René Nunes Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 10056163420258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005616-34.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Antonio Cesar Alapone de Oliveira - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência de previsão legal para o pleito em questão. Deixo de condenar o requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I. - ADV: RENÉ NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43208/SP)
3. Processo 00005345820195210004
   Tribunal: TRT21 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATOrd 0000534-58.2019.5.21.0004 RECLAMANTE: DANIEL MARTINS GUIMARAES RECLAMADO: AMERICA FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5888cd8 proferido nos autos. Determinei a conclusão. Vistos etc. Considerando o Aditivo ao Termo de Cooperação constante do Id 0d3d36f, trata-se o presente de liberação de parcelas dos termos de acordos celebrados constantes do Id. 5047bcf (0000475-77.2024.5.21.0042), de modo que atribuo a este Despacho, força de ALVARÁ para que a CAIXA, levante e transfira os valores disponíveis na(s) conta(s) judicia(is) vinculada(s) a estes autos, e pague/credite/transfira dos valores delas constantes para pagamento da conciliação realizada no processo que segue: 1. Proc. 0000475-77.2024.5.21.0042 (3ª/3ª) - Transferir e creditar ao Reclamante RICARDO VINICIUS SILVA DE SOUZA, CPF n.  101.024.714-01, a quantia de R$ 4.154,94 (quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), para a conta de sua titularidade perante o Banco do Brasil, Agência 1845-7, conta poupança 44330-1; e transferir e creditar a quantia R$ 1.780,68 (mil setecentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos) para a sua advogada KELLY REGINA ALMEIDA FRAGA MOREIRA, CPF n. 020.882.015-99. para conta de sua titularidade, perante o Banco do Brasil, Agência 1402-8, conta corrente 78.202-5   A Secretaria deste CEJUSC deverá enviar o presente Despacho para o endereço de e-mail: ag2230@caixa.gov.br, para as devidas providências. Cumpra-se.   NATAL/RN, 10 de julho de 2025. LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º grau Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MARTINS GUIMARAES
4. Processo 00005345820195210004
   Tribunal: TRT21 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATOrd 0000534-58.2019.5.21.0004 RECLAMANTE: DANIEL MARTINS GUIMARAES RECLAMADO: AMERICA FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5888cd8 proferido nos autos. Determinei a conclusão. Vistos etc. Considerando o Aditivo ao Termo de Cooperação constante do Id 0d3d36f, trata-se o presente de liberação de parcelas dos termos de acordos celebrados constantes do Id. 5047bcf (0000475-77.2024.5.21.0042), de modo que atribuo a este Despacho, força de ALVARÁ para que a CAIXA, levante e transfira os valores disponíveis na(s) conta(s) judicia(is) vinculada(s) a estes autos, e pague/credite/transfira dos valores delas constantes para pagamento da conciliação realizada no processo que segue: 1. Proc. 0000475-77.2024.5.21.0042 (3ª/3ª) - Transferir e creditar ao Reclamante RICARDO VINICIUS SILVA DE SOUZA, CPF n.  101.024.714-01, a quantia de R$ 4.154,94 (quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), para a conta de sua titularidade perante o Banco do Brasil, Agência 1845-7, conta poupança 44330-1; e transferir e creditar a quantia R$ 1.780,68 (mil setecentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos) para a sua advogada KELLY REGINA ALMEIDA FRAGA MOREIRA, CPF n. 020.882.015-99. para conta de sua titularidade, perante o Banco do Brasil, Agência 1402-8, conta corrente 78.202-5   A Secretaria deste CEJUSC deverá enviar o presente Despacho para o endereço de e-mail: ag2230@caixa.gov.br, para as devidas providências. Cumpra-se.   NATAL/RN, 10 de julho de 2025. LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º grau Intimado(s) / Citado(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE
5. Processo 10466030820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046603-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carla Cecilia Leite - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro - Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de 15 dias a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, , providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início da execução em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: TACIANA IZABEL GOMES NADAL (OAB 43208/PR), HYANNE EVLY ALVES ROJAS DE OLIVEIRA (OAB 71830/BA), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
6. Processo 00013891820258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001389-18.2025.8.26.0269 (processo principal 1005785-89.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosana Aparecida da Silva - Celso Antônio da Silva - Pág(s). 91: Manifeste-se o executado. - ADV: RENÉ MARCELO SOUBHIA NUNES (OAB 448307/SP), RENÉ NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43208/SP), LUÍSA VIGNOLA DE MOURA ORLANDO (OAB 442692/SP)
7. Processo 00032174920258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003217-49.2025.8.26.0269 (processo principal 1012693-31.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Marcelo Garcia da Costa - Vistos. Ante a concordância da Fazenda Pública, homologo o cálculo do débito apresentado pelo autor. Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá o autor peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e observando o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: RENÉ NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43208/SP)
8. Processo 00065120220228260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006512-02.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1007151-03.2022.8.26.0269) (processo principal 1007151-03.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Augusto Massoni de Andrade - - Mariana Rego Monteiro Gomes Andrade - Djennifer Muza Bueno e outros - Vistos. Esclareça a executada seu pedido, tendo em vista que, em consulta ao Sistema Sisbajud, verifiquei que não há valores bloqueados nos autos por ordem deste Juízo, conforme comprovante que segue. Prazo: 15 dias. Decorrido, no silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIANA ANDRÉA TOZZI (OAB 174993/SP), FABIANA ANDRÉA TOZZI (OAB 174993/SP), ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP), RENÉ MARCELO SOUBHIA NUNES (OAB 448307/SP), RENÉ MARCELO SOUBHIA NUNES (OAB 448307/SP), RENÉ NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43208/SP), RENÉ NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43208/SP)