Marilene Talarico Martins Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 05246999619964036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:FISCAL-SE03-VARA03@trf3.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0524699-96.1996.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO CARLOS GANDRA DA SILVA MARTINS Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA VALIO DE ARAUJO MARTINS - SP120482, CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN - SP144992-B, FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA - SP26689, LEANDRO MARTINS - SP406375, MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES - SP42904, SORAYA KASSOUF SAD - SP147858 DECISÃO ID 356099128: Indefiro, pois em que pese o advogado atuar em causa própria, ele efetivamente atua nos autos como arrematante. Por outro lado, ante a informação apresentada pela exequente (id 356099128), indefiro o pedido do referido arrematante sob o id 341325359 (repetido no id 341325365), e torno sem efeito a venda determinada no despacho do id 323750445. Intime-se a (o) exequente para se manifestar, sobre o id 366106811, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo também o que for de direito para o prosseguimento do feito. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução, arquivando-se os autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. Manifestações que não possam resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidas e não impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 00175515720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017551-57.2025.8.26.0053 (processo principal 1009239-95.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Pharmaceutical Research Associates Ltda - Vistos. 1. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) Pharmaceutical Research Associates Ltda, na pessoa de seu(ua) advogado(a), pela imprensa, para o cumprimento da sentença com o pagamento em 15 (quinze) dias, do valor indicado na planilha da exequente, que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, §§ 1º e 3º, do CPC. 2. Como medida de colaboração, evitando assim a movimentação da máquina judiciária, o executado também poderá emitir a guia para pagamento diretamente no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), clicando na aba - DARE - SP, a seguir: demais receitas / dívida ativa PGE / código de receita 811-4 (Honorários Advocatícios), no CNPJ. 71.584.833/0002-76, em favor da Procuradoria Geral do Estado - PGE, nos termos do Decreto nº. 61.547, de 8 de outubro de 2015. 3. Em caso de depósito, deverá ser feito mediante DEPÓSITO JUDICIAL, realizado em nome do juízo vinculado ao processo, com o objetivo de preservar incólume o objeto do litígio, sob pena de não conhecimento, através do portal: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ 4. Para os executados vinculados à Fazenda do Estado, nos termos do artigo 805 do CPC, manifestem-se acerca da concordância de desconto em folha de pagamento, nos termos do art. 111, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, observada a jurisprudência, não excedendo 10% dos vencimentos líquidos, conforme a jurisprudência, no caso: Admite-se o desconto em folha do funcionário vencido em ação contra a Fazenda Pública, quando se tratar de condenação a quantia irrisória, que seria enormemente agravada pela expedição de mandado de citação e realização de penhora. (RJTJESP 124/320). 5. Para os executados vinculados à Municipalidade de São Paulo, visando uma execução célere e de forma menos gravosa à devedora, manifestem-se os executados quanto ao eventual interesse no desconto dessa verba em folha de pagamento, nos termos dos artigos 96 e 97 da Lei Municipal nº 8.989/79, não excedendo o limite de 10% dos vencimentos líquidos. 6. Quanto aos itens 4 ou 5, em se tratando de servidores públicos, o silêncio será interpretado como anuência tácita ao desconto. Int. - ADV: MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO (OAB 257484/SP), MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES (OAB 42904/SP)
3. Processo 10092399520138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009239-95.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Pharmaceutical Research Associates Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1-) Fls. 1352/1354 e 1355/1357: Manifeste-se o réu MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Sem prejuízo, diante do trânsito em julgado, digam as partes se concordam com o arquivamento destes autos. Prazo de 15 (quinze) dias. 3-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES (OAB 42904/SP), PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO (OAB 257484/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP)
4. Processo 01621170720164025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 0162117-07.2016.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01621170720164025101/RJ) RELATOR : CLAUDIA NEIVA APELANTE : IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO(A) : FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP026689) ADVOGADO(A) : MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES (OAB SP042904) ADVOGADO(A) : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (OAB SP011178) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 114 - 09/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 113 - 06/06/2025 - Juntado(a)