Lourenco Alipio De Almeida Prado Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50121373020254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5012137-30.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 09-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: Clelbia Mara Batista Fernandes Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 00046947620238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004694-76.2023.8.26.0302 (processo principal 1007451-31.2020.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Olga Rios de Almeida Prado - Alef Azevedo dos Santos - - Evaldo José Alves - - Denise de Azevedo Alves - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pactuado entre as partes (fls. 343/345), o que faço com base no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do pactuado (até 10 de outubro de 2027), oportunidade em que, via ato ordinatório, deverá o exequente ser instado a se manifestar noticiando se o pactuado foi ou não cumprido, salientando-se que o silêncio será interpretado como adimplemento e ensejando a extinção deste incidente de cumprimento de sentença. Expeça-se, desde já, MLE em favor do requerente, em relação ao valor depositado às fls. 308, 317, 318/319 e 323 conferindo-se os formulários de fls. 346/349. Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, 30ª Câmara de Direito Privado, para fins de instruir o Agravo de Instrumento 2176704-57.2025.8.26.0000, comunicando-se acerca da composição a que chegaram as partes. Outrossim, determino o cancelamento do leilão designado à fl. 337. Comunique-se a leiloeira, com urgência, via e-mail. Intime-se. - ADV: ANTONIO ADALBERTO BEGA (OAB 54667/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), LOURENCO ALIPIO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR (OAB 43832/SP)
4. Processo 10006443720178260128
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000644-37.2017.8.26.0128 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - I. Z. dos Passos Epp - - Cirurgica Filmar Ltda - - Arnaldo dos Passos Fernandópolis Epp - - Cirúrgica Olímpio Ltda. - - Ls de Oliveira Neco & Cia Ltda - - Celso Antonio Trombim - - Wanderley C. da Silva - Me - - Marcio Hamilton Castrequini Borges e outros - Vistos. Ante a estimativa de prazo apresentado (fls. 4392), aguarde-se até 02/02/2026 a apresentação de cálculos. Decorrido o prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: DIMAS FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 206414/SP), GRACIELY VIEIRA GARCIA (OAB 340724/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), JESSICA VIEIRA MARTINS (OAB 43832/GO), PEDRO LUIZ ROBELO FILHO (OAB 366604/SP), PEDRO LUIZ ROBELO FILHO (OAB 366604/SP), GRACIELY VIEIRA GARCIA (OAB 340724/SP), DANIELA DA SILVA BALDIN ROBELO (OAB 332153/SP), DANIELA DA SILVA BALDIN ROBELO (OAB 332153/SP), ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328552/SP), ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328552/SP), ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO (OAB 230431/SP)
5. Processo 10014226720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001422-67.2025.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.H.O. e outro - F.A.A. - Vistos. P. 125/134: Manifeste-se a requerente. Após, ao M.P.. Int. - ADV: BRASILINA ALVES MATIAS (OAB 143391/SP), JESSICA VIEIRA MARTINS (OAB 43832/GO)
6. Processo 00041232620198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004123-26.2019.8.26.0309 (processo principal 0027431-77.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Maria Iracema da Cunha - Edna Aparecida Bertolucci Bombonatti - - Clarice Tozzi Bortolucci - - Hilda Bortolucci Perez - - João Bortolucci - - Maria José Bortolucci - Vistos. Considerando que não houve a abertura de inventário dos falecidos Maria José Bortolucci, Hilda Bortolucci Perez e João Bortolucci, e que a parte exequente requereu a admissão de herdeiros como administradores provisórios apenas dos dois últimos espólios, intime-se para que, no prazo de quinze dias, indique o administrador provisório do espólio de Maria José Bortolucci, nos termos da decisão de fls. 269, bem como comprove documentalmente o vínculo dos herdeiros indicados com os respectivos falecidos, por meio de certidões ou outros documentos hábeis. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para deliberação quanto à regularização da representação processual dos espólios. O pedido de homologação do termo de cessão será analisado oportunamente, após o saneamento da representação. Int. Jundiaí, 08 de julho de 2025. - ADV: SIMONE MARQUES LONGO TROPPMAIR (OAB 138413/SP), ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP), ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP), LOURENCO ALIPIO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR (OAB 43832/SP), FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP), ELISVÂNIA RODRIGUES MAGALHÃES FERNANDES (OAB 258115/SP)
7. Processo 50007720520194036138
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Barretos/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000772-05.2019.4.03.6138 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: O. S., M. A. S. S., V. G., G. D. S. M., S. A. F. D. C. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: H. T. N. Advogado do(a) REU: TOMAS CORDEIRO LAIRES - SP374655 Advogados do(a) REU: FABIANA DA COSTA EDUARDO LOGULO - SP392904, HUGO LEONARDO - SP252869, LUIS FERNANDO MARTINELLI SANTOS - SP423968, MARCELO PUCCI MAIA - SP391119, MARIANA CHAMELETTE LUCHETTI VIEIRA - SP311029 Advogado do(a) REU: JESSICA VIEIRA MARTINS - GO43832 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: TOMAS CORDEIRO LAIRES - SP374655 Advogado do(a) REU: RAFAEL SERRA OLIVEIRA - SP285792 DECISÃO As partes foram intimadas para informarem eventuais alterações nos dados de contato das testemunhas por elas arroladas, a fim de viabilizar o envio, pela Secretaria, do link de acesso para participação das audiências designadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro de 2025, às 13h30 (horário de Brasília/DF). Em manifestação, o Ministério Público Federal informou que a testemunha CRISTIANO PÁDUA DA SILVA encontra-se lotado atualmente na cidade de Ribeirão Preto/SP. No entanto, os meios de contato permanecem conforme constam nos autos (ID 369453042). A defesa do réu G. D. S. M. requereu a intimação do MPF para que apresente cópia integral do Inquérito Policial nº 705/2013, permanecendo silente quanto a eventuais alterações nos meios de contato das testemunhas arroladas (ID 371628213). A defesa dos réus OLÍVIO SCAMATTI e M. A. S. S. informou que os meios de contato das testemunhas arroladas permanecem inalterados, registrando, contudo, a atualização do endereço da testemunha MARCELO TAVARES DE SOUZA (ID 371786640). As defesas dos réus V. G. e S. A. F. D. C. não se manifestaram no prazo assinalado. O réu G. D. S. M. solicitou a expedição de certidão de objeto e pé desta ação penal (ID 373951161). É o necessário. DECIDO. Preliminarmente, EXPEÇA-SE a certidão de objeto e pé da presente ação penal, conforme requerido pela defesa do réu G. D. S. M., devendo a Secretaria juntá-la aos autos, tão logo elaborada. Considerando a ausência de comunicação quanto a eventuais alterações nos meios de contato das testemunhas arroladas, proceda a Secretaria ao contato com as referidas testemunhas, informando-as acerca das novas datas das audiências designadas, bem como sobre o dever legal de comparecimento ao ato, de modo virtual ou presencial, caso apresente dificuldades tecnológicas. Com relação à testemunha MARCELO TAVARES DE SOUZA, arrolada pela ré M. A. S. S., considerando a certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça (fl. 3, ID 338843228), bem como o novo endereço trazido pela defesa (ID 371786640), providencie a Secretaria o necessário para a sua intimação. Verifica-se dos autos que a testemunha R. S., arrolada pela ré S. A. F. D. C., não foi anteriormente intimada, conforme consta da certidão de ID 335357868. Embora a defesa não tenha informado novo endereço, deverá a Secretaria proceder ao contato com a referida testemunha, pelos meios de contato disponíveis nos autos. Ainda em relação às testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas, deverá a Secretaria certificar nos autos os procedimentos realizados, abrindo-se vistas às partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 2 (dois) dias. Quanto o requerido pela defesa do réu G. D. S. M., verifica-se do despacho de ID 58691284 que a questão já foi resolvida nos seguintes termos: (...) DA JUNTADA DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS A denúncia vem lastreada com cópias do inquérito civil nº 1.34.035.000039/2014-08 e dos autos da interceptação telefônica nº 0001529-73.2012.4.03.6124 (ID 21240663, páginas 1 e 2). O inquérito civil nº 1.34.035.000039/2014-08, por sua vez, foi instaurado a partir do inquérito policial nº 0705/2013. Por haver investigados com foro por prerrogativa de função, o inquérito policial foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal e lá autuado sob nº 0008791-45.2014.4.03.0000 (ID 21416575, páginas 4 e 5). Constam cópias do IPL 0705/2013 nos ID 21241592 pág. 4 a ID 21416575 pág. 3; ID 21416579 pág. 4 a 21417003 pág. 5; ID 21417007 pág. 1 a 21417030 pág. 5, com atos praticados até 17/08/2015. Após, apesar de ter havido requerimento do MPF para obtenção de cópias dos atos seguintes, não foi mais possível obter acesso aos autos (ID 21417030, pág. 12 a 16). Houve verificação de eventual conexão com autos 0028725-23.2013.4.03.0000 (ID 21417007 pág. 1), e posteriormente houve o apensamento (ID 21417032 pág. 49), sendo reconhecida parcial coincidência dos fatos (ID 21417032 pág. 50). Estes autos são os do IPL 0183/2013. O Ministério Público Federal solicitou acesso a ambos os autos para extração de cópias, e foi informado que o TRF declarou incompetência nos autos 0028725-23.2013.4.03.0000 (ID 21417032, pág. 72), ficando impossibilitado de ter acesos aos autos nº 0008791-45.2014.4.03.0000 (IPL 0705/2013) e 0028725-23.2013.4.03.0000 (IPL 0183/2013). Constam os apensos I (ID 21736401 - 21727509), II (IDs 21417923 - 21441584, 21799650 - 21806780), III (ID 21736441 - 21773236) e IV (ID 21773818 - 21773826) do IPL 0705/2013 juntados aos autos. Os autos nº 0001529-73.2012.4.03.6124 encontram-se juntados nos ID 21444594 pág. 1 a 21508362 pág. 4, e 21727005 a 21727014. A interceptação telefônica teve origem no IPL 185/2012, juntado aos autos nos ID 47174823 a 47181480. Complementação do inquérito civil nº 1.34.035.000039/2014-08 foi juntada nos ID 52029104 a 52126463. Assim, todos os procedimentos investigatórios aos quais a acusação teve acesso encontram-se juntados aos autos, e entendo superada a questão levantada pelas defesas de necessidade da juntada da íntegra dos mesmos, ante o seu cumprimento. Na mesma toada, indefiro o requerimento de Guilherme Montanari para juntada da íntegra dos inquéritos 0705/2013 e 0183/2013, uma vez que as cópias do primeiro às quais a acusação teve acesso já encontram-se inseridas nos autos, e sequer houve acesso pela acusação ao segundo, portanto tratam-se de elementos estranhos a este apuratório e, caso a defesa entenda pertinentes, devem ser trazidos por ela própria. (...) Assim, com fundamento nos argumentos já expostos no despacho datado de 02/08/2021 (ID 58691284), os quais ratifico, INDEFIRO o requerimento da defesa do réu G. D. S. M. (ID 371628213) para que o Órgão Ministerial seja intimado a juntar aos autos a cópia integral do inquérito policial nº 705/2013, por considerar tal medida desnecessária ao deslinde da presente ação penal. Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o requerimento formulado pelo réu G. D. S. M., referente ao inquérito policial nº 705/2013. Requisitem-se os antecedentes criminais dos réus, conforme determinado na decisão de ID 367268343. No mais, aguarde-se a realização das audiências designadas. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Barretos/SP, na data assinatura eletrônica. [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto
8. Processo 00002370420248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000237-04.2024.8.26.0128 (processo principal 1001116-62.2022.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosimeire Matioli da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vistos. Tendo em vista o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2264756-63.2024.8.26.0000, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, quanto a eventual extinção do presente cumprimento de sentença. Int.-se. - ADV: DOUGLAS ALONSO BORGES (OAB 411972/SP), JESSICA VIEIRA MARTINS (OAB 43832/GO), JESSICA VIEIRA MARTINS CORADINI (OAB 475170/SP)