Egberto Goncalves Machado

Processos do Advogado

1. Processo 15010770520198260066
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1501077-05.2019.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501077-05.2019.8.26.0066; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador); Apelado: Mariol Industrial Ltda; Advogado: Marcos Antonio Russo (OAB: 126185/SP); Advogado: Egberto Goncalves Machado (OAB: 44609/SP)
2. Processo 21766603820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2176660-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Andrey Martins Rosa - Agravado: Agroseta Agropecuária Sebastião Tavares Ltda - Vistos. 1 Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo exequente Audrey Martins Rosa contra a r. decisão copiada às fls.09, que homologou o cálculo apresentado, nos seguintes termos: Diante da concordância do credor e por estar em consonância com o julgado, visto que a executada, de fato, não incluiu em sua planilha os juros de mora a partir do trânsito em julgado (26.05.2023), conforme determinado no v. acórdão (fls. 360/373), homologo os cálculos apresentados às fls. 256/258. Fica a executada intimada a efetuar o pagamento do débito (R$ 183.879,87 nov/2024), devidamente atualizado à data do pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inclusão da multa e honorários de 10% (§ 1º do art. 523 do CPC) e prosseguimento da execução. 2 Sustenta o exequente que o executado não realizou o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 dias, razão pela qual não podem ser afastados a multa e honorários de 10%, previstos no artigo 523, § 1º do CPC. Aduz que a impugnação apresentada não afasta as penalidades da referida norma legal, conforme vasta e uníssona jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça. Postula, assim, a reforma da r. decisão para que seja reconhecida a incidência das penalidades do artigo 523, § 1º do CPC no débito exequendo. Pugnou, ainda, pelo prequestionamento do referido dispositivo legal, bem como da matéria debatida. 3 - Processe-se regularmente, ausente pedido de atribuição de efeito suspensivo/ativo. 4 - Comunique-se ao MM. Juízo "a quo", dispensadas as informações, servindo este despacho como ofício. 5 - Intime-se a parte agravada para resposta e, oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Vivian Alves da Mota (OAB: 307836/SP) - Maria Dolores Pereira (OAB: 109702/SP) - Egberto Goncalves Machado (OAB: 44609/SP) - 4º andar
3. Processo 00129696120068260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012969-61.2006.8.26.0576 (576.01.2006.012969) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aureliano Ribeiro Porto- ESPOLIO - - Antonio Wilian Debiagi - - Osmeria Alves Debiagi - - Alvaro Luiz Estrella - - Claudia Luciana de Giorgio Estrela - Orlando Jose Paschoal Constantini - - George Shinagawa - - Marilena Tissae Takahashi Shinagawa - - Maria Neves Folchini Constantini - - Constal Incorporações e Construções Tavares Ltda - - Unicos Comercio e Administração Ltda - Eunice Passalongo Porto - Manifeste-se a parte interessada, tendo em vista o desarquivamento do processo. Fica ciente de que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (Art.181, §único, das das NSCGJ). - ADV: EDSON JOSE DE GIORGIO (OAB 50507/SP), EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), EDSON JOSE DE GIORGIO (OAB 50507/SP), EDSON JOSE DE GIORGIO (OAB 50507/SP), EDSON JOSE DE GIORGIO (OAB 50507/SP), FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 216895/SP), FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 216895/SP), EDSON JOSE DE GIORGIO (OAB 50507/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), MARÍLIA SAMPAIO RIBEIRO PORTO (OAB 456152/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), RODRIGO BARBOSA MATHEUS (OAB 146234/SP), RODRIGO BARBOSA MATHEUS (OAB 146234/SP), RODRIGO BARBOSA MATHEUS (OAB 146234/SP)
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