Vicente Miguel Sinkunas

Processos do Advogado

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2. Processo 15079998420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507999-84.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALAX DAVID SANTANA SANTOS - - FELIPE AUGUSTO DE JESUS RODRIGUES e outro - Vistos. 1. Fls. 233/235: Ante a concordância ministerial (fls. 240/241), DEFIRO a restituição do veículo GOL apreendido, placas DQP6E45, à proprietária NAYRA SILVA FERREIRA, qualificada nos autos. Intime-se a requerente e oficie-se à D. Autoridade Policial, informando. 2. Fls. 243: Diante do documento juntado às fls. 244, fica nomeada a Defensoria Pública para atuar em favor da acusada. Dê-se ciência à DPE. 3. Fls. 218/225 e 233/235: Mantenho a decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal, não havendo elementos de convicção suficientes a embasar decreto de absolvição sumária. As demais questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão apreciadas no momento oportuno. 4. Fls. 246/250: As alegações da defesa não são suficientes para afastar os elementos contidos na peça acusatória. Não há irregularidade ou nulidade a ser reconhecida. Ausentes as hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 5. DESIGNO a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 10 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos demais termos ali explanados. Intime(m)-se o(s) réu(s) ALAX DAVID SANTANA SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 50758292, CPF 443.723.898-25, pai ALEX DA COSTA SANTOS, mãe VERIDIANA SANTANA DA SILVA, Nascido/Nascida 09/08/2000, com endereço à Rua Giuseppe Boschi, 171, Jardim Miriam, RUA JOSEP BOSCH, CEP 04426-010, São Paulo - SP, Fone 11 97622-0460, FELIPE AUGUSTO DE JESUS RODRIGUES, Solteiro, Ajudante de Cozinha, RG 52097726, CPF 508.075.728-02, pai RAUL CESAR DE JESUS SANTOS, mãe LUANA CRISTINA NETO RODRIGUES, Nascido/Nascida 16/06/2003, com endereço à Rua dos Marapes, 46, Vila Parque Jabaquara, CEP 04330-070, São Paulo - SP e NAYARA SILVA MASXIMA FERREIRA, RG 38664418, CPF 453.304.218-02, pai GERALDO AFONSO FERREIRA, mãe ELIZABETE MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida 11/01/1997, com endereço à Rua Hermenegildo Martini, 208, Vila do Castelo, CEP 04438-280, São Paulo - SP. Intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, requisitando-se a apresentação, caso necessário. Em caso de testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para sua intimação: Servirá o presente como ofício/mandado para requisição/intimação das testemunhas abaixo qualificadas: RODRIGO RIBEIRO SAMPAIO, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 47564056, CPF 381.842.688-07, pai CLAUDIO SAMPAIO, mãe VERA LUCIA RIBEIRO SAMPAIO, nascido em 02/04/1995, de cor Preto, natural de São Paulo-SP. Outros dados: Tel.: (11) 5625-7722 / (11) 5641-7173, Avenida Nossa Senhora do Sabara, 5312, 4ª CIA do 22 BPM/M, Vila Emir - CEP 04447-011, São Paulo-SP, Fone (11) 5641-7173 PM - MARCOS AURÉLIO GOMES DA SILVA - RE- 126 123-1, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar (CIA FT DO 22º BPM/M), RG 26866031, CPF 170.084.268-44, pai MARCOS ANTONIO DE MELO, mãe ILZA GOMES DA SILVA, nascido em 21/10/1976, de cor Pardo, natural de Recife-PE, Avenida Nossa Senhora do Sabara, 5312, 4ª CIA/22º BPM/M, Vila Emir - CEP 04447-021, São Paulo-SP, Fone (11)5625-7722. Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara sp32cr@tjsp.jus.br, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara sp32cr@tjsp.jus.br, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. São Paulo, 20 de julho de 2025. Juliana Guelfi Juíza de Direito (assinado digitalmente) Orientação para ingressar na audiência - Via dispositivo móvel (celular ou tablet) Ingressar por link. Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams. Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião. Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo. Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar. Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet. Se você não tiver uma conta do Teams, selecione "Ingressar como convidado" e insira seu nome completo para ingressar na reunião como um convidado. Se você já tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais. Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. - Via Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link. Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link. Selecione "Ingressar em Reunião" do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho. Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente. Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado. Se você tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais. Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você. - ADV: VICENTE MIGUEL SINKUNAS (OAB 43782/SP), MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO (OAB 215877/SP)
3. Processo 10552632320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055263-23.2025.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - José Lopes de Freitas - 1 - Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2 - No prazo de 15 dias, junte o autor o documento comprobatório da aquisição do imóvel, bem ainda emende o autor a petição inicial para esclarecer se o bem foi partilhado, considerando que a escritura de divórcio indica que as partes não possuem bens comuns a partilhar (fls.15, item 8º). Int. - ADV: VICENTE MIGUEL SINKUNAS (OAB 43782/SP)
4. Processo 10435387120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043538-71.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Lucia dos Santos - - Josenilton Rocha de Jesus - Luiz Cerqueira Neri e outros - Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a juntada de relatório discriminando pormenorizadamente: A) Todos os endereços para os quais foram direcionadas tentativas de citação e as respectivas localizações nos autos de seu resultado negativo (AR's devolvidos ou mandados/precatórias cumpridos); B) Todas as pesquisas realizadas por meio dos sistemas Bacenjud/Sisbajud, Infojud e Renajud, com a indicação de todos os resultados obtidos e as respectivas localizações nos autos do resultado negativo (AR's devolvidos ou mandados/precatórias cumpridos) para cada endereço obtido como resposta às pesquisas; C) Resultado de outras pesquisas de endereços e as respectivas localizações nos autos dos resultados negativos (AR's devolvidos ou mandados/precatórias cumpridos); D) Em caso de execução de título extrajudicial, o resultado da tentativa de arresto de ativos financeiros pelo Bacenjud/Sisbajud ou de bloqueio de veículos pelo Renajud. Caso ainda não tenham sido realizadas tentativas de busca de endereço por algum dos sistemas acima mencionados, deverá o autor solicitar a(s) pesquisa(s) faltante(s), recolhendo para isso as custas necessárias em quinze dias. Caso restem endereços obtidos nas pesquisas, mas ainda não diligenciados, a parte autora deverá requerer a tentativa de citação no endereço faltante, comprovando o recolhimento das custas postais ou diligência do oficial de justiça em quinze dias. Atendidas as providências, tornem para análise. Int. - ADV: ORLANDO LIMA DOS SANTOS (OAB 414615/SP), VICENTE MIGUEL SINKUNAS (OAB 43782/SP), ORLANDO LIMA DOS SANTOS (OAB 414615/SP)
5. Processo 10051209820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005120-98.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sadraquiel José dos Santos - - Maria Aparecida da Silva - - Eraldo dos Santos - - Maria Jose Alves da Silva - - Renaldo Almeida Medeiros - - Cleide Natalice Silva - - Renata da Silva Soares - - Breno de Souza Oliveira - - Edineide Oliveira Torres - - Selvino Alves da Cruz - - Valdemir Gomes Ferreira - - Ana Lucia Rodrigues Ferreira - - Valdene Rodrigues dos Santos - - João Santos Oliveira - - Wagner Francisco Viana - - Yuri Rayja Costa da Mata - - Tiago Mendonça de Oliveira - - Ana Paula dos Santos - - Helena Francisca dos Santos - - Claudiney Pereira da Silva - - Clemilson Alves Barbosa - - Edineide Gomes de Oliveira Barbosa - - Cristiano de Santana - - Fabio Patrício de Santana - - Francisco Rodrigues dos Passos - - Maria José Braga dos Passos - - Marcio Ferreira de Souza - - Luiz Pereira Lima - - Marcela Orechio - - Joana Martins dos Santos Lima - - João Bosco da Silva - - Lucas Emanuel da Silva Coelho - - Liciane Barros Coelho - - José Gomes Nepomuceno - Luiz Cerqueira Neri - - Dilza Ferreira de Aquino e outros - Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva arguidas tanto pelo corréu Luiz quanto pela corré Dilma, entendo por seu afastamento. Isso porque, por força da teoria da asserção, a legitimidade das partes - pressuposto processual, sob a égide do Novo Código de Processo Civil - deve ser analisada in status assertionis, isto é, segundo os fatos narrados na peça inaugural pela parte autora, sem que sejam examinadas as provas dos autos, uma vez que tal análise diz respeito ao próprio mérito da demanda. A parte autora narra em sua peça vestibular fatos imputáveis a ambos os corréus. Considerando tais fatos como verdadeiros, para fins de exame das condições da ação, percebe-se que a parte ré tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Refuto, portanto, a preliminar arguida. Igualmente afasto a preliminar de ausência de interesse processual arguida por Dilma em face de parte dos autores. Abstratamente, a tutela jurisdicional postulada é necessária e adequada à proteção do direito invocado pelos autores mencionados. Ademais, a ré ofereceu resistência à pretensão por ela deduzida, fato que, por si só, evidencia a presença do interesse processual. Por fim, reputo válida a citação por edital realizada em face da corré Associação Projeto Moradia Alto de Parelheiros, eis que não foram localizados, em pesquisa Petrus, outros endereços a serem diligenciados. Ressalto que o sistema Petrus é abrangente, englobando pesquisas junto ao Sisbajud, Infojud e Renajud, suficientes à tentativa de localização da corré. No mais, a petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes, em princípio, as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminar a ser apreciada. Declaro o processo saneado. Fixo como pontos controvertidos, sobre o qual recairá a atividade probatória: (a) a existência de motivo apto ao pedido de rescisão contratual unilateral por parte dos autores; (b) a prática pelos corréus de ato ilícito a ensejar o dever de indenizar; (c) a responsabilidade dos corréus no evento danoso; (d) a existência e extensão dos danos material e moral sofrido pelo autores; (e) o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Indefiro a produção de prova oral, porque a elucidação do ponto controvertido depende de prova exclusivamente documental. Com efeito, os motivos ensejadores da rescisão são fundados em vício da propriedade e da titularidade do imóvel negociado. Assim, suficientes para tanto a comprovação de que o imóvel não possuía aptidão para negociação pelo(s) corréu(s). Dito isso, defiro o prazo comum de 15 dias para que ambas as partes juntem: (i) sentença, acórdão, decisões e eventual certidão de trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº1053813-55.2019.8.26.0002; (ii) sentença, acórdão, decisões e eventual certidão de trânsito em julgado do processo nº 1023290-26.2020.8.26.0002; Em igual prazo deverá a parte autora juntar todos os documentos que comprovem o adimplemento dos valores mencionados em planilha de fls. 36/38, diante da existência de inúmeros documentos ilegíveis anexados aos autos, especialmente extratos bancários. Com a juntada, tornem os autos conclusos. - ADV: JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA (OAB 344572/SP), VICENTE MIGUEL SINKUNAS (OAB 43782/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP)
6. Processo 00008500820238260177
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000850-08.2023.8.26.0177 (apensado ao processo 1002158-04.2019.8.26.0177) (processo principal 1002158-04.2019.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilker de Túlio Santos - Ana Cristina da Silva e outro - Vistos. Uma vez que a presente execução foi protocolada dentro do prazo de 01 (um) ano a contar do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais, sendo a executada intimada na pessoa do patrono subscritor da petição de fls. 153 e tendo ocorrido inclusive medidas expropriatórias em face da executada, INDEFIRO o pedido de fls. 153, devendo o outorgado providenciar a comunicação de sua renúncia nos termos do art. 112 do CPC. No mais, providencie o exequente o protocolo no ofício de fls. 150. Int. - ADV: VICENTE MIGUEL SINKUNAS (OAB 43782/SP), ELLEN ALMEIDA COSTA PASSOS (OAB 517709/SP), RICARDO ALMEIDA ROCHA (OAB 344336/SP)
7. Processo 10562222820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056222-28.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S.S. - E.J.S.F. - Fls. 155/158: Nos termos do art. 272, CPC, ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à(s) entrevista(s) designada(s) pelo(s) setor(es) técnico(s), sob pena de preclusão da prova. Anoto que a ausência injustificada às entrevistas agendadas poderá ensejar a imposição de multa, a teor do artigo 81 do CPC. - ADV: VICENTE MIGUEL SINKUNAS (OAB 43782/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)
8. Processo 10339902220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033990-22.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roseni de Lima - Luiz Cerqueira Neri e outros - Vistos. Tendo em vista que foram esgotados os meios para tentativa de citação pessoal, determino a citação por edital, com prazo de vinte dias. Deve o autor providenciar o envio da minuta para o e-mail: upj9a14cv@tjsp.jus.br, para cálculo das custas da publicação no DJE. Somente após a publicação no órgão oficial deve o autor efetuar as publicações que lhe incumbem, dentro do prazo previsto no artigo 257, III, do Código de Processo Civil. Na falta de providências, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ALINE PINHEIRO VENANCIO (OAB 429856/SP), VICENTE MIGUEL SINKUNAS (OAB 43782/SP), JOSIAS MELQUIDES OLIVEIRA DE JESUS (OAB 468230/SP)