Marilene Aparecida Bonaldi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00134271720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013427-17.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1005057-32.2024.8.26.0554) (processo principal 1005057-32.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - H.M.S.L.S. - - A.M.A.A.A. - M.A.H.B.S. e outro - Vistos. Para melhor apreciação do pedido de declaração da impenhorabilidade da penhora, apresente a parte executada os últimos 03 meses de extratos da conta bancária objeto do bloqueio, bem como demais documentos necessários à comprovação da natureza salarial ou poupança, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação à penhora apresentada. Após, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB 42862/SP)
3. Processo 20503997019928260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050399-70.1992.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maristela Munhoz Mendoza - Vistos. 1- Ante os documentos de fls. 328/374 e a manifestação de concordância do MP (fls. 378), dou por boas as contas prestadas em relação ao alvará de fls. 318/319. 2- Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB 42862/SP), MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP)
4. Processo 10341560320148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034156-03.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LOUSÃ - 24x7 CULTURAL LTDA EPP e outro - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outro - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) da carta precatória(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB 42862/SP), MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB 42862/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), PRISCILA FERNANDES RODRIGUES LONGOBARDI (OAB 245665/SP)
5. Processo 00045223520218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004522-35.2021.8.26.0002 (processo principal 1010817-42.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aprag - Associação dos Controladores de Vetores e de Pragas Urbanas - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB 42862/SP)
6. Processo 00082769520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008276-95.2025.8.26.0405 (processo principal 1021289-33.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - ZELIK TRAJBER. - - SIDNEY ANTONIO LAGROSA GARCIA - - PAULO CAMARGO DA SILVA - - ESPÓLIO DE FRANCISCO ROMULO RABELLO - repres.ANDRE FELIPE DUPRÉ RABELLO - AUGUSTO CEZAR DE ALMEIDA - - Instituto de Clinicas Especializado de Osasco - Fls. 23/25; Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MAURO COLAUTO (OAB 271434/SP), MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB 42862/SP), JOÃO OTÁVIO PINHEIRO OLIVÉRIO (OAB 234456/SP), LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO (OAB 309336/SP), PEDRO CASAL POMPEO (OAB 391152/SP), MAURO COLAUTO (OAB 271434/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), CAMILLE GARCIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (OAB 217840/SP), JOÃO GUILHERME DAL FABBRO (OAB 234663/SP), JOÃO GUILHERME DAL FABBRO (OAB 234663/SP)
7. Processo 01282669420038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0128266-94.2003.8.26.0100 (583.00.2003.128266) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vipasa Valorização Imobiliária Paulista S.a - Ken Ken Comercial de Alimentos Ltda - - MARÍLIA HARUKO YAMAMOTO e outro - Vistos. Fls. 1975/1978: 1) Não surte efeito prático a expedição de ofícios ao SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), REDE-LAB (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro) e COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) já que não possibilitam a localização de ativos e/ou bens passíveis de penhora. O Conselho de Atividades Financeiras, sendo instituições voltadas à investigação de crimes financeiros, é dizer, ilícitos penais, e não exercem funções de bancos de informações voltadas à execução ou eventual apuração de fraude contra credores na seara cível e de interesses particulares. Inclusive, o Comunicado Conjunto 747/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça assenta, ainda, que "não serão atendidas as solicitações para fornecimento de informações sobre a situação bancária de particulares por meio do Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias - SIMBA quando não houver a prévia determinação judicial de quebra de sigilo bancário na esfera criminal" (grifo nosso). 2) Em relação ao pedido de a busca de informações por meio do CCS (Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil), adoto o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sobretudo por não abranger dados relativos a valor, movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CADASTRO DE CLIENTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - CCS/BACEN. POSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 26/8/2020 e concluso ao gabinete em 21/6/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se seria possível, após as devidas tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros restarem infrutíferas, a determinação de consulta ao CCS-Bacen, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível.3- Na hipótese em exame, é de ser afastada a existência de vícios no acórdão recorrido, à consideração de que as matérias impugnadas foram enfrentadas de forma objetiva e fundamentada no julgamento do recurso, naquilo que o Tribunal a quo entendeu pertinente à solução da controvérsia.4- O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral, que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas ou clientes, mas não congrega dados relativos a valor, movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações.5- Em suma, o mencionado cadastro contém as seguintes informações sobre o relacionamento dos clientes ou correntistas com as instituições do Sistema Financeiro Nacional: a) identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores; b) instituições financeiras em que o cliente mantém seus ativos ou investimentos; e c) datas de início e, se houver, de fim de relacionamento.6- O CCS-Bacen, portanto, ostenta natureza meramente cadastral. Não implica constrição, mas sim subsídio à eventual constrição, e funciona como meio para o atingimento de um fim, que poderá ser a penhora de ativos financeiros por meio do BacenJud.7- Em outras palavras, o acesso às informações do CCS serve como medida que poderá subsidiar futura constrição, alargando a margem de pesquisa por ativos. Não se mostra razoável, assim, permitir a realização de medida constritiva por meio do BacenJud e negar a pesquisa exploratória em cadastro meramente informativo, como é o caso do CCS. Precedente.8- Dessa forma, não há qualquer impedimento à consulta ao CCS-Bacen nos procedimentos cíveis, devendo ser considerado como apenas mais um mecanismo à disposição do credor na busca para satisfazer o seu crédito.9- Recurso especial provido.(REsp n. 1.938.665/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/10/2021, DJe de 3/11/2021.) Assim, defiro a expedição de ofício para o Banco Central para que informe a existência de transações financeiras vinculadas ao dados da parte executada (qualificada no cabeçalho da presente), a partir do CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). Servirá a presente, por cópia impressa e assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o envio e comprovar o protocolo nos autos em 15 dias. Em atenção ao princípio da economia processual, bem como tendo em vista o dever de colaboração estabelecido pelo Código de Processo Civil, determino que todas as respostas ao ofício sejam encaminhadas única e exclusivamente para o e-mail do escritório do Patrono da parte credora, sob compromisso de seu grau, certo que somente respostas positivas deverão ser juntadas aos autos, cadastradas como documentos sigilosos; evitando-se, assim, o tumulto processual, que acaba por prejudicar o credor e o bom andamento do feito. Int. - ADV: RICARDO WEBERMAN (OAB 174370/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB 42862/SP)
8. Processo 00343096520058260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034309-65.2005.8.26.0004 (004.05.034309-6) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - B.H. e outro - W.L.C. e outros - P.M.O. - M.H.A. - Vistos. Autorizo a parte requerente ou seus advogados a pedir diretamente à CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS - CENSEC informações a respeito da lavratura de escrituras públicas, procurações e/ou outros atos notariais eventualmente existentes em nome dos requeridos acima descritos. Cópia da presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO. O(A) exequente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM 30 DIAS. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4civlapa@tjsp.Jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP), ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ (OAB 43368/SP), SUZANA AZENGO PONTES (OAB 222078/SP), ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ (OAB 43368/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB 42862/SP), MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB 42862/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), ANDERSON HENRIQUE AFFONSO (OAB 187309/SP), MARCELO BATISTA BORGES (OAB 203424/SP)