Raquel Damasceno Benini

Processos do Advogado

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2. Processo 00169507620108260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0016950-76.2010.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Embargos à Execução; 0016950-76.2010.8.26.0053; Contratos Administrativos; Apelante: Jose Messias de Abreu; Advogado: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP); Advogado: Fabio de Godoi Cintra (OAB: 127394/SP); Advogada: Raquel Damasceno Benini (OAB: 44140/SP); Advogado: Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP); Advogado: Raul Canal (OAB: 137192/SP); Advogado: Antonio Esperidiao Moreno (OAB: 98965/SP); Advogado: Luiz Fernando Marques Maia (OAB: 177800/SP); Advogada: Alessandra Aparecida Destefani (OAB: 183794/SP); Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Advogada: Raquel Aparecida Marques (OAB: 140385/SP); Advogado: Roberto Dias da Silva (OAB: 110385/SP); Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Apelante: Jose Antonio Buzzeti; Apelante: ildo donizete fernandes; Apelante: Nelson guimarães; Apelante: Gilberto Braidotti; Apelante: Jose Carlos Pires; Apelante: Adevani Duarte Magalhães; Apelante: BENEDITO DO ESPIRITO SANTO JUMIOR; Apelante: JOSE GERALDO SANTOS DE LIMA; Apelante: PEDRO DE GODOI CINTRA; Apelante: Helvio Luiz Rodrigues; Apelante: ROBERTO DOMINGOS CUNHA; Apelante: GERALDO RODRIGUES DA COSTA; Apelante: LUIZ ROBERTO DA SLVA; Apelante: ANTONIO BERNARDINO SOARES; Apelante: SERGIO AUGUSTO DA SILVA; Apelante: Gilberto Cezario de Souza; Apelante: CLAUDIO CARDOSO; Apelante: Eduardo Ramos da Cruz; Apelante: JOSE LUIZ DAMASCO SABRIANO; Apelante: Wilton dos Santos Costa; Apelante: ORLANDO FERNANDES DE ARAUJO; Apelante: Isaias de Toledo; Apelante: AUGUSTINHO SCARANELLO; Apelante: MOACIR CALDEIRA; Apelante: ISMAEL SALAS; Apelante: DURVAL PAES; Apelante: OSAMU HARA; Apelante: NIVALDO ALVES DOS SANTOS; Apelante: VALENTIM OLIVEIRA DUARTE; Apelante: MIGUEL ALONSO PONTES; Apelante: FRANCISCO GARDEL GIL; Apelante: Jose Estanislau Simao; Apelante: ADENAR DE SOUZA NOVAES; Apelante: GEORGE DA SILVA; Apelante: ROBERTO AFONSO GIAMPAOLO; Apelante: SALVADOR GICILLINI NETTO; Apelante: CIDE FRANCISCO DA SILVA; Apelante: GILBERTO LUIZ LIMA; Apelante: José Onofre Marques; Apelante: FRANCISCO BATISTA DE ARAUJO; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 04285678519988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0428567-85.1998.8.26.0053 (053.98.428567-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Judith Salles Antunes - - Walter Parra Medina Junior - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cessionária) - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Fenton Ind e Comercio de Cigarro Imp e Exp Ltda - - MTR Transportes Ltda - - Marconi Equipamentos para Laboratórios Ltda - - Refinaria de Petróleo de Mnguinhos S/A - - Refrata Cerâmica Refratária Ltda. - - Mademédico Madeiras Ltda - ME - - Transit do Brasil S/A (cedente Julio da Silva) - - Tsa Transportes Scremim e Aramazenagens Ltda (cedente Veronica Braga Semis) - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Altamira Industria Metalurgica Lda e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR e outro - Haru Sushi & Temakis - Eireli - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (crédito Sandra Silva de Oliveira, Hilda de Almeida Xavier, Vania Aparecida Xavier - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. - - Comercial Starte Ltda. - Para fins de publicação - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), LAURA ESPOSA GOMEZ SILVA (OAB 293280/SP), JOÃO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB 457355/SP), MARIZA MONICA ANTUNES DE CARVALHO (OAB 17623/MG), CARINA STOPPA DOS SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), JOÃO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB 457355/SP), KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES WHELEHAN (OAB 325515/SP), ALINE SAMIRA RICCIOPPO (OAB 355273/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), RODRIGO MARGUARDT (OAB 37552/SC), JORGE BERDASCO (OAB 136517/RJ), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 112206/RJ), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), JORGE ANTONIO PEREIRA (OAB 235013/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP)
4. Processo 04095485919998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0409548-59.1999.8.26.0053 (053.99.409548-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alzira L. Evangelista de Melo - - Maria Santana Barbosa - - AQIA QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA c - - Maria Helena Oliveira Chinellato e outros (sucessores de Olivia Tereza de Oliveira Chinellato) - - Lea Alice dos Santos Silva e outros (sucessores de Joana Antonia dos Santos) - - Otica e Relojoaria Hernandez LTDA- epp e outros - Lea Alice dos Santos Silva e outros (sucessores de Joana Antonia dos Santos) e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo e outro - Otica e Relojoaria Hernandez LTDA- epp e outro - Execução nº 2007/001157 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANDRE RODRIGUES MENK (OAB 334972/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), EMIDIO PICCORONI (OAB 148388/SP), EMIDIO PICCORONI (OAB 148388/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP)
5. Processo 04125634119968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0412563-41.1996.8.26.0053 (053.96.412563-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Crumo - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A (Cedente: Sonia Cristina Gonçalves e o/o) - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Univen Petroquimica Ltda - - MAGAZINE LUIZA S/A ( Cedente: Maria de Oliveira e o/o) - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda (cedente: Andrea Aparecida Fontes ) - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda (cedente: Maria Roseli Oriani Fontes ) - - José Oliva (sucessor de Paula Diogo Oliva) - - Metalúrgica de Tubos Precisão Ltda ( Cedente: Paula Diogo Oliva) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda ( Cedente Benedita Guimarães Teixeira) - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda) - - Zanotta Advogados Associados (cedente Sergio Ricardo Cricci) - - Phael Confecções de Auriflama Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Red Investments & Consulting Eireli Ltda. - - Sifco do Brasil S.a.- Industrias Metalurgicas - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil - - Leonardo Emi - - Magazine Luiza S/A - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda. e outro - Vistos. Fls. 2996: Em que pese a manifestação da cessionária, verifica-se que houve, na decisão de fls, 2985/2989, a devida homologação da cessão de crédito entre Jefer e as credoras originárias Maria Roseli e Andrea. Ademais, já expedido um MLE em favor da cessionária, conforme certidão de fls. 3014. Considerando a informação trazida pela parte de que o valor relativo a Maria Roseli fora devolvido a DEPRE, oficie-se a DEPRE para que deposite em conta judicial vinculada a estes autos o valor da credora originária, para posterior levantamento pela cessionária. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), LEONARDO EMI (OAB 184134/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 144885/SP), CESAR SOARES MAGNANI (OAB 138238/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), OSVALDO FRANCISCO DA CRUZ NETO (OAB 326044/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO (OAB 335538/SP), LUCAS LOBO DE BARROS MOURA VALLE (OAB 391106/SP), RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP), RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP), PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ (OAB 442208/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), CHARLES CHRISTIAN HINSCHING (OAB 239026/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), CLAUDINEI PARRA CANÔAS (OAB 207283/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), EDVANIR JOSE (OAB 75917/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
6. Processo 04180331919978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0418033-19.1997.8.26.0053 (053.97.418033-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcia Iorita de Souza - - Lazara Theodoro Cardoso (falecida) - - Conceição Martins - - Vera Lucia de Souza Ribeiro - - Leatrice de Lima (cedente) - - Marcia Lotufo Bussiki (cedente - cedido pelos herdeiros) - - Roldão Autoserviços - - Itaba - - Univen Refinaria de Petrólep Ltda - - Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A - - Destilaria Nova Era Ltda. - - Daniel Macaferri (sucessor de Lazara Theodoro Cardoso) - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. (cessionária - Rogério Mauro D' Avola) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (cessionária) e outros - Aparecida da Silva Zapater e oo. (herdeira de Juelina da Silva Zapater) - Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda - - Prime Adm de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Ref de Petr Ltda,cdt org Nilse dos Santos) e outros - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda - Rogerio Mauro D'Avola (ced: Metalmix Industria e Comercio Ltda) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP (ced. Metalmix Indústria e Comércio Ltda) - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - Dental Morelli Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. - - Prime Gestão de Bens e Participações Ltda. - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Univen Refinaria de Petróleo LTDA - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - AMP Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - - Ag3 Apoio Administrativo Eireli - Manifeste-se o advogado ROGÉRIO SIULYS, inscrito na OAB/SP sob nº 253.020 , nos termos do item 4 da decisão de fls. 3230/3231. Prazo 10 dias. - ADV: VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 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7. Processo 04075826619968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0407582-66.1996.8.26.0053 (053.96.407582-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alaide Braga Somenzari - - Rachel Ramalho de Paula - - Aparecida Mantuani de Souza - - Maria Ines de Magalhães Bernardo - - Maria Zavagli de Mello - - Carmelita Eliza de Melo - - Vera Sisti de Almeida - - Espólio Izani Ruiz Mendonça - - Maicon Dimi Camatare - - Raimunda Alves Zerbinati - - Berkana Produtos Eletronicos Ltda. - EPP (cedente: Gustavo Messias e Kianea do Forte Silva) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - ACR Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda - - Rtk - Mercantil Industrial Ltda (cedente Rachel Ramalho de Paula) - - IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda ( Cedente: Tereza de Souza Sales/ Renale Transportes/ Mauro D'Ávola) - - Radar Gestão em Créditos Tributários ltda ( Cedente: Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda) - - Andrea Mendonça ( Sucessora de Izani Ruiz Mendonça) - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Mapi Administração de Bens Lda - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Supermercado Shibata Ltda,cdt org Madalena Gorsaras Juodinys) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Maria Zavagli de Mello) - - Joviano Donizete Soares Ramos (sucessor de Olinda Mercedes Cezar Soares Ramos) - - Eliane Soares Ramos de Moura (sucessora de Olinda Mercedes Cezar Soares Ramos) - - I. B. Internacional Business Negócios e Participação Ltda (cessão pendente) e outros - Thais Freire e oo. (sucessores de Regina Esperança Alves Freire) - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda - - Rogério Mauro D'avola (cedente: Carmelita Elisa de Mello) - - Igv Asset Bank S/A (cedente: Raimunda Alves Zerbinati) - - J.B. Filho Transportes Ltda - EPP (crédito de Claudia de Souza Sales Previato) - - Cessionaria: Renale Transportes e Logística Ltda. (cedente: Tereza de Souza Sales) - - Cessionaria: Rogério Mauro D'Avola (cedente: Tereza Transportes e logistica) - - Cessionaria: IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda. (cedente Rogerio Mauro D'Avola) - - Cessionaria: Rogério Mauro D'Avola (cedente: IPCE FIO E CABOS ELÉTRICOS) - - Cessionaria: Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatória Ltda (cedente: Rogeério Mauro D'Avola) e outros - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (cedene Marta Rocha Canuto) - - NIVALDO BRUNO - - Fins de intimação - Vistos. Fls. 3118/3119. Intimados a manifestarem-se sobre os valores retidos, compareceram aos autos Dr. João Ambrósio Benini e Dra. Karla Raquel Damasceno Benini Lia, advogados dos credores originários, para requerer a liberação dos valores retidos a título de honorários advocatícios. Apresentaram contrato firmado com Zulmira Gonçalves da Silva e indicaram que com Creuza Soares Zanarolli, Maicon Dini Camatare, Maria de Lourdes Costa de Oliveira e Raimund Alves Zerbinati as tratativas se deram verbalmente. A análise da pretensão exige exame pormenorizado da natureza jurídica dos honorários contratuais e dos requisitos para sua exigibilidade no caso concreto. Relativamente aos honorários concernentes à credora originária Zulmira Gonçalves da Silva, o instrumento contratual de fls. 3120/3121 estabelece inequivocamente cláusula de êxito com percentual determinado sobre o resultado obtido. Tratando-se de direito legalmente assegurado ao advogado, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, impõe-se o deferimento do levantamento em favor dos patronos originalmente constituídos, uma vez demonstrada a legitimidade da pretensão mediante documentação adequada. Diversa é a situação concernente aos demais credores. O pagamento de honorários contratuais ad exitum constitui prática consolidada em demandas desta natureza, contudo, a existência de tal cláusula não pode ser presumida ou inferida das circunstâncias fáticas. A determinação constante da decisão de fls. 2370/2374, item 5.2, já havia estabelecido a necessidade de juntada do instrumento celebrado. Embora o artigo 107 do Código Civil admita a validade dos contratos celebrados por qualquer forma, a ausência de documento escrito demanda confirmação expressa e inequívoca pelos mandatários acerca dos termos efetivamente avençados, especialmente quando envolvem percentuais sobre valores expressivos. Circunstância de especial relevância consiste no fato de que, conforme certidão de fls. 3100, os valores correspondentes aos credores que teriam supostamente celebrado contratos de honorários verbalmente encontram-se depositados integralmente nos autos. Tal situação revela absoluta incongruência na manifestação ora analisada, porquanto, anteriormente à providência de liberação em favor dos legítimos beneficiários da execução, sobreveio reiteração do pedido para levantamento dos honorários advocatícios. Diante do exposto, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3100, referente ao depósito de 30/10/2018, referente a cota parte dos advogados no crédito da credora originária Zulmira Gonçalves da Silva (30%). Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) observando o formulário de fl. 3122, devendo permanecer retidos os créditos da exequente originária. Considerando a necessidade de preservação da segurança jurídica e da adequada representação dos interesses dos credores, CONCEDO PRAZO ADICIONAL e improrrogável de trinta dias para que os patronos dos exequentes (i) providenciem, se o caso, o levantamento em favor dos credores que patrocinam, indicando eventual óbice superveniente, tais como falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão de créditos ou outras circunstâncias impeditivas, e (ii) apresentem documento escrito firmado pelos respectivos mandantes com expressa anuência acerca da retenção dos honorários contratuais e especificação dos percentuais ajustados. O descumprimento do prazo ora fixado importará no indeferimento definitivo do pedido de liberação dos honorários relativos aos contratos alegadamente verbais, procedendo-se à devolução integral à Depre dos valores depositados, nos termos da decisão de fl. 3110 (item 2). Fl. 3129. Trata-se de pedido de apreciação dos embargos de declaração de fls. 3041/3043 e consequente homologação da cadeia de cessões do crédito de Raimunda Alves Zerbinati, primeiro a ICPE Fios e Cabos Elétricos Ltda (fls. 864/866) e posteriormente desta a IGV Asset Bank S.A (fls. 2037/2053). Por inadequados processualmente às hipóteses taxativas do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, deixo de receber os embargos de declaração. Todavia, admito seus termos como prestação de esclarecimentos sobre as cessões realizadas, nos termos do princípio da instrumentalidade das formas. Antes de decidir sobre a homologação da cessão e da subsequente recessão, revela-se imperioso o esclarecimento de questões fundamentais concernentes à regularidade da representação societária e à validade dos negócios jurídicos celebrados, uma vez identificadas inconsistências documentais que comprometem a segurança jurídica da operação. A análise pormenorizada da documentação apresentada evidencia significativas dubiedades quanto aos poderes de representação da sociedade IGV Asset Bank S.A, que demandam urgente regularização. Com o pedido de homologação da retrocessão (fls. 2026/2027) foi juntada procuração outorgada por IGV Asset Bank S.A, contudo sem a devida identificação de quem subscrevia o instrumento em nome da sociedade anônima (fl. 2028). Consta ainda ata de assembleia geral extraordinária da referida sociedade, com indicação de serem acionistas Vicente Lauriano Filho e Vicente Lauriano Neto, porém sem especificação clara de quem detinha poderes de administração e representação à época da outorga(fls. 2030/2034). Circunstância de particular gravidade consiste no fato de que no instrumento de cessão acostado aos autos (fls. 2037/2053) há mera menção genérica de que IGV Asset Bank S.A estava "representada na forma de seus estatutos sociais", sem a necessária especificação dos poderes exercidos ou identificação expressa do signatário. Somente mediante exame do reconhecimento de firma é possível inferir que o documento foi supostamente assinado por Vicente Lauriano Filho, o que constitui vício formal de representação. A inconsistência documental agrava-se substancialmente quando da análise do segundo pedido de homologação (fls. 2994/2997). A peticionária apresentou novas procurações (fls. 2998/3000), nas quais a outorga de poderes aos advogados se dá através de procurador legal identificado como Eduardo Canizella, que teria sido constituído mediante procuração ad negotia firmada pelo presidente acionista Vicente Lauriano Filho. Todavia, a documentação subsequente revela alteração substancial na natureza jurídica da sociedade. Foi apresentado instrumento denominado "novo contrato social" (fls. 3001/3010), que na realidade constitui instrumento de constituição de sociedade empresária de responsabilidade limitada, cujos sócios são Vicente Lauriano Filho e Igaratec Participações e Consultoria Ltda. Paira dúvidas se houve transformação societária não devidamente documentada nos autos ou se trata-se de pessoa jurídica distinta. A jurisprudência exigido extrema cautela na análise de cadeias sucessórias de cessão de créditos, em razão da necessidade de preservação da segurança jurídica e da proteção dos interesses de terceiros. Diante das significativas lacunas documentais identificadas e da necessidade de esclarecimento quanto à regularidade da representação societária em todos os atos praticados, DEIXO DE HOMOLOGAR A CESSÃO e DETERMINO que os interessados procedam, no prazo de trinta dias, (i) à apresentação da documentação societária completa de IGV Asset Bank S.A, incluindo estatuto social vigente à época da cessão, atas de assembleia que evidenciem a eleição e posse dos administradores, e comprovação expressa dos poderes de representação de Vicente Lauriano Filho quando da celebração do negócio jurídico; (ii) a esclarecimento circunstanciado acerca da transformação societária e (iii) à juntada de certidão atualizada da Junta Comercial de São Paulo. O descumprimento do prazo ora estabelecido ou a apresentação de documentação insuficiente importará no indeferimento do pedido de homologação da recessão, se o caso. Fls. 3139/3140. Trata-se de novo pedido de homologação da cadeia de cessões do crédito da exequente originária Angelita Marques de Oliveira, com prestação de informações pela cessionária Berkana Produtos Eletrônicos Ltda. Os esclarecimentos são insuficientes e está obstado, por hora, a viabilidade de homologação das cessões e, mais ainda, levantamento em favor da suposta credora cessionária. D exame dos autos, consta que Valesul Petróleo Ltda cedeu os créditos que teria sobre o valor devido a credora originária em questão a Gustavo André Cerqueria José e Adilson Manarin (fls. 1133/1136). Estes, por sua vez, cederam seus direitos a Gustavo Messias e Kinea do Forte Silva Manarin (fls. 1128/1132). Por fim, tais pessoas foram as cedentes em favor da peticionaria. Até o presente momento não restou esclarecido a quem houve a primeira cessão. Com efeito, a requerente não apresentou o instrumento supostamente firmado entre a exequente Angelita Marques de Oliveira e Astri Assessoia e Consultoria em Gestão Empresarial, tampouco indicou as folhas dos autos em que tal documento se encontra. Limitou-se a providenciar cópia de seus atos sociais obtidos eletronicamente. Ademais, ao contrário dos demais instrumentos particulares de cessão, o de fls. 1133 e seguintes (entre Valesul e Gustavo André e Adilson Manarin) sequer da indica, por completo, da origem do crédito que a cedente diz possuir. Em verdade, sequer é possível saber se Astri Assessoria Empresaial realmente integrou a cadeia dos negócios jurídicos noticiados. Portanto, à míngua de solução sobre a sucessão de cessões pela insuficiência dos esclarecimentos da interessada, DEIXO DE HOMOLOGAR A CESSÃO e MANTENHO RETIDOS OS CRÉDITOS da credora originária Angelita Marques de Oliveira, apurados na certidão de fl. 3100. Intimem-se. - ADV: MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), IGOR ANTONIO RODRIGUES (OAB 267888/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO 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8. Processo 70024018520128260500
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002401-85.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - BERNARDETE PEREIRA LIMA E O/O (CUSTAS) - - MARIA OFÉLIA DIAS TOLEDO - - NORMA DIAS TOLEDO e outros - TSA Transportes Scremin e Armazenagens Ltda - Camila Rejani de Araujo - - Ilana Rejani de Araujo - - Clayton Virtuoso de Araujo - - Cleber Virtuoso de Araujo - - Rubens Virtuoso de Araujo - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0023570-85.2002.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,24 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VINICIUS MONTEIRO CAMPOS (OAB 347240/SP), VINICIUS MONTEIRO CAMPOS (OAB 347240/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS (OAB 99935/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), VINICIUS MONTEIRO CAMPOS (OAB 347240/SP), VINICIUS MONTEIRO CAMPOS (OAB 347240/SP), VINICIUS MONTEIRO CAMPOS (OAB 347240/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), LUCAS DIAS TOLEDO FESTA (OAB 415719/SP)