Celia Antonia Lamarca

Processos do Advogado

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2. Processo 00002714820115150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PIRACICABA ATOrd 0000271-48.2011.5.15.0012 AUTOR: JONATHAS CLAUDINO DA SILVA RÉU: GRASSI MACEDO - CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa98d22 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DESPACHO Dê-se ciência às partes, coproprietários e demais interessados da data designada para Recebimento de Propostas de CONCORRÊNCIA PÚBLICA em relação aos bens penhorados nos presentes autos: Início do recebimento de propostas no dia 22/08/2025 às 11h00min (onze horas); Encerramento no dia 28/08/2025, às 11h00min (onze horas), impreterivelmente (horário de Brasília). 1– As propostas deverão ser encaminhadas diretamente através da plataforma www.galeriapereira.com, mediante “cadastro prévio” e “habilitação”, que poderá ser obtido através do atendimento às seguintes condições: - Não poderão alegar desconhecimento das condições de venda, fixadas pelo edital de alienação, e de utilização da plataforma, assumindo os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de conexão particular à internet, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. B - O cadastro para obtenção de “login” e “senha” para acesso à plataforma, implicará em expressa anuência às regras do Edital de Alienação e de utilização da plataforma, e demais diretrizes previstas no ANEXO – I. 2– Após o encerramento do prazo de recebimento de propostas, o Corretor nomeado irá apresentar aos autos todas as PROPOSTAS RECEBIDAS, bem como, um “MAPA DE CLASSIFICAÇÃO”, indicando a ordem de recebimento das propostas, qualificação dos licitantes, valores, forma de pagamento e eventuais observações, apresentando-as ao juízo para “homologação” da “melhor proposta”. 3– VENDA DIRETA: Os bens que não receberem propostas válidas na fase de “Concorrência Pública” poderão ser alienados a partir do dia subsequente, ao primeiro licitante que formular proposta que atenda ao valor mínimo descrito no edital, ou seja, venda na modalidade de “VENDA DIRETA”, até o dia 24/11/2025 às 15h00min (quinze horas), conforme EDITAL  de Id 71ce633. As propostas deverão ser encaminhadas diretamente ao Corretor nomeado, no período acima indicado, por meio do e-mail contato@galeriapereira.com.br, sob pena de não serem conhecidas. 4-Dê-se ciência, ainda, aos MM. Juízos abaixo mencionados, da ALIENAÇÃO JUDICIAL dos bens penhorados nos presentes autos: Dezessete alqueires de terras, ou sejam, 41,14 has., situado na Posse da Serra Negra dos Nunes, antigo Núcleo Colonial de Santa Catarina, no Município de Tapiraí, desta Comarca de Piedade, denominado “Sitio Chegança número um” cujas divisas na sua integridade são as seguintes: “Principia barranca do Rio Verde e daí segue rumo S 21º45' e, dividindo com Shiro Nakashima até encontrar o espigão divisor das águas do Rio Verde com as do Corujas: daí segue a direita pelo dito espigão até encontrar as divisas de Yoneo Asakawa: daí segue rumo norte geodésico dividindo com este último até encontrar o Rio Verde: daí segue subindo por este até o ponto de partida." Cadastro no INCRA. sob nº 673.084.396.508-7 — área total: 41,1 has. área registrada 41,1 has. F.M.P: 3,0 has. nº mód fiscais: 2,43 has. módulo fiscais: 16,0 has. nº mód. rurais: 6,44 has. módulo rural: 6,1 has. Imóvel matriculado sob nº 12.588 do RGI de Piedade — SP. OBS: 1) Conforme Av.09/12.588 consta que a parte ideal da R.08, juntamente com as partes ideais de 4,5928% adquiridas pelos compradores dos imóveis da matricula nº. 1.822 e 1823, encontra-se cadastrada perante o INCRA sob o nº 637.076.024.813- 8, com área total de 3,0 HA — modulo rural: 6,0 HA — nº. de módulos rurais 0,42 — modulo fiscal: 16,0 HA — nº de módulos fiscais:0,18 — fração mínima de parcelamento 3,0 há. 2) Conforme Av.10/12.588 consta que a parte ideal objeto do mencionado registro, juntamente com as partes adquiridas pelos compradores nos imóveis das matriculas nºs 1822 e 1833, encontram-se cadastradas perante o INCRA sob nº 000.060.080.195-3, com a área total de 3,0 HA — modulo rural: 0,0 HA — nº de módulos rurais: 0,00 — modulo fiscal: 16,0 HA — nº de módulos fiscais: 0,19 — fração mínima de parcelamento: 3,0 HA. 3) Conforme Av.17/12.588 consta atualmente a matrícula penhorada está cadastrada em maior área juntamente com os imóveis das matriculas nºs 1.822 e 1.823, perante: a) o INCRA sob nº 637.076.024.813-8, com área total de 3,0000 — nº de módulos rural: 0,00 — modulo fiscal: 16,0000 HA — nº de módulos fiscais> 0,1800 — fração mínima de parcelamentos: 2,0000 HA, e perante a secretaria da Receita Federal do Brasil sob o nº 3.839.579-7 (NIRF). 4) Conforme Auto de Avaliação consta que a propriedade se localiza dentro de uma Reserva de Mata Atlântica, com grande disponibilidade de água, pois tem nascentes e rios. Quanto ao acesso possui uma situação desfavorável, pois algumas estradas são de mata fechada, com trechos onde veículos não tem acesso e, portanto, devem ser feitas a pé. A vegetação é abundante e, é muito comum ser usado como servidão ambiental para compensação de reserva legal. Avaliado em 05/05/2022 em R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). Valor mínimo: R$ 133.241,30 (cento e trinta e três mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos). Depositário: Luiz Antonio Ribeiro. Cumpra-se. PIRACICABA/SP, 23 de julho de 2025 FIRMINO ALVES LIMA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALPLAN CONSTRUCAO CIVIL, MONTAGEM E PLANEJAMENTO LTDA - ME
3. Processo 10171374920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017137-49.2022.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.S.O.F. - "Manifestem-se as partes acerca do laudo juntado aos autos". - ADV: REGINALDO FRANCA PAZ (OAB 46416/SP), VANIA MARIA DE PAULA (OAB 96787/SP), CELIA ANTONIA LAMARCA (OAB 44646/SP), CELIA ANTONIA LAMARCA (OAB 44646/SP)
4. Processo 10312045820188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031204-58.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dirceu Nunes de Campos - Itacom Comércio de Materiais para Construção Ltda.(BARCELONA) - - Ceramica Mundi Ltda-epp - Vistos. 1. Fls. 426/428: Tendo em vista a manifestação da Sra. Perita que se responsabilizará pela efetivação do aceite da proposta apresentada, bem como pelo pagamento e recebimento dos relatórios da nova empresa que realizará os ensaios laboratoriais específicos nas amostras de telhas cerâmicas, com valor orçamentário de R$ 720,00 (fls. 429/431), desde que os honorários periciais sejam previamente depositados em conta judicial, e, diante das manifestações das partes (fls. 436/437 e 438/439), faz-se necessária a complementação da reserva de honorários, a serem provisionados pela Defensoria. Assim, em que pese noticiada a reserva dos honorários, pelo ofício de fls. 397, diante da necessidade de complementação da perícia, consistente na análise mais aprofundada das amostras de telhas cerâmicas, a ser realizada por terceiro (empresa específica), com urgência, oficie-se à Defensoria Pública para complementação da reserva e depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 720,00, a serem depositados previamente, providenciando-se o necessário. 2. Fls. 438/439: Ciência à perita. 3. Sem prejuízo do ora determinado, considerando o período de tramitação da presente demanda, assim como a complexidade para viabilização da perícia, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca da possibilidade de composição. Faculta-se a apresentação de propostas escritas nos autos ou composição extrajudicial, bem como poderão pleitear a designação de audiência de conciliação a qualquer momento. Int. - ADV: VANIA MARIA DE PAULA (OAB 96787/SP), RONALDO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 162486/SP), FABIANA ALMEIDA COSTA MARTINS (OAB 225674/SP), CELIA ANTONIA LAMARCA (OAB 44646/SP), REGINALDO FRANCA PAZ (OAB 46416/SP)
5. Processo 10094514220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009451-42.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kreciane Regina Ferreira - Wagner Antonio Bressan - Contestação com Reconvenção retro, com documentos a ela acostados: manifeste-se a requerente, em réplica, no prazo legal. - ADV: LEANDRO SEVERO CUNHA (OAB 44646/SC), EVANDRO NUNES DE SIQUEIRA (OAB 225670/SP)
6. Processo 50125623220224036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012562-32.2022.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: CRISTIANO MARTINS MANOEL Advogados do(a) AUTOR: CELIA ANTONIA LAMARCA - SP44646, REGINALDO FRANCA PAZ - SP46416 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O DEFIRO o pedido de dilação de prazo da parte autora [ID 376294426] para cumprimento da determinação ID 374138517, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00870009119955020047
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0087000-91.1995.5.02.0047 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DA GAMA RECLAMADO: TRANK EMPRESA DE SEGURANCA S/C LTDA - ME E OUTROS (6) Destinatário: ANTONIO JOSE DA GAMA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) do expediente emitido tão somente para regularização do fluxo processual no sistema PJe, não gerando prazos ou obrigações    SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUCAS DE SOUZA SUZANO MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE DA GAMA
8. Processo 50125623220224036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5012562-32.2022.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: CRISTIANO MARTINS MANOEL Advogado do(a) AUTOR: CELIA ANTONIA LAMARCA - SP44646 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de demanda ajuizada em face do INSS, na qual se pleiteia a concessão do benefício, mediante o cômputo de tempo especial. Ocorre que o rol de pedidos da petição inicial não especifica quais são os períodos controvertidos. Ademais, em defesa o réu apontou a existência de coisa julgada em face de alguns períodos mencionados na causa de pedir. Considerando que cabe à parte autora formular de forma clara e objetiva seu pedido, emende a parte autora a sua petição inicial, esclarecendo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, quais são os períodos laborais que pretende ver reconhecidos e averbados para fins de concessão de sua aposentadoria e, se for o caso, sob qual fundamento menciona períodos abrangidos por coisa julgada. O não cumprimento adequado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprida a determinação acima, dê-se vista ao INSS para eventual manifestação no prazo de 05 dias. Intime-se e Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.