Rui Ribeiro De Magalhães

Processos do Advogado

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2. Processo 10023392320168260302
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002339-23.2016.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Fabio Aparecido Meletto - - Fernando Navarro Tirollo - - João Francisco Bertoncello Danieletto - - Jorge Roberto Pires de Campos - - Laurence Aguiar Pontes - - Lorenzo Aguiar Pontes - - Michel Stefane Asenha - - Oswaldo Luiz Soares - - Paulo Rogério Fermino - - Eleonora Maria Nigro Kurbhi - - Edson Mendes de Oliveira Junior - - Clovis Brasil Pereira - - Cibele Aparecida Victorino de França Soares - - Cássia Christina Verdiani Mansur - - Carlos Roberto Sanches de Oliveira - - Caio Megna Rodrigues Gonçalves - - Ângela Maria Fornazieri - - Adélia Aparecida Ravagnolli Nigro Rivera - - Adalberto José Fiorelli - - A.n.m. Global Consultoria Ltda - - Virgínia Elaine Marchezani - - Thiago de Oliveira Souza - - Roberta Pires de Campos - - Renato Benedito Doretto - - Regina Barbara Nigro Mazon - - Plínio Roberto de Freitas Marques e outros - Lucas da Luz Pereira - - Rubens Mazon - - Alcides Cesar Nigro - Vistos. Conforme já havia sido esclarecido na certidão de fls. 9809, elaborada pela zelosa Serventia, em relação à requerida Regina Bárbara Nigro Mazon, restam depositados na conta judicial 2700116527782 apenas os saldos de capital de R$455,00, parcela 0001, e R$1.423,14, parcela 0002. A nova certidão elaborada à fl. 9877, acrescida dos extratos de fls. 9878/9881, esclarece adequadamente os levantamentos dos valores havidos em referida conta judicial, bem como as importâncias que ainda remanescem depositadas para levantamento pela requerida Regina (R$455,00 e R$1.423,14), não havendo qualquer dúvida acerca dessa questão, a despeito das ponderações de fls. 9837/9841. Aliás, cumpre consignar que a requerida Regina e seus advogados nem sequer poderiam alegar eventual desconhecimento quanto ao ocorrido com os valores depositados na referida conta judicial, visto que foram eles mesmos que pleitearam os desbloqueios às fls. 4264/4267, tendo sido devidamente intimados das decisões de fls. 4657/4658 e 4750/4751, conforme se depreende das certidões lançadas em fls. 4683 e 4766. Assim, já era de conhecimento da requerida Regina que valores haviam sido levantados da conta judicial 2700116527782, motivo pelo qual estava ciente de que não mais existia o valor de capital inicialmente aplicado. Posto isso, para o levantamento dos valores ainda depositados na conta judicial nº 2700116527782, providencie a requerida Regina a apresentação de novo formulário MLE, observando-se o saldo de capital disponível (R$ 455,00 e R$ 1.423,14). Intime-se. - ADV: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA (OAB 163533/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP), LUÍS EDUARDO DE FREITAS ARATO (OAB 202639/SP), EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR (OAB 204035/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), EDILSON ANTONIO MANDUCA (OAB 139113/SP), MARIA APARECIDA ROSSETTO (OAB 128064/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), OSWALDO LUIZ SOARES (OAB 116863/SP), OSWALDO LUIZ SOARES (OAB 116863/SP), CARLOS ROBERTO SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 108313/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), ANGÉLICA ANTONIA SHIHARA DE ASSIS FREIRE PEREIRA (OAB 299801/SP), ALEXANDRE BISSOLI (OAB 298685/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP), ANDRÉ CAIXETA DA SILVA MENDES (OAB 472323/SP), JOSÉ FERNANDO FILIPPI (OAB 454873/SP), MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE (OAB 500755/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), LUZILENE FELIPE ANTONIO (OAB 265907/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), BRENNO MARCUS GUIZZO (OAB 358675/SP), ANDRÉ MELO AMARO (OAB 359106/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), CLOVIS BRASIL PEREIRA (OAB 61654/SP), RUI RIBEIRO DE MAGALHÃES (OAB 43062/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), CIBELE APARECIDA VICTORINO DE FRANÇA SOARES (OAB 223313/SP), CIBELE APARECIDA VICTORINO DE FRANÇA SOARES (OAB 223313/SP), GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), RUI RIBEIRO DE MAGALHÃES FILHO (OAB 207892/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP)
3. Processo 10023392320168260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002339-23.2016.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Fabio Aparecido Meletto - - Fernando Navarro Tirollo - - João Francisco Bertoncello Danieletto - - Jorge Roberto Pires de Campos - - Laurence Aguiar Pontes - - Lorenzo Aguiar Pontes - - Michel Stefane Asenha - - Oswaldo Luiz Soares - - Paulo Rogério Fermino - - Eleonora Maria Nigro Kurbhi - - Edson Mendes de Oliveira Junior - - Clovis Brasil Pereira - - Cibele Aparecida Victorino de França Soares - - Cássia Christina Verdiani Mansur - - Carlos Roberto Sanches de Oliveira - - Caio Megna Rodrigues Gonçalves - - Ângela Maria Fornazieri - - Adélia Aparecida Ravagnolli Nigro Rivera - - Adalberto José Fiorelli - - A.n.m. Global Consultoria Ltda - - Virgínia Elaine Marchezani - - Thiago de Oliveira Souza - - Roberta Pires de Campos - - Renato Benedito Doretto - - Regina Barbara Nigro Mazon - - Plínio Roberto de Freitas Marques e outros - Lucas da Luz Pereira - - Rubens Mazon - - Alcides Cesar Nigro - Vistos. Expeça-se, desde já, MLE em favor da requerida Regina Bárbara Nigro Mazon, referente ao valor depositado às fls. 3775, conferindo-se o formulário de fls. 9842. No mais, apresentadas as alegações finais pelas partes, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: EDILSON ANTONIO MANDUCA (OAB 139113/SP), CARLOS ROBERTO SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 108313/SP), OSWALDO LUIZ SOARES (OAB 116863/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), MARIA APARECIDA ROSSETTO (OAB 128064/SP), ANGÉLICA ANTONIA SHIHARA DE ASSIS FREIRE PEREIRA (OAB 299801/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), ANDRÉ MELO AMARO (OAB 359106/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE (OAB 500755/SP), ANDRÉ CAIXETA DA SILVA MENDES (OAB 472323/SP), JOSÉ FERNANDO FILIPPI (OAB 454873/SP), BRENNO MARCUS GUIZZO (OAB 358675/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), OSWALDO LUIZ SOARES (OAB 116863/SP), RUI RIBEIRO DE MAGALHÃES (OAB 43062/SP), CIBELE APARECIDA VICTORINO DE FRANÇA SOARES (OAB 223313/SP), CIBELE APARECIDA VICTORINO DE FRANÇA SOARES (OAB 223313/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), ALEXANDRE BISSOLI (OAB 298685/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), CLOVIS BRASIL PEREIRA (OAB 61654/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP), LUZILENE FELIPE ANTONIO (OAB 265907/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA (OAB 163533/SP), RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP), LUÍS EDUARDO DE FREITAS ARATO (OAB 202639/SP), EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR (OAB 204035/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), RUI RIBEIRO DE MAGALHÃES FILHO (OAB 207892/SP)
4. Processo 00006941620245090013
   Tribunal: TRT9 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SERGIO GUIMARAES SAMPAIO RORSum 0000694-16.2024.5.09.0013 RECORRENTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) RECORRIDO: HUMBERTO STIVAL JUNIOR E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000694-16.2024.5.09.0013 pelo Excelentíssimo(a) Desembargador(a) SERGIO GUIMARAES SAMPAIO está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. A Reclamada requer a limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, alegando que os valores da condenação devem sempre obedecer ao pleiteado na inicial. 2. Discute-se a possibilidade de limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial em procedimento sumaríssimo. 3. Em procedimento sumaríssimo, deve ser observado o valor máximo indicado na petição inicial, sob pena de ultrapassar o limite máximo de 40 salários mínimos previsto no art. 852-A da CLT. 4. Recurso da Reclamada conhecido e provido, no particular.   CURITIBA/PR, 08 de julho de 2025. ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
5. Processo 00006941620245090013
   Tribunal: TRT9 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SERGIO GUIMARAES SAMPAIO RORSum 0000694-16.2024.5.09.0013 RECORRENTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) RECORRIDO: HUMBERTO STIVAL JUNIOR E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000694-16.2024.5.09.0013 pelo Excelentíssimo(a) Desembargador(a) SERGIO GUIMARAES SAMPAIO está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. A Reclamada requer a limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, alegando que os valores da condenação devem sempre obedecer ao pleiteado na inicial. 2. Discute-se a possibilidade de limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial em procedimento sumaríssimo. 3. Em procedimento sumaríssimo, deve ser observado o valor máximo indicado na petição inicial, sob pena de ultrapassar o limite máximo de 40 salários mínimos previsto no art. 852-A da CLT. 4. Recurso da Reclamada conhecido e provido, no particular.   CURITIBA/PR, 08 de julho de 2025. ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC
6. Processo 00006941620245090013
   Tribunal: TRT9 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SERGIO GUIMARAES SAMPAIO RORSum 0000694-16.2024.5.09.0013 RECORRENTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) RECORRIDO: HUMBERTO STIVAL JUNIOR E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000694-16.2024.5.09.0013 pelo Excelentíssimo(a) Desembargador(a) SERGIO GUIMARAES SAMPAIO está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. A Reclamada requer a limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, alegando que os valores da condenação devem sempre obedecer ao pleiteado na inicial. 2. Discute-se a possibilidade de limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial em procedimento sumaríssimo. 3. Em procedimento sumaríssimo, deve ser observado o valor máximo indicado na petição inicial, sob pena de ultrapassar o limite máximo de 40 salários mínimos previsto no art. 852-A da CLT. 4. Recurso da Reclamada conhecido e provido, no particular.   CURITIBA/PR, 08 de julho de 2025. ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO STIVAL JUNIOR
7. Processo 80798219820208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA.    Processo nº: 8079821-98.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor:  AUTOR: MARIA ANGELICA GONCALVES COUTINHO Réu: REU: SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., BRL V - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, AGIL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA                                                                            A T O     O R D I N A T Ó R I O Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Apelado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões do recurso, nos termos do art. 1.010 do CPC, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no art. 1.012 do CPC.  Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo.  Publique-se.                                                                                    Salvador, 7 de julho de 2025.                                                                                       (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006)
8. Processo 00848678320238172001
   Tribunal: TJPE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0084867-83.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IBSON MENDES DE MELO RÉU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207330357, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Nos termos do que ordena o art. 9º do CPC/2015, intimem-se as partes por seus advogados, para no prazo comum de quinze dias, nos moldes do art. 357 do CPC/2015, declinarem acerca da possibilidade de composição amigável da lide. Refutada, de logo, a viabilidade de transação, deverão, no mesmo interregno, especificarem pontos que entendam controvertidos e as provas que pretendem produzir na fase instrutória, justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento, conforme o estado do processo (art. 353, CPC/2015). Ficam as partes desde já advertidas que em relação a produção de prova documental esta se limita a novos documentos, cuja produção não tenha sido alcançada pela preclusão, nos termos do art. 434 do CPC. Cumpra-se. Recife, 13 de junho de 2025. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 1 de julho de 2025. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau