Pedro Luiz Aguirre Menin

Processos do Advogado

1. Processo 00016954720205090669
   Tribunal: TRT9 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA ATSum 0001695-47.2020.5.09.0669 RECLAMANTE: ADILSON OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd73c0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Certifico que as reclamadas foram intimadas para pagamento das contribuições previdenciárias e custas processuais pelo id be558a3, com vencimento 27/05/2022.  Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Em 02 de julho de 2025. FABIANO HAMADA Técnico Judiciário DESPACHO I. Considerando que já foram expedidas as certidões de habilitação de crédito do reclamante, honorários advocatícios e do contador, nada a deferir quanto ao requerido na ID d9aa33. Intime-se o reclamante. II. Intimem-se novamente as reclamadas para, no prazo de cinco dias, informar ao Juízo se permanecem em recuperação judicial ou tiveram a falência decretada, comprovando-se documentalmente, sob pena de prosseguimento da execução quanto à contribuição previdenciária e custas processuais, com penhora de bens. III. Após, voltem conclusos. ROLANDIA/PR, 02 de julho de 2025. CICERO PEDRO FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON OLIVEIRA DA SILVA
2. Processo 00016954720205090669
   Tribunal: TRT9 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA ATSum 0001695-47.2020.5.09.0669 RECLAMANTE: ADILSON OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd73c0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Certifico que as reclamadas foram intimadas para pagamento das contribuições previdenciárias e custas processuais pelo id be558a3, com vencimento 27/05/2022.  Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Em 02 de julho de 2025. FABIANO HAMADA Técnico Judiciário DESPACHO I. Considerando que já foram expedidas as certidões de habilitação de crédito do reclamante, honorários advocatícios e do contador, nada a deferir quanto ao requerido na ID d9aa33. Intime-se o reclamante. II. Intimem-se novamente as reclamadas para, no prazo de cinco dias, informar ao Juízo se permanecem em recuperação judicial ou tiveram a falência decretada, comprovando-se documentalmente, sob pena de prosseguimento da execução quanto à contribuição previdenciária e custas processuais, com penhora de bens. III. Após, voltem conclusos. ROLANDIA/PR, 02 de julho de 2025. CICERO PEDRO FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 00119433420168260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011943-34.2016.8.26.0590 (processo principal 0015912-72.2007.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo Francisco da Silva - I.E.B. - S.C.A. - - CATARINA SHEILA LIMONGI - Vistos. Concedido parcialmente o efeito suspensivo ao recurso interposto (fls. 451/455), limitando-se a subsumir atos expropriatórios ao julgamento final deste recurso, cumpra a parte final da decisão de fls. 442/448, com a intimação do Sr. Perito (Álvaro Pereira Barbosa Neto) para que dê início aos trabalhos, visto que já reservados os honorários periciais complementares (fls. 435/437). Intime-se. - ADV: JOSE PALMA JUNIOR (OAB 86055/SP), PEDRO LUIZ AGUIRRE MENIN (OAB 44516/SP), ALAN JEWTUSZENKO (OAB 263779/SP), RAUL DE LIMA SILVA (OAB 281908/SP), CATARINA SHEILA LIMONGI (OAB 77385/SP), FABRICIO AVIDAGO PAULO (OAB 251570/SP), THAIS KNOLLER PALMA (OAB 240898/SP)
4. Processo 21487754920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2148775-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Samrose Comércio de Auto Partes Ltda. - Agravado: Marcelo Francisco da Silva - Interessado: Instituto Educacional Brasília S/A - Interesda.: Catarina Sheila Limongi - Decido: 1. Defiro em parte o efeito suspensivo ao recurso, nos termos dos artigos 932, II, e 1.019, I, do CPC apenas para evitar eventuais atos expropriatórios até decisão final deste recurso. 2. Oficie-se ao juízo de origem para anotações, dispensadas informações, servindo cópia desta decisão como ofício. 3. Intime-se para contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 4. Ciência às partes que o julgamento deste recurso será pelo sistema informatizado do Tribunal de Justiça de São Paulo (julgamento virtual), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do C. Órgão Especial do TJ-SP. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Raul de Lima Silva (OAB: 281908/SP) - Pedro Luiz Aguirre Menin (OAB: 44516/SP) - Manuela Besada Rey (OAB: 101522/SP) - Alan Jewtuszenko (OAB: 263779/SP) - Thaís Teixeira Knoller Palma (OAB: 240898/SP) - Jose Palma Junior (OAB: 86055/SP) - Fabricio Avidago Paulo (OAB: 251570/SP) - Catarina Sheila Limongi (OAB: 77385/SP) - 5º andar
5. Processo 10570895720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057089-57.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Laboratórios Baldacci Ltda - Vivante Gestão e Administração Judicial - Vistos. Fls. 6978/6982: última decisão. 1) Fls. 6983/6984 (Certidão informando o envio da decisão de fls. 6978/6982 à 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, conforme determinado): Ciente. 2) Fls. 6989/7018 e 7028/7057 (Petições de Warlly de Souza e Silva requerendo habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 394.597,95, informando que os valores foram devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora até 10/07/2020): Conforme informado pela AJ às fls. 7068/7069, o credor já se encontra devidamente habilitado no quadro geral de credores. Assim, aguarde-se o prazo para pagamento, nos termos previstos no Plano homologado. 3) Fls. 7019/7023 (Petição de Carlos Edson Bompet Dobbs informando que os honorários de sucumbência já se encontram inseridos na certidão de crédito, apresentando o documento): Conforme determinado na decisão de fls. 6978/6982, o credor deveria apresentar a certidão de habilitação de crédito diretamente à Administradora Judicial, através do e-mail rjbaldacci@vivanteaj.com.br. Contudo, ressalto que os honorários de sucumbência ora pleiteados possuem caráter extraconcursal, considerando que a Reclamação Trabalhista é datada de 2022, isto é, após a recuperação judicial de Laboratórios Baldacci (03/07/2020). Desse modo, considerando que o fato gerador dos honorários de sucumbência é o momento de sua fixação, e tendo sido a sentença posterior à RJ, caberá ao credor a cobrança do valor independentemente deste procedimento, visto que o crédito não se submete à recuperação judicial (AgInt no AREsp n. 1.857.913/SP , relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 30/6/2022; REsp 1.841.960/SP, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2020, DJe 13/04/2020). 4) Fls. 7024/7027 (Petição da Recuperanda informando que apresentou à Administradora Judicial o relatório de notas fiscais referentes ao mês de fevereiro de 2024): Ciência à AJ. 5) Fls. 7058/7061 (Juntada de resposta de ofício pela UPJ II - 26º ao 30º Ofício Cível, na qual informa e comprova a remoção de restrição de veículo, conforme determinado por este Juízo); Fls. 7062 (Ato ordinatório dando ciência ao Administrador Judicial da resposta de ofício de fls. 7058/7061); Fls. 7066 (Petição da Administradora Judicial informando ciência quanto ao levantamento da constrição do veículo de titularidade da Recuperanda, então decretada nos autos nº 0057485-85.2019.8.26.0100, consoante solicitado por este Juízo às fls. 6978/6982. No mais, opina pela intimação da Recuperanda para que tome ciência da liberação do veículo): Ciência à Recuperanda. 6) Fls. 7068/7069 (Petição da Administradora Judicial esclarecendo que Warlly de Souza e Silva já foi devidamente habilitado no Quadro Geral de Credores de forma administrativa, vez que também realizou a solicitação via e-mail, pelo que os pedidos de habilitação de crédito lançados nestes autos perderam o objeto. Ademais, informa que o prazo de 90 dias concedido na decisão de fls. 6978/6982 já decorreu, tendo este Juízo especificado que não seriam aceitos novos pedidos de prorrogação da recuperação judicial. Ainda, registra que a Recuperanda, ao requerer a dilação da recuperação judicial por mais 90 dias, comprometeu-se a comprovar nos autos o status das negociações ao final do prazo, contudo, não o fez. Diante disso, e tendo em vista que a Vivante já apresentou o Relatório Final Circunstanciado (fls. 6914/6939), consoante determinado na decisão de fls. 6817/6820, entendeu pela possibilidade de encerramento da presente recuperação judicial); Fls. 7081/7097 (Petição da Fazenda do Estado de São Paulo apontando que a exigência do art. 57 da Lei n. 11.101/2005 não é desproporcional e nem inviabiliza o instituto da recuperação judicial, pois não impõe à recuperanda quitar o passivo fiscal, mas tão somente regularizá-lo. Explicou que, no processo de "migração" entre acordos de transação, a recuperanda terminou por não abranger todos as CDAs no novo acordo, de modo que, atualmente, há débitos da recuperanda sem exigibilidade suspensa, incluindo CDAs com referência anterior ao pedido de recuperação judicial. Com isso, destaca que o descumprimento/rompimento dos parcelamentos, sem substituí-los por novo acordo, pode implicar a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos do art. 73, V, da Lei n. 11.101/2005. Assim, requer seja a recuperanda intimada a regularizar os débitos tributários desta no âmbito do ente federativo e a apresentação de nova certidão de regularidade fiscal no prazo de 60 dias): Intime-se a Recuperanda para manifestação, no prazo de 5 dias. 7) Fls. 7070/7079 (Petição de Renata Tibúrcio Braga requerendo habilitação de créditos trabalhistas devidos à Requerente e seu patrono): Tratando-se de crédito trabalhista, a credora deveria apresentar a certidão de habilitação de crédito diretamente à Administradora Judicial, através do e-mail rjbaldacci@vivanteaj.com.br. Contudo, ressalto, de antemão, que os valores pleiteados se encontram atualizados até 31/10/2024, data posterior ao pedido de RJ (ocorrido em 03/07/2020), conforme se verifica das certidões de habilitação de crédito de fls. 7073/7075 e 7076/7078. Assim, deve a credora apresentar os valores devidamente atualizados, nos termos do art. 9º da Lei 11.101/2005, para que seja possível a respectiva habilitação. Com os novos documentos, deverá apresentar diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ora indicado. 8) Fls. 7099/7104 (Ofício recebido da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo informando a transferência do valor de R$ 20.518,92 para os autos da recuperação judicial, oriundo da Reclamação Trabalhista 1000293-18.2021.5.02.0007): À Recuperanda para ciência do valor depositado nestes autos. Int. - ADV: NUBIA LOPES BUFARAH (OAB 336913/SP), FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO (OAB 342190/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 457398/SP), RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP), JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO (OAB 343531/SP), MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), BRUNA LUZIA CINTRA (OAB 332556/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RENATO MONTEIRO SANTIAGO (OAB 327763/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR (OAB 356466/SP), GUILHERME STUCHI CENTURION (OAB 345459/SP), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB 352090/SP), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB 352090/SP), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB 352090/SP), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP), ANA PAULA MONTEIRO SANTIAGO (OAB 346614/SP), CAMILA 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6. Processo 21487754920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2148775-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO; Foro de São Vicente; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011943-34.2016.8.26.0590; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Samrose Comércio de Auto Partes Ltda.; Advogado: Raul de Lima Silva (OAB: 281908/SP); Advogado: Pedro Luiz Aguirre Menin (OAB: 44516/SP); Agravado: Marcelo Francisco da Silva; Advogada: Manuela Besada Rey (OAB: 101522/SP); Interesda.: Catarina Sheila Limongi; Advogada: Catarina Sheila Limongi (OAB: 77385/SP); Interessado: Instituto Educacional Brasília S/A; Advogada: Thaís Teixeira Knoller Palma (OAB: 240898/SP); Advogado: Jose Palma Junior (OAB: 86055/SP); Advogado: Fabricio Avidago Paulo (OAB: 251570/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15000899220248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500089-92.2024.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Patrocínio Paulista - Apelante: M. de L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Fls. 1200/1206: Vistos. Defiro o pedido de adiamento por uma sessão. Providencie a Serventia o necessário. - Magistrado(a) Mauricio Valala - Advs: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP) - Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP) - Giuseppe Cammilleri Falco (OAB: 406797/SP) - Pedro Luiz Aguirre Menin (OAB: 44516/SP) - Raul de Lima Silva (OAB: 281908/SP) - Carolina Kiseliauskas Cruz (OAB: 299581/SP) - 10º Andar
8. Processo 15000899220248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500089-92.2024.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Patrocínio Paulista - Apelante: M. de L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Fls. 1209/1211: Vistos. Defiro o pedido de adiamento por uma sessão. Providencie a Serventia o necessário. - Magistrado(a) Mauricio Valala - Advs: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP) - Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP) - Giuseppe Cammilleri Falco (OAB: 406797/SP) - Pedro Luiz Aguirre Menin (OAB: 44516/SP) - Raul de Lima Silva (OAB: 281908/SP) - Carolina Kiseliauskas Cruz (OAB: 299581/SP) - 10º Andar
9. Processo 50323768920244030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de junho de 2025 Processo n° 5032376-89.2024.4.03.0000 (PETIÇÃO CRIMINAL (1727)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 04-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sessão de Julgamento da 5ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: E. S. D. J. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
10. Processo 10115720420248260451
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011572-04.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Portal do Engenho - Gisele Cristina Bavia Darruiz - Vistos. Embora não aceito o pedido de parcelamento do débito, a executada realizou mais dois depósitos a fls. 219 e 223, os quais deverão ser abatidos do total da dívida pelo executado, motivo pelo qual concedo o prazo de 5 (cinco) dias para retificação do cálculo de fls. 215. Em igual prazo deverá o exequente preencher o formulário para levantamento de tais valores, eis que incontroversos, restando autorizada a expedição de MLE em seguida. Não há motivo para suspensão dos atos executórios, pois ausente os requisitos legais para tanto. Age o exequente no exercício regular direito, buscando a satisfação de seu crédito, não se vislumbrando a prática de qualquer ato abusivo ou utilização de provas ilícitas, não havendo que se falar em litigância de má-fé. Desnecessária a intimação do Conselho de Administração/Fiscal, pois o condomínio exequente está devidamente representado nos autos, sendo certo que seus patronos possuem poderes para transigir em nome dele. Considerando a notícia que RP Consultoria Imobiliária Ltda não administra o contrato de locação alvo da penhora determinada por este juízo, determino sua exclusão do cadastro processual como "terceiro interessado". Após cumprimento do item 1 pelo exequente, expeça-se mandado para que os atuais locatários efetuem o depósito dos alugueis nos autos, conforme decisão de fls. 161. Intime-se. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), WINE MARIA LIMA NEVES (OAB 44516/GO)