Lobo Torres Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00065439420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006543-94.2025.8.26.0114 (processo principal 1019704-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Pedro Henrique Lobo Torres - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 8.435,60, em favor do beneficiário PEDRO HENRIQUE LOBO TORRES, nos termos da r. Decisão de pgs. 53, conforme formulário apresentado às pgs.52, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: LOBO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43434/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP)
3. Processo 00315667620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031566-76.2024.8.26.0114 (processo principal 1024768-53.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro Henrique Lobo Torres - - Cassia Cristina Roque Kano - Ibe Business Education de São Paulo Ltda - Vistos. 1. Dê-se ciência à parte exequente acerca do oficio de fls. 86. 2. Intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, indicando quais as medidas desejadas para prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção pela ausência de bens penhoráveis (art. 53, §, da Lei 9.099/95) momento em que será deferida a expedição certidão de crédito. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: LOBO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43434/SP), PEDRO HENRIQUE LOBO TORRES (OAB 335392/SP), PEDRO HENRIQUE LOBO TORRES (OAB 335392/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG)
4. Processo 10196933320228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019693-33.2022.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gustavo Semeao Maltoni - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda - - Fiducia Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vistos. Fls: 600: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da requerida Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a empresa de Pequeno Porte LTDA. Fls. 602: Indefiro o pedido de levantamento formulado pela requerida Fundação Getúlio Vargas - FGV, uma vez que, conforme disposto na sentença proferida nos autos, os valores deverão ser pagos exclusivamente à requerida Fidúcia, que, por sua vez, será responsável por repassá-los à FGV. Ressalto que, em caso de eventual ausência de repasse, caberá à FGV promover a cobrança diretamente contra a financiadora de crédito, pelas vias próprias ou mediante ação autônoma, sendo incabível a análise dessa matéria no presente feito. Intime-se. - ADV: DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), LOBO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43434/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), PEDRO HENRIQUE LOBO TORRES (OAB 335392/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG)
5. Processo 00315659120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031565-91.2024.8.26.0114 (processo principal 1024768-53.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cassia Cristina Roque Kano - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda - - Fiducia Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução para declarar como ainda devido o montante de R$ 11.222,42. Ante o depósito de valor a maior nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos (fls. 87), nos seguintes termos: a) valor de R$ 4.484,60 em favor da parte exequente; b) valor de 12.657,99: R$ 11.222,42 em favor da parte exequente e R$ 1.435,57 em favor da executada FGV. Para tanto, deverão as partes juntarem aos autos o formulário MLE devidamente preenchido. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, aINEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). A análise de eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicada nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(artigo 54 da Lei 9.099/95). Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se. - ADV: IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), PEDRO HENRIQUE LOBO TORRES (OAB 335392/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), LOBO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43434/SP)
6. Processo 00320413220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032041-32.2024.8.26.0114 (processo principal 1028221-56.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Liliana Gomes Holanda - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Autos nº 2022/001416. Vistos. Fls. 37/39: Manifeste-se a exequente sobre o pedido de extinção pelo pagamento, apresentado pelo executado, no prazo de 15 dias, observando-se que o silêncio será interpretado como concordância. Int. Campinas, 17 de julho de 2025. - ADV: DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), LOBO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43434/SP)
7. Processo 00114411020235180013
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO ROT 0011441-10.2023.5.18.0013 RECORRENTE: INTERATIVA FACILITIES LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: INTERATIVA FACILITIES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 924dce1 proferida nos autos. Vistos. Mantenho a decisão agravada. Vista aos agravados para oferecerem contraminuta ao agravo, bem como contrarrazões ao recurso de revista, no prazo legal (§ 6º do artigo 897 da CLT). Decorrido o prazo supra, encaminhe-se este processo eletrônico ao Col. TST, observando-se as disposições do Ato nº 342/SEJUD.GP/TST, de 27/07/2010 e da Resolução Administrativa nº 1.418/TST, de 30/08/2010. Publique-se. GOIANIA/GO, 18 de julho de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE - INTERATIVA FACILITIES LTDA - SILVANA ALVES DOS SANTOS
8. Processo 00114411020235180013
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO ROT 0011441-10.2023.5.18.0013 RECORRENTE: INTERATIVA FACILITIES LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: INTERATIVA FACILITIES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 924dce1 proferida nos autos. Vistos. Mantenho a decisão agravada. Vista aos agravados para oferecerem contraminuta ao agravo, bem como contrarrazões ao recurso de revista, no prazo legal (§ 6º do artigo 897 da CLT). Decorrido o prazo supra, encaminhe-se este processo eletrônico ao Col. TST, observando-se as disposições do Ato nº 342/SEJUD.GP/TST, de 27/07/2010 e da Resolução Administrativa nº 1.418/TST, de 30/08/2010. Publique-se. GOIANIA/GO, 18 de julho de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INTERATIVA FACILITIES LTDA - SILVANA ALVES DOS SANTOS