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Otavio De Carvalho Barros Tendolo

Otavio De Carvalho Barros Tendolo

Número da OAB: OAB/SP 043695

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TJPE
Nome: OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003858-07.2005.8.26.0053 (053.05.003858-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rosana Aparecida Meschiatto - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2011/000118 VISTOS DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado, nos termos dos cálculos apresentados às fls. 187. Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II). O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações. O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado. Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), TANIA APARECIDA GUIDI MARTINS (OAB 126320/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032853-98.2003.8.26.0053 (053.03.032853-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Amalia Neide Zilioti e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007720-54.2003.8.26.0053 (053.03.007720-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Aparecida Fenerich Silva (Falecida) - - Yeda Maria do Canto Arruda - - RISSO TRANSPORTES LTDA (cedente Isabel Cristina Campanholli da Silva - sucessor Maria Lucia Galvao Carneiro) e outros - José Carlos Saliba - Cacilda Margarida Ferrich S.massukado (herdeira de Maria Aparecida Fenerich Silva) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda (cedente Herdeiro de Maria Leontina Rosencrantz Saliba) e outros - Beatriz Silva de Barros - - Angela de Barros Marino - - Jose Ricardo Abufares - - Eleonora Catarina Abufares Cury - - BRUNO CÉSAR ABUFARES - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - RISSO TRANSPORTES LTDA (Cessionária) - Nathália de Souza Gomes Execução nº 2008/002988 VISTOS 1. Fls. 1056/1059. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 1006/1009, referente ao depósito de fls. 973/974, em favor de RISSO TRANSPORTES LTDA, representada pela patrona Maria Fernanda Franco Guimarães OAB/SP 188.544, procuração às fls. 1000. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 2. Fl. 1059. A advogada apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a conta indicada no formulário trazido pela patrona. 4. No mais, manifeste-se a exequente YEDA MARIA DO CANTO ARRUDA, acerca dos valores que permanecem retidos, conforme certidão de fls. 1054/1055. Intime-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), EDILMA DOS SANTOS CILIRO (OAB 359192/SP), EDILMA DOS SANTOS CILIRO (OAB 359192/SP), LUIS FELIPE ANDRADE DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB 359120/SP), LUIS FELIPE ANDRADE DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB 359120/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), LUIZ FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 95591/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007720-54.2003.8.26.0053 (053.03.007720-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Aparecida Fenerich Silva (Falecida) - - Yeda Maria do Canto Arruda - - RISSO TRANSPORTES LTDA (cedente Isabel Cristina Campanholli da Silva - sucessor Maria Lucia Galvao Carneiro) e outros - José Carlos Saliba - Cacilda Margarida Ferrich S.massukado (herdeira de Maria Aparecida Fenerich Silva) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda (cedente Herdeiro de Maria Leontina Rosencrantz Saliba) e outros - Beatriz Silva de Barros - - Angela de Barros Marino - - Jose Ricardo Abufares - - Eleonora Catarina Abufares Cury - - BRUNO CÉSAR ABUFARES - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - RISSO TRANSPORTES LTDA (Cessionária) - Nathália de Souza Gomes Execução nº 2008/002988 VISTOS 1. Fls. 1056/1059. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 1006/1009, referente ao depósito de fls. 973/974, em favor de RISSO TRANSPORTES LTDA, representada pela patrona Maria Fernanda Franco Guimarães OAB/SP 188.544, procuração às fls. 1000. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 2. Fl. 1059. A advogada apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a conta indicada no formulário trazido pela patrona. 4. No mais, manifeste-se a exequente YEDA MARIA DO CANTO ARRUDA, acerca dos valores que permanecem retidos, conforme certidão de fls. 1054/1055. Intime-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), EDILMA DOS SANTOS CILIRO (OAB 359192/SP), EDILMA DOS SANTOS CILIRO (OAB 359192/SP), LUIS FELIPE ANDRADE DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB 359120/SP), LUIS FELIPE ANDRADE DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB 359120/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), LUIZ FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 95591/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402941-64.1998.8.26.0053 (053.98.402941-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lúcia Esper - - Sylvia Gomes Zambrini - - Catarina D' Amato Pardi (cedente - cessionário: Juresa Industrial de Ferro Ltda) - - Rosa Ferraro Maradei (falecida) - - ACR Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda (Cedente: Julia Uybe) - - Sucessores de Julia Uybe Altruda ( cedentes) - - Juresa Ind. de Ferro Ltda. (cessionário - cedente: Catarina D' Amato Pardi) - - Rogério Mauro D'Ávola (cessionário - cedente: Hermelinda Aparecida Teixeira Noia) - - Elaine Lucinda Pardi Alves (herdeira de Paulo Pardi Filho) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A e outros - Charles Couto C. Júnior (sucessores de Thereza Monteiro de Camargo) - Cessionário: Rogério Mauro D'avola - Cedente: Lucia Pizzotti Costa - - Cessionário: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Cedente: Maria Gleike Miranda Lima e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - cessionária Auto Viação Bragança Paulista Ltda (cedente Helena Anna M. Guerra) - - Rogerio Mauro D`avola - - RMD Securitizadora S.A - - Kenya Transportes e Logística S/A - - JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA. (cedente Doroty Raimunda Bozzoni de Castro) - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Vistos. Fl. 2382. Anote-se o substabelecimento com reserva de poderes de Rogério Mauro D'Avola a Norton Geraldo Rodrigues da Silva. Fls. 2415/2416 e 2479. Trata-se de notícia do acordo celebrado entre Auto Viação Bragança Ltda, Viação Danúbio Azul Lttda, D'Avola e Bastos Sociedade de Advogados, Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda, RMD Securitizadora S.A e Rogério Mauro D'Avila no processo 1025572-92.2024.8.26.0100. Conforme petição, o crédito de Helena Anna Maria Guerra está inserido no anexo III do referido acordo, ou seja, é de titularidade da peticionária. Analisando os documentos acostados cm a petição, observo que o acordo mencionado foi devidamente homologado pelo Juízo da causa (fls. 2469/2470 e 2471/2473) e que, de fato, o crédito da credora originária Helena Anna Maria Guerra consta do anexo III - operações nulas (fls. 2432/2446), mais especificamente na fl. 2442. Desta forma, ratifico a decisão de fls. 1958/1960 (item II) que homologou a cessão de todos os direitos creditórios da credora originária helena Anna maria Guerra em favor de Auto Viação Bragança Ltda, conforme escritura de cessão de fls. 651/655, observado que foi deferido o levantamento da verba honorária contratual em favor do patrono originário (fls. 2361/2362) e expedido o respectivo mandado (fls. 2413/2414 - item 1). Ficam prejudicados os pedidos de fls. 2367/2373 e 2387/2390. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402941-64.1998.8.26.0053 (053.98.402941-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lúcia Esper - - Sylvia Gomes Zambrini - - Catarina D' Amato Pardi (cedente - cessionário: Juresa Industrial de Ferro Ltda) - - Rosa Ferraro Maradei (falecida) - - ACR Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda (Cedente: Julia Uybe) - - Sucessores de Julia Uybe Altruda ( cedentes) - - Juresa Ind. de Ferro Ltda. (cessionário - cedente: Catarina D' Amato Pardi) - - Rogério Mauro D'Ávola (cessionário - cedente: Hermelinda Aparecida Teixeira Noia) - - Elaine Lucinda Pardi Alves (herdeira de Paulo Pardi Filho) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A e outros - Charles Couto C. Júnior (sucessores de Thereza Monteiro de Camargo) - Cessionário: Rogério Mauro D'avola - Cedente: Lucia Pizzotti Costa - - Cessionário: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Cedente: Maria Gleike Miranda Lima e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - cessionária Auto Viação Bragança Paulista Ltda (cedente Helena Anna M. Guerra) - - Rogerio Mauro D`avola - - RMD Securitizadora S.A - - Kenya Transportes e Logística S/A - - JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA. (cedente Doroty Raimunda Bozzoni de Castro) - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Vistos. Fl. 2382. Anote-se o substabelecimento com reserva de poderes de Rogério Mauro D'Avola a Norton Geraldo Rodrigues da Silva. Fls. 2415/2416 e 2479. Trata-se de notícia do acordo celebrado entre Auto Viação Bragança Ltda, Viação Danúbio Azul Lttda, D'Avola e Bastos Sociedade de Advogados, Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda, RMD Securitizadora S.A e Rogério Mauro D'Avila no processo 1025572-92.2024.8.26.0100. Conforme petição, o crédito de Helena Anna Maria Guerra está inserido no anexo III do referido acordo, ou seja, é de titularidade da peticionária. Analisando os documentos acostados cm a petição, observo que o acordo mencionado foi devidamente homologado pelo Juízo da causa (fls. 2469/2470 e 2471/2473) e que, de fato, o crédito da credora originária Helena Anna Maria Guerra consta do anexo III - operações nulas (fls. 2432/2446), mais especificamente na fl. 2442. Desta forma, ratifico a decisão de fls. 1958/1960 (item II) que homologou a cessão de todos os direitos creditórios da credora originária helena Anna maria Guerra em favor de Auto Viação Bragança Ltda, conforme escritura de cessão de fls. 651/655, observado que foi deferido o levantamento da verba honorária contratual em favor do patrono originário (fls. 2361/2362) e expedido o respectivo mandado (fls. 2413/2414 - item 1). Ficam prejudicados os pedidos de fls. 2367/2373 e 2387/2390. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 33853/SP), SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), SILVIA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0415716-82.1996.8.26.0053 (053.96.415716-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Caroline Madureira para Perecin - - Yolanda Pedreira Reali e outros - Maria Penha Cilento Winther (Herdeiro de Laurinda Maria Cilento) - - Jose Geraldo Moraes Chaib (Herdeiro de Eunice Aparecida Moraes Chaib) e outros - Abrange Comércio, Serviços e Logística Ltda “em Recuperação Judicial e outros - Maria Penha Cilento Winther (Herdeiro de Laurinda Maria Cilento) e outros - Rogerio Mauro D`avola e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - para fins de intimação (excluir depois)( - - Riquena Neto Ar Condicionado LTDA - Execução nº 2005/016953 VISTOS 1. Reconsidero as decisões de fls. 1504 e 1510, que condicionavam a homologação da cessão de crédito à apresentação de novo instrumento e de escritura pública. Após reanálise da matéria e à luz do texto integral do Provimento CSM nº 2.753/2024, verifica-se que a exigência de escritura pública, prevista no caput do art. 11, aplica-se apenas às cessões firmadas após a vigência do referido provimento. O caso em tela, contudo, amolda-se perfeitamente à exceção prevista no § 1º do mesmo artigo, que dispõe: "Serão regularmente anotadas as cessões de créditos feitas por instrumento particular, desde que firmadas anteriormente à data da entrada em vigor deste Provimento". O instrumento de cessão em análise foi firmado em 23 de outubro de 2009 (fls. 942-944), ou seja, muito antes da entrada em vigor da nova norma, sendo, portanto, plenamente válido para os fins a que se destina. Ademais, o § 2º do referido artigo estabelece que a homologação de tais instrumentos cabe exclusivamente a este juízo da execução. Dessa forma, superadas as exigências anteriores, passo à análise do mérito da cessão. 2. Anoto que o patrono originário foi devidamente intimado e manifestou-se à fl. 1501, requerendo a reserva de 20% a título de honorários contratuais, o que já foi objeto de análise, de concordância por parte do cessionário e de deferimento por este juízo à fl. 1504. Assim, cumpridas as formalidades, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão total do crédito, com reserva de 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais, do credor originário JOÃO PAULO MONTEIRO ARAÚJO (CPF: 287.828.888-25), em favor da cessionária RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 08.382.929/0001-34), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 942-944, datado de 23/10/2009 e protocolado nos autos em 07/12/2009. EP 4918/01. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dr. LUCAS MONSALVARGA USAN (OAB/SP 392.057), conforme procuração acostada às fls. 1476-1477. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 3. Por fim, para que se defira o levantamento, deverá o cessionário apresentar novo formulário MLE em que requeira o valor parcial do depósito, deduzidos os honorários contratuais. Prazo: 15 dias. Da mesma forma, e no mesmo prazo, fica o patrono originário intimado a juntar aos autos formulário MLE relativo aos valores reservados. Intime-se. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), CAMILA ALVES TEIXEIRA DA SILVA (OAB 469970/SP), LUCAS MONSALVARGA USAN (OAB 392057/SP), LUCAS MONSALVARGA USAN (OAB 392057/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB 36489/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), ALESSANDRA REGINA ITO CABRAL MONSALVARGA (OAB 169009/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0414911-03.1994.8.26.0053 (053.94.414911-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Anna Barbieri Voltan - - Arthur de Gasperi - - Izilda Regina Brazil - - Maria Apparecida Costa Ayres - - Maria Ineide de Carvalho Vasconcellos - - Elza Mesquita Serra Pesce - - Maria dos Santos Ramos Vampre - - Olga Titarelli Teixeira Lugli - - Osmira Therezinha Nascimento F. da Silva e outros - Suzana Ienny Clemente - - Miguel Clemente - - Solange Ienny Akiyama - - Tomio Akiyama - - Nicola Ienny - - Herminia Maria Facchini Ienny - Univen Petroquimica Ltda - - Maria Inês Fonseca de Sá e OO (herdeiro de Assunta Belli Fonseca)) e outros - EDUARDO DEGNI DELL'ANTONIA E OUTROS - Fábio Carlos Dell' Antonia e Outros (sucessores de Luiza Degni Dell' Antonia) - - São Joaquim Transportes Ltda (cedente: izabel pinto Caldeira Brant) - - Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda (cedente: Izilda Regina Brasil) - - MDAE Assessoria Empresarial Eireli - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial LTDA (cedente: Izabel Pinto Caldeira Brant) - - Dj Gestao de Negócios Ltda - cedente: Maria Rosa Faes Dematte e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - para fins de intimação (excluir após a pub) - VISTOS. Fls. 2132-2133: Defiro o pedido. Manifeste-se a cessionária no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), RINALDO PINHEIRO ARANHA (OAB 122504/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), JOSE RICARDO DE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB 288984/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), PAULA LAMPOGLIA DELL ANTONIA DE ALCÂNTARA (OAB 157910/SP), PAULA LAMPOGLIA DELL ANTONIA DE ALCÂNTARA (OAB 157910/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013974-48.2000.8.26.0053 (053.00.013974-5) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Heloísa Ferreira Franco e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo-ipesp e outros - Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. No mais, aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Int. - ADV: OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), LEDA PEREIRA DA MOTA (OAB 67357/SP), AIRTON LISLE C LEITE SEELAENDER (OAB 109952/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), CELSO SPITZCOVSKY (OAB 87104/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033625-66.2000.8.26.0053 (053.00.033625-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aparecida Zaratini Vissoto - - Fernanda Zaratini Vissotto - - Solange da Costa Guerra (sucessora de Dalva da Costa Guerra) e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Execução nº 2011/002523 Vistos. Fl. 809: Considerando os esclarecimentos prestados, HOMOLOGO os cálculos de fls. 727/738, fixo o quantum debeatur em R$ 17.355,43, atualizado até 30/08/2016, DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado. Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II). O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações. O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado. Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), GABRIEL RIBEIRO PERLINGEIRO MENDES (OAB 430457/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
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