Horacio Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00078573920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007857-39.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 0026588-40.2011.8.26.0590) (processo principal 0026588-40.2011.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Euler Neper Requejo - Vistos. Reputo suficientes as diligências para localização da parte ré, razão pela qual determino sua citação por edital. Deverá a parte autora apresentar minuta de edital que, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, deverá conter: (i) o prazo de 20 (vinte) dias do edital; (ii) o prazo para apresentar defesa, sob pena de revelia, com a advertência de que será nomeado curador especial nesta hipótese; (iii) umas das afirmações do art. 256, incisos I ou II, do CPC (I - o lugar em que se encontra o citando é ignorado, incerto ou inacessível; II - o citando é desconhecido ou incerto ). A apresentação da minuta ocorrerá exclusivamente por peticionamento eletrônico, sendo vedado o seu encaminhamento por e-mail. Juntamente com o edital, não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento dos custos de publicação de edital, pelo qual, por força do Provimento CSM nº 1668/09, será cobrado o valor de R$0,30 por caractere, inclusive espaços em branco, a ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (guia FEDT - Código 435-9). Fica dispensada a publicação em jornal por não haver motivos que justifique esta precaução, consoante parágrafo único do art. 257 do CPC, bem como nos sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, por ainda não existirem. Por fim, publicado o edital na imprensa, certifique-se nos autos e aguarde-se o prazo para posterior remessa à Defensoria Pública a fim de que seja nomeado curador especial. Para facilitar o trabalho das partes, segue anexa a esta decisão modelos de minuta de editais para o procedimento comum e execução de título extrajudicial, devendo ser adaptado conforme o caso Intime-se. - ADV: HORACIO DOS SANTOS (OAB 43312/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS BRITO (OAB 255043/SP)
3. Processo 08052028920218190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0805202-89.2021.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : ANTONIO SILVEIRA CARIBE JUNIOR EXECUTADO : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 202857845 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: ANTONIO SILVEIRA CARIBE JUNIOR Advogado(s): Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA - OAB RJ066750, Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR - OAB RJ196641 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s): Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - OAB SP39768 Procuradoria: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - (15436940000103) Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: MAGAZINE GAYA - COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL - EIRELI - ME Advogado(s): Dr(a). ABEL JERONIMO JUNIOR - OAB SP312731 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: XIAOMI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Advogado(s): Dr(a). TONY ANDERSON PAIFFER - OAB SC43312, Dr(a). FABRICIO DA SILVEIRA - OAB SC16882 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Advogado(s): Dr(a). PATRICIA CRISTINA TELES SILVA registrado(a) civilmente como PATRICIA CRISTINA TELES SILVA - OAB MG157073 Procuradoria: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS L - (06940544000110) Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. MARICÁ, 23 de junho de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
4. Processo 00078573920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007857-39.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 0026588-40.2011.8.26.0590) (processo principal 0026588-40.2011.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Euler Neper Requejo - Ciência às partes acerca do(s) aviso(s) de recebimento e/ou mandado(s) negativo(s) liberado(s) nos autos. Sendo hipótese de aplicação do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (art. 513, §3º, CPC), ou do §4º do art. 248 do mesmo diploma legal, deverá a parte justificar sua incidência para apreciação do Juízo. Havendo necessidade, a parte deverá peticionar no prazo de 15 dias pleiteando o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: HORACIO DOS SANTOS (OAB 43312/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS BRITO (OAB 255043/SP)
5. Processo 00078573920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007857-39.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 0026588-40.2011.8.26.0590) (processo principal 0026588-40.2011.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Euler Neper Requejo - Vistos. O AR da carta de citação de fls. 306 foi devolvido por conta de que a correspondência "não foi procurada", visto que quando há essa informação se trata de endereço não abrangido pela entrega dos Correios. Destarte, servirá a presente de mandado a fim de que seja tentada a citação por Oficial de Justiça. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS BRITO (OAB 255043/SP), HORACIO DOS SANTOS (OAB 43312/SP)
6. Processo 00009865920248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000986-59.2024.8.26.0471 (processo principal 1001532-05.2021.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.S. - J.R.B.S. - Primeiramente, intime-se o executado para comprovar a regularidade do pagamento da pensão alimentícia, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão de até 90 dias. Após, manifeste-se o exequente e o Ministério Público. Intime-se. - ADV: AILDISON ANTONIO SANTOS COSTA (OAB 76255/BA), JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP), SARA SOUZA CRUZ (OAB 43312/BA)
7. Processo 00078573920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007857-39.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 0026588-40.2011.8.26.0590) (processo principal 0026588-40.2011.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Euler Neper Requejo - Ciência às partes acerca do(s) aviso(s) de recebimento e/ou mandado(s) negativo(s) liberado(s) nos autos. Sendo hipótese de aplicação do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (art. 513, §3º, CPC), ou do §4º do art. 248 do mesmo diploma legal, deverá a parte justificar sua incidência para apreciação do Juízo. Havendo necessidade, a parte deverá peticionar no prazo de 15 dias pleiteando o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS BRITO (OAB 255043/SP), HORACIO DOS SANTOS (OAB 43312/SP)