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Cleusa Bucioli Leite Lopes

Cleusa Bucioli Leite Lopes

Número da OAB: OAB/SP 043870

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJBA, TRT2, TJSP, TJCE, TJMA
Nome: CLEUSA BUCIOLI LEITE LOPES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001204-85.2018.5.02.0055 RECLAMANTE: JILVANIO DA SILVA RECLAMADO: MTR LOGISTICA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f6c1ac proferido nos autos.   DESPACHO Ante a silêncio da ré ARCO LOGÍSTICA S.A. (LKW LOGÍSTICA S/A) intimada por edital, inclua-se no polo passivo. Indique o(a) autor(a) meios para o prosseguimento, em 10 dias.  No silêncio, aguarde-se no sobrestamento o prazo do artigo 11-A da CLT.    SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JILVANIO DA SILVA
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016333-52.2022.8.26.0100 (processo principal 1123628-73.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mangerona & Pompeu Sociedade de Advogados - Lkw Logística S.a. - - Mtr Logística Eireli e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Keilla Mara Jeveaux Rocha - Vistos. Fls. 319: MLE expedido. Em se tratando de pesquisas em três CNPJs, comprove o exequente o recolhimento da complementação das taxas (R$ 296,16 a recolher). Peças sigilosas: Desde já, providencie a serventia, via SISBAJUD, na modalidade "TEIMOSINHA", pelo período de 30 dias, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada LKW LOGÍSTICA S.A., CNPJ 16.885.180/0001-76, MTR LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ 07.360.468/0001-36 e MTR SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.754.155/0001-00, até o último valor indicado na execução (R$ 381.099,81). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, assim como daqueles excedentes ao débito atualizado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, do CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, do CPC). Defiro, ainda, o bloqueio de transferência de eventuais veículos via RENAJUD da parte executada acima qualificada, juntando-se aos autos o resultado completo da pesquisa (informação sobre o número do RENAVAN, gravames etc), conforme solicitado pelo exequente. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. Esgotadas as diligências nos sistemas informatizados à disposição do Juízo,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), GUILHERME KIM MORAES (OAB 450171/SP), NILTON SÉRGIO BRAGA (OAB 29191/ES), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), EVANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB 43870/SC), GUILHERME KIM MORAES (OAB 41483/SC), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 198380/RJ), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB 198379/RJ)
  3. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000179-90.2022.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: OTONIEL ALMEIDA NASCIMENTO Advogado(s): MAURO SCHEER LUIS (OAB:SP211264) REU: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s): DAVI MENDONCA PLACIDO (OAB:BA43870), FERNANDA ORNELLAS DOURADO DE ABREU registrado(a) civilmente como FERNANDA ORNELLAS DOURADO DE ABREU (OAB:BA45520)   SENTENÇA   Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TELEFÔNICA BRASIL S/A, nova denominação da VIVO S/A, em face da sentença proferida ao ID 500245749 , em que alega suposta omissão do julgado quanto à observância da nova legislação civil, que estabeleceu novos parâmetros e índices para correção monetária e juros de mora.  Contrarrazões ao ID 502527432   Vieram-me os autos conclusos.  É o relatório.  Decido.  Conheço dos embargos de declaração opostos ao ID 501864093, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, porquanto tempestivos, com indicação dos pontos que entendem omissos, atendendo, assim, aos requisitos formais exigidos para seu regular processamento.  Passo à análise do mérito.  Ao examinar os termos da sentença embargada, observa-se que os itens 3 e 4 do dispositivo dispõem o seguinte:  "3. Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização  por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (nos termos da Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;  4. Condenar a Ré à restituição ao Autor da quantia de R$ 566,84 (quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), referente à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data da cobrança (26/12/2019) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação." (ID 500245749).  Nota-se, in casu, omissão quanto à observância dos novos parâmetros estabelecidos pela Lei 14.905/2024, que alterou o Código Civil -art.406.  A referida norma disciplinou os índices que devem ser aplicados, a partir da sua vigência, para fixação da correção monetária e juros de mora, quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei.  Nesse viés, tem-se que a Lei 14.905/2024, publicada em 1º de julho de 2024, que alterou o art. 406 do Código Civil, determina que a Taxa Selic será utilizada para calcular os juros moratórios, enquanto o IPCA será o índice oficial de correção monetária. A lei também prevê que, se a Selic, deduzido o IPCA, resultar em valor negativo, o resultado será considerado zero.  Ademais, conforme o art. 5º, II, as mudanças passaram a valer 60 dias após a publicação da lei, isto é, a partir de 30 de agosto de 2024.  Sendo assim, nota-se que a referida legislação deve, de fato, ser observada na fixação dos índices de correção e juros indicados na sentença embargada.  Assim, determino a correção do erro material indicado pelos embargantes, de modo que onde se lê, na sentença de ID 500245749:  "3. Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (nos termos da Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;  4. Condenar a Ré à restituição ao Autor da quantia de R$ 566,84 (quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), referente à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data da cobrança (26/12/2019) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação." (ID 500245749).  Leia-se:  3. Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Sobre esse valor, incidirá correção monetária (IPCA) e juros de mora (Taxa Selic deduzida do IPCA), ambos a incidir a partir da publicação da sentença (enunciado sumular n. 362, do Superior Tribunal de Justiça) e RESP nº 903.258/RS c/c art.406 do CC).  4. Condenar a Ré à restituição ao Autor da quantia de R$ 566,84 (quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), referente à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data da cobrança (26/12/2019) e juros de mora (Taxa Selic deduzida do IPCA) desde a citação, conforme art.406 do CC."   Portanto, conheço e acolho os embargos opostos ao ID 501864093.  Mantenho a sentença proferida ao ID 500245749 nos demais termos, considerando as retificações aqui indicadas.  Publique-se. Intimem-se.  Expedientes necessários.  Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos, com a devida baixa e observância das formalidades legais pertinentes.     Pojuca, data registrada no sistema.  Marcelo de Almeida Costa  Juiz de Direito Substituto
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0609067-05.1998.8.26.0100 (583.00.1998.609067) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Macotec Indústria Mecânica e Comércio Ltda. - Macotec Indústria Mecânica e Comércio Ltda - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Wiest S/A e outros - Afonso Henrique Alves Braga - Uniao Federal (fazenda Nacional) e outros - Usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais S.a e outro - Ronaldo Latorre - - JOSE AMERICO DE REZENDE e outro - Irmãos Galeazi Ltda e outros - Edmilson Luiz de Souza - - Marcos Aparecido Ribeiro - - Wanderley Ribeiro Neves - - Banco Boa Vista Interatlantico S/A - - Hildemar Gabriel de Almeida - - Ricardo da José Lopez da Silva e outro - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Rosemeire dos Santos Hemeterio - - Paulo Pereira de Souza - - Iva Martins da Silva - - Banco Volkswagen S/A - - Lenildo Arruda da Silva - - Isamar Participações e Investimento Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Sidnei Gasperini - - SINTEL TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA - - Maria Angela Resende - - Feliciano Fortunato Ribeiro - - Genesio Soares Almeida - - Juvenal Soares de Oliveira - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados. e outros - Dercio Bernardo da Silva - - Marisa Veloso Rocha Farias. - - Maria Gracilde de Araújo - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - Gerson Soares de Oliveira - - Eduardo Cesar de Oliviera - - Espolio de José Carlos da Paixão - - Marisa Veloso Rocha Farias e outros - Ricardo Jorge Lopez da Silva. - - Genesio Soares de Almeida e outro - Ailton Roberto Santana e outros - Ricardo Jorge Lopez da Silva e outro - Conforme determinação de fl. 11420, a habilitação de nº 1023790-61.1998 está desarquivada e à disposição em cartório por 10 dias. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), AFONSO HENRIQUE 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  5. Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/07/2025Horário: 09:00:00             Intimamos as partes do processo  0200236-79.2023.8.06.0143 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2284869-38.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Pedro - Embargte: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba - Embargdo: José Luiz Bissoli - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DO ROL DA ANS. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL A PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE MAL DE PARKINSON.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS ARTS. 10 E 12 DA LEI Nº 9.656/98, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DO ROL DA ANS E DE USO DOMICILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECEU EXPRESSAMENTE A EXCEPCIONALIDADE DO CASO, COM BASE NA INDICAÇÃO MÉDICA, AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS EFICAZES E RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA.4. A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA ADOTADA É SUFICIENTE E COMPATÍVEL COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. A SIMPLES AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS NÃO CONFIGURA OMISSÃO, SE A MATÉRIA FOI ENFRENTADA DE FORMA SUBSTANCIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “1. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO CONFIGURA OMISSÃO QUANDO A MATÉRIA A ELES RELACIONADA É APRECIADA DE FORMA SUFICIENTE. 2. A COBERTURA DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DO ROL DA ANS PODE SER ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DIANTE DE PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA E RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Lourenço Spinosi (OAB: 458417/SP) - Claudio Bini (OAB: 52887/SP) - Jair Jose Mariano Filho (OAB: 341026/SP) - Malu Mariá Ribeiro Paulino (OAB: 239088/RJ) - Maria Eduarda Gomes Tavora (OAB: 43870/PE) - Lorrane Torres Andriani (OAB: 43842/PE) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001780-91.2022.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Tayna Vieira Dias - Buser Brasil Tecnologia Ltda - Vistos. Ciência a parte interessada do MLE expedido da seu favor. No demais reporto-me à Decisão de fls. 157. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA (OAB 43870/PE)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011050-63.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cirineia Picolo de Oliveira - Manifestem-se os interessados, no prazo de 05 dias, sobre a informação do Partidor Judicial. - ADV: ALVARO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 21472/SP), CLEUSA BUCIOLI LEITE LOPES (OAB 43870/SP)
  9. Tribunal: TJMA | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Proc. nº. 0856378-47.2024.8.10.0001 Requerente: MIRIAN COSTA CABRAL GAMA Advogado do(a) AUTOR: RUAN CARLOS DA SILVA SOARES - CE43870 Requerido: BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado do(a) REU: SANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646-A S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Cível movida por MIRIAN COSTA CABRAL GAMA contra BANCO DAYCOVAL S.A., visando a anulação de negócio jurídico por fraude na contratação. Petição juntada aos autos, com termo de acordo devidamente assinado pelas partes. É o necessário relatar. DECIDO. Verifica-se nos autos ter sido juntada minuta de acordo realizado entre as partes. O Código de Processo Civil traz a celebração de acordo entre as partes como uma das causas da extinção do processo com resolução do mérito, dispondo em seu artigo 487, III, b que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Portanto, diante da declaração de vontade das partes, resulta ao Juízo a homologação do acordo, inclusive, com dispensa das custas processuais finais (remanescentes), na forma do art. 90, §3º, do CPC. Dessa maneira, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação entre as partes, nos termos da petição apresentada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Custas processuais, nos moldes do acordo, dispensado o pagamento das custas remanescentes, vez que a transação extrajudicial é anterior à sentença, nos termos do art. 90, §3° do CPC. Honorários advocatícios, nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Comarca de origem, nos termos do art. 2º, § 2º, da Portaria-GP n.º 510/2024, procedendo-se às baixas necessárias junto ao presente Núcleo. Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Gabinete do Juiz
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001780-91.2022.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Tayna Vieira Dias - Buser - . - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA (OAB 43870/PE)
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