A. Amaral Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 08205101420248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0820510-14.2024.8.19.0209 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1- Quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em Id: 155747905, formulado com o objetivo de regulamentar a convivência entre pai e filho durante as férias de dezembro de 2024, bem como nos períodos de Natal/2024, Ano Novo/2024-2025 e férias escolares de janeiro de 2025; conforme se depreende da data atual, os períodos mencionados já se exauriram, tornando-se inviável o deferimento da medida pleiteada, por evidente perda superveniente do objeto. Dessa forma, indero o pleito, por ausência de utilidade prática, nos termos do art. 300 do CPC, acolhendo parecer ministerial. 2- Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, além das já constantes dos autos, justificando-as, esclarecendo, de modo claro e objetivo,a questão de fato (fato probandi) que pretendem provar com as mesmas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento e perda da prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da demanda no estado em que se encontra. Considerando que é dever do magistrado zelar pela celeridade, efetividade e indeferir provas desnecessárias para o julgamento da lide em prol do bom andamento do processo, frise-se que, somente será entendida por justificada, eventual prova técnica ou oral em que o requerente apontar, em seu requerimento, o ponto controvertido que pretende elucidar com cada prova ou cada testemunha, especificamente, sob pena de indeferimento, considerando-a desnecessária e, até mesmo, protelatória. 3 -Após, com ou sem manifestação das partes, ao MP. RIO DE JANEIRO, 22 de junho de 2025. MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
3. Processo 06055119719958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0605511-97.1995.8.26.0100 (583.00.1995.605511) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fabbe Primar Industrial Ltda - Fabbe Primar Industrial Ltda - Pedro José Gaia e outros - Prefeitura do Município de Mairiporã -estado de S.paulo e outros - Deneval Guedes Morais - - Cirenio Rodrigues da Silva - - José Antônio Araújo - - Reinaldo de Lima - - Espólio de Marcelino Gonçalves Martins - - Genesio Gouveia e outros - Banco do Brasil S/A - - Renzo Loris Filippi - - Massa Falida Laginha Agro Industrial S/A e outros - Francisco Ribeiro Pereira Lopes - - Walter Robiatti e outros - Raimundo Marques Soares e outros - Celso Ferreira da Graça - - Fioravante Antoniolli - - Monetae Securitizadora S/A - - Adalicio Firmino de Souza - - Givaldo Moura - - Mirian de Oliveira Mazzotini - - Patricia Malossi - - Reginaldo Cordeiro de Araújo e outros - Márco Antonio Simões - - Alexandre Quilici Coutinho - - Lucimara Galharde - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Marcelo Barbosa Bizerra - - Arlete Brandão Galvão Hermann - - Associação Hospitalar de Proteção À Infância Dr. Raul Carneiro (hospital Pequeno Príncipe) - - Claudenir Tisioti - - Pedro Alvarenga - - Ivan Squiavolin Bernabe - - Espólio de Ricardo Angelo Auliciano - - Daniele Laine Dutra Orlandi e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho - Espólio de Manoel Francisco da Silva - - Espólio de Roberto Salvador Lemos de Castro e outros - Levi Miranda Salomão e outro - Espólio de PEDRO APARECIDO DOS SANTOS - - BENEDITO DE ARAÚJO DE SOUZA - - Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada - - Izaura da Silva dos Santos - - Espolio de Candido de Castro Silva - - Espolio de Luis D'Hugo - - José Aprigio da Silva - - LUCIANA DAS NEVES GONÇALVES e outros - WILSON ROBERTO PIRAJOÃO - - Sergio Roberto de Quadros Santos - - Arnaldo Antunes de Oliveira - - Marcos José Dias Felipe - - Roseli Sant´anna e outros - Yrso Pirajoão - - Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: CARLOS ESTEVAO DE SOUSA (OAB 91077/SP), MARIA INES DE LIMA CARVALHO MORELLO (OAB 98704/SP), MARIA INES DE LIMA CARVALHO MORELLO (OAB 98704/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP), DEBORA BUCCI LAPORTA (OAB 85945/SP), CARLOS ESTEVAO DE SOUSA (OAB 91077/SP), MARIA TERESA DUAILIBI (OAB 86845/SP), MARIA TERESA DUAILIBI (OAB 86845/SP), SYRLEIA ALVES DE BRITO (OAB 86083/SP), DEBORA BUCCI LAPORTA (OAB 85945/SP), MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO (OAB 84747/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), DORIVAL FIORINI (OAB 33608/SP), DORIVAL FIORINI (OAB 33608/SP), CLAUDIO LOPES CARTEIRO (OAB 23943/SP), CLAUDIO LOPES CARTEIRO (OAB 23943/SP), SUZANA CARNEIRO ZUCATTO (OAB 98884/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), 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4. Processo 21344844420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134484-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Presidente Venceslau - Peticionário: João Jackson Lopes de Oliveira - Magistrado(a) Fátima Gomes - Por votação unânime, rejeitaram a preliminar arguida, não conheceram, em parte, do pedido e, na parte conhecida, indeferiram - - Advs: Lívia Balhestero Morgado Ferreira (OAB: 43872/PR) - Everton de Souza Ferreira (OAB: 41839/PR) - Rodney Morgado Junior (OAB: 520360/SP) - 10º Andar
5. Processo 00036586120238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003658-61.2023.8.26.0637 (processo principal 1000643-67.2023.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.V.S.F. - - J.S.H. - P.L.F. - Vistos. Manifestem os exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição apresentada pelo executado na p. 170/171. Após, abra-se vista ao MP e a seguir, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUANA BARRETO DA SILVA (OAB 471769/SP), EDUARDO DAVID (OAB 391801/SP), MAURICIO DIAS MARQUES (OAB 388363/SP), LÍVIA BALHESTERO MORGADO (OAB 43872/PR), LÍVIA BALHESTERO MORGADO (OAB 43872/PR), RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP), RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)
6. Processo 00058503020188260996
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005850-30.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Diego Herbert Pereira - Cumpra-se o V. Acórdão. Façam-se as anotações e atualizações necessárias. Proceda-se à evolução de classe do processo após o trânsito em julgado definitivo para às partes, solicitando-o, se o caso. Retifique-se o cálculo de penas. Após, digam às partes. - ADV: EVERTON DE SOUZA FERREIRA (OAB 41839/PR), LIVIA BALHESTERO MORGADO (OAB 43872/PR), RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)
7. Processo 00092657420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009265-74.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - REINALDO XAVIER CORREIA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: LIVIA BALHESTERO MORGADO (OAB 43872/PR), EVERTON DE SOUZA FERREIRA (OAB 41839/PR), RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)
8. Processo 15003799420248260592
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500379-94.2024.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EDMAR OLIVEIRA DE ARAUJO - Vistos Unicamente em relação ao delito de dano, julgo extinta a punibilidade de EDMAR OLIVEIRA DE ARAUJO, nos autos, face à decadência do direito de queixa-crime, com fundamento no inciso IV, do artigo 107 do Código Penal. Cumpridas as determinações de fl. 321, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações devidas. Ciência ao Ministério Público e ao Defensor. - ADV: LÍVIA BALHESTERO MORGADO (OAB 43872/PR), EVERTON DE SOUZA FERREIRA (OAB 41839/PR), RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)