A. Amaral Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 15004814420258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500481-44.2025.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - REINALDO XAVIER CORREIA - Vistos Os argumentos trazidos em defesa prévia, que dizem respeito ao mérito, análise de provas, não afastam os requisitos legais que ensejaram o recebimento da denúncia, a qual trouxe suficiente descrição dos fatos, a permitir o exercício do direito de defesa. Assim sendo, sem nulidades a serem sanadas ou supridas, dou o processo por saneado. Nos termos da Resolução nº 481/2022 do E. Conselho Nacional da Justiça, designo audiência de instrução por videoconferência para o dia 10 de março de 2026 às 15:30horas. Providencie a Serventia a intimação das partes, observando-se as cautelas legais, autorizando-se meios alternativos mais céleres, como e-mail (Comunicado CG nº 284/2020). Deverão as partes serem cientificadas que havendo a impossibilidade de participação por meio virtual, ou na ocorrência de qualquer problema técnico, de que encontra-se a sua disposição equipamento no Fórum de Tupã/SP, local onde deverá comparecer pessoalmente na mesma data e horário designado para a audiência, a fim de prestar seu depoimento. Caso necessário contato prévio e reservado entre réu e seu Defensor, serão adotadas as cautelas necessárias à preservação dessa garantia constitucional por ocasião da realização da audiência. Existindo requerimento para oitiva de testemunhas de fora da terra, nos termos do art. 122, §3º da NSCGJ, em razão da ausência de prévia de informação sobre a possibilidade da testemunha participar do ato de forma remota, deprequem-se as intimações das testemunhas para que informem aos Oficiais de Justiça se possuem meios para participar da audiência de forma remota. Em caso des respostas negativas, fica justificada a necessidade de realização do ato de forma presencial no D. Juízo deprecado, independente de nova decisão fundamentada. Desde já fica intimada a Defesa que, na forma que dispõem os artigo 222, § 1º, 400 e 531 do Código de Processo Penal, a expedição de cartas precatórias não suspende a instrução criminal. Consigno que é direito da sociedade e dever do Magistrado zela pela rápida solução do processo e pela sua efetividade como instrumento de pacificação social. Desde já esclareço às partes que a audiência será realizada pelo sistema Microsoft Teams (que não precisa estar instalado no computador das partes, testemunhas ou vítimas), via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Esclareço que manual de fácil compreensão acerca da utilização do sistema se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Em caso de dúvidas, faculta-se também às partes o contato com a Serventia por meio do e-mail institucional: tupacr@tjsp.jus.br Intime-se o acusado, requisitando-se caso necessário. Intime-se a Defesa para que empreenda esforços visando a apresentação de e-mail e telefone das testemunhas por ela arroladas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, facultando-se ainda a apresentação das referidas testemunhas por ocasião da Audiência, ou a colheita dos depoimentos em espaço fornecido pelo próprio defensor. Ciência ao M.P. e ao Defensor. Int. - ADV: LÍVIA BALHESTERO MORGADO (OAB 43872/PR), EVERTON DE SOUZA FERREIRA (OAB 41839/PR), RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)
3. Processo 00058503020188260996
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodney Morgado Junior (OAB 520360/SP), Livia Balhestero Morgado (OAB 43872/PR), Everton de Souza Ferreira (OAB 41839/PR) Processo 0005850-30.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Herbert Pereira - Homologo o cálculo de penas de Diego Herbert Pereira, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.
4. Processo 15004814420258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lívia Balhestero Morgado (OAB 43872/PR), Everton de Souza Ferreira (OAB 41839/PR), Rodney Morgado Junior (OAB 520360/SP) Processo 1500481-44.2025.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: REINALDO XAVIER CORREIA - Vistos Fls. 75/77: Ciente da resposta à acusação apresentada. Por ora, aguarde-se a citação do acusado. Após, tornem conclusos. Int.
5. Processo 00091582820248160031
   Tribunal: TJPR | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: gua-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0009158-28.2024.8.16.0031   Processo:   0009158-28.2024.8.16.0031 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$23.218,13 Exequente(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s):   JANAINA STABEN OLIVEIRA A parte exequente formulou pedido de desbloqueio de valores de sua titularidade, constritos por meio do sistema SISBAJUD, e ressaltou que no dia 31/03/2025 foi bloqueado o valor total de R$ 1.696,92 de sua conta bancária. Disse que o valor constrito é impenhorável, eis que proveniente de verba salarial (ev. 63.1). Foi juntada a minuta de bloqueio via sistema SISBAJUD (ev. 69.1/3). A parte exequente se manifestou e afirmou que o valor de R$ 1.696,92 jamais foi objeto de bloqueio ou constrição judicial. Discorreu que a alegação da executada é desprovida de qualquer respaldo, e que o real valor bloqueado, é de R$ 109,25. Por fim, disse que a quantia constrita já foi desbloqueada, e requereu a intimação da executada para indicar tantos bens quantos forem necessários para a satisfação do crédito (ev. 71.1). É o relatório. DECIDO. 1. De início, cumpre esclarecer que diferentemente do alegado pela executada, o valor total constrito por meio do sistema SISBAJUD foi de R$ 109,25, conforme consta de minuta de bloqueio de ev. 69.1/2. Ainda, ressalte-se que o valor foi desbloqueado de ofício, por se tratar de quantia ínfima, nos termos da certidão de ev. 69.3. De mais a mais, verifica-se que não houve outra tentativa de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em nome da parte executada, além daquela realizada no ev. 69.1/2, em que a quantia total constrita foi de R$ 109,25. Assim sendo, considerando que o valor constrito por meio do sistema SISBAJUD nestes autos foi desbloqueado de ofício e, ainda, que não há nenhuma informação de bloqueio do valor de R$ 1.696,92 pertencente à executada, por meio do referido sistema, INDEFIRO o pedido de ev. 63.1/2. 2. Em atenção ao pedido formulado pela exequente no ev. 71.1, intime-se pessoalmente a parte executada, por meio de oficial de justiça, para que indique bens de sua propriedade passíveis de penhora e os respectivos valores, sob pena de, em caso de silêncio ou prestação de informação inverídica, aplicação de multa em até 20% do valor atualizado da causa (art. 774, V, CPC). 2.1. O mandado de intimação deverá ser cumprido por oficial de justiça, e a resposta que lhe for dada deverá ser certificada nos autos. 3. Após, intime-se a parte exequente para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. 4. Oportunamente, conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
6. Processo 20240104420098130027
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BETIM 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2025 AUTOR: ANTONIO PASCOAL MACIEL ; RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Autos desarquivados. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - CHARLES GOMES ANDRADE, JOSE ANTONIO CARLOS PIMENTA, RAFAELLE CRISTINE DE SOUZA ARAUJO SANTOS, CHARLES GOMES ANDRADE, HERIC GUILHERME RODRIGUES ALMEIDA, ADRIANO PANSIERA.