Silvano Flumignan

Processos do Advogado

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2. Processo 10125611420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012561-14.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Angelo dos Santos - M.B. - "Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 2.137,17 - taxa judiciária - Em guia DARE-SP, código 230-6 e R$ 34,35 AR Digital em guia FEDTJ, código 120-1)." - ADV: SILVANO FLUMIGNAN (OAB 43507/SP), JANE GOMES FLUMIGNAN (OAB 50216/SP), WEVERTTON GABRIEL GOMES FLUMIGNAN (OAB 346082/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP)
3. Processo 40000750920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 10133767420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013376-74.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - H.R.D. - Vistos. Fl.65/67: ciente. À vista da certidão do z. escrevente (fl. 68), aguarde-se a apresentação da contestação ou o decurso do prazo para tanto. Int. - ADV: JANE GOMES FLUMIGNAN (OAB 50216/SP), SILVANO FLUMIGNAN (OAB 43507/SP)
5. Processo 10205480420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020548-04.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jane Gomes Flumignan - Banco C6 S.A. - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobrevindo pagamento da condenação em dinheiro antes da abertura de incidente em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente a economia processual, intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) . Feito isso expeça-se o devido MLE (mandado de levantamento eletrônico). A seguir, arquive-se este processo de conhecimento. Lado outro, terá a parte autora, independentemente de nova intimação, o prazo de trinta (30) dias (contados da intimação desta decisão), para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, devendo peticionar nestes autos de forma a gerar o incidente "cumprimento de sentença" (incidente eletrônico). Com a abertura do incidente ou decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação pela parte interessada, certifique-se a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento. Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), SILVANO FLUMIGNAN (OAB 43507/SP), JANE GOMES FLUMIGNAN (OAB 50216/SP)
6. Processo 10344506420248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034450-64.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cássio Henrique Debiazzi - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1- Manifeste-se o credor nos termos do artigo 526, §1º, do Código de Processo Civil, se concorda com o cumprimento informado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Na anuência com o depósito ou no silêncio, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, será presumida a satisfação da obrigação, com o consequente arquivamento definitivo do processo. Autoriza-se desde já o levantamento da quantia, a partir da apresentação de formulário próprio pelo credor. 2- A discordância com o quanto depositado deverá ser postulada através de cumprimento de sentença. Neste caso, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, arquivem-se de forma provisória. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JANE GOMES FLUMIGNAN (OAB 50216/SP), JOÃO PAULO VILLELA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 353850/SP), JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), SILVANO FLUMIGNAN (OAB 43507/SP)
7. Processo 50027496820244036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002749-68.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: E. P. D. A. S. Advogados do(a) AUTOR: JANE GOMES FLUMIGNAN - SP50216, SILVANO FLUMIGNAN - SP43507, WEVERTTON GABRIEL GOMES FLUMIGNAN - SP346082 REU: I. N. D. S. S. -. I. D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de ação em que as partes controvertem quanto ao direito autoral à obtenção de benefício por incapacidade. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. Contudo, entendo que o feito ainda não se encontra em termos para julgamento. De início, reconheço haver coisa julgada parcial, ante o julgamento da ação judicial nº 0004951-79.2019.4.03.6328, com trâmite perante a 1ª VG deste JEF, ficando afastado o pedido da parte autora para que seja concedido o benefício por incapacidade desde o primeiro requerimento administrativo datado de 12/11/2019 (NB 630.325.480-6), que foi o objeto daquela demanda. Conforme já relatado a respeito da ação primeva, realizada a perícia médico-judicial, em 19/02/2020, o perito constatou não haver incapacidade para o exercício de atividades laborais. Determinados esclarecimentos periciais, ante a realização de procedimento cirúrgico em 12/03/2020, o perito judicial analisou os novos documentos anexados àqueles autos e informou que houve incapacidade a partir de 12/03/2020, por 180 dias (laudo complementar de 10/06/2021). Ao final, em 13/09/2021, foram sentenciados os autos pela parcial procedência dos pedidos, condenando-se o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença no período pretérito de 12/03/2020 a 12/09/2020, tendo a r. sentença transitado em julgado em 18/10/2021 (ID 365212813 – traslado de cópias). Logo, considerando que, em 10/06/2021, o período incapacitante da autora foi reconhecido até 12/09/2020, o objeto da presente demanda deve prosseguir a partir do novo requerimento administrativo datado de 04/11/2021 (ID 334966140). Em prosseguimento, após a apresentação de laudo complementar pelo expert do Juízo (ID 366678790), entendo necessário intimar a parte autora para comprovar a alegação de que é necessário ser submetida a tratamento cirúrgico no seu ombro esquerdo, tal qual apontado no quesito 15 do laudo (ID 359833039). Ante o exposto, determino à parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documentos atuais e idôneos, emitidos por seus médicos assistentes, comprobatórios da necessidade de realização de tratamento cirúrgico para recuperação de suas condições laborais, especificando a necessidade da intervenção cirúrgica e a programação de sua realização. Observo que a parte autora deve agir com a necessária boa-fé desde a formulação da petição inicial, narrando os fatos de acordo com a verdade, e apresentando todos os documentos comprobatórios, sob pena de arcar com as penalidades processuais, inclusive a preclusão processual e as regras de distribuição do ônus da prova (art. 373, inc. I, CPC). Decorrido o prazo concedido à parte autora, sendo apresentados esclarecimentos e/ou novos documentos, vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias. Ao final, voltem os autos imediatamente conclusos. Intimem-se. Presidente Prudente, data da assinatura. EWERTON JOSÉ DA COSTA ALVES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)
8. Processo 00050418820228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005041-88.2022.8.26.0482 (processo principal 0025799-74.2011.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Edmilson Soares de Oliveira - - Edison Soares de Oliveira - - Maria Eliana Ferreira de Oliveira e Silva - - Hélio Soares de Oliveira - - Genelicia Ferreira de Oliveira - Moacir Mafra - - Sérgio Tarraf - - Edson Tarraf - - Setpar S/A - - Empreendimento Jardim Astúrias Rio Preto Ltda. - - Asthúrias Agrícola Sa - - Mileide Pereira Mafra - - MARCO ANTONIO CEZAR e outros - 1. Chamo o feito à ordem para retificar o polo passivo deste incidente, tendo em vista que a empresa ASTHÚRIAS AGRÍCOLA SA já faz parte da relação processual do cumprimento de sentença nº 0013739-59.2017.8.26.0482. Assim, anotada a baixa da parte do polo passivo deste incidente. 2. Retifique a serventia o edital de fls. 438, para inclusão de JM CALDEIRA, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, como determinado no item 4 da decisão de fls. 427/ 428. 3. Considera-se citada a correqueridaMILEIDE PEREIRA MAFRA, diante da juntada da procuração de fls. 576, restando prejudicado o encaminhamento do ofício de fl. 571. 4. Intime-se a parte requerente para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a citação dos requeridos ainda não citados neste incidente, observando-se quenão se poderá alegar revelia em relação aos citados, uma vez que ainda não se encontra encerrada a fase de formação da relação processual, com a devida citação de todos os litisconsortes passivos necessários. Int. - ADV: GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), SILVANO FLUMIGNAN (OAB 43507/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), JANE GOMES FLUMIGNAN (OAB 50216/SP), JANE GOMES FLUMIGNAN (OAB 50216/SP), SILVANO FLUMIGNAN (OAB 43507/SP), JANE GOMES FLUMIGNAN (OAB 50216/SP), JANE GOMES FLUMIGNAN (OAB 50216/SP), JANE GOMES FLUMIGNAN (OAB 50216/SP), SILVANO FLUMIGNAN (OAB 43507/SP), SILVANO FLUMIGNAN (OAB 43507/SP), TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA (OAB 254422/SP), SILVANO FLUMIGNAN (OAB 43507/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), CAROLINE GARABINI MAFRA MERLIN (OAB 385675/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), ALINE KAZUKO YAMADA DA SILVA (OAB 288120/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP)