Ibelin Thiago Garutti Seisdedos Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 21216276320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121627-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gvdasa Informatica Ltda - Agravado: Instituto de Ensino Giusto Zonzini Ltda - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. DEMANDA PROPOSTA PELA AGRAVADA NO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ, NA COMARCA DA CAPITAL, LOCAL DE SUA SEDE. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECE A APLICABILIDADE DA TEORIA MITIGADA À HIPÓTESE, COM A CORRELATA INCIDÊNCIA DO DIPLOMA CONSUMERISTA, ACATANDO SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR OS AUTOS. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA QUE NÃO ENVOLVE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PARIDADE E SIMETRIA. FEITO QUE TRAMITA NA FORMA DIGITAL, PODENDO SER ACESSADO DE QUALQUER LOCALIDADE COM CONEXÃO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DE SORTE QUE NÃO HÁ PREJUÍZO À DEFESA DA REQUERIDA. DECISÃO REFORMADA, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS, FORO CONTRATUALMENTE ELEITO PELAS PARTES. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Luis Hupfer (OAB: 43359/RS) - Cássio Rocha Heredia (OAB: 28595/RS) - Cassio Drummond Mendes de Almeida (OAB: 224136/SP) - Tiberio Graco Ayres Lerias (OAB: 231689/SP) - 5º andar
3. Processo 00041583620218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004158-36.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Otto Ferreira - Leonardo Keber Segantin de Carvalho - Vistos. Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que veda a decisão surpresa e assegura o contraditório, imprescindível oportunizar à parte exequente manifestar-se sobre os novos elementos trazidos aos autos. Diante do exposto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o alegado e documentos juntados. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43359/SP), LINCOLN RICKIEL PERDONÁ LUCAS (OAB 148457/SP)
4. Processo 00023941020248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002394-10.2024.8.26.0302 (processo principal 1003150-12.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Bellari Industria e Comercio Ltda - Vistos. Tendo a executada mudado de endereço sem comunicar o Juízo, reputo como sendo válida a sua intimação no endereço indicado nos autos (parágro único do argito 274 do CPC), e diante da ausência de impugnação aos valores bloqueados, providencie a serventia o necessário junto ao sistema SISBAJUD para transferência para conta judicial. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43359/SP)
5. Processo 10031885520218260581
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003188-55.2021.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Allodiesel Auto Peças Ltda - Alex Manuel Aparecido Ribeiro Massarico - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, em termos de efetivo prosseguimento. - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43359/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP)
6. Processo 00048223320228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004822-33.2022.8.26.0302 (processo principal 1000915-33.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Cheque - G M Injeta Industria Termoplastica Ltda - Carolina Vanzelli - *Ante o teor da certidão de fls.95, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS ROBERTO ANIZI (OAB 62163/SP), IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43359/SP), IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP), ANTONIO APARECIDO SERRA (OAB 82797/SP)
7. Processo 10102703820208260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Rubens de Campos Mello (OAB 40753/SP), Ibelin Thiago Garutti Seisdedos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 43359/SP) Processo 1010270-38.2020.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Pirágine - Escola de Ensino Fundamental Ltda - Epp - Exectdo: Emanuel Francisco Brancaglion, Carolina Helena Lucatto - Exequente: vista dos autos, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito.
8. Processo 10047145520208260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ibelin Thiago Garutti Seisdedos (OAB 418388/SP), Ibelin Thiago Garutti Seisdedos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 43359/SP) Processo 1004714-55.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Colégio Saint Exupery Epp - Vistos. Melhor analisando os autos, verifiquei que ainda constaram alguns endereços diligenciados para tentativa de citação do requerido E.H.B. em que houve devolução do AR com cumprimento negativo pelo motivo "ausente" (fls. 144/147), caso em não é possível afirmar que o requerido não resida no endereço, mas sim que a principio não estava presente no momento em que o correio tentou efetivar a entrega da correspondência, sendo inexorável a aplicação do disposto no art. 249 do CPC. Neste sentido: CITAÇÃO. Hipótese em que se efetivou citação por edital, frustrada a tentativa postal. Polo ativo que não tentou diligenciar o local por meio de oficial de justiça. Violação do disposto no art. 249 do CPC. A ré informou manter sede exatamente onde os correios anotaram ser ela desconhecida. Autor, ademais, que conhecia outro endereço, para onde enviou notificação extrajudicial, mas jamais tentou citar a ré nele. Citação nula, quadro a comprometer a r. sentença que nela se embasou e, por conseguinte, extinguir seu cumprimento. Honorários fixados em R$ 1.500,00 porque, até agora, nada sobre o mérito da obrigação se debateu. Prazo de resposta a fluir da publicação deste V. Acórdão. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2104148-57.2025.8.26.0000; Relator (a): Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2025; Data de Registro: 20/05/2025) Assim, intime-se a parte autora para indicar a ordem de cumprimento (Provimento CG nº 27/2023) e recolhimento da respectiva diligência para tentativa de citação do requerido nos endereços acima mencionados (fls. 144/147) por oficial de justiça, expedindo-se, para tanto, mandado de citação. Sem prejuízo, ante a informação de fls. 205, reiterem-se os ofícios às referidas empresas solicitando-se resposta no prazo de 10 dias (decisão-ofício de fls. 189/190), informando-se à parte autora o endereço eletrônico para encaminhamento/protocolo do pedido. Oportunamente, restando infrutíferas as tentativas de citação nos referidos locais (fls. 144/147), bem como não havendo eventual outro endereço a ser diligenciado em resposta das empresas de telefonia, retornem conclusos os autos para análise da convalidação da citação por edital (fls. 210 e segs.). Intime-se.