Helio Fancio

Processos do Advogado

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2. Processo 00031865819998260360
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003186-58.1999.8.26.0360 (360.01.1999.003186) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ferro e Aco Nossa Senhora de Fatima Ltda - Nicola Rome Maquinas e Equipamentos Sa e outro - Marcelo Torres Freitas - Basf Sa - - Soldering Comercio e Industria Ltda - - Distribuidora de Açõs e Metais Tubometal Ltda - - Coesa Transporte Revenda Retalhista de Combustíveis Ltda - - Promax Produtos Máximos Sa Industria e Comercio - - Jardim Comércio de Residuos Texteis Ltda - - Molyplast Com Importação Exportação e Representação Ltda - - Brumasi Equipamentos Industriais Ltda - - Mercantil Farmed Ltda - - Gerdau Sa - - Benafer Sa Comercio e Industria - - Ditufer Distribuidora de Tubos Ferro e Aço Ltda - - Dts São Paulo Sa Industrial de Aço - - Banco de Crédito Nacional Sa - - Comercial Andorinha de Parafusos - - João Batista Dias - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Fanavid Fabrica Nacional de Vidros de Segurança - - Roton Equipamentos Elétricos Ltda - - Marcelo Camargo de Figueiredo - - Marcelo Camargo de Figueiredo - - Roberto Mastrangelo Sobrinho - - Marilucce Piacentini - - Jose Carlos Athenese - - Marcos Machado - - Air Liquide Brasil Ltda - - Banco Itaú Sa - - João Francisco da Silva - - Antonio José da Silva - - Passalacqua & Cia Ltda - - Aloisio Ferreira dos Santos - - Actca Escolta Especializada Ltda - - Js Serviços Industriais Ltda - - Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários Sa - - Ferro e Aço Nossa Senhora de Fátima Ltda - - José Felipe - - Paulo Cesar Pimenta - - Antonio Martins Anacleto - - Francisco Haroldo Oliveira Dantas - - Francisco Sales Gabriel - - Dair Soares Anastacio - - Jonas da Rocha Franco - - Raimundo Edigar Limeira - - Divino Aparecido Nicolato - - Brascoterm Isolantes Térmicos Ltda - - Inos Industria e Comércio de Aço Ltda - - Fernando Rimoli Sobrinho - - Reinaldo de Oliveira Barreto - - Airton Aparecido Cândido Pinto - - Bellarmino Justino dos Santos - - Onofre Devanir Borges - - Estelino Adão - - Sebastião Felizardo da Cunha - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Mococa - - Celso dos Santos - - White Martins Gases Industriais Sa e outros - Fazenda Nacional Representada Pela Caixa Economica Federal Cef - Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Companhia Siderúrgica Paulista Cosipa - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - - Jair do Carmo da Silva - - Gumercindo Vilas Boas - - Claudemir Roberto Jatobá e outros - Fasal Sa Comércio e Indústria de Produtos Siderúrgicos - - Codismon Metalúrgica Ltda - - Usinas Siderúrgica de Minas Gerais Sa Usiminas - - Luis Alberto Pisani e Outro - PRODESP-Companhia de Processamento de Dados de São Paulo e outros - Marcos Aparecido Granito - - WAGNER THOMAZ PRICOLI - - Italo Maziero Junior - - Anderson Mazini Mazieiro - - ELETROFER ELETROMECANICA E COMERCIO FERRARI LTDA EPP - LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO (DENYS PYERRE DE OLIVEIRA) e outro - Face certidão de cartório de fls. 5122, cumpra-se a parte autora/síndico os atos ordinatórios de fls. 5043, 5044 e 5116. - ADV: RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), MARLI JACOB (OAB 83322/SP), RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP), ELIANICE LARIZZA (OAB 72879/SP), VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), MARLI JACOB (OAB 83322/SP), DOMINGOS SILVINO TAVARES (OAB 85675/SP), NIVALDO JOSE ANDREOTTI (OAB 86277/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 59894/SP), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 64735/MG), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP), CESAR FERNANDES (OAB 22531RJ/), EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA (OAB 56599/MG), DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA (OAB 28144/MG), TERCIO TULIO NUNES MARCATTE (OAB 63564/MG), RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO (OAB 101210/MG), LEONARDO FELIPPE SARSUR (OAB 56557/MG), LEONARDO VILELA DE PAULA (OAB 72318/MG), DANIEL A. DE M. URBANO (OAB 71886/MG), RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB 87830/MG), ANDRÉ LEMOS PAPINI (OAB 62999/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), FATIMA PEREIRA DE CORDIS FIGUEIREDO (OAB 96384/SP), FERNANDO MANFREDO FIALDINI (OAB 260591/SP), JOANA ROBERTA GOMES MARQUES (OAB 273571/SP), STÉFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI (OAB 466286/SP), DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB 137169/SP), MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), CELENI OLIVEIRA NAVARRO (OAB 135140/SP), DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB 137169/SP), DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB 137169/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB 137169/SP), IVANO GALASSI JUNIOR (OAB 143539/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP), SERGIO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO (OAB 15323/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB 122712/SP), REGINALDO CAGINI (OAB 101318/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), SERGIO TADEU MACHADO REZENDE DE CARVALHO (OAB 52537/SP), ALEXANDRE INÁCIO LUZIA (OAB 224648/SP), GISELA FERREIRA XIMENES (OAB 190949/SP), DOUGLAS HUMBERTO BURRONE (OAB 197671/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), DANIELA FRANCISCA PASSOS (OAB 206660/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP), ANTÔNIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB 188332/SP), WALTER GARCIA (OAB 34582/SP), HELIO FANCIO (OAB 43997SP/), HELIO FANCIO (OAB 43997SP/), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), ADEMIR PROFETA RUFINO (OAB 49941/SP), JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP), MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), FABIANA CRISTINA CATALANI MAZIERO (OAB 156520/SP), FABIANA CRISTINA CATALANI MAZIERO (OAB 156520/SP), GILBERTO DIAS SOARES (OAB 157309/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP), DAVID ISSA HALAK (OAB 17674/SP), ALFREDO CLARO RICCIARDI (OAB 17796/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), SIMONE KUBACKI MACHADO (OAB 183247/SP), BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP)
3. Processo 00031865819998260360
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003186-58.1999.8.26.0360 (360.01.1999.003186) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ferro e Aco Nossa Senhora de Fatima Ltda - Nicola Rome Maquinas e Equipamentos Sa e outro - Marcelo Torres Freitas - Basf Sa - - Soldering Comercio e Industria Ltda - - Distribuidora de Açõs e Metais Tubometal Ltda - - Coesa Transporte Revenda Retalhista de Combustíveis Ltda - - Promax Produtos Máximos Sa Industria e Comercio - - Jardim Comércio de Residuos Texteis Ltda - - Molyplast Com Importação Exportação e Representação Ltda - - Brumasi Equipamentos Industriais Ltda - - Mercantil Farmed Ltda - - Gerdau Sa - - Benafer Sa Comercio e Industria - - Ditufer Distribuidora de Tubos Ferro e Aço Ltda - - Dts São Paulo Sa Industrial de Aço - - Banco de Crédito Nacional Sa - - Comercial Andorinha de Parafusos - - João Batista Dias - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Fanavid Fabrica Nacional de Vidros de Segurança - - Roton Equipamentos Elétricos Ltda - - Marcelo Camargo de Figueiredo - - Marcelo Camargo de Figueiredo - - Roberto Mastrangelo Sobrinho - - Marilucce Piacentini - - Jose Carlos Athenese - - Marcos Machado - - Air Liquide Brasil Ltda - - Banco Itaú Sa - - João Francisco da Silva - - Antonio José da Silva - - Passalacqua & Cia Ltda - - Aloisio Ferreira dos Santos - - Actca Escolta Especializada Ltda - - Js Serviços Industriais Ltda - - Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários Sa - - Ferro e Aço Nossa Senhora de Fátima Ltda - - José Felipe - - Paulo Cesar Pimenta - - Antonio Martins Anacleto - - Francisco Haroldo Oliveira Dantas - - Francisco Sales Gabriel - - Dair Soares Anastacio - - Jonas da Rocha Franco - - Raimundo Edigar Limeira - - Divino Aparecido Nicolato - - Brascoterm Isolantes Térmicos Ltda - - Inos Industria e Comércio de Aço Ltda - - Fernando Rimoli Sobrinho - - Reinaldo de Oliveira Barreto - - Airton Aparecido Cândido Pinto - - Bellarmino Justino dos Santos - - Onofre Devanir Borges - - Estelino Adão - - Sebastião Felizardo da Cunha - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Mococa - - Celso dos Santos - - White Martins Gases Industriais Sa e outros - Fazenda Nacional Representada Pela Caixa Economica Federal Cef - Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Companhia Siderúrgica Paulista Cosipa - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - - Jair do Carmo da Silva - - Gumercindo Vilas Boas - - Claudemir Roberto Jatobá e outros - Fasal Sa Comércio e Indústria de Produtos Siderúrgicos - - Codismon Metalúrgica Ltda - - Usinas Siderúrgica de Minas Gerais Sa Usiminas - - Luis Alberto Pisani e Outro - PRODESP-Companhia de Processamento de Dados de São Paulo e outros - Marcos Aparecido Granito - - WAGNER THOMAZ PRICOLI - - Italo Maziero Junior - - Anderson Mazini Mazieiro - - ELETROFER ELETROMECANICA E COMERCIO FERRARI LTDA EPP - LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO (DENYS PYERRE DE OLIVEIRA) e outro - Certifico e dou fé que o ato ordinatório de fls. 5102 não foi publicado para as partes. Diante disso passo sua republicação: "À parte autora: junte aos autos as custas judicias a fim de intimar a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional via portal eletrônico, em cumprimento a determinação judicial de fl. 5024". - ADV: RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), MARLI JACOB (OAB 83322/SP), RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP), ELIANICE LARIZZA (OAB 72879/SP), VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), MARLI JACOB (OAB 83322/SP), DOMINGOS SILVINO TAVARES (OAB 85675/SP), NIVALDO JOSE ANDREOTTI (OAB 86277/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 59894/SP), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 64735/MG), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP), CESAR FERNANDES (OAB 22531RJ/), EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA (OAB 56599/MG), DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA (OAB 28144/MG), TERCIO TULIO NUNES MARCATTE (OAB 63564/MG), RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO (OAB 101210/MG), LEONARDO FELIPPE SARSUR (OAB 56557/MG), LEONARDO VILELA DE PAULA (OAB 72318/MG), DANIEL A. DE M. URBANO (OAB 71886/MG), RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB 87830/MG), ANDRÉ LEMOS PAPINI (OAB 62999/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), FATIMA PEREIRA DE CORDIS FIGUEIREDO (OAB 96384/SP), FERNANDO MANFREDO FIALDINI (OAB 260591/SP), JOANA ROBERTA GOMES MARQUES (OAB 273571/SP), STÉFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI (OAB 466286/SP), DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB 137169/SP), MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), CELENI OLIVEIRA NAVARRO (OAB 135140/SP), DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB 137169/SP), DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB 137169/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB 137169/SP), IVANO GALASSI JUNIOR (OAB 143539/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP), SERGIO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO (OAB 15323/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP), RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB 122712/SP), REGINALDO CAGINI (OAB 101318/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), SERGIO TADEU MACHADO REZENDE DE CARVALHO (OAB 52537/SP), ALEXANDRE INÁCIO LUZIA (OAB 224648/SP), GISELA FERREIRA XIMENES (OAB 190949/SP), DOUGLAS HUMBERTO BURRONE (OAB 197671/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), DANIELA FRANCISCA PASSOS (OAB 206660/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP), ANTÔNIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB 188332/SP), WALTER GARCIA (OAB 34582/SP), HELIO FANCIO (OAB 43997SP/), HELIO FANCIO (OAB 43997SP/), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), ADEMIR PROFETA RUFINO (OAB 49941/SP), FABIANA CRISTINA CATALANI MAZIERO (OAB 156520/SP), DAVID ISSA HALAK (OAB 17674/SP), GILBERTO DIAS SOARES (OAB 157309/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), FABIANA CRISTINA CATALANI MAZIERO (OAB 156520/SP), ALFREDO CLARO RICCIARDI (OAB 17796/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), SIMONE KUBACKI MACHADO (OAB 183247/SP), BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP)
4. Processo 00106341320074036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 0010634-13.2007.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A, NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A, USIMINAS MECANICA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: DECIO DE PROENCA - SP52629, EDUARDO NUNES SENE - SP206680, FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI - SP78983, HELIO FANCIO - SP43997, RENATO FERNANDES TIEPPO - SP156513 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o requerimento da União Federal (PFN) (id. 363569407), no sentido de que os valores depositados em caução (id. 251227657 - fls. 138/139), permaneçam acautelados nos autos, em razão da "Santos Brasil Participações S/A" (atual "NUMERAL 80 PARTICIPAÇÕES S/A"), possuir "valores em aberto" junto à Fazenda Nacional (id. 363722195), concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que a União Federal (PFN) informe este Juízo acerca da existência de "processo executivo fiscal" em trâmite contra a(s) empresa(s) exequente(s). Após, apreciarei, com segurança, o pedido almejado pela parte exequente (id. 354860764), determinando, desde já, que o patrono signatário da referida peça apresente, em 10 (dez) dias, prova documental que convalide a prioridade na tramitação processual, conforme disposto no art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
5. Processo 00106341320074036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 0010634-13.2007.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A, NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A, USIMINAS MECANICA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: DECIO DE PROENCA - SP52629, EDUARDO NUNES SENE - SP206680, FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI - SP78983, HELIO FANCIO - SP43997, RENATO FERNANDES TIEPPO - SP156513 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o requerimento da União Federal (PFN) (id. 363569407), no sentido de que os valores depositados em caução (id. 251227657 - fls. 138/139), permaneçam acautelados nos autos, em razão da "Santos Brasil Participações S/A" (atual "NUMERAL 80 PARTICIPAÇÕES S/A"), possuir "valores em aberto" junto à Fazenda Nacional (id. 363722195), concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que a União Federal (PFN) informe este Juízo acerca da existência de "processo executivo fiscal" em trâmite contra a(s) empresa(s) exequente(s). Após, apreciarei, com segurança, o pedido almejado pela parte exequente (id. 354860764), determinando, desde já, que o patrono signatário da referida peça apresente, em 10 (dez) dias, prova documental que convalide a prioridade na tramitação processual, conforme disposto no art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
6. Processo 00283269720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028326-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1070646-19.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Unicsul - Samantha de Moraes Fischer - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da executada. Após, venham conclusos. Int. - ADV: SAMANTHA DE MORAES FISCHER (OAB 363240/SP), HELIO FANCIO (OAB 43997/SP), HELIO RUBENS FANCIO (OAB 144397/SP), DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
7. Processo 00283269720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028326-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1070646-19.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Unicsul - Samantha de Moraes Fischer - Nº Protocolo: WJMJ.25.41255681-7 Tipo da Petição: Pedido de Nova Penhora Data: 02/06/2025 16:24 - ADV: HELIO RUBENS FANCIO (OAB 144397/SP), HELIO FANCIO (OAB 43997/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP), DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)
8. Processo 00283269720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028326-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1070646-19.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Unicsul - Samantha de Moraes Fischer - Nº Protocolo: WJMJ.25.41255681-7 Tipo da Petição: Pedido de Nova Penhora Data: 02/06/2025 16:24 - ADV: HELIO RUBENS FANCIO (OAB 144397/SP), HELIO FANCIO (OAB 43997/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP), DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)