Aksenow E Pinho Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 10295778120218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1029577-81.2021.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Manoel Messias Fernandes Gomes Carnes - Embargdo: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1.Embargos declaratórios de fls. 1/2: Dê-se vista dos autos à parte embargada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. 2.Após, tornem os autos conclusos imediatamente para voto. Int. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Katia Aksenow da Mota Henriques (OAB: 409181/SP) - Eduardo Albino Pinho (OAB: 474145/SP) - AKSENOW & PINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 44600/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 4º andar
3. Processo 00020959620218260024
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002095-96.2021.8.26.0024 (processo principal 1005253-50.2018.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.A.S. - R.A.S. - Vistos. Defiro a dilação de prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 336. INT. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA COBAXO DE PAULA VIEIRA (OAB 161665/SP), VERA LUCIA SILVA MONTANHOLI (OAB 143849/SP), MARIA EUGÊNIA DE ANDRADE SILVA (OAB 44600/PE), VALDEMAR MANZANO MORENO FILHO (OAB 284336/SP)
4. Processo 10323076020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aksenow e Pinho Advogados Associados (OAB 44600/SP), Aline Bruno Ribeiro (OAB 412671/SP), Eduardo Albino Pinho (OAB 474145/SP) Processo 1032307-60.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanusa Aparecida Rodrigues - Reqdo: Albino da Conceição Pinho - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais por meio da qual a autora requer a condenação do réu a promover ou indenizar os materiais e mão de obra necessários para reparar os danos ocasionados ao imóvel da requerente, além do pagamento de indenização pelos danos morais que lhe foram causados. A ré foi citada e apresentou defesa, requerendo a improcedência do pedido formulado. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela ré, o que faço com fundamento nos documentos apresentados. Mantenho a gratuidade judiciária concedida à autora. De acordo com o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". De acordo com o disposto na legislação em vigor, para o deferimento da justiça gratuita há a necessidade de simples afirmação da parte, presumindo-se, até prova em contrário, o estado de pobreza daquele que alega. A declaração de pobreza é considerada suficiente, de modo que compete ao impugnante comprovar que parte a impugnada teria condições de arcar com as custas. Não obstante, os autores ainda apresentaram documentos que comprovam a sua condição hipossuficiente. De outro lado, a impugnante não juntou provas suficientes à revogação do benefício concedido, tendo feito apenas declarações que não são aptas a refutar os elementos que constam dos autos. No mais, consigno que as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, razão pela qual declaro o feito saneado. Para dar seguimento ao processo, determino a produção de prova pericial. Para realização da perícia, nomeio Caio Luiz Avancine. O laudo será apresentado em trinta dias a contar da intimação para início dos trabalhos. Com a publicação da decisão, ficam as partes intimadas quanto ao cumprimento do disposto no artigo 465, §1º do Código de Processo Civil, com a possibilidade de apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o que será feito no prazo de quinze dias. Como a autora solicitou a produção da prova pericial, mas é beneficiária da gratuidade judiciária, determino a expedição de ofício à Defensoria Pública, solicitando a reserva dos honorários. Nos termos da Resolução nº 910/2023, do TJSP, determino que conste do oficio que se trata de perícia de especialidade "Engenharia", conforme item 2 - Engenharia, subitem 7 - vistorias e perícias técnicas - da tabela, no valor correspondente a quantia de 58 UFESP's. Ressalto ainda que, nos termos do artigo 2º, §3º, da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial, na hipótese de o beneficiário da justiça gratuita ser vencedor na demanda ou de haver sucumbência recíproca, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral ou parcial, conforme o caso, dos honorários periciais arbitrados, observando-se o artigo 95, § 4º, do Código de Processo Civil." Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, e comprovada a reserva dos honorários, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos. Fixo como pontos controvertidos: a) regularidade da construção do requerido; b) eventuais danos causados ao imóvel da autora e o nexo de causalidade; c) demonstração de condições técnicas atendidas; d) recomendações técnicas para solução dos problemas eventualmente constatados e a estimativa dos valores para reparos. Anoto que após a conclusão da perícia será oportunizado prazo para apresentação de alegações finais escritas. Intimem-se.
5. Processo 10080755220228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Albino Pinho (OAB 474145/SP), Aksenow e Pinho Advogados Associados (OAB 44600/SP) Processo 1008075-52.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Albino da Conceicao Pinho, Solange Aparecida Luscri Pinho - Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 330, incisos I e III e via de consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, conforme artigo 485, incisos I e VI do referido diploma processual. Como não houve resistência e considerando que os réus foram citados por edital, não há verba honorária a ser fixada. Custas na forma da Lei. Publique-se e Intime-se.
6. Processo 10080755220228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Albino Pinho (OAB 474145/SP), Aksenow e Pinho Advogados Associados (OAB 44600/SP) Processo 1008075-52.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Albino da Conceicao Pinho, Solange Aparecida Luscri Pinho - Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 330, incisos I e III e via de consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, conforme artigo 485, incisos I e VI do referido diploma processual. Como não houve resistência e considerando que os réus foram citados por edital, não há verba honorária a ser fixada. Custas na forma da Lei. Publique-se e Intime-se.
7. Processo 00000111620198173170
   Tribunal: TJPE | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0000011-16.2019.8.17.3170 Apelante: Município de Quipapá Apelado: George José Martins Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo a presente Apelação, no duplo efeito, com fulcro no artigo 1.012, do CPC. Intimem-se as partes da decisão. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Cumpram-se. Recife, 28 de abril de 2025. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator 22