Augustinho Aparecido De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 01020899019898260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102089-90.1989.8.26.0001 (001.89.102089-9) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Dionisio Antonio Alves - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O mandado de levantamento eletrônico foi expedido devendo (o) interessado (a) acompanhar o crédito na conta informada. Eventuais dúvidas dirigir-se ao Banco do Brasil instituição responsável pelo pagamento. Nada Mais. - ADV: JOAO DYONISIO TAVEIRA (OAB 51779/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), LUIZ CARLOS COSENTINO (OAB 217650/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), FABIOLA DE ALBUQUERQUE CARRENHO (OAB 187761/SP), AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 43744/SP)
3. Processo 04055808919978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0405580-89.1997.8.26.0053 (053.97.405580-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Saturnino Souza - - Enio Carrarro e outros - Benedito Alves Ribeiro e outros - Pedro do Nascimento Sobrinho - - Sebastiao Francisco de Paula - - Boventura Dias de Oliveira e outros - Centro Manufatureiro do Aço Ltda (cedente Rubens Pereira da Silva) - - Centro Manufatureiro do Aço Ltda (cedente Jose de Oliveira Cruz) - - Centro Manufatureiro de Aço Ltda (cedente herdeiros de Sebatião Francisco de Paula) - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda (cedente Christovão Acunha e Lucila Engholm Acunha) - Sucessores de Benedito Alves Ribeiro e outros - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda - - Mixs Maxx Indústria de Capacetes (cedente Rubens Pereira da Silva) e outros - Maria Antonia Rebelo Carlos (Herdeiro de: Expedito Carlos) - - Claudete Rebelo Carlos (Herdeiro de: Expedito Carlos) - - Cassia Rebelo Carlos (Herdeiro de: Expedito Carlos) - - Edson de Souza Diniz (Herdeiro de Júlio de Souza Diniz) - - Eden de Souza Diniz (Herdeiro de Júlio de Souza Diniz) - - Ederson de Souza Diniz (Herdeiro de Júlio de Souza Diniz) - - Edmilson de Souza Diniz (Herdeiro de Júlio de Souza Diniz) - - Edvaldo de Souza Diniz (Herdeiro de Júlio de Souza Diniz) e outros - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Sucessores de Boaventura Dias de Oliveira - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (Cessionária) - - SP Master Distribuidora Ltda Me - - Dj Gestao de Negócios Ltda - cessionaria - - RTK Indústria de Fios Ltda. - - VARNAUSKAS E DIAS ADVOGADOS - - G.m.t. Assessoria e Cobrança Empresarial Eireli-me - VISTOS I - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO Em relação aos créditos retidos às fls. 2019/2020, autorizo o levantamento nos seguintes termos: A) 100% dos créditos retido em nome de PEDRO DO NASCIMENTO SOBRINHO à: CREDOR(ES): RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA - Formulário MLE à fl. 1606 CPF/CNPJ(s): 47.087.721/0001-44 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Daniela Madeira Lima - OAB 154.849/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 1606 B) 100% dos créditos retidos em nome de RUBENS PEREIRA DA SILVA à: CREDOR(ES): PERIMETRAL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - Formulário MLE à fl. 2071 CPF/CNPJ(s): 08.390.881/0001-06 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Edson Dantas Queiroz - OAB 272.639/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 2061 II - RECESSÃO DE CRÉDITO Fls. 925/956. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente MIXS MAXX INDÚSTRIA DE CAPACETES LTDA (CNPJ: 07.815.963/0001-92), credor (a) originário (a): Rubens Pereira da Silva, em favor da cessionária PERIMETRAL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA (CNPJ: 08.390.881/0001-06), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 951/954. Int. - ADV: JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), ANDREZZA GIGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 232748/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA (OAB 181562/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP), SIMONY ADRIANA PRADO SILVA (OAB 313148/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), CRISTIANY ROCHA DE FREITAS (OAB 310807/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), ROGERS DE LACERDA (OAB 275947/SP), RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (OAB 52287/SP), AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 43744/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP)
4. Processo 09382164119968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0938216-41.1996.8.26.0100 (583.00.1996.938216) - Cumprimento de sentença - Atos Processuais - Vibra Energia S/A (nova denominação de Petrobrás Distribuidora S/A) - Auto Posto Freguesia do Ó Ltda - - Antonio Gomes Matheus - - Espólio de Maria Pereira Gomes Antonio - Espólio de Jayme Matheus Antonio - Margarete Cristina Piai da Silva Rossi - Vistos. Expeça-se carta de arrematação, conforme requerido as fls. 1958/1959. Após comprovada averbação da arrematação na matrícula do imóvel pela arrematante, tornem para exame do pedido de expedição do mandado de imissão na posse. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação da Fazenda Municipal, eis que as intimações realizadas pelo portal eletrônico, fls. 1950 e fls. 1956, não foram respondidas. Intime-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONÇA E ADVOGADOS – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (OAB 15254/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), LARISSA MARTINS LUCAS (OAB 152165/MG), DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP), BRUNA MONIQUE VACCARELLI GARLO (OAB 350377/SP), RUBIANE SILVA NASCIMENTO MASSA (OAB 265868/SP), ANTONIO GOMES MATHEUS (OAB 322117/SP), AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 43744/SP), ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO (OAB 296255/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), FABIO ULHOA COELHO (OAB 66308/SP), FABIO ULHOA COELHO (OAB 66308/SP), ADRIANA GIGLIOLI DE OLIVEIRA EID (OAB 170336/SP), AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 43744/SP), TATIANA GIGLIOLI MATHEUS LONGO (OAB 191928/SP), ADRIANA GIGLIOLI DE OLIVEIRA EID (OAB 170336/SP)
5. Processo 00009265420058260115
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000926-54.2005.8.26.0115 (115.01.2005.000926) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Eduardo Guio Ferro de Souza - Jose Luiz Ravelli - - DENISE DE OLIVEIRA ROSA - - MARCIO CHINELLIO - - Denise Oliveira Rosa ME e outro - Vistos. INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu patrono pela imprensa oficial, para que requeira o que de seu interesse, devendo ser observado que a mera juntada de procuração e/ou substabelecimento, não será considerado andamento útil, ensejando a extinção. No silêncio, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, nos termo do art. 485, § 1º, do CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, tornem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: ADRIANA GIGLIOLI DE OLIVEIRA EID (OAB 170336/SP), ANDREZZA GIGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 232748/SP), AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 43744/SP), ELLEN TAVARES DA SILVA CONSTANTINO (OAB 309780/SP), FRANCISCO CARLOS FAUSTINO (OAB 366054/SP), AUGUSTO FLAVIO GIGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 312106/SP), RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES (OAB 172192/RJ), RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES (OAB 172192/RJ)
6. Processo 00011149720098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0001114-97.2009.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Cooperativa de Saneamento Ambiental da Praia Grande - Ubatuba - Coambiental - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apdo/Apte: Municipio de Ubatuba - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Yedda Cabral Sarmento Varella (OAB: 270017/SP) - Augustinho Aparecido de Oliveira (OAB: 43744/SP) - Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) (Procurador) - Priscila dos Santos Candido Machado (OAB: 298624/SP) - Silvia Cristina Victoria Campos (OAB: 78514/SP) - Wilson Parreira de Souza (OAB: 173722/SP) - Oscar Lopes de Alencar Junior (OAB: 211570/SP) - Antonio Gomes Filho (OAB: 59840/SP) (Procurador) - Emerson Vilela da Silva (OAB: 178863/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 01020899019898260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102089-90.1989.8.26.0001 (001.89.102089-9) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Dionisio Antonio Alves - Vistos. Fls. 1145/1147: Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fls. 1148) econsiderando a comprovação das despesas dispendidas em favor darequerida, defiro o levantamento em favor do curador do valor de R$5.155,70 (cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta centavos). Apresente o curador o competente formulário MLE. Após, expeça-se o necessário, com urgência. Int. - ADV: LUIZ CARLOS COSENTINO (OAB 217650/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOAO DYONISIO TAVEIRA (OAB 51779/SP), AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 43744/SP), FABIOLA DE ALBUQUERQUE CARRENHO (OAB 187761/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP)
8. Processo 04055808919978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0405580-89.1997.8.26.0053 (053.97.405580-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Saturnino Souza - - Enio Carrarro e outros - Benedito Alves Ribeiro e outros - Pedro do Nascimento Sobrinho - - Sebastiao Francisco de Paula - - Boventura Dias de Oliveira e outros - Centro Manufatureiro do Aço Ltda (cedente Rubens Pereira da Silva) - - Centro Manufatureiro do Aço Ltda (cedente Jose de Oliveira Cruz) - - Centro Manufatureiro de Aço Ltda (cedente herdeiros de Sebatião Francisco de Paula) - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda (cedente Christovão Acunha e Lucila Engholm Acunha) - Sucessores de Benedito Alves Ribeiro e outros - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda - - Mixs Maxx Indústria de Capacetes (cedente Rubens Pereira da Silva) e outros - Maria Antonia Rebelo Carlos (Herdeiro de: Expedito Carlos) - - Claudete Rebelo Carlos (Herdeiro de: Expedito Carlos) - - Cassia Rebelo Carlos (Herdeiro de: Expedito Carlos) - - Edson de Souza Diniz (Herdeiro de Júlio de Souza Diniz) - - Eden de Souza Diniz (Herdeiro de Júlio de Souza Diniz) - - Ederson de Souza Diniz (Herdeiro de Júlio de Souza Diniz) - - Edmilson de Souza Diniz (Herdeiro de Júlio de Souza Diniz) - - Edvaldo de Souza Diniz (Herdeiro de Júlio de Souza Diniz) e outros - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Sucessores de Boaventura Dias de Oliveira - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (Cessionária) - - SP Master Distribuidora Ltda Me - - Dj Gestao de Negócios Ltda - cessionaria - - RTK Indústria de Fios Ltda. - - VARNAUSKAS E DIAS ADVOGADOS - - G.m.t. Assessoria e Cobrança Empresarial Eireli-me - Fica o advogado Dr. Agostinho de Assunção Neto ,OAB/SP 312.168, intimado a se manifestar acerca da decisão de fls 2047/2049. Prazo: 10 dias. - ADV: JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (OAB 52287/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 43744/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), ROGERS DE LACERDA (OAB 275947/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), CRISTIANY ROCHA DE FREITAS (OAB 310807/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), SIMONY ADRIANA PRADO SILVA (OAB 313148/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ANDREZZA GIGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 232748/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA (OAB 181562/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP)