Luiz Failla

Processos do Advogado

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2. Processo 10121202520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012120-25.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clarice Alves Moreira - Verbin Seguros - Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda. - Grupo Eagle - - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, o que faço para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, referente a "DB VERBIN, e, em consequência, a inexigibilidade do débito, determinando a cessação definitiva dos descontos, se for o caso; bem como CONDENAR a requerida a restituir, na forma dobrada, o valor das mensalidades descontadas indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, apurando-se o total por ocasião do cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data de cada desconto indevido (Súmula 54 do STJ) até o dia 29/08/2024; a partir do dia subsequente, a quantia que deverá ser corrigida monetariamente nos termos previstos no parágrafo único, do artigo 389, do Código Civil, acrescido de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal disposta art. 406, § 1º, do mesmo Diploma Legal. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Pela sucumbência recíproca, as partes arcarão com as custas e despesas processuais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da diferença entre o valor da causa e o fixado na respectiva condenação, observada a gratuidade. P. R. I. C. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 44305/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 252048/RJ), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF)
3. Processo 10036282220248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003628-22.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Antônio Romualdo - Associação de Benefícios para Aposentados - Abenprev - Expeça-se certidão para inscrição do nome da ABENPREV na dívida ativa do estado pelo não recolhimento das custas no valor de R$ 307,24. Após, ao arquivo com baixa. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), TAINARA VIEIRA COELHO (OAB 440530/SP), JOANA VARGAS (OAB 44305/DF)
4. Processo 10058564020228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005856-40.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aline Freitas Sabbag - Ricardo Alessandro Tavares de Godoy - Manifeste-se, a parte requerida, sobre a petição acima. - ADV: ALYCE MAUÊ SIQUEIRA GUERREIRO (OAB 399133/SP), BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES (OAB 44305/PR), LARA LOPES DAL-CÓL (OAB 109488/PR)
5. Processo 00663312220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066331-22.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ODIR PENAFORTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - SP203492, LUIZ FAILLA - SP44305, TERESA CRISTINA CORDEIRO - AL4982, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, CAROLINA COSTA MORAIS - BA32244, RALF GERALDO OLBERTZ - PR42931 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ZAILDA MALTAURO RALF GERALDO OLBERTZ - (OAB: PR42931) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA GOMES DE MATTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) TERESA CRISTINA CORDEIRO - (OAB: AL4982) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA AFFONSO ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLDEMAR DA COSTA LEITE CAROLINA COSTA MORAIS - (OAB: BA32244) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODIR PENAFORTE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODON ALVES FERREIRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO PEREIRA DE ABREU CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO BAFFA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - (OAB: SP203492) LUIZ FAILLA - (OAB: SP44305) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00663312220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066331-22.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ODIR PENAFORTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - SP203492, LUIZ FAILLA - SP44305, TERESA CRISTINA CORDEIRO - AL4982, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, CAROLINA COSTA MORAIS - BA32244, RALF GERALDO OLBERTZ - PR42931 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ZAILDA MALTAURO RALF GERALDO OLBERTZ - (OAB: PR42931) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA GOMES DE MATTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) TERESA CRISTINA CORDEIRO - (OAB: AL4982) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA AFFONSO ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLDEMAR DA COSTA LEITE CAROLINA COSTA MORAIS - (OAB: BA32244) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODIR PENAFORTE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODON ALVES FERREIRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO PEREIRA DE ABREU CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO BAFFA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - (OAB: SP203492) LUIZ FAILLA - (OAB: SP44305) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00663312220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066331-22.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ODIR PENAFORTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - SP203492, LUIZ FAILLA - SP44305, TERESA CRISTINA CORDEIRO - AL4982, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, CAROLINA COSTA MORAIS - BA32244, RALF GERALDO OLBERTZ - PR42931 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ZAILDA MALTAURO RALF GERALDO OLBERTZ - (OAB: PR42931) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA GOMES DE MATTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) TERESA CRISTINA CORDEIRO - (OAB: AL4982) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA AFFONSO ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLDEMAR DA COSTA LEITE CAROLINA COSTA MORAIS - (OAB: BA32244) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODIR PENAFORTE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODON ALVES FERREIRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO PEREIRA DE ABREU CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO BAFFA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - (OAB: SP203492) LUIZ FAILLA - (OAB: SP44305) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00663312220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066331-22.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ODIR PENAFORTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - SP203492, LUIZ FAILLA - SP44305, TERESA CRISTINA CORDEIRO - AL4982, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, CAROLINA COSTA MORAIS - BA32244, RALF GERALDO OLBERTZ - PR42931 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ZAILDA MALTAURO RALF GERALDO OLBERTZ - (OAB: PR42931) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA GOMES DE MATTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) TERESA CRISTINA CORDEIRO - (OAB: AL4982) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA AFFONSO ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLDEMAR DA COSTA LEITE CAROLINA COSTA MORAIS - (OAB: BA32244) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODIR PENAFORTE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODON ALVES FERREIRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO PEREIRA DE ABREU CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO BAFFA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - (OAB: SP203492) LUIZ FAILLA - (OAB: SP44305) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF