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José Roberto Carvalho De Aguiar

José Roberto Carvalho De Aguiar

Número da OAB: OAB/SP 044276

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJDFT, TJSP
Nome: JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1512213-64.2022.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ricardo Jose Lerch - Intimação à Fazenda Municipal para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. - ADV: JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001963-47.2002.8.26.0075 (075.01.2002.001963) - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Tiago José dos Santos - MUNICIPIO DE BERTIOGA - - MIGUEL EDUARDO HORVATH e outro - Maria de Fatima do Rosario Novaes - Rejeito, pois, os embargos de declaração, permanecendo a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), MARCELL DA SILVA LEITE (OAB 319033/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP), ITALA BIANCHA SALCCI ZANARDO (OAB 208389/SP), GEILSA KÁTIA SANT´ANA (OAB 219437/SP), SILVANA RIBEIRO DE MEDEIROS BRANCO SILVA (OAB 240279/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP)
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737581-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: AILTON PEREIRA DE MENEZES REU: BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A e outro DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do requerimento de ID 239385769, remetam-se os autos às Instâncias Revisoras. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2140267-51.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Associação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Verde Mar - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcell da Silva Leite (OAB: 319033/SP) - Lucas Nowill de Azevedo (OAB: 347557/SP) - Marisia Pettinazzi Vilela (OAB: 107583/SP) - Jayme Queiroz Lopes Filho (OAB: 41423/SP) - Sílvia Regina Guimarães Nunes Pereira (OAB: 92846/SP) - Jose Antonio Mangini Junior (OAB: 119527/SP) - Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto (OAB: 37058/SP) - Marcos Saraiva Vella (OAB: 60152/SP) - Mauro Moisés Kertzer (OAB: 92831/SP) - Maria Stela Battazza (OAB: 128098/SP) - Gil Reigada (OAB: 11632/SP) - Kozo Denda (OAB: 27096/SP) - Marcia de Nobrega Denda (OAB: 206357/SP) - Andre Luiz Nistal (OAB: 111072/SP) - Daniel Rogerio Fornazza (OAB: 106570/SP) - José Roberto Carvalho de Aguiar (OAB: 44276/SP) - Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB: 25771/SP) - Giuliana Vilela da Rocha (OAB: 204625/SP) - Simone Lacerda de Athayde (OAB: 125932/SP) - Marcelo Menezes da Cunha (OAB: 99996/SP) - Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) - Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061/SP) - Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) - Jamilson Lisboa Sabino (OAB: 202016/SP) - Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) - Daniel Amorim Assumpção Neves (OAB: 162539/SP) - Rossana Daly de Oliveira Fonseca (OAB: 238778/SP) - Camila Marcondes do Amaral Zynger (OAB: 168876/SP) - Gerson Hitoshi Maeda (OAB: 196259/SP) - Patricia de Mendonça da Silva (OAB: 12554/RN) - Andrea Karine Zuntini (OAB: 304870/SP) - Bruno Fernandes da Silva (OAB: 327494/SP) - Alexandra Rodrigues Gouvêa (OAB: 190842/SP) - Renato Maciel Piaui (OAB: 351408/SP) - Leonardo Cesar Montes Dainese (OAB: 319783/SP) - Paulo Sergio de Barros Junior (OAB: 319058/SP) - Thamine Natasha Jacobs Randis (OAB: 339798/SP) - Daniela de Oliveira Vasques (OAB: 171233/SP) - Bruno Corrêa Oliveira (OAB: 272829/SP) - Juliana Ferreira Alves Lapa (OAB: 307710/SP) - Ariadne Digmayer Romero Marques (OAB: 307530/SP) - Mariângela Aparecida Buccioli Pimenta (OAB: 199980/SP) - Jair Pereira da Silva Junior (OAB: 320674/SP) - Mauricio Zaboti Rojo Silva (OAB: 329103/SP) - Lucia Helena Pirolo Cren (OAB: 268097/SP) - Valter Cren Junior (OAB: 301759/SP) - Katia Marques do Nascimento (OAB: 277665/SP) - Jose Claudio de Abreu (OAB: 12259/SP) - Anderson Aurelio Marques Begliomini (OAB: 155335/SP) - Rosane Rodrigues de Lucena Begliomini (OAB: 255256/SP) - Alexandre Tavares Solano (OAB: 289251/SP) - Kenisson Bruno Martins Soares (OAB: 305457/SP) - Lenice Luzia da Silva (OAB: 307470/SP) - Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP) - Maria Aparecida Barbosa de Faria - Jose Fernandes de Almeida (OAB: 125450/SP) - Domingos Bezerra da Silva (OAB: 422050/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009145-42.2002.8.26.0477/01 (apensado ao processo 0009145-42.2002.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Posse - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Flauzio dos Santos Santana - - Cristiana Ferreira de Santana - Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Cristiana Ferreira de Santana; Flauzio dos Santos Santana; Valor atualizado: R$ 37.329,24. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, com a publicação desta, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Defiro, outrossim, pesquisa pelo sistema SNIPER, providenciando-se, em seguida, intimação da parte credora para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Providencie a z. Serventia o necessário. 8. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE. - ADV: JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP), CLAUDIA GOMES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 137813/SP), CLAUDIA GOMES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 137813/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 120746/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB 160655/SP), ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009145-42.2002.8.26.0477/01 (apensado ao processo 0009145-42.2002.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Posse - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Flauzio dos Santos Santana - - Cristiana Ferreira de Santana - Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Cristiana Ferreira de Santana; Flauzio dos Santos Santana; Valor atualizado: R$ 37.329,24. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, com a publicação desta, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Defiro, outrossim, pesquisa pelo sistema SNIPER, providenciando-se, em seguida, intimação da parte credora para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Providencie a z. Serventia o necessário. 8. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE. - ADV: JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP), CLAUDIA GOMES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 137813/SP), CLAUDIA GOMES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 137813/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 120746/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB 160655/SP), ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0010563-40.1997.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Maria Teresa Jafet - Apte/Apda: Clemence Jafet Assad - Apte/Apdo: David Jafet - Apte/Apdo: Edgard Jafet (Espólio) - Apte/Apdo: Maria Immaculada de Barros Chagas (Espólio) - Apte/Apdo: Ricardo Leão de Barros Chagas Jafet (Inventariante) - Apte/Apdo: Emel Jafet (Espólio) - Apte/Apda: Fabiana Bueno Jafet - Apte/Apdo: Município de São Vicente - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Helena Jafet - Apelado: Hanri Jafet - Apelado: Samir Aced Jafet Junior - Apelada: Aida Moranchel de Jafet - Apelada: Afife Jafet - Apelada: Samira Aced Jafet - Apelada: Débora Jafet - Apelado: Rimon Jafet (Espólio) - Apelado: Yvone Ameni Jafet - Apelado: Leonardo Ameni Jafet - Apelado: Paulo Saad Jafet - Apelado: Stela Correa Saad Jafet - Apelada: Silvia Saad Jafet - Apelado: Vera Cristina Ameni Jafet - Apelado: Ibrahim Jafet (Espólio) - Apelado: Doris Edwina Dumani Jafet - Apelado: Christian Jafet - Apelado: Luciano Jafet - Apelado: Vera Cristina Ameni Jafet - Apelado: Hanriet Jafet (Espólio) - Apelado: Adriana Jafet Gomes Cruz - Apelado: Renee Jafet Scaff (Espólio) - Apelado: Jose Roberto Scaff - Apelado: Maria Stella Scaff Glycério - Apelado: Renato Scaff - Apelada: Adriana Jafet Gomes Cruz - Apelado: Edmond Jafet - Interessado: Marim Gerenciamento de Resíduos Ltda - Me - Interessada: Maria Rita Pires Costa - Interessado: Salvador Claudio da Costa - Interessado: Corbens Comércio, Assessoria e Serviços Ltda Me - Interessado: Verde Mar Cooperativa da Habitação - Interessado: Jocelino Vieira dos Santos Filho - Interessado: Douglas Pires Costa - Interessado: Domiciano Alves Gomes - Interessado: Rhodia Brasil Ltda - Interessado: Salvador Cláudio da Costa - Interessada: Maria Rita Pires Costa - I
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0010563-40.1997.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Maria Teresa Jafet - Apte/Apda: Clemence Jafet Assad - Apte/Apdo: David Jafet - Apte/Apdo: Edgard Jafet (Espólio) - Apte/Apdo: Maria Immaculada de Barros Chagas (Espólio) - Apte/Apdo: Ricardo Leão de Barros Chagas Jafet (Inventariante) - Apte/Apdo: Emel Jafet (Espólio) - Apte/Apda: Fabiana Bueno Jafet - Apte/Apdo: Município de São Vicente - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Helena Jafet - Apelado: Hanri Jafet - Apelado: Samir Aced Jafet Junior - Apelada: Aida Moranchel de Jafet - Apelada: Afife Jafet - Apelada: Samira Aced Jafet - Apelada: Débora Jafet - Apelado: Rimon Jafet (Espólio) - Apelado: Yvone Ameni Jafet - Apelado: Leonardo Ameni Jafet - Apelado: Paulo Saad Jafet - Apelado: Stela Correa Saad Jafet - Apelada: Silvia Saad Jafet - Apelado: Vera Cristina Ameni Jafet - Apelado: Ibrahim Jafet (Espólio) - Apelado: Doris Edwina Dumani Jafet - Apelado: Christian Jafet - Apelado: Luciano Jafet - Apelado: Vera Cristina Ameni Jafet - Apelado: Hanriet Jafet (Espólio) - Apelado: Adriana Jafet Gomes Cruz - Apelado: Renee Jafet Scaff (Espólio) - Apelado: Jose Roberto Scaff - Apelado: Maria Stella Scaff Glycério - Apelado: Renato Scaff - Apelada: Adriana Jafet Gomes Cruz - Apelado: Edmond Jafet - Interessado: Marim Gerenciamento de Resíduos Ltda - Me - Interessada: Maria Rita Pires Costa - Interessado: Salvador Claudio da Costa - Interessado: Corbens Comércio, Assessoria e Serviços Ltda Me - Interessado: Verde Mar Cooperativa da Habitação - Interessado: Jocelino Vieira dos Santos Filho - Interessado: Douglas Pires Costa - Interessado: Domiciano Alves Gomes - Interessado: Rhodia Brasil Ltda - Interessado: Salvador Cláudio da Costa - Interessada: Maria Rita Pires Costa - I
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2383856-12.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bertioga - Embargte: São Jorge Locações e Serviços Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, SEM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O TEMA EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREENCHEM OS REQUISITOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE PREVISTOS NO ARTIGO 1022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COMO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE.4. TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE NÃO SE ENQUADRA NO ESCOPO LEGAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. TESE E DISPOSITIVO 5. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA REVISÃO DO JULGADO. 2. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA NÃO DISPENSA O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1022.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ E STF, PRECEDENTES SOBRE A PRESCINDIBILIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E/OU CONSTITUCIONAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Menezes da Cunha (OAB: 99996/SP) - Marcia de Nobrega Denda (OAB: 206357/SP) - Kozo Denda (OAB: 27096/SP) - Daniel Rogerio Fornazza (OAB: 106570/SP) - Andre Luiz Nistal (OAB: 111072/SP) - José Roberto Carvalho de Aguiar (OAB: 44276/SP) - Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB: 25771/SP) - Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) - Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061/SP) - Mary Gonçalves Barrientos (OAB: 187660/SP) - Paulo Andre Mulato (OAB: 136029/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Marisia Pettinazzi Vilela (OAB: 107583/SP) - Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP) - Katia Marques do Nascimento (OAB: 277665/SP) - Jose Claudio de Abreu (OAB: 12259/SP) - Valter Cren Junior (OAB: 301759/SP) - Marcell da Silva Leite (OAB: 319033/SP) - Lucas Nowill de Azevedo (OAB: 347557/SP) - Lucia Helena Pirolo Cren (OAB: 268097/SP) - Anderson Aurelio Marques Begliomini (OAB: 155335/SP) - Rosane Rodrigues de Lucena Begliomini (OAB: 255256/SP) - Alexandre Tavares Solano (OAB: 289251/SP) - Kenisson Bruno Martins Soares (OAB: 305457/SP) - Lenice Luzia da Silva (OAB: 307470/SP) - Guilherme Gouvea Picolo (OAB: 312223/SP) - Domingos Bezerra da Silva (OAB: 422050/SP) - 1° andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002703-27.2025.8.26.0157 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - M.L.Z.G. - Agência Nacional de Saúde Suplementar - - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - João Maria Vaz Calvet de Magalhães - Ivan Daniel Arnosti - - Rosineide da Silva Marcelino - - Denise Torce Barja - - ALMIR DUARTE BATISTA - - Eliane de Souza - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Liliana Rodrigues de Carvalho - - Vanderléia Cardoso de Moraes Azenha - - Unimed de Blumenau Cooperativa de Trabalho Medico - - Marisa Alves de Souza - - Eliane de Souza - - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médicos - - Jose Carlos Scurato Patrao - - Izilda Ferreira Pupo - - Unimed Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico - - Elcio Gomes Juniro - - Partners Comércio e Representações Ltda - - Sociedade Espanhola de Beneficiência - - Unimed Regional Maringá Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Barretos Cooperativa De Trabalho Médico - - Unimed de São Roque Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - - Elcio Roque Kleinpaul - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico - - Fundação Ítalo-brasileira de Ciência,tecnologia e Ensinofundação Galileo - - Jaime Itichirio Uehara - - Eloi José Ferreiro - - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed de Orlândia Cooperativa de Trabalho Médico - - LAUDENICE GOMES GONSALVES - - Renata Soares Martins da Luz - - MARILENE DOS SANTOS - - Vasculine Comércio de Material Médico e Representações Ltda. - - Aglair Santos Armistrong Arnosti - - Clinica Enio Serra Ltda e outros - Proceda a serventia o apensamento nos autos de n.º 0000393-61.2008.8.26.0157. Diante dos documentos juntados às fls. 51/61, recebo os embargos, para discussão, mantenho a embargante na posse do imóvel, nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil. Cite-se a embargada, na pessoa de seu advogado, para contestar em 15 dias. Int. - ADV: VANDERLÉIA CARDOSO DE MORAES AZENHA (OAB 264287/SP), VANDERLÉIA CARDOSO DE MORAES AZENHA (OAB 264287/SP), DANIELLE BENCK (OAB 319733/SP), JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES (OAB 88430/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), MAURO FURTADO DE LACERDA (OAB 78638/SP), ROBERTO MARANSALDI (OAB 73091/SP), ROBERTO MARANSALDI (OAB 73091/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), TIAGO DOS SANTOS CALEJON (OAB 466942/SP), MÁRCIO LUÍS PIRATELLI (OAB 19980/PR), PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (OAB 86973/RJ), ANGÉLICA AZANHA PENHA LEITE (OAB 517121/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA (OAB 53881/DF), EDUARDO BATISTA LEITE (OAB 54633/DF), KAUÊ DE BARROS MACHADO (OAB 30848/DF), RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB 55039/PR), ROBSON ANTONIO CASTRO RODRIGUES (OAB 16183/PA), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), SILVIO VIEIRA DE SOUZA (OAB 450521/SP), LEANDRO OLIVEIRA GOBBO (OAB 30851/DF), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), BRUNO MACHADO FRAGA (OAB 121160/RJ), RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB 86759/RJ), STEPHANIE BONGEOVANI (OAB 340809/SP), FERNANDO VIDEIRA (OAB 332374/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), RODRIGO LUIZ ZANETHI (OAB 155859/SP), ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 133673/SP), LISSANDRO SILVA FLORENCIO (OAB 139791/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), RAUL MARTINS FREIRE (OAB 254945/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), THIAGO PIRES PEREIRA (OAB 164597/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA (OAB 253523/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP), MARCO AURÉLIO ARIKI CARLOS (OAB 211364/SP), EDUARDO BRENNA DO AMARAL (OAB 132045/SP), EDERVAL NEVES RUBIN (OAB 212526/SP), RENATO SAUER COLAUTO (OAB 209981/SP), VICTOR AUGUSTO LOVECCHIO (OAB 126477/SP), ENIL FONSECA (OAB 22345/SP)
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