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Jose Valente Neto

Jose Valente Neto

Número da OAB: OAB/SP 044845

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJSP, TJBA, TJPR
Nome: JOSE VALENTE NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0085830-62.1999.8.26.0100 (583.00.1999.085830) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Avery Dennison do Brasil Ltda - Protege Distribuidora de Informática Indústria e Comércio Ltda - Cipatex Sintéticos Vinilicos Ltda. - Maria Rosendo Origuella. e outro - CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA - Maria Rosendo Origuella - - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto e outro - ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Última decisão (fl. 1.804) Por decisão de fl. 1.804, nomeou-se novo síndico, determinando-se a elaboração de relatório. O síndico anterior, às fls. 1.806/1.810, opõe embargos de declaração. Alega que a decisão de destituição não transitou em julgado, sendo que opôs embargos de declaração e, se necessários, apresentará REsp. Requer o provimento dos embargos. Rejeito os embargos de declaração, ante o caráter puramente infringente. Trata-se de inconformismo da parte aduzindo novos fundamentos. A decisão é clara ao fundamentar a substituição no art. 60, §3º, III do Decreto-lei 7.661/45; ademais, o art. 66, §2º do referido Decreto-lei estabelece que, destituindo o síndico, o Juiz nomeará o seu substituto. Prolatada a decisão e pendente apenas recurso sem efeito suspensivo, não há que se obstar sua regular produção de efeitos. No mais, aguardo-se cumprimento da decisão anterior. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JOSE ROBERTO SAIE (OAB 127470/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), TADEU MENDES MAFRA (OAB 134017/SP), MAURO CELSO DA SILVA (OAB 129348/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (OAB 120307/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), RUI RIBEIRO (OAB 096632/RJ), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), ELENY JABOUR KAIRALLA (OAB 39767/SP), WAGNER THOME (OAB 81331/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 201223/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), JOSE VALENTE NETO (OAB 44845/SP), JOSE VALENTE NETO (OAB 44845/SP), JOSE VALENTE NETO (OAB 44845/SP), GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 201223/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001163-43.2017.8.26.0538 (apensado ao processo 1000684-50.2017.8.26.0538) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abengoa Bioenergia S.A. - - Abengoa Bioenergia Santa Fé Ltda. - - Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda - - Abengoa Bioenergia Trading Brasil Ltda. - - Abengoa Bioenergia Inovações Ltda. - R4C - EMPRESARIAL - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Brasilfactors Crédito Corporativo - - Brasilfactors S.a. - - Adriano Ometto Agrícola Ltda. - - Wanda Maria Gianetti Dedini Ometto - - Banco do Brasil S/A (Gerência de Cobrança e Rec. de Crédito - GECOR) - - José Astor Baggio - - Juan Emilio Marti Gonzalez - - Odacir Rehder Duarte - - Antônio Egídio Crestana - - José Roque Costa e Silva Monteiro - - Samira Haui de Oliveira - - Angelina Maria Zono de Oliveira - - Joaquim José Ribeiro de Oliveira - - Maria Luiza Ribeiro de Oliveira - - Zezito Agricola, Empreendimentos, Administracao e Participacoes de Bens Imoveis e Patrimoniais Ltda - - Antonia Apparecida Caetano Antezana - - Espólio de Iolanda Maria Milan de Oliveira - (inventariante - Márcio Milan de Oliveira) - - Maria Beatriz Milan de Oliveira Peres - - Márcio Milan de Oliveira - - Banco de Lage Laden Brasil Sa - - Agricola Perondi Ltda - Epp - - Fire Plásticos Ltda Epp - - Sérgio Carlos Dutra do Nascimento - - Márcia Enide Ferreira Lourenço Dutra do Nascimento - - Dilce Dutra Barbosa - - Antonio Estevam Junior & Cia. Ltda. Epp - - Antonio Estevam Junior - - CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - José Dourador - - Vera de Queiroz Ferreira Martins - - Ricardo Queiroz Ferreira Facchini - - Alexandre Queiroz Ferreira Facchini - - Lw Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Adalberto Fassina - - Let's Rent A Car S.A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - - Alonso Anadan & Morandin Neto Sociedade de Advogados - - Fb Participações S.a - - Getrotech Comercial Elétrica Importação e Exportação Ltda - - Fabio Elói Franco - - Edimo Meirelles Alves - - Tiago Villen Meirelles Alves - - Renemar França - - São Jorge Empreendimentos Agricolas Ltda - - Santa Casa de Misercordia Dona Carolina Malheiros - - Aristides Carlos Teixeira Eloi - - Salete Carmelita de Aguiar Eloi - - Maria Anita Farnetani Marcondes - - José Alexandre Marcondes de Oliveira - - José Pedro Marcondes de Oliveira - - Beatriz Donizete de Andrade de Sordi - - Oristanio de Oliveira Silva - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Oesio Pereira de Godoy - - Maria Aparecida Belquer Godoy - - Andre Pereira de Godoy - - Alzimar Sobreira Villela - - José Ruy Sobreira Villela - - Paulo Marcio Sobreira Villela - - Alziro Sobreira Villela - - Alzimar Sobreira Villela e Outros - - Benedita de Resende Ghiotti - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Sergio Bryan Correa - - Maria Luiza de Andrade Silva Corrêa - - Ayrton Bryan Correa - - Helder Custódio Ribeiro - - Hernani Custodio Capeli - - Espólio Adriana de Barros Corrêa - - Alexandre de Barros Corrêa - - Antônio Cabrera - - José Humberto Cabrera - - Miguelises Cabrera - - Rosa Maria Colla Cabrera - - Rosely Silvana Cabrera - - Amilcar Cabrera - - Cássio da Silva Prado - - Luciana Maria Ghiotti Prado - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Carmem Lúcia Pereira Capucho - - Rosa Maria Capucho da Silva - - Riominas Comércio, Transportes e Representação Ltda - - Jose Francisco de Carvalho Grisi - - Maria Lucia Meirelles Vieira - - Augusta Transportes Eireli Me - - José Eduardo Pereira Mamede - - Maria Cecília Pereira Mamede - - Telematica Sistemas Inteligentes Ltda - - Neoenergia Elektro (Elektro Redes SA) - - Edimar Meirelles Alves - - Maria Ilara Uliana - - Alcino Ribeiro Meirelles Neto - - Rita Maria Poggi Meirelles - - Esmael Candido Machado - - Graziela de Cassia Baraldi Vicençotto - repr. de José Adaor Baraldi - - Antonio Aparecido Baraldi - - Lourdes Oliveira Baraldi - - Gabriela Francisca Pereira de Oliveira - - Priscila de Oliveira Galvani - - Ronaldo Galvani Júnior - - Felipe de Oliveira Galvani - - Soufer Industrial Ltda - - Evandro Domingos Ferronato e Outra - - Sls Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Café Pacaembu Ltda. - - Miguel Antonio Halla - - Clovis Chiorboli Halla - - Selma Halla Cossi - - Celso Carlos Roqueto - - Nova Energia Comercializadora S.a. - - Paulo Sérgio dos Santos - - Nova Energia Serviços Ltda. - - Lar São Vicente de Paula - - Casa da Criança - - Romeu Andreeta - - Rubens Garrido Duran - - Jose Rui Vaz de Lima - - Ivanisa Aparecida dos Santos Moreira Ribeiro - - Agropastoril Igrejinha da Barra Ltda - - Juja Agropecuária Ltda - - Moisés Junqueira Angelo e Outro - - Agropecuária Barra Nova Ltda - - Maiby Mamede Alcântara - - Sidney Mamede Alcântara e esposa (Marilza) - - Celso Mamede Alcantara - - Camila Carneiro Alcantara Zerbinatti e esposo (Wilson) - - Márcio Mamede Alcantara Filho - - José Roberto Rosseto e outros - - Espólio de Vicente Ferreira Dias Júnior repr. por Maria Josephina Junqueira Dias - - Mauro Zanichelli - - Jose Renato Gianelli Bruno - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA - - Daisy Borges Caldas - - Agropastoril Fazenda Santa Fé da Barra Ltda - Me - - Agropecuaria Barra da Cachoeira Ltda - Me - - Josué Pitta (espólio) - - João Batista da Cunha - - Sonia Polatto Paulin - - Tecsoil Automação e Sistemas Ltda. - - Fazenda Colorado - - Eduardo Augusto Palmieri - - Célia Regina Baldin Mafra Barbosa - - Baf Latam Trade Finance Fund - - Expametal Comercio e Industria de Acessorios Industriais Ltda - - Mariana Vaz de Lima - - Alcides Joquim Pedro Bernardes - - Espolio de Honorio Dias de Siqueira, repres. por Carmen Cecília de Avila Siqueira - - Ozorio Marciel de Faria Neto - - Paulo Roberto Perdão - - Renato Siqueira Reis Dias - - Riad Xavier Jauhar - - Helena Maria Junqueira de Andrade - - Espólio de Carlos Coelho Netto repres. por
  3. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000356-22.2022.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: PALOMA DE ARAUJO RIOS QUEIROZ Advogado(s): MONICA RIOS CARNEIRO (OAB:BA66435), JOAO MENDES QUEIROZ FILHO registrado(a) civilmente como JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (OAB:BA44845) REU: INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+) Advogado(s): ELANE CRISTINA COSTA DA SILVA (OAB:SP410104), ALESSANDRA MARCOS DA SILVA FELIX (OAB:SP365185), MINIE MICHELLE MAZZONE BRUGNEROTTO (OAB:SP216082)   DECISÃO   Defiro o bloqueio de ativos financeiros de propriedade do(s) executado(s) para fins de penhora, através do sistema SISBAJUD, até o valor constante do requerimento apresentado pela exequente. Providencie, então, a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor atualizado do débito executado, sem prejuízo de bloqueio complementar, se necessário. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, verificando-se que o somatório bloqueado totaliza valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) ou que este representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida na data do ajuizamento da execução, providencie seu imediato desbloqueio, tendo em vista sua inutilidade para o credor. Proceda-se, da mesma forma, ao imediato desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, do NCPC) e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via ele-trônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugna-ção, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos opera-cionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.                 Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica.        Juiz de Direito
  4. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    SENTENÇA AUTOS:8001061-15.2025.8.05.0049  Vistos, etc. Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Trata-se de ação ajuizada pela parte autora, perquirindo indenização por danos morais e materiais, notadamente pela cobrança de tarifas bancárias. Alega a parte autora que é aposentado e notou que este vinha realizando descontos de forma indevida a título de "contribuição UNSBRAS", que não autorizou no seu benefício previdenciário. Pleiteia devolução, em dobro, de valores pagos a tal título e indenização por danos morais. A tentativa de conciliação restou frustrada. A Ré, em defesa, alega: preliminares e, no mérito, sustentou a validade da contratação e defende inexistência de dever em indenizar. Pugna pela improcedência. É o resumo do essencial. DECIDO. O pedido comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, uma vez que os arrazoados das partes e os documentos coligidos aos autos permitem o desate do litígio, independentemente da produção de outras provas. Ademais, é perfeitamente cabível que se julgue antecipadamente o mérito para se zelar pela rápida solução do litígio, privilegiando a celeridade e efetividade do processo, nos termos do artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpre ressaltar, ainda, que o julgamento antecipado no presente caso não configura cerceamento de defesa, eis que compete ao Juiz, destinatário da prova, com fundamento na teoria do livre convencimento motivado, valorar e determinar a produção das provas que entender necessárias ao seu convencimento.  Para análise da prescrição no caso, faz-se necessário analisar as informações existentes nos autos. O prazo prescricional para estes casos é de 05 anos, conforme reza o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, posto tratar-se de ação declaratória de inexistência de débito, cuja relação de trato sucessivo faz com que o prazo se renove a cada parcela descontada mensalmente. Afasto, assim, a prejudicial de mérito. Rechaço, a preliminar de ausência de pretensão resistida, uma vez que a legitimação do interesse de agir prescinde de prévio requerimento administrativo, tendo em vista a norma inserta no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que garante o acesso individual ao Poder Judiciário. Ademais, não há falar em ausência de pretensão resistida, porquanto, em contestação, o réu rebate as alegações da parte autora.  Rejeito a preliminar de incompatibilidade do juizado em razão da iliquidez da sentença. Não há que se falar em iliquidez no caso dos autos, diante da possibilidade de definição da extensão da obrigação, do índice de correção monetária, da taxa de juros, do termo inicial de ambos e da periodicidade da capitalização dos juros. Não se pode ter por ilíquida a sentença condenatória dependente de mero cálculo aritmético. Rejeito a preliminar de impugnação de assistência judiciária gratuita suscitada pela acionada, pois a presente demanda é de competência do Juizado Especial Cível, o qual não exige o pagamento de taxas, custas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Além do mais, não há provas nos autos capazes de provar que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão de tal benefício. Considerando que a impugnação à gratuidade deve ser instruída com prova inequívoca de que a parte hipossuficiente tem condições de arcar com as despesas do processo e no presente caso não há prova, o benefício deve ser mantido. Ainda, não há que se falar em litispendência tendo em vista que esta se configura quando há identidade das partes, da causa de pedir e do pedido. Da análise dos processos apresentados pela parte requerida em sede de contestação, observo que se tratam de contratos diversos, ou seja, a causa de pedir não é a mesma. Portanto, rejeito a preliminar arguida. Rechaço a preliminar de ausência de documentos obrigatórios, tendo em vista que a parte autora apresentou documentos básicos necessários à análise da pretensão trazida a juízo. Com efeito, tendo a parte autora se qualificado na forma exigida em lei, fornecendo nome e sobrenome, número do CPF, profissão, endereço de sua residência e domicílio, não há razão para o indeferimento da petição inicial e extinção do processo, diante da falta de comprovante de residência em nome próprio ou atualizado, tratando-se de exigência sem respaldo legal (TJ-BA - APL: 03738929420138050001, Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA C SANTOS, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/04/2021). Presentes os pressupostos processuais e inexistindo outras questões preliminares a serem analisadas, adentro ao mérito da demanda. Pois bem. Já adentrando no mérito, considerando os documentos acostados pela parte autora que comprovam a cobrança, acolho a inversão do ônus da prova quanto ao consentimento respectivo, conforme art. 6º, VIII, do CDC, pois restaram demonstradas a verossimilhança da alegação contida na inicial e a hipossuficiência técnica do consumidor, no que registro a ausência de impugnação específica relativa às cobranças ocorridas, as quais tenho como verdadeiras, nos termos do art. 341 do CPC. O cerne da questão gira em torno de cobrança de seguros sob a rubrica "contribuição UNSBRA", que não foram previamente informadas e autorizadas pelo consumidor. O conjunto probatório demonstra que a parte Autora foi cobrada por produto não contratado junto à acionada, em fevereiro e março/2024 totalizando a quantia de R$84,72 não tendo sido acostado aos autos pela parte Acionada termo de adesão válido. Assim, fica explícito o problema no sistema de contratação da parte demandada, sendo emitidas cobranças sem adesão de produtos pela parte Autora, de forma que devidamente comprovada a má prestação dos serviços e a abusividade na conduta, na medida em que a parte Ré emitiu cobrança de serviços que sequer foi solicitado pelo consumidor. A exigência de informação prévia ao consumidor também é feita pelos arts. 6º, III, e 46, ambos do CDC, in verbis: Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. Assim, considerando o acervo probatório acostado pela parte autora, verifico que esta logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do seu direito, razão pela qual entendo devida a restituição dos valores cobrados indevidamente e discriminados na inicial, na forma simples. Isto é assim porque, para a aplicação da regra prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, é imprescindível que esteja configurada a má-fé do fornecedor, que deliberadamente efetue cobranças indevidas ao consumidor. A referida circunstância não se revelou nos autos, em especial por se tratar de valor irrisório e episódico, afastando-se, pois, a incidência da regra da restituição em dobro, devendo o valor pago indevidamente pela parte Autora ser restituído de forma simples. Em relação ao pleito de danos morais, não se vislumbra razão para que se atribua a pleiteada responsabilidade reparatória à demandada, uma vez que embora se reconheça a existência de cobrança indevida, inexiste violação a direito personalíssimo capaz de justificar um dano subjetivo indenizável. Todavia, apesar dos transtornos causados à parte autora em razão da cobrança do serviço não pactuado, esta por si só, sem outras implicações ou consequências, não acarreta dano ao patrimônio subjetivo do usuário, não podendo ser elevada à condição de dano extrapatrimonial, sob pena de banalização do instituto. Nesse sentido, a jurisprudência das turmas recursais do TJBA: CONSUMIDOR. COBRANÇA DE ANUIDADE EM CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA ACIONADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. LESÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO (Classe: Recurso Inominado, Número do Processo: 0002941-63.2023.8.05.0110,Relator(a): IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES, Publicado em: 15/12/2023 ) (Grifei) RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI e XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE TER SIDO A PARTE AUTORA CLARA E EXPRESSAMENTE INFORMADA ACERCA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO APARTADO, COM REFERÊNCIA À SEGURADORA FORNECEDORA DO PRODUTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA INFORMAÇÃO. LIBERDADE DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR NÃO PRESERVADA. TEMA 972 DO STJ. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.639.320 - SP (2016/0307286-9). ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA ACIONADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE PAGA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO E PARCIALMENTE PROVIDO.( Classe: Recurso Inominado,Número do Processo: 0000029-03.2023.8.05.0043,Relator(a): MARIA LUCIA COELHO MATOS,Publicado em: 06/12/2023 )(Grifei) RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI e XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). ALEGAÇÃO AUTORAL DA IMPOSIÇÃO DE SEGURO. SEGURO NÃO ANUÍDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A PARTE AUTORA FOI CLARA E EXPRESSAMENTE INFORMADA ACERCA DE OPÇÕES PARA CONTRATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 16 DA TURMA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DO TJ/BA. PRÁTICA ABUSIVA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Recurso Inominado,Número do Processo: 0001123-34.2023.8.05.0027,Relator(a): ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA,Publicado em: 06/12/2023 )(Grifei) Com efeito, a mera cobrança indevida não gera, por si só, o dano moral, não havendo demonstração por parte da Autora de qualquer dano sofrido em razão da aludida cobrança. Ademais, considerando sedimentada jurisprudência do STJ, a simples cobrança indevida não tem o condão de provar dano subjetivo indenizável, caracterizando apenas mero aborrecimento. Neste ponto, deve ser registrado que não é toda situação desagradável ou incômoda que faz gerar, no mundo jurídico, direito à indenização. Para a sua configuração, necessário se faz a demonstração da dor, da ofensa ou do constrangimento suportado pelo ofendido, não demonstrado nos autos pela parte autora, não restando configurado, assim, abalo a sua esfera íntima que justificasse o deferimento de indenização a esse título. DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes relacionada ao contrato objeto dos autos, a inexistência de débitos, bem como a suspensão definitiva dos descontos objeto da lide, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, se necessário; b) CONDENAR o demandado a restituir à parte autora, de forma simples, os valores indevidamente descontados, por conta do contrato declarado inexistente, conforme comprova os extratos bancários, com correção monetária pelo INPC desde a data dos descontos indevidos e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também, a contar do evento danoso; c) INDEFIRO o pedido de indenização por danos morais, tendo em vista a quantia irrisória e episódica, consoante já fundamentado; Por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Defiro gratuidade judiciária à parte autora. Ademais, havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas se não houver gratuidade da justiça deferida nestes autos, independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, sem nova conclusão, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais. Fica a parte autora intimada para que, com o trânsito em julgado, caso tenha interesse, promova a execução da sentença através de petição que deverá preencher os requisitos do art. 524 do CPC. Havendo pedido de cumprimento de sentença, intime-se a acionada para que efetue pagamento, advertindo-se que se não efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua intimação do pedido de execução, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Sem custas ou honorários advocatício nesta fase processual, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Capim Grosso, data registrada no sistema. Iza do Nascimento Ferreira Juíza Leiga Homologo a sentença/decisão da Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9.099/1995 e art. 3º, § 4º, da Resolução TJBA n. 07, de 28 de Julho de 2010, publicada no DJE do dia 02 de Agosto de 2010, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.   Juiz(a) de Direito
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0508038-87.1990.8.26.0100 (583.00.1990.508038) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Industrias de Oleo Pacaembu S/A e outro - Indústria de Óleos Pacaembú S/A - Banco Itau S/A - Banco MUFG Brasil S.A. e outros - Osvaldo Gilho - Arbi Comércio Exterior Ltda e outros - Marise Capuano - - Dulce Ana Guerra Norte e outro - Benedito Pereira dos Santos Neto - - Espólio de MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS e outros - Randal Zahary e outro - Jose Carlos Gaviao de Almeida e outro - Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda. e outros - Cooperativa Agrícola de Cotia e outro - Banco do Brasil S.A. - - Elza Zanicoski - - Antonio Carlos Jorge Leite - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Wanderlei do Nascimento Giraldes - - Vilmar de Ávila - - Sidnei Dejandir Pelissari - - DIEGO GUTIERREZ DE MELO e outros - Espólio de Primo Mazarim e outro - Luiz Felipe Tedaldi Ciasca - - Luzia Faria Hidalgo - - Antonio João Araujo - - Fabio Gabriel Silva Piscetta - - Eugênio Vier - - Edson Alves da Silva - - JOSÉ NICODEMOS AMBRÓSIO DO NASCIMENTO - - Marlene da Silva Klepa - - Maiko Fernando Fülber - - Mercantil Investimentos S.a. - - Ricardo Antonio Ruiz Cerqueira - - Ricardo Antonio Ruiz Cerqueira. - - Lourenço Eugenio Pagano - - Luis Angelo Perotti e outros - - Nickolas Moreira de Morais - - Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Povoado Região dos Chatos - - Banco do Brasil S/A - - Massa Falida de Cerealista Dom Armando Ltda. (Irmãos Paetzold Ltda.) e outros - Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - Maria Rosália Rezende de Sá e outros - Josemar Canassa - Alessandra Cortina Santos - - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("asa") - - Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios e outros - Pedro Antonio Cosmo - - Hildebrando Antonio & Irmão Ltda e outro - Amadeu Antonio e outros - FALÊNCIA DE Indústria de Óleos Pacaembú S/A - PROCESSO Nº 0508038-87.1990.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES CREDORES POR RESTITUIÇÃO Abel Aderbal Zuco R$ 17.701,49 Abílio Bertoldo R$ 13.273,15 Agostinho Valiatti (cessionário Pedro Antônio Cosmo) R$ 11.415,94 André Meurer Denning R$ 4.537,71 Angelo Zupo Primo R$ 8.434,02 Antônio Donizete Gimenes R$ 9.440,37 Armando Machado de Souza R$ 806.659,82 Atlanta Química Industrial Ltda R$ 12.879,00 Asa Special Situations FIDC NP (sucessor do Banco do Brasil S/A) R$ 19.143.764,18 Banco do Estado de São Paulo S/A R$ 1.675.223,86 Banco Mercantil S/A (cessionário Nickolas Moreira de Morais) R$ 429.400,00 Banco MUFG Brasil S/A R$ 5.449.249,29 Banco Sudameris do Brasil S/A R$ 311.836,82 Benjamim W Denning R$ 4.558,00 Cezar Marafon R$ 4.614,88 Cezar Zuco R$ 8.577,91 Dilmar Bogo (cessionária Priority Fund. de Invest. em Dir. Cred.) R$ 15.647,49 Dirceu João Zugo R$ 1.767,74 Duvilio Canassa (cessionário Josemar Canassa) R$ 810.221,59 Elvino Bogo R$ 255.819,33 Luiz Felipe Tedaldi Ciasca R$ 255.819,33 Eugênio Vier (cessionária Priority Fund. de Invest. em Dir. Cred.) R$ 72.257,45 Fidêncio Daniel R$ 15.288,68 Gabriel Denning R$ 4.429,51 Gentil Rossato R$ 27.664,91 Gildo Gonzarri R$ 58.004,30 Hildebrando Antonio R$ 28.690,76 Ivaldo Cassol (cessionário Pedro Antônio Cosmo) R$ 26.617,79 João Denning R$ 2.413,91 José Ademir Francisco R$ 33.382,51 Lauri Schefer R$ 3.290,75 Leonir de Casperi (cessionário Pedro Antônio Cosmo) R$ 53.244,42 Espólio de Lourdes Maria de Souza (herdeiros) R$ 1.261.690,26 Lourenço Eugênio Pagano R$ 329.546,37 Luimar José Caranho R$ 2.345,44 Luiz Mazzola R$ 25.257,41 Marcos Denning R$ 4.505,22 Massa Falida de Cerealista Dom Armando Ltda R$ 816.739,99 Nério Olivo R$ 21.597,24 Paulino Lotti R$ 7.347,18 Paulo Antonio Cosmo R$ 47.437,14 Pedro Antonio Cosmo R$ 7.282,04 Pedro Hilário Meinerz R$ 20.957,16 Reinaldo Garanhato R$ 11.601,31 Ronaldo Marafon R$ 23.035,24 Rubens Batista Pereira R$ 10.724,33 Salésio Olivo R$ 23.549,18 Sérgio Olivo R$ 20.978,78 Tarciso José Langer R$ 14.459,53 Valdir Pedro Enzweler (cessionário Pedro Antônio Cosmo) R$ 33.382,61 TOTAL R$ 32.258.563,35 CREDORES PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS: Adair Miguel F e outros R$ 4.356,60 Adair Sílvio Grasel R$ 4.331,16 Adão Pedro Gonçalves dos Santos R$ 300,00 Adélia Vasata R$ 1.445,10 Ademir Demarch R$ 300,00 Ademir Vitalino R$ 2.429,89 Adolfo Berres R$ 79.557,91 Adriana Cristina Maia dos Santos R$ 8.000,00 Ailton Nascimento de Lima R$ 1.300,00 Alcides Piagentini Brigatto R$ 22.077,70 Alfredo Salomão Gravaseca R$ 5.859,14 Altamiro Lima Praxedes R$ 1.800,00; Ana Lúcia de Almeida Gonzaga R$ 10.000,00 Andrea Tavares R$ 1.833,30 Anor José Battisti R$ 53.702,94 Antenor Henrique de Jesus R$ 2.314,05 Antonio Carlos Jorge Leite R$ 2.260,56 Antonio Carlos Jorge Leite R$ 2.835,92 Antonio Carlos Jorge Leite R$ 84.773,10 Antonio Carlos Jorge Leite R$ 28.541,30 Antonio Carlos Jorge Leite R$ 19.648,71 Antonio Carlos Jorge Leite R$ 5.875,23 Antonio da Silva R$ 12.813,98 Antonio Galano R$ 1.711.295,67 Antonio Gomes Garcez Filho R$ 1.156.567,25 Antonio João Araújo R$ 2.275,93 Antonio Vicentim R$ 1.049.567,25 Arnaldo Justino Pereira R$ 3.488,20 Ataíde Soler R$ 6.241,80 Belisa Maria Martins R$ 745,20 Celso Cordeiro R$ 562,72 Celso Hertes Constantino R$ 4.577,38 Claudia Pereira Panssani R$ 2.871,80 Claudinei Sacramento Macedo R$ 1.134,85 Cleber de Oliveira e outros R$ 1.008.758,40 Cristiano Rodrigues de Carvalho R$ 2.948,76 Damião Pires dos Santos R$ 1.500,00 Dario Tenório Tavares R$ 17.204,74 Domingos Mariussi R$ 47.756,03 Dulce Ana Guerra Norte R$ 31.660,77 Edelcio Eduardo Rodrigues Costa R$ 35.908,01 Edson Alves da Silva R$ 74.819,13 Edson Luiz Mejia R$ 2.340,21 Elice Lurdes Dalavalle Koyama R$ 15.000,00 Elza Zanioski R$ 17.559,23 Euclides Goes R$ 1.659,41 Flávio Miguel Marques R$ 11.058,05 Francisco Lourenço da Silva Júnior R$ 25.485,85 Ginaura Vitalina da Silva Barbosa R$ 8.161,45 Henrique Ropero R$ 897.818,49 Ildo Valter Gollf R$ 2.473,96 Ildo Valter Gollf R$ 142,52 Ildo Valter Gollf R$ 262,34 Ilson Alves da Costa R$ 4.400,00 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS R$ 276.336,51 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS R$ 1.793.401,82 Iraci Beira R$ 1.446,09 Ivo Carlos Lubos R$ 6.971,69 Ivo Pereira de Azevedo R$ 3.343,15 Ivonete Zampieri Cegalin R$ 6.000,00 Jermano Ribeiro Soares R$ 1.209,99 João Carlos Moreira R$ 767.099,09 João Fermino Moreira R$ 2.000,00 João Francisco Ramos R$ 1.289,63 João Galon R$ 10.376,24 João Leocádio da Silva R$ 1.542,31 João Lourenço Dias R$ 1.212,61 João Lucas R$ 23.493,60 João Tomo R$ 66.308,27 João Visinoski R$ 1.000,00 Jorge Batista dos Santos R$ 2.271,98 Jorge Rodrigues da Luz R$ 4.658,93 José Ademir Francisco R$ 10.066,40 José Albim Rodrigues da Silva R$ 5.301,10 José Aparecido de Souza R$ 2.580,05 José Augusto de Oliveira R$ 3.095,26 José Carlos Mariussi R$ 45.908,51 José da Silva Viana R$ 2.822,73 José Edvaldo Leite R$ 9.593,02 José Hilário de Castro R$ 20.967,21 José Hilário de Castro R$ 20.967,91 José Nicodemus Ambrósio do Nascimento R$ 63.707,22 José Ravilso Antunes de Lima R$ 4.484,03 José Roberto Barbosa R$ 32.645,79 José Roberto Barbosa R$ 48.368,62 José Roberto de Melo R$ 4.324,09 José Tudéia da Costa R$ 15.571,09 Jurandir Rocha Batista R$ 3.750,00 Justiça do Trabalho de Paranavaí PR R$ 1.649,50 Justiça do Trabalho de Paranavaí PR R$ 1.963,90 Kazuo Abe R$ 1.771,12 Luciano Torres de Souza R$ 2.825,12 Luiz Carlos dos Santos Barreto R$ 9.495,74 Luiz Tadeu Barbosa Silva R$ 58.886,36 Luiz Vieira Ramos R$ 37.460,05 Maiko Fernando Fulber R$ 17.490,28 Manoel Afonso Careca R$ 33.358,35 Manoel Afonso Careca R$ 33.358,35 Manoel do Nascimento R$ 11.538,96 Marise Capuano R$ 151.195,25 Maristela Antonia Marqueti R$ 11.201,44 Maycon Célio Bueno da Silva R$ 1.500,00; Maycon Célio Bueno da Silva R$ 1.500,00 Nagildo Francisco de Oliveira R$ 500,13 Nelci de Souza Aurélio R$ 2.265,82 Nelson José Gomegnio R$ 159.510,00 Nilson Carvalho Vieira de Mello R$ 1.127,66 Odilio Yoshimio Sakay R$ 85.341,47 Oliveira Leandro Sobrinho R$ 36.214,15 Orlando Gontijo de Oliveira R$ 5.093,75 Pascoal Sorbara Neto R$ 7.472,33 Paulo Benedito Sant'anna R$ 10.980,85 Paulo Cezar Machado R$ 2.500,00 Paulo dos Santos Souza R$ 1.977,80 Paulo Edegar Mariussi R$ 42.470,32 Pedro de Araújo R$ 44.939,70 Raimundo Luiz de Souza R$ 38.602,68 Randal Zahary R$ 1.447.714,12 Ricardo Antonio Ruiz Cerqueira R$ 477.286,23 Rubens Paris R$ 2.260,65 Sebastião Resende R$ 556.323,86 Sérgio Tadeu Covre Martinez R$ 17.490,28 Shigueru Kinoshita R$ 21.400,00 Sidnei Pelissiari R$ 1.300,00 Sind Trab. Ind. de Alimentação de Cascavel e Região R$ 450,84 Ulisses Nunes da Silva Filho R$ 9.958,56 Valdemar Jardim R$ 10.906,24 Valdemar Vitalino R$ 2.429,89 Valdevino Pereira Dutra R$ 4.099,72 Valdivino Pereira de Oliveira R$ 1.214,24 Valdomiro Viana R$ 242,96 Valter Orneles Amaral R$ 29.332,23 Vilmar de Ávila R$ 5.071,40 Vilson Laines R$ 650,00 W M Tannous Ltda R$ 3.258,73 Wanderlei do Nascimento R$ 134.072,79 TOTAL R$ 13.306.370,75 GARANTIA REAL Asa Special Situations FIDC NP (sucessor do Banco do Brasil S/A) R$ 17.164.112,06 TOTAL R$ 17.164.112,06 CREDORES PRIVILEGIADO FISCAL: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS R$ 276.336,51 TOTAL R$ 276.336,51 CREDORES PRIVILEGIADOS: DBB Consultoria e Participações Ltda R$ 1.980.218,44 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS R$ 1.793.401,62 TOTAL R$ 3.773.620,06 CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: A.M. Portela R$ 6.248,27 Abílio Bertoldo R$ 13.273,15 Abrahão Catelian Hidalgo R$ 17.838,43 Açotec do Brasil/Acoplan R$ 3.268,66 Adair Zanon R$ 446,03 Adams e Cia Ltda R$ 111,58 Adão Alberti G. da Costa R$ 9.161,59 Adão Caetano de Almeida R$ 487,90 Adão Pedro Gonçalves dos Santos R$ 300,00 Adão Querino dos Santos R$ 4.334,07 Adão Ribeiro Soares R$ 8.661,75 Adauto de Lima R$ 4.354,08 Adebal Zucco R$ 2.824,67 Adebal Zucco R$ 189,58 Adelar Antonio Arrozi R$ 35.573,31 Adelcio Marques Rosa R$ 6.065,95 Adelio Langenberg R$ 18.724,67 Ademar Avelino Jahns R$ 17.986,95 Ademar Avelino Jahns R$ 59.034,67 Ademar Baccino R$ 3.503,50 Ademar Capeletto R$ 3.893,12 Ademar de Lima R$ 3.913,13 Ademar Krochinski R$ 4.286,43 Ademir Aluízio Salvatti R$ 8.959,97 Ademir Alves Moreira R$ 7.859,80 Ademir Luiz Pazzinotto R$ 17.484,21 Adeodato Karvato R$ 3.932,12 Aderbal Cristo R$ 9.078,91 Adolfo José da Silva R$ 6.292,52 Adolfo Uecker R$ 4.426,90 Adroaldo Backes R$ 5.532,17 Afonso Alves Martins R$ 12.548,19 Afonso Martins e outros R$ 4.000,45 Afonso Sachat R$ 20.315,86 Afonso Stein R$ 2.682,83 Agassete Indústria e Comércio Ltda R$ 26,79 Agenor Fortunato R$ 4.540,03 Agrobulha Com de Insumos R$ 1.740,59 Agrop Itaipf Ltda R$ 5.053,66 Agrop Schaeffer Ltda R$ 9.479,51 Agrop Schaeffer Ltda R$ 5.263,42 Agropecuária Padrão Ltda R$ 50.260,90 Aguinaldo Bulla R$ 6.380,71 Ailton Nascimento de Lima R$ 1.300,00 Airton da Silva Matos R$ 23.378,93 Alaor Karvat R$ 13.990,27 Albano Felipe Gribler R$ 3.087,22 Albérico Antoniassi R$ 12.377,21 Albertino P. de Carvalho R$ 28.851,74 Alberto de Oliveira Campo R$ 529,28 Alberto Passarani R$ 2.294,97 Albino Krezeinski R$ 18.140,70 Albino Manoel Mezomo R$ 2.144,40 Alceu José Stulp R$ 2.450,46 Alceu Stahi R$ 10.965,42 Alceu Zucco R$ 11.837,74 Alcides Antonio Miotto R$ 7.240,27 Alcides Garcia Pedroso R$ 2.074,33 Alcides Hollimann R$ 5.970,22 Alcides Lopes R$ 70.106,29 Alcides Pinheiro de Matos R$ 4.250,13 Aldino José Fortuna R$ 18.009,29 Aldino Veneki R$ 3.556,60 Aldonco da Silva Alambuja R$ 3.959,72 Alécio Balieri R$ 2.526,7 Alexandre Kroprochi R$ 2.593,48 Alfredo Ewllimg R$ 10.199,85 Alfredo Fackin Cia Ltda R$ 359,28 Alfredo Gonçalves Silva R$ 2.504,93 Alfredo Padilha Strasser R$ 908,01 Alfredo Roteski R$ 2.558,66 Alfredo Schoelize Veículos S/A R$ 329,17 Alfredo Salomão Gravasseca R$ 5.859,14 Alfredo Schoelize Veículos S/A R$ 329,17 Alfredo Trapp Sobrinho R$ 4.489,56 Alfredo Wengrant R$ 2.149,91 Alicio Bileri R$ 2.526,75 Alinor Gonçalves de Lima R$ 5.825,17 Alir Bebber R$ 3.817,69 Alir Larentins R$ 6.562,31 Alis Almeida Pedroso R$ 8.016,05 Almir Bartinik Siqueira R$ 6.739,85 Almir Gabriel da Silva R$ 18.098,27 Almir Wendier R$ 12.712,97 Altair Zeniewios R$ 9.017,41 Altino de Souza Oliveira R$ 47.137,96 Álvaro Bondezan Júnior R$ 24.185,25 Espólio de Álvaro Bondezan R$ 16.805,38 Álvaro Kubik R$ 18.408,21 Alvino Muller R$ 1.241,62 Alvo Orlando Vizzoto R$ 40.525,19 Amado Maculan R$ 12.667,13 Amador Pinheiro R$ 15.513,77 Amândio Pesso R$ 11.276,11 Amantino Meure R$ 18.462,71 Amauri Silva Reis R$ 3.571,93 Ambrósio Marcolim R$ 23.240,34 Ambrósio Wronski R$ 1.737,98 Espólio de Amélia Cattelan Negreli R$ 66.392,29 Amélia Terezinha Barichello R$ 6.498,20 Ana Becenski Ichicoski R$ 2.811,34 Espólio de Ana Maria dos Santos R$ 14.772,90 Ana Maria Portela R$ 6.248,27 Anacleto Graciani Benetti R$ 20.632,06 Anastácia Oribka R$ 4.009,16 Anatolio Felix da Silva R$ 4.685,75 André Antonio Vanni R$ 1.281,65 André Meurer Oenning R$ 4.537,71 André Neneve R$ 16.706,75 Angelino Zeeverino de Freitas R$ 10.715,35 Ângelo C Romero Eugênio R$ 8.289,26 Ângelo Francisco Silva R$ 4.832,69 Ângelo Perboni R$ 102,09 Ângelo Zeni R$ 4.308,61 Ângelo Zupo Primo R$ 8.434,02 Ângelo Zupo Primo R$ 18,96 Anísio A Guizoto R$ 2.733,88 Anita Fassini R$ 10.151,26 Antenor Becher R$ 878,13 Antenor Ferreira Canabarro R$ 30.375,95 Antenor Henrique Jesus R$ 2.314,05 Antonia Guiomar de Oliveira R$ 332.492,18 Antonia Vieira Noia R$ 8.139,48 Antonio Trento Filho R$ 41.864,34 Antonio Alberto dos Santos R$ 3.087,51 Antonio Alberto Scain R$ 1.572,33 Antonio Alves Dassoler R$ 7.851,99 Antonio Artor Sehitz R$ 348,12 Antonio Augusto L Maciel R$ 57.903,07 Antonio Baccin R$ 7.799,00 Antonio Carlos de Oliveira R$ 8.293,83 Antonio Cherllaski R$ 2.947,40 Antonio da Costa Gimenes R$ 9.440,37 Antonio Darci Lanza R$ 21.589,99 Antonio de Araújo R$ 8.191,77 Antonio Donizete Gimenes R$ 18,96 Antonio Dorival da Silva R$ 24.999,00 Antonio dos Santos Zanfim R$ 754,55 Antonio Ezelias Teixeira Silva R$ 24.756,89 Antonio Francisco Balotin R$ 17.962,65 Antonio Francisco dos Anjos R$ 69.509,73 Espólio de Antonio Gonçalves Saltarelli R$ 28.303,80 Antonio Hermegildo R$ 550,84 Antonio Hidalgo R$ 4.481,64 Antonio José da Costa R$ 7.784,30 Antonio Lanza R$ 13.121,36 Antonio Medeiros Rodrigues R$ 7.630,32 Antonio Negrelli R$ 16.608,49 Antonio Nelson Fortuna R$ 9.332,45 Espólio de Antonio Oliveira França R$ 18.910,84 Antonio Pacheco R$ 1.502,71 Antonio Parodi de Mello R$ 4.054,99 Antonio Pedro dos Santos R$ 10.351,51 Antonio Peras M Filho e outros R$ 21.177,60 Antonio Piaceski R$ 9.889,44 Antonio Pinheiro Vieira R$ 7.367,75 Antonio Rodrigues Vasconcelos R$ 117.801,31 Antonio Scherlosk R$ 5.951,36 Antonio Scramin R$ 4.059,92 Antonio Shchek Neneve R$ 846,51 Antonio Torralvo Publicidade R$ 122,73 Antonio Vieira Noia R$ 12.213,87 Antonio Y Sobrinho e Anastácia R$ 4.141,44 Aparecida Fernandes Costa R$ 5.009,61 Araci Teles da Silva R$ 3.219,51 Araitides Champoski R$ 2.068,40 Arbi Trading S/A R$ 57.695,79 Arcindo Rafael Maldaner R$ 7.279,72 Ari Luiz Marcolin R$ 14.951,36 Ari Pilatti Moro R$ 1.955,84 Ari Weber R$ 4.226,73 Arinton Ferreira Maciel R$ 3.194,04 Aristeu Ênio Jahs R$ 10.443,82 Aristeu Ênio Jahs R$ 17.828,85 Aristides A Rodrigues R$ 4.334,65 Arlindo Arnaldo Krebes R$ 40.774,40 Arnaldo Arlindo Krebes R$ 16.522,83 Arlindo Ferreira Santos R$ 8.691,78 Arlindo Legori R$ 3.225,31 Arlindo Nodi R$ 10.603,83 Arlindo o Parcianello R$ 1.770,68 Armando Odorico R$ 6.377,71 Armando Hollamann R$ 3.029,20 Armando Machado de Souza R$ 21.615,79 Armindo Rech R$ 6.959,45 Arnaldo Alfredo Uebel R$ 117.226,89 Arnaldo Effgem da Silva R$ 8.343,14 Arnaldo Justino Pereira R$ 3.488,20 Arnelio Grigoletto R$ 452,55; Arno Beck R$ 16.393,44 Arno Niendeker R$ 2.230,27 Arsenio Howerroth R$ 6.895,63 Arsenio Kunh R$ 4.240,94 Artur Mertin R$ 6.434,38 Ary Bacher R$ 9.821,35 Aselesio Somonsi R$ 10.868,23 Assumpta Silvão Costa R$ 17.112,52 Astor Vogt R$ 541,03 ATDL Transportes Rodoviários S/A R$ 48.222,67 ATDL Transportes Rodoviários S/A R$ 39.729,02 Ataide Soler R$ 6.241,80 Augusto Nazarin R$ 38.423,49 Aurivanildo R$ 31.241,30 Auto Center Mec Equip Ltda R$ 269,64 Auto Elétrico Barão Cascavel R$ 480,71 Balduino Zwick R$ 3.860,92 Banco América do Sul S/A R$ 8.721.341,26 Banco Bamerindus do Brasil S/A R$ 1.941.737,62 Asa Special Situations FIDC NP (sucessor do Banco do Brasil S/A) R$ 14.711.405,58 Banco do Estado da Bahia S/A R$ 543.335,83 Banco do Estado de São Paulo S/A R$ 3.426.564,17 Banco do Estado de São Paulo S/A R$ 3.508.978,68 Banco do Estado de São Paulo S/A R$ 578.979,85 Banco do Estado do Ceará S/A R$ 1.337.949,59 Banco do Estado do Paraná S/A R$ 501.128,34 Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A R$ 110.022,65 Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A R$ 671.269,08 Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A R$ 245.400,65 Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A R$ 323.035,18 Banco do Progresso S/A R$ 1.691.993,79 Banco Financial Português S/A R$ 438.934,91 Banco Financial Português S/A R$ 45.414,76 Banco Itaú S/A R$ 2.022.978,44 Banco Itaú S/A R$ 609.710,19 Banco Itaú S/A R$ 940.561,27 Banco Mercantil S/A (Em Liquidação) R$ 408.800,00 Banco Mercantil S/A R$ 299.807,00 Banco Meridional S/A R$ 10.766,27 Banco MUFG Brasil S/A R$ 251.392,91 Banco MUFG Brasil S/A R$ 1.492.644,74 Banco MUFG Brasil S/A R$ 822.994,81 Banco Sudameris do Brasil S/A R$ 4.009.036,39 Banco Sudameris do Brasil S/A R$ 311.831,24 Basílio Wenschenferder R$ 13.878,00 Beatriz Lang R$ 4.595,15 Benedito Della Coleta R$ 17.895,22 Benedito Rosa Marques R$ 2.491,30 Benjamin W Denning R$ 18,96 Benjamin W. Oerming R$ 4.558,00 Benno Lehner R$ 27.833,17 Bento Macedo Scheffer R$ 3.392,70 Bento Petry R$ 14.548,42 Bento Wolff R$ 4.957,49 Bento Golff R$ 3.341,93 Bernardino Schupeli R$ 5.555,38 Bernardo Scabelo Neto R$ 39.205,30 Boi Branco Agropecuária Ltda R$ 47.295,56 Bolsa de Valores de São Paulo R$ 19.582,84 Bortec Arfetafos de Borracha R$ 104,88 Bortec Artefatos de Borracha R$ 33,47 Espólio de Brasiliano Francisco R$ 17.861,49 Braulio Bubula Mazzioni R$ 26.784,46 Bremis Krebs R$ 22.517,70 Breni Krebes R$ 3.391,38 Bruna Fernandes R$ 8.161,45 Bruno Backes R$ 13.169,00 Bruno Gallo R$ 9.048,42 Caetano Toyuty Toda R$ 50.634,33 Cafeira Indianópolis Ltda R$ 3.134,51 Calides Ireno Gonsalves R$ 6.952,20 Claudio Schechelli R$ 17.646,96 Camilo Gallo R$ 3.830,74 Cândido Berte R$ 32.873,91 Carlito Backes R$ 9.854,72 Carlito Konrat R$ 6.270,47 Carlos Alberto Billieri R$ 1.044,35 Calos Alberto Gallas R$ 3.923,29 Carlos Alberto Zuchetto R$ 8.146,51 Carlos David R$ 16.592,16 Carlos Domigos Liberli R$ 5.166,94 Carlos Domingos Macedo R$ 10.598,73 Carlos Linzmeir R$ 577,30 Carlos Mattei R$ 4.682,18 Carlos Roberto Guirro R$ 4.994,62 Carlos Sipp R$ 6.991,36 Carlos Wansosky R$ 12.469,87 Carmelita Barato R$ 13.129,84 Casa Agostinho Ferragens R$ 139,47 Casa Americana Art p/Laboratórios R$ 239,43 Ceascape Agência de Viagens e Turismo Ltda R$ 7.932,06 Cecília Maria Barato R$ 4.319,56 Celso Hertes Constantino R$ 4.577,38 Celestino Oliveira R$ 8.964,03 Célia dos Santos R$ 10.344,32 Célio Francisco Marcolin R$ 10.641,38 Célio Neri Prediga R$ 2.796,92 Célio Seiji Tago R$ 6.311,26 Celso de Araújo R$ 44.247,76 Celso de Carvalho R$ 29.480,07 Celso Eger R$ 609,21 Celso Euglesio Berres R$ 17.491,43 Celso Evelasio Berres R$ 11.653,66 Celso Gonçalves Saltarelli R$ 19.170,68 Celso Grizza R$ 589,77 Celso Karvat R$ 3.468,99 Celso Meitter R$ 2.148,47 Celso Rodrigues R$ 9.246,69 Centrais Elétricas S/A ELETROBRÁS R$ 4.727,84 Cerealista Agrop Crasel Ltda R$ 15.080,64 Cerealista F.A. Martins R$ 31.514,47 Cerealista Mendes Ltda R$ 8.628,56 Cerealista Oenning Ltda R$ 65.424,70 Cerealista São Dimas Ltda R$ 62.054,21 Cerealista Senh Ltda R$ 179.948,87 Cerílio Skatola Ltda R$ 8.830,59 Cezar Marafon R$ 4.614,88 Cezar Zucco R$ 8.577,91 Chigueru Takano R$ 5.353,76 Cia Metalgrafica Paulista R$ 173.902,28 Cia Agric Past Campanário R$ 33.020,28 Cia. Imp Industrial Dox Ltda R$ 177,14 Cia. Imp Industrial Dox Ltda R$ 371,92 Cícero Elias Zeni R$ 44,63 Cícero S. dos Santos R$ 3.994,43 Cinira Oliveira C do Carmo R$ 28.577,63 Cirineu Roque Gonsalves R$ 2.276,69 Civio Motin R$ 4.041,07 Cladimar Dalpra R$ 3.916,03 Claudiomiro Quadri R$ 44.637,95 Claudemir Caravante R$ 3.684,67 Claudemir José Rech R$ 13.045,71 Claudemir Schiavo R$ 2.001,68 Claudemir Vezaro R$ 3.016,15 Cláudio Aparecido Antoniassi R$ 20.519,68 Cláudio Aparecido Antoniassi R$ 30.985,08 Cláudio Caravate R$ 12.595,27 Cláudio Schechelli R$ 17.646,96 Cláudio Valcanaia e outros R$ 2.809,02 Clement Pasuch R$ 348,12 Clemente Duffeck R$ 3.832,49 Clementina Buzzato R$ 1.805,57 Cleuza Dalla Corte R$ 4.867,85 Clóvis Jair Schmidt R$ 4.627,06 Clóvis Roberto Sturmer R$ 7.322,08 Cobra Com e Assist Bras S/A R$ 2.941,31 Coingra Com e Ind de Grãos Ltda R$ 420.144,71 Com de Cereais Fraga Ltda R$ 96.941,85 Comércio de Cereais Montemezzo Ltda R$ 67.383,38 Com de Gêneros Alimentícios Martins Ltda R$ 7.149,80 Comagran Correias e Mangueiras Ltda R$ 65,83 Comercial Agrícola Aparecida Ltda R$ 2.662,36 Comercial Agrícola Dandel Ltda R$ 4.344,93 Comercial Agrícola Mauro Sérgio Ltda R$ 7.455,37 Comércio de Cereais Goiás Ltda (sócios Amadeu Antônio, Pedro Antônio Cosmo e Paulo Antônio Cosmo) R$ 2.041.498,96 Comercial Destro Ltda R$ 181,13 Comercial Distribuidora Harante Ltda R$ 74,38 Comercial Esperancense Ltda R$ 15.899,61 Comercial Ferragems Cofebral Ltda R$ 520,02 Comercial de Ferragens Cofebral Ltda R$ 188,64 Comercial Gelmi Adamy Cereais Ltda R$ 71.531,34 Comercial Lider Ltda R$ 14.783,84 Comercial Princesa Ltda R$ 4.091,13 Comercial Souza Oliveira Ltda R$ 5.532,32 Comercial Vargas Ltda R$ 19.711,79 Comércio de Cereais Fraga Ltda R$ 96.941,85 Compra e Venda de Cereais Seidel R$ 35.605,59 Cone Aloísio Lang R$ 9.142,44 Espólio de Constante Marazim R$ 13.138,09 Constantino Nascimento Santos R$ 1.548,70 Cooperativa Central Agric Campo Grande Ltda R$ 1.037.857,43 Cooperativa Agrícola de Cotia Cooperatva Central R$ 2.706.033,01 Cooperativa Agrícola M. Vale Piqueri R$ 113.623,23 Cooperativa Agrícola Mista Rondon R$ 89.399,59 Cosme Luciano Brioli R$ 28.119,69 Cotroeste Coop Transportadora R$ 24.172,77 Covap Comercial Vale do Pirangi R$ 14.783,84 Damião Luciano Brioli R$ 8.242,56 Daniel Lazowey R$ 11.350,96 Danilo Antonio Bruschi R$ 36.289,78 Daniulo Augusto Rotolli R$ 2.262,76 Danilo Caviochini R$ 5.903,50 Danilo Zenatti R$ 5.631,09 Darci Antonio Liberalli R$ 7.183,12 Darci Dalgado R$ 725,25 Darci Dalla Corte R$ 8.494,07 Darci Pedro Bordim R$ 2.784,94 Dario Alievi R$ 7.443,34 Dário Tenório Tavares R$ 17.204,74 Davi Oribka R$ 2.436,82 Davi da Cunha Belindo R$ 3.127,85 Davi do Carmo R$ 10.391,46 Davi Folador e Otoc. Folador R$ 4.460,26 Davino Gallo R$ 4.920,06 Décio Roque Marcolin R$ 18.380,61 Delvino Ecco R$ 2.550,54 Deolindo Frizzon R$ 9.422,39 Deraldo Faria R$ 2.378,80 Dervile Peroti R$ 4.763,41 Deucides Calliman R$ 2.845,57 Dilomar Qujadri R$ 9.009,58 Dileto Santim Sobrinho R$ 4.630,26 Dimas Matigge R$ 13.065,44 Dimas Matigge R$ 1.137,69 Dirce Nonato de Oliveira R$ 26.916,31 Dirceu Albert R$ 765,86 Dirceu Antonio Bilibio R$ 8.069,95 Dirceu Cristo R$ 5.350,86 Dirceu João Zucco R$ 1.767,75 Distribuidora de Papeis Tokapel Ltda R$ 205,52 Divino Ribeiro de Lima R$ 3.720,85 Divo Dalsso R$ 8.106,79 Dolfila Durigon R$ 19.086,13 Domingos Atordi Neto R$ 8.267,19 Donizete da Silva Volubuffe R$ 656,40 Donizete Distribuidora de Alimentos R$ 19.339,87 Dorvalino Rech R$ 1.552,02 Duvilio Canassa e outros R$ 10.319,37 Dyonizio Pasquali R$ 2.957,26 Edemar Lubascheki R$ 2.320,78 Eder Trento R$ 37.505,62 Edevaldo João Berwanger R$ 4.282,14 Edis Bras Negreli R$ 15.475,62 Edison José Kvasniessiki R$ 2.006,82 Editora Q.P.R. S/C Ltda R$ 132,77 Edneu Aureo Verderio R$ 4.934,57 Edo José Dihek Peixoto R$ 55.361,44 Edson Carlos Whites R$ 3.490,17 Edson de Lima Silva R$ 57.255,69 Edson Takano R$ 2.125,26 Edson Waldemar Vecker R$ 2.729,53 Eduardo da Costa R$ 4.373,79 Eduardo Ferreira de Oliveira R$ 4.876,55 Eduardo Neves L Briolli R$ 1.784,10 Eduardo Pereira Dutra R$ 15.548,61 Eduardo Reuch R$ 4.249,07 Egídio Cristiano Zampier R$ 4.412,39 Eishi Nazu R$ 9.422,54 ELC Produtos SJ R$ 1.226,70 Elci Dal Gallo R$ 406,14 Elci Dal Gallo R$ 1.720,28 Elektro Eletricidade e Serviços S/A R$ 668.96 Euclides Claudino do Rui R$ 5.433,83 Eldemar Labrenz R$ 1.028,40 Elena Maria Augusta R$ 3.060,24 Elesti Laudi Jahns R$ 29.446,98 Elesti Laudi Jahns R$ 12.920,97 Elétrica Metrópole Ltda R$ 2.408,19 Elétrica Metrópole Ltda R$ 2.133,94 Eletro Mecânica Sadivel Ltda R$ 210,88 Elias Adada Neto R$ 1.388,48 Elias Ferlim e outros R$ 77.881,47 Elieser Nunes R$ 16.465,29 Elio do Carmo de Oliveira R$ 10.904,83 Élio José Belaver R$ 8.366,43 Élio José Clímaco de Morais R$ 97.698,33 Élio José Schinaider R$ 2.204,37 Elia Materille R$ 9.988,20 Elio Motter R$ 2.921,29 Elio Toyushike Tanaka R$ 68.297,20 Elio Wochnez R$ 6.318,34 Espólio de Elpidio Bucher R$ 30.847,47 Elpidio Maculan R$ 513,47 Emílio Fabro R$ 13.983,89 Emílio Mazureck R$ 3.669,16 Emílio Severinoo Maculan R$ 4.739,62 Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A R$ 338,96 Empresa Sulamericana Transp Ônibus R$ 1.360,62 Enir Wendler R$ 4.299,25 Equitel S/A R$ 2.694,68 Eracy Anelio Sturn R$ 8.702,94 Erico Ricardo Marcon R$ 6.605,53 Ermano Sipp R$ 22.605,89 Erna Pedde R$ 56.273,22 Ernani Trento R$ 33.043,34 Ernest Holdefer R$ 8.589,80 Erni de Oliveira R$ 4.101,12 Eron Ferlin e outro R$ 3.659,01 Eron Ferlim R$ 43.146,86 Ervalino Arroz R$ 391,05 Espólio de Ervino Armindo Jahrmann R$ 22.253,50 Ervino Lambrez R$ 3.134,80 Estanislau Mazurek R$ 4.336,97 Espólio de Estelo Barbosa Novaes R$ 28.188,98 Estevão Franco dos Reis R$ 7.547,38 Esvaldo Luiz Martelli R$ 27.924,38 Etelvino da Rui R$ 613,29 Etio Herle R$ 8.098,09 Euclides Dalla Costa R$ 8.478,40 Euclides Piveta R$ 2.872,16 Eudocio Dalla Corte R$ 1.474,28 Eugenio Kecin R$ 15.674,59 Eugênio Razetti Filho R$ 2.631,48 Eugênio Vier R$ 47.087,11 Eulasio Dalla Corte e outros R$ 2.578,97 Eurico José dos Santos R$ 91.764,60 Euripides Pinto Santana R$ 14.712,06 Evaldino Fariatti R$ 10.858,37 Evaldo Egon Heidrich R$ 6.321,24 Evaldo Gulhar R$ 7.418,68 Evaldo Mujol R$ 3.341,93 Evaldo Senger R$ 7.928,09 Evaristo Mariano dos Santos R$ 15.474,13 Expresso Maringá Turismo Ltda R$ 156,12 Expresso Maringá Turismo Ltda R$ 28,79 Expresso San Marcus Com e Transportes Ltda R$ 50.315,33 Extimpar Com e Representações Ltda R$ 1.338,91 Fausto Damião de Souza R$ 2.245,00 Felap S/A Máquinas Equipamentos R$ 338,45 Felício Adada R$ 1.511,41 Fernandes José Liberalli R$ 9.125,03 Fernando Gomes R$ 18.004,36 Fidencio Daniel R$ 9.713,93 Fiel de Oliveira França R$ 10.786,39 Filomena Pruzak R$ 1.740,59 Florentino Alves Martins R$ 7.265,51 Florentino Felipe de Moraes R$ 66.779,09 Floriano de Moraes R$ 17.323,39 Florisvaldo Aparecido Ricci R$ 8.702,57 Francisco Alves Pereira R$ 3.744,14 Francisco Cano Filho R$ 99.020,51 Francisco Cavichini R$ 3.075,04 Francisco Fernandes Costa R$ 13.458,58 Francisco Kameira R$ 17.747,91 Francisco Leite de Andrade R$ 4.846,35 Francisco R dos Santos R$ 4.209,90 Francisco Salvatti R$ 9.892,34 Francisco Stocker R$ 10.084,39 Frederico José Kes R$ 4.180,89 Fredolino Asmann R$ 157.117,11 Fredolino Rauber R$ 16.783,04 Fumyo Yuza R$ 17.759,26 G. Gonzatti Cia. Ltda R$ 151.731,11 Gabriel Denning e Ugo Denning R$ 4.429,51; Gabriel Lazowei R$ 21.284,49; Gabriel Terto Amorim R$ 5.210,61; Galazio Karvat R$ 7.143,37; Galhardo Jesus de Souza R$ 3.727,07; Gaspar Bento Marcolim; R$ 19.892,04; Gazoni Cia Ltda R$ 215.095,96; Gentil Duffek R$ 7.123,94; Gentil Rossato; R$ 27.664,91; Geonir Alves da Silva R$ 19.025,97; Geraldo Antonio de Jesus R$ 2.889,75; Geraldo Francisco R$ 16.105,49; Geraldo Karvat R$ 6.243,20; Geraldo Lemek R$ 3.028,04; Gerson de Biassio R$ 4.389,18; Gerson Tavares da Silva R$ 14.795,42; Gessi Lopes R$ 4.505,22; Getúlio Gomes R$ 2.368,07; Gilberto Gonçalves da Silva R$ 63.277,83; Gilberto Mariotto R$ 45.398,65; Gilberto Tozetto R$ 4.698,20; Gildo Gonzatti R$ 46.049,72; Gilmar Backes R$ 7.306,99; Ginaura Vitalina da Silva Barbosa R$ 8.161,45; Gilmar Ozanski R$ 2.489,04; Granja Modelo R$ 175,55; Guido Rasch R$ 2.991,20; Hamilton Schoffer R$ 2.428,70; Heilz Selbmann R$ 5.491,56; Heinz Sebmann R$ 4.841,74; Heldo Soling R$ 1.402,33; Hélio Batolin R$ 30.028,87; Henry Antonio Pradella; R$ 11.966,55; Heraldo Trento R$ 32.448,39; Herbioeste Herbicidas Ltda R$ 32.987,27; Hercílio Ribber R$ 1.838,06; Hermelindo Capeito Lopes R$ 3.470,58; Hermes Bezan R$ 5.443,50; Hildebrando Antonio Irmão Ltda R$ 1.327.729,74; Hilário Munaretto R$ 4.936,60; Hilda Philpesppsen R$ 10.435,70; Hilda Schmith R$ 3.108,69; Hildebrando Antonio R$ 8.969,98; Hirokazu Bacho R$ 5.053,27; Espólio de Hitoshi Konaka R$ 144.582,48; Hugo Arno Hoerle R$ 5.295,74; Horts Selbmann R$ 6.816,11; Hugo Guilherme Karnopp R$ 1.984,27; Humberto Vignolli R$ 36.205,78; Hamilton Schoffer R$ 2.428,70; Heilz Selbmann R$ 5.491,56; Heinz Sebmann R$ 4.841,74; Heldo Soling R$ 1.402,33; Hélio Batolin R$ 30.028,87; Henry Antonio Pradella R$ 11.966,55; Heraldo Trento R$ 32.448,39; Herbioeste Herbicidas Ltda R$ 32.987,27; Hercílio Ribber R$ 1.838,06; Hermelindo Capeito Lopes R$ 3.470,58; Hermes Bezan R$ 5.443,50; Hildebrando Antonio Irmão Ltda R$ 1.327.729,74; Hilário Munaretto R$ 4.936,60; Hilda Philpesppsen R$ 10.435,70; Espólio de Ichizo Nasu R$ 116.634,50; Ico Comkercial S/A R$ 85,80; Idalmir José Menegoto R$ 9.837,81; Idio Soares R$ 8.943,43; IFT Internacional Food Tiraders Ltda R$ 275.609,49; Iguaçu Serviços Marítimos Ltda R$ 4.389,10; Iguaçu Serviços Marítimos Ltda R$ 88.916,60; Iguaçu Serviços Marítimos Ltda R$ 34.265,89; Idelfonso Wendler R$ 16.918,81; Ildo Carlos Panizzon R$ 13.125,20; Ilsa Holf Dalla Corte R$ 4.827,23; Ilson Alves da Costa R$ 4.400,00; Ilson Holf R$ 1.234,95; Importadora Tupi Ltda R$ 9.855,90; Inácio Finker R$ 870,29; Inácio Leoncio Dalla Corte R$ 6.025,34; Inácio Macedo Cheffer R$ 1.021,15; Indústria e Com de Óleos Vegetais R$ 64.073,74; Indústria J.B. Duarte Ltda R$ 14.876,82; Irene Bazzotto R$ 16.289,01; Interplex Publicidade Ltda R$ 126,45; Ione Richi Katto R$ 165.398,84; Irani Mário Lottici R$ 16.257,10; Irene Maria Rosa R$ 2.582,99; Irineu Adada R$ 2.734,17; Irene Maria Rosa R$ 2.582,99; Irineu Adada R$ 2.734,17; Irineu Antonio Krudzen R$ 14.597,14; Ireneu Mambelli R$ 8.282,30; Irmãos Paetzold R$ 2.755,93; Irmãos Paetzold Ltda R$ 423.554,42; Isaltino Roir de Medeiros R$ 11.105,18; Isopár Isolantes Térmicos Ltda R$ 122,32; Israel Arruda da Silva R$ 22.524,63; Issamo Obana e outro R$ 66.145,84; Ito Ferri R$ 31.272,11; Ivaldino Rossi Moreira R$ 7.992,20; Ivaldo Cassol (cessionário Pedro Antônio Cosmo) R$ 28.690,76; Ivaldo Vigo R$ 29.317,02; Ivan Antonio Jacomini R$ 1.979,05; Ivan Port R$ 1.688,37; Ivanir Vigo R$ 25.365,01; Ivo Casagrande R$ 20.177,77; Ivo Fleck R$ 10.809,05; Ivo Gelain R$ 14.400,47; Ivo José Fagundes R$ 4.455,91; Ivo Klein R$ 9.421,80; Ivo Pegorin R$ 11.454,81; Ivo Piaceski R$ 5.952,81; Izabela Ferlin R$ 9.469,67; Izaltino Antonio Bebber R$ 10.974,41; Izaias Gomes da Silva R$ 12.118,66; Izaki do Karmo R$ 21.742,77; Izaltino Roir Medeiros R$ 5.539,22; Izidério Tortelli R$ 3.720,80; Izidoro Archioni R$ 18.325,49; Izidoro Pinto Santana R$ 5.381,69; J. Tozzo Agro Industrial Ltda R$ 1.919,11; Jacinto Konrat R$ 4.477,66; Jacinto Konrat R$ 5.082,81; Jacinto Lermen R$ 6.524,31; Jacinto Marques da Silva R$ 7.722,56; Jacir Gusso R$ 1.363,46; Jacob Geraldo Lermen R$ 2.077,68; Jaime Vieira de Araújo R$ 12.740,88; Jair Bocarnio R$ 6.773,21; Jair Wenggen R$ 5.448,04; Espólio de Jairo Tavares da Silva R$ 13.634,02; Jandir Facchi R$ 7.221,70; Janete Schcerbach R$ 1.884,19; Janet Schcerbach R$ 5.384,22; Jermano Ribeiro Soares R$ 1.209,99; Jesus Nelvo Torquete R$ 58.980,66; Joana Garcia Peres R$ 6.268,20; Joani Avelino Carlotto R$ 2.230,85; Joanir Cristo R$ 9.666,94; João Fernandes Menezes R$ 6.243,06; João Gualberto dos Santos R$ 2.671,45; João Rodrigues de Oliveira R$ 3.549,61; João Adelino Kosp R$ 5.163,75; João Alberto de Moraes R$ 36.158,12; João Alves dos Santos R$ 3.820,59; João Antonio Mattei R$ 1.847,92; João Batista da Silva R$ 13.389,14; João Batista Ramos R$ 5.737,13; João Batolin R$ 21.913,19; João Biazin Filho R$ 8.702,44; João Bucher Neto R$ 19.896,47; João Bueno de Lima R$ 4.108,37; João dos Reis R$ 6.357,40; João Ermírio Hirt R$ 1.549,12; João Euzébio Staudt R$ 39.784,35; João Fernandes Costa R$ 11.211,85; João Fernandes Menezes R$ 6.243,06; João Fiderio Micheletti R$ 36.265,45; João Galindo da Silva R$ 12.248,83; João Gonçalves Saltaralli R$ 70.821,46; João Gotiski R$ 6.826,88; João Gualberto dos Santos R$ 2.671,45; João Irineu Elbert R$ 2.914,04; João José Florentino R$ 3.517,25; João Luiz Sangoletti R$ 10.632,67; João Maria Batista R$ 2.732,43; João Maria de Oliveira R$ 6.844,22; João Martins R$ 62.020,92; João Mattei R$ 10.567,69; João Manbelli R$ 10.082,36; João Moreira R$ 10.346,83; João Moreira R$ 522,18; João Muller Sobrinho R$ 2.762,31; João Miller R$ 689,27; João Necia Filho R$ 18.443,91; João Necia R$ 20.338,85; João Oenning R$ 2.413,91; João Panizzon R$ 16.501,37; João Pedro Carniel R$ 905,11; João Ribeiro da Silva R$ 348.825,18; João Ribeiro de Lima R$ 782,03; João Ricardo Bristol Zanzi R$ 7.222,70; João Rodrigues de Oliveira R$ 3.549,61; João Rodrigues Vital R$ 17.295,39; João Sbardelotto R$ 5.172,45; João Sérgio Dalben R$ 21.838,66; João Soares Ribeiro R$ 3.285,65; João Trapp R$ 873,78; João Vicente Schechelli R$ 4.203,52; Joaquim Antonio Juliane R$ 7.680,93; Joaquim Casarim Vieira R$ 3.035,62; Joaquim Francisco dos Anjos R$ 34.173,55; Joaquim Rodrigues Filho R$ 7.892,16; Espólio de Joaquim Rodrigues Sobrinho R$ 12.857,44; Joel Santiago de Mello R$ 9.341,16; Jorge Baggio Filho R$ 2.684,57; Jorge Batista dos Santos R$ 2.271,98; Jorge Darci Staudt R$ 79.885,94; Jorge dos Santos R$ 522,18; Jorge Massaharu Tanaka R$ 15.545,98; Jorge Neneve R$ 1.719,70; Jorge Rodrigues da Luz R$ 4.658,93; Jorge Rateski R$ 4.569,04; Jorge Santiago de Mello R$ 9.915,03; Jorge Sfraider R$ 429,35; José Antonio Matte R$ 6.163,42; José Benício Coelho Sobrinho R$ 18.424,95; José Dolla R$ 915,55; José Ferreira R$ 8.383,83; José Roberto Brumati R$ 3.283,91; José Rubens Bruxel R$ 6.122,20; José Tonhan Sobrinho R$ 22.433,88; José Wittmann R$ 4.098,80; Espólio de Jose Abílio de Souza R$ 44.010,85; José Ayrton Perez R$ 1.740,59; José Alves Dassoler R$ 9.613,37; José Antonio de Souza Araújo R$ 64.267,88; José Antonio Heidrich R$ 1.427,86; José Antonio Matovani R$ 7.694,72; José Aroldo Muller R$ 1.537,52; José Astrogildo Dirings R$ 6.038,39; José Brás Gonçalves R$ 12.321,46; José Broca R$ 1.026,95; José Cachiffo Bucker R$ 1.141,80; José Cardoso R$ 12.689,18; José Carlos Celoni R$ 12.961,58; José Carlos M da Silveira R$ 14.349,41; José Carlos Schechelli R$ 4.233,40; José Carlos Schechelli R$ 14.484,89; José Ciriaco Kvasbiski R$ 2.613,78; José da Silva Ramos R$ 55.725,61; José de Souza R$ 4.114,75; José Dejalma de Medeiros R$ 2.436,24; José Dorvolino Dalla Corte R$ 1.392,47; José dos Santos Barreto R$ 10.264,19; José dos Santos R$ 5.984,72; José Duczovski R$ 3.432,73; José Duffech R$ 3.262,73; José Edegar Pereira R$ 68.225,26; José Fernandes Conceição R$ 2.570,85; José Fernandes Costa R$ 5.233,86; José Firmino dos Santos R$ 7.957,61; José Francisco F de Oliveira R$ 522,18; José Francisco Mar Regallo R$ 3.318,72; José Gomes Moreira R$ 8.163,94; José Grein R$ 3.064,89; José Inácio Ramalho R$ 12.931,80; José Ivo da Silva Souza R$ 59.105,16; José Izidoro Rigamonte R$ 3.696,14; José Jaime da Silva Freitas R$ 832,87; José João Florentino R$ 2.509,64; José Langer R$ 28.695,34; José Laurentino de Souza R$ 3.298,11; José Levino Rohr R$ 2.017,63; José Lingosk R$ 545,67; José Lúcio Bondezan R$ 45.609,37; José Manfrin R$ 4.428,93; José Maria Castilho Martins R$ 948,33; José Marmetini R$ 3.428,96; José Mujol R$ 7.405,04; José O Nascimento dos Santos R$ 5.563,93; José Olívio Bodon Fonseca R$ 6.194,14; José Olívio Fabro R$ 2.341,09; José Paulo Pivotto R$ 4.105,47; José Pedro Nascimento R$ 19.023,74; José Pereira Dutra R$ 9.733,27; José Sebastião Filho R$ 2.640,64; José Silva R$ 2.905,86; José Siqueira M de Oliveira R$ 8.892,67; José Roque B de Oliveira R$ 644,02; José Valdir Kieling R$ 3.730,66; José Vicentin Cia Ltda R$ 169.377,10; José Wilson Vicentin R$ 4.043,97; Josemar Jesus de Souza R$ 17.385,43; Josias Lima Mendes R$ 4.481,07; Josino Pereira Andrade R$ 6.107,33; Jovino Pasczoski R$ 11.131,06; Juarez de Brito R$ 26.651,02; Juarez Tadeu de Araújo R$ 8.165,10; Júlio Cezar Palma R$ 7.488,88; Julita Dresck R$ 8.678,28; Kazuo Abe R$ 1.771,12; Kenichi Yasuaka R$ 14.834,32; Kenzo Sugiura R$ 11.276,11; Lair Alberto Dalpra R$ 10.811,37; Laudelino Cipriani R$ 8.965,19; Laura Augusto Lerner R$ 4.276,63; Laura L Port R$ 4.643,02; Lauri da Silva Rosseto R$ 1.446,77; Lauri Schaeffe R$ 21.301,61; Lauri Schaeffer R$ 3.290,75; Laurindo de Oliveira R$ 934,12; Laurindo Limberger R$ 4.403,98; Lázaro Ribeiro Marengo R$ 471,30; Leo Weber R$ 18.462,71; Leomar Karvat R$ 6.871,26; Leonildo Costa R$ 7.233,55 Leonildo Marachio R$ 4.626,48; Leonir Bernardes R$ 4.084,58; Leonir Bernardes R$ 4.763,41; Leonir de Gaspari (cessionário Pedro Antônio Cosmo) R$ 39.967,48; Leopoldo Karvat R$ 6.423,35; Leovaldo Rosa da Silva R$ 241,45; Lerida Hoerle R$ 4.133,03; Levina Maria dos Santos R$ 1.570,30; Lídio Antonio Bertollo R$ 2.378,80; Lino Lienz R$ 2.629,16; Lino Miguel Mujo R$ 2.262,16; Lírio Backes R$ 62.874,98; Lírio Guerra R$ 2.941,59; Lizandro Ladiniski R$ 8.373,97; Londres Machado R$ 11.725,27; Lourdes Maria de Souza R$ 18.279,08; Lourenço Bebber R$ 6.693,72; Lourenço Eugênio Pagano R$ 3.489,30; Lourenço Mendonça R$ 10.902,18; Lourival Moreira R$ 15.602,97; Luci Drost R$ 2.082,32; Luciano Torres de Souza R$ 2.825,12; Lucídio Grigio R$ 9.366,69; Lucídio Sbardelotto R$ 30.635,52; Luimar José Garanhotto R$ 2.345,44; Luiz Alberto Sudo R$ 18.272,09; Luiz Borniotti R$ 3.905,88; Luiz Angelo Perotti R$ 14.441,08; Luiz Antonio Antoniassi R$ 20.396,13; Luiz Balotin R$ 26.570,01; Luiz Bonni R$ 3.932,57; Luiz Carlos Leguri R$ 4.502,32; Luiz Carlos Marafon R$ 22.568,74; Luiz Carlos Neneve R$ 5.753,53; Luiz Carlos Pavanelli R$ 5.533,49; Luiz Carlos Traez R$ 2.326,59; Luiz Claro de Assis R$ 31.364,63; Luiz Correia dos Santos R$ 7.335,14; Luiz Dagostin R$ 7.841,35; Luiza Faria Hidalgo R$ 27.190,97; Luiz Fernando Zanon R$ 5.165,47; Luiz Ferrari R$ 2.900,08; Luiz Kioshi Sanomya R$ 27.091,97; Luiz Lorenzette Ramos R$ 4.227,60; Luiz Marochio R$ 5.734,66; Luiz Mazolla R$ 13.724,25; Luiz Noda R$ 3.568,21; Luiz Orlando Martin R$ 8.961,13; Luiz Paulo Agnes R$ 4.583,84; Luiz Paulo Konrath R$ 11.415,36; Luiz Plínio de Oliveira R$ 476,21 Luiz Roberto Schecelli e outros R$ 2.580,71; Luiz Rodrigues Silva R$ 22.712,07; Luiz Sérgio Liberalli R$ 10.544,48; Luiz Tebaldi Sobrinho R$ 11.234,34; Luiz Tognon Neto R$ 6.021,39; Luiz Tomaz de Aguino Júnior R$ 22.947,87; Luiz Virtuoso R$ 2.885,90; Lurdes Elvira Cavichioni R$ 2.361,40; Luiz Faria Hidalgo R$ 40.811,96; Luiza Machado R$ 2.777,75; M Fiarot Filhos Ltda R$ 102.650,08 M Santos Comércio e Representações R$ 6.136,69; M S Com de Alimentos Ltda R$ 4.314,28; MTR Ind e Com Ltda R$ 3.769,31; Machado e Alcântara R$ 6.248,27; Makoto Tanabe R$ 6.469,19; Makoto Tanabe R$ 17.194,98; Manoel Adão de Souza R$ 2.697,96; Manoel Alves Moraes R$ 21.804,59; Manoel Cândido Silveira R$ 9.515,22; Manoel Costa Torre R$ 1.450,86; Manoel Ferreira Tencrio R$ 4.016,74; Manoel Marochio R$ 5.000,71; Manoel Marques da Silva R$ 11.608,56; Manoel Martins R$ 7.426,51; Manoel Pedro Vasconcelos R$ 5.290,61; Manoel de Souza R$ 6.702,01; Manoel Benício Coelho R$ 9.439,92; Espólio de Marcelino Benício Coelho R$ 9.439,92 Marcide Vessaro R$ 16.799,58; Marcos Barlati R$ 4.801,12; Marcos Dennings R$ 4.505,22; Maria Aparecida Zanata Marengo R$ 395,72; Maria de Jesus O Carvalho R$ 2.819,38; Maria de Lourdes Costa R$ 3.205,06; Maria de Lourdes Schneide R$ 4.398,18; Maria Furtado Silva R$ 8.903,78; Maria Gertrudes Oleinik R$ 8.775,47; Maria Ideni Dalla Corte R$ 7.301,77; Maria Ideni O. Dalla Corte R$ 3.430,12; Maria Loreni R$ 7.574,46; Marildo Antonio Daniel R$ 66,72; Marino Bazotti R$ 4.766,31; Mário Baratto R$ 1.392,47; Mário Lima R$ 4.058,47; Mário Luiz Fonton R$ 27.257,90 Mário Pereira da Silva R$ 1.177,80; Mário Rudy R$ 4.641,28; Mário Silveira Bueno R$ 2.530,53; Mário Tasifumi Uemura R$ 15.649,47; Marivaldo Mujol R$ 2.892,28; Marli Brun R$ 8.820,14; Marte Balanças e Aparelhos de Precisão Ltda R$ 4.766,46; Martins José Lingoski R$ 63,24; Espólio de Masaru Nasu R$ 59.822,60; Mateus Kermaunar R$ 14.419,02; Maurílio Barbosa R$ 45.060,41; Mauri de Oliveira R$ 382,93; Maurício Claro de Assis R$ 27.228,52; Maurício Cosme Araújo R$ 8.015,63; Maurício Pereira da Silva R$ 23.572,70; Mauro Cortez R$ 1.700,27; Maximiano Tortelli R$ 6.567,24; Melita Fay R$ 35.724,71; Mercantil Maia Ltda R$ 161.041,62; Metalúrgica Matarazzo S/A R$ 176.558,50; Miguel Alves Moreira R$ 1.698,52; Miguel de Britto R$ 8.744,72; Miguel Gom R$ 840,41; Miguel Gonçalves da Silva R$ 23.614,73; Miguel Mujol R$ 1.321,69; Miguel Panchiniaki Adada R$ 7.837,85; Miguel Peres Garcia Filho R$ 76.906,04; Miguel Valdecir Muller R$ 2.156,59; Miton Munback R$ 7.823,65; Miton Oliveira Macedo R$ 5.922,93; Milton Stefani R$ 4.258,64; Milton Zanchetti R$ 3.252,45; Minerva Zanchetti R$ 3.252,45; Mini Mercado Coelho Ltda R$ 42.398,95; Minuano Agropecuária Ltda R$ 90.115,19; Modesto Marcos Bebber R$ 1.508,51; Moisés Pacheco da Silva R$ 9.943,15; Moisés Pinheiro R$ 23.862,05; Motores Búfalo S/A R$ 82,01; Multiplic Comercial Ltda R$ 32.914,97; Mutsuo Konaka R$ 109.337,77; N V Bunge R$ 642.059,76; Nadir Bazzotti R$ 7.734,88; Nadir Hortollan R$ 2.865,70; Nadir Zuanazzi R$ 10.956,71; Natal Ausechi R$ 6.270,58; Natal Zonta R$ 4.104,31; Natalício Krezinski R$ 32.369,72; Neide Rita Braga Nascimento R$ 9.096,60; Nelcir Paulo Berto R$ 12.590,26; Neldo Fuchs R$ 2.225,05; Nelson Valdomiro Schubert R$ 12.577,49; Nelson Becker R$ 6.039,84; Nelson Gonçalves Saltarelli R$ 103.907,65; Nelson Henrique Piveta R$ 6.994,68; Nelson João Neinertz R$ 2.244,20; Nelson José Comegnio R$ 159.510,00; Nelson José Hellstron R$ 5.932,51; Nelson Kalinke R$ 5.126,03; Nelson Munaretto R$ 10.782,07; Nelson Vicente Pivetta R$ 2.148,85; Nerci José Pedroni R$ 11.302,22; Nereu da Silva Azambuja R$ 5.684,35; Nereu Ocelan R$ 3.832,49; Nerio Olívio R$ 13.722,51; Neuri Kressi R$ 4.099,67; Espólio de Neuza Araújo Santos R$ 25.655,40; Nicodermes Loyzi R$ 1.930,91; Espólio de Nidolfo Carlos Mattje R$ 118.221,28; Nilson Cadechiolli R$ 4.737,30; Nilson Conceição Siqueira R$ 1.339,67; Nilson de Oliveira R$ 4.044,26; Nilson Esser R$ 3.585,61; Nilson Simonetti R$ 10.006,35; Nilson VIcente Pieveta R$ 2.148,45; Nilson Vieira de Souza R$ 4.596,43; Nino Pastore R$ 2.697,91; Nabu Yasunaka R$ 4.413,18; Noe João de Lima R$ 5.336,93; Noeli Marcolin R$ 12.498,58; Norberto Vogt R$ 2.549,96; Nori de Souza Silva R$ 3.445,80; Norival Moreira R$ 23.419,10; Norma Crio Roderian R$ 311,91; Olacir Oliveira Brumatti R$ 3.377,32; Oleosa Óleos Vegetais Ltda R$ 137.610,62; Olivetti do Brasil S/A R$ 269,64; Olívio Scopel R$ 11.300,91; Olacir Oliveira Brumatti R$ 3.377,32; Olmir Azambuja Morais R$ 10.315,96; Orlando Maia R$ 24.297,94; Orencio Mendonça R$ 11.766,38; Oreste LOrival Duffeck R$ 4.596,89; Orlando Bonfati R$ 913,81; Orlando José Padovani R$ 3.481,18; Orlando Lopes R$ 7.578,63; Orlando Ludwing R$ 3.492,49; Orlando Vagel R$ 5.079,62; Osébio Belivagua R$ 3.957,52; Osmar Clemente R$ 12.323,20; Osmar Munaretto R$ 5.366,23; Osmar Vascellai R$ 17.050,22; Oslvaldelino Mantovani R$ 3.617,78; Osvaldo Bebber R$ 5.834,16; Osvaldo Albuquerque Lima R$ 4.093,34; Osvaldo Batisti R$ 94.635,72; Ovaldo Caravante R$ 14.894,78; Osvaldo Cassoel R$ 27.441,23; Osvaldo Dias R$ 1.508,81; Osvaldo Dinalo R$ 3.758,21; Osvaldo Garcia da Rocha R$ 8.925,16; Osvaldo Genoato R$ 2.249,38; Osvaldo J B Casagrande R$ 21.084,91; Osvaldo Pereira Macedo R$ 2.198,94; Osvaldo Stivanelli R$ 4.266,37; Osvaldo Teodora R$ 1.476,31; Otávio Menegoto da Silva R$ 4.255,45; Otamar Bohrer R$ 3.620,42; Ottmar Pedde R$ 51.534,76; Ottmar Pedde R$ 62.650,45; Otto Paulo Doeckon R$ 2.408,68; Pabco do Brasil Ltda R$ 445,89; Palamara Prod Alim Maracaju Ltda R$ 66.845,41; Panandes Tur R$ 269,64; Paranagu Iguatu Serv Marit R$ 106.890,14; Paranavaí Indopasa R$ 38.010,05; Paredão Com C Mat p/Const R$ 154.126,57; Paulicon Ind e Com Ltda R$ 4.179,27; Paulino José Agazzi R$ 12.864,98; Paulino Lotti R$ 7.343,83; Paulo Alberto Konrath R$ 7.153,82; Paulo Andrade de Souza R$ 7.750,45; Paulo Antonio Cosmo R$ 30.912,85; Paulo Buzzott R$ 6.705,62; Paulo da Rocha Machado R$ 1.905,07; Paulo David R$ 18.976,50; Paulo Henrique Frank R$ 27.226,57; Paulo Kock R$ 7.174,13; Paulo Konrath R$ 2.109,59; Paulo Moreira R$ 6.962,35; Paulo Muller Neto R$ 4.351,47; Paulo Roberto Barbosa R$ 8.161,45; Paulo Schoer R$ 4.589,64; Paulo Sphor R$ 7.132,35; Paulo Yoneyama R$ 1.338,80; Pedro Adada e outros R$ 6.803,09; Pedro Alberto Netto R$ 9.140,12; Pedro Aloísio Krindges R$ 8.457,81; Pedro Andrade de Souza R$ 9.004,20; Pedro Antonio Kosmo R$ 1.671,40; Pedro Azevedo R$ 30.000,00; Pedro Cadpeletto R$ 26.121,55; Pedro Fernandes dos Santos R$ 2.956,10; Pedro Franco de Oliveira R$ 9.730,08; Pedro Grassel R$ 1.595,54; Pedro Hilário Meimerz R$ 13.315,50; Espólio de Pedro Kouhitri Kimura R$ 45.172,79; Pedro Kremer R$ 1.283,97; Pedro Takahash R$ 18.692,87; Pedro Tasso R$ 4.095,60; Pedro Wansoski R$ 4.699,59; Perci Dalla Corte R$ 7.098,70; Persianas Paran Ltda R$ 549,95; Persianas Paran Ltda R$ 501,39; Petita Mazoti Cia Ltda R$ 134.934,76; Pluma Conforto e Turismo Ltda R$ 514,29; Espólio de Primo Hidalgo R$ 26.093,95; Espólio de Primo Mazarim; R$ 22.989,16; Promax Produtos Máximos S/A R$ 4.599,76; Protasio Wolfardt R$ 3.398,50; Provino Antonio Ponsera R$ 5.355,21; Espólio de Raphael Caravante Sanches R$ 14.080,29; Espólio de Rafael da Costa R$ 6.199,92; Rafael Fortura R$ 14.304,74; Raimundo Canuto da Silva R$ 4.477,92; Raimundo Francisco de Andrade R$ 5.832,75; Raimundo Luiz de Souza R$ 38.602,68; Ramisol Ind e Com de Cereais Ltda R$ 4.204,19; Ramos e Borba Ltda R$ 5.113,91; Ranulfo Osmar Janhs R$ 38.937,54; Raul dos Santos R$ 2.974,67; Espólio de Raul Lopes R$ 26.480,55; Raul Pereira R$ 4.130,35; Reinaldo Antonio dos Santos R$ 12.259,76; Espólio de Reinaldo Barbosa R$ 16.174,83; Reinaldo Caranhato R$ 11.601,31; Reinaldo Wolfara R$ 2.212,03; Reiner Kieling R$ 10.977,31; Remopar Ret e Mot Paranavaí Ltda R$ 377,50; Renato Alberto Allegretti R$ 19.650,05; Reinaldo Caranhato R$ 11.601,31; Reinaldo Ramos R$ 7.160,26; Reinaldo Rodolf Lang R$ 26.136,81; Reinaldo Wolfara R$ 2.212,03; Reine Kieling R$ 10.977,31; Renato Alberto Allegretti R$ 19.650,05; Renato Grasel R$ 5.221,77; Result Systems Ltda R$ 7.259,07; Ricardo Ferreira R$ 870,29; Rigesa Celulose e Papel Ltda R$ 52.511,81; Rildo Magno Cano Ferreira R$ 11.145,69; Rildo Ramon R$ 10.800,27; Rio Branco R$ 294,95; Espólio de Rodolfo Santiago Santana R$ 51.595,76; Rodrigo Barbosa R$ 8.161,40; Rogério Muller R$ 2.677,02; Rogério Timm R$ 3.095,93; Rolbras Rolamentos para Autos Ltda R$ 289,35; Rolbras Rolamentos para Autos Ltda R$ 37,19; Romário Backes R$ 31.121,72; Romeu Munback R$ 4.690,89; Romilda Tessaro Capeletto R$ 28.645,44; Romildo Quadri R$ 16.903,72; Romualdo Luciano Brioli R$ 2.907,34; Romualdo Segatel R$ 22.354,96; Ronaldo Bondezan R$ 35.516,56; Ronaldo Marafon R$ 23.035,24; Ronaldo Nunes Lima R$ 5.113,91; Roque Maculan R$ 2.103,21; Rosa Carnevale de Souza R$ 3.154,26; Rosalino Odílio Sartor R$ 13.144,13; Rosaldo Klein R$ 4.644,47; Rosoli Aparecido Pilar R$ 9.306,35; Rosimar Luiz Krauspenha R$ 174,06; Rubens Batista Pereira R$ 10.724,35; Rubens Cesar Staud R$ 44.057,71; Rubens Rieger R$ 57.799,74; Rudolfo Ebenritter R$ 16.474,67; Rui Barbosa Pacheco R$ 1.826,46; Rui Colli R$ 123.525,61; Rui Ramos R$ 27.702,88; S G Cereais Ltda R$ 153.283,89; Saburo Arakak R$ 23.195,32; Sadao Mori R$ 22.109,99; Salsio Olivo R$ 14.962,39; Salvador de Brita R$ 5.482,85; Salvador de Medeiros R$ 9.312,15; Santino Raupp R$ 6.888,67; Santos Joaquim Zamper R$ 9.680,57; São Paulo Clínicas Ltda R$ 732,27; Satoru Sérgio Hossume R$ 3.682,19; Seascap Agência de Viagens e Turismo Ltda R$ 7.932,05; Sebastião Costa Terra R$ 8.347,39; Sebastião Cunha R$ 12.421,57; Sebastião Honorato Nunes Melo R$ 3.481,18; Sebastião Jorge Sarkis R$ 9.505, 92; Sebastião Lopes Neves R$ 4.706,55; Selco Afonso Maldanero R$ 8.039,78; Sementes Leal Agro Industrial Ltda R$ 13.376,35; Sementes Maggi Ltda R$ 294.627,76; Senter Neneve R$ 4.804,92; Sérgio Olir Faller R$ 1.806,73; Sérgio Olivo R$ 12.676,71; Sérgio Paulo Sschchelli R$ 10.057,12; Sérgio Raimundo Menegatto R$ 8.732,24; Sérgio Royer R$ 4.356,11; Sérgio Syperrech R$ 4.833,03; Sérgio Venggen R$ 2.251,74; Setuo Izeri R$ 8.926,09; Severino Izaumo F Silva R$ 13.328,52; Severino Wansoski R$ 16.886,61; Shell do Brasil S/A R$ 18.300,00; Espólio de Shigueru Tanaka R$ 44.852,10; Sidnei Dejanir Pelissari R$ 100,00; Sidney Cezar Araújo R$ 3.951,72; Silvestre Lozowei R$ 3.082,00; Silvestre Newton Bayer R$ 5.967,61; Silvino Nicollau Hoffman R$ 67.889,91; Silvino Reissdorfer R$ 4.980,11; Sílvio Carlos Hidalgo R$ 32.355,98; Sílvio Neneve R$ 1.845,02; Sílvio Viana dos Santos R$ 1.253,83; Simão Maculan R$ 1.512,28; Sindicato dos Trab. nas Ind. de Alimento de Cascavel e Região R$ 450,84; Siol Indústria e Comércio Ltda R$ 76.868,25; Soares Irmãos Cia Ltda R$ 16.364,51; Sodels Distribuidora Ltda R$ 38.679,74; Sônia Garcia Neneves R$ 8.137,25; Supermercado Tulha Ltda R$ 65.718,37; Supermercado Ubaldo Ltda R$ 2.045,56; Susumu Yasunaka R$ 6.913,40; Tácito Kachuba R$ 2.630,90; Tadeu Kikoski R$ 3.454,20; Takashi Kato R$ 96,32; Takeshi Tagura R$ 4.103,44; Espólio de Takeshi Yasunaka R$ 8.974,80; Tarcísio Dalla Corte R$ 2.701,97; Tarciso Dalla Corte R$ 3.281,01; Tarcísio Langer R$ 9.187,12; Telepal R$ 1.411,09; Teodésio Hermann R$ 12.883,25; Teodoro Becke R$ 9.026,69; Teodoro Fernandes André R$ 123,75; Tomo Hirozo R$ 165.398,51; Tomotaka Noda R$ 1.744,46; Tondo Cia Ltda R$ 165,13; Toru Yassuak R$ 10.041,86; Tosshio Sanomya R$ 124.679,68; Toshio Sonomya R$ 124.679,68; Totumo Suda R$ 26.347,49; Transcatarata Emp Transp R$ 5.843,10; Transmicon Com Prod Manu Ind R$ 3.445,47; Transportadora Cafatrali Ltda R$ 20.359,60; Transportadora Ferlin Ltda R$ 12.014,41; Transvale Transp Rod Vale Piqueri R$ 61.898,93; Tshio Sanomya R$ 83.067,84; Espólio de Tutomu Suda R$ 26.347,49; Udo Fay R$ 9.134,90; Udo Fay R$ 13.547,58; Uni Motos Entregas Rápidas Ltda R$ 13.983,52; União Agrícola Alim Ltda R$ 699.138,42; União Federal (Fazenda Nacional) R$ 379,32 Urandi Camargo Naziazeno R$ 11.388,21; Urbano Faller R$ 4.640,99; Valacir Barbokow R$ 8.125,65; Valdeci Bernardo da Silva R$ 7.047,90; Valdevino Rodrigues Caires R$ 17.020,57; Valdelirio Nascimento Santos R$ 4.337,34; Valdemar David R$ 9.577,16; Valdemar Lingoski R$ 5.859,69; Valdemar Jardim R$ 10.906,24; Valdemar Linzmeier R$ 577,30; Valdemar Vitalino R$ 2.429,89; Valdemar Rodrigues Padilha R$ 4.526,11; Valdevino Aparecido Gazeta R$ 7.562,86; Valdevino Celoni Filho R$ 8.334,52; Valdir Androchvitz R$ 1.386,67; Valdir Backes R$ 9.552,54; Valdir Muller R$ 2.848,76; Valdir Vilmar Timm R$ 6.645,28; Valdomiro Lorenzetti R$ 5.970,22; Valdomiro Rocco R$ 913,81; Valdomiro Roza R$ 2.028,66; Valdomiro Sch R$ 18.246,30; Valdomiro Viana R$ 242,96; Valentim Barbacovi R$ 3.428,96; Valéria Sschauren R$ 4.705,39; Valério Bazotti R$ 4.028,59; Valmir Cristiano Dalagallo R$ 1.633,25; Valmir Domingos Tonnatto R$ 20.197,50; Valmor Antonio Babber R$ 6.393,76; Valmor Bedim R$ 721,76; Valtermir Luiz Ribeiro e outros R$ 46.731,61; Valter Labrnz R$ 6.664,13; Valter Luiz Ranzzi R$ 5.221,77 Valter Scheuvesmann R$ 11.198,08; Vanderley de Jesus Mazoti R$ 82.985,74; Vanderlei Luiz Hoffmann R$ 8.324,07; Veiul Alves Azambuja R$ 3.347,67; Vendelin Alves R$ 13.005,10; Venício Juvenal Dapper R$ 8.866,85; Venildo Costa R$ 1.781,20; Vicente Aparecido Araújo R$ 3.388,94; Vicente Belmiro de Oliveira R$ 3.482,05; Victorio Pianna Cia Ltda R$ 24,55; Victorio Vuji Sonomyama R$ 10.774,00; Vilmar Nicolini R$ 4.560,92; Vilson Cominetti R$ 3.907,04; Vilson dos Santos R$ 1.392,47; Vilson dos Santos R$ 870,29; Vitor Muller R$ 4.732,66; Vitório Yuji Sanomia R$ 8.360,77; Volmir Luiz Sgardela R$ 2.211,71; W. Ferrari Com de Suínos Ltda R$ 37.648,48; W M Tannous Ltda R$ 3.258,73; Waldemar Modesto Casagrande R$ 20.567,66; Waldemar Pedro Rodrigues R$ 7.680,93; Waldir Neu R$ 3.023,25; Waldir P Enroide R$ 21.210,23; Walfrido Varga R$ 46.349,55; Walter de Carvalho R$ 7.516,52; Wanderlei do Nascimento Giraldes R$ 134.072,79; Werner Sibmann R$ 9.001,45; Werno Wasmuth R$ 5.382,48; Willy Seilbmann R$ 18.236,72; Wilmar Alberti R$ 868,43; Wilson Antonio Mallacarne R$ 1.647,47; Wilson dos Santos Oliveira R$ 1.726,08; Wilson Gritti R$ 4.591,38 Wilson Prizon R$ 4.189,02; Wilson Santino R$ 3.104,63; Wilson Simonetti R$ 12.323,08; Wilson Stivanelli R$ 11.829,84; Wolmar Antonio Dala Corte R$ 9.689,28; Wolmar Antonio Dalla Corte Ltda R$ 315,34; Wylly Herk R$ 2.504,71; Xerox do Brasil S/A R$ 203,69; Xerox do Brasil S/A R$ 449,93; Xerox do Brasil S/A R$ 508,43; Yoshiaki Matsuda R$ 4.795,32; Yoshiharu Konaka R$ 62.252,54; Yoshimituso Shirota R$ 3.580,60; Yuji Nakano R$ 52.415,21; Yukio Nasu R$ 16.988,63; Zefredo Gellinsk R$ 11.023,73; Zelin da Capeletto Oldoni R$ 14.699,85; Zelindo Trento R$ 58.789,24; Zeni Maria Lazzari R$ 22.456,78; Zilda Holmann Kopper R$ 12.131,61; Zumiro Santiago Santana R$ 3.917,59 TOTAL R$ 59.269.405,41 RESERVAS: Fazenda Nacional (fls. 461 e 4626) R$ 25.182,50 Fazenda Nacional (fls. 446 e 4585) R$ 354.116,49 Prefeitura do Município de São Paulo R$ 435.528,84 TOTAL R$ 814.827,83 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS: Fazenda Nacional (fls. 4582/4585) R$ 149.309,52 Fazenda do Estado do Paraná (0000133-38.1994.8.16.0129) R$ 7.699,64 TOTAL R$ 157.009,16 TOTAL: RESTITUIÇÃO R$ 32.258.563,35 PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS R$ 13.306.370,75 GARANTIA REAL R$ 17.164.112,060 PRIVILEGIADO FISCAL R$ 276.336,51 PRIVILEGIADO R$ 3.773.620,06 QUIROGRAFÁRIOS R$ 80.831.657,42 RESERVAS R$ 814.827,83 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS R$ 157.009,16 TOTAL R$ 148.582.497,14. - ADV: CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL (OAB 309195/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), LUIZ HENRIQUE PILLA DIAS (OAB 31685/RS), EDILSON DE ALMEIDA (OAB 7609/PR), OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADAMEK (OAB 10906/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), JOÃO FELIPPE RODRIGUES NETO (OAB 337933/SP), VINÍCIUS MEREGE PEREIRA (OAB 55232/PR), JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (OAB 422522/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), SANDRA REGINA SMANIOTTO (OAB 13947/PR), SANDRA REGINA SMANIOTTO (OAB 13947/PR), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), CARLOS ALBERTO PIMENTA (OAB 89569/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), SERGIO PINHEIRO MARCAL (OAB 91370/SP), ANA LUCIA MEDEIROS (OAB 93247/SP), WILLIANS BASILIO FERREIRA (OAB 94314/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), AILTON ALVES DA SILVA (OAB 104598/SP), PRISCILA MELO MOISÉS (OAB 260467/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 285208/SP), LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 285208/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), JORGE SATO (OAB 61199/SP), WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA (OAB 87936/SP), ANTONIO CARLOS CASTELLON VILAR (OAB 12961/PR), ANTONIO CARLOS JORGE LEITE (OAB 3045/MS), ANTONIO CARLOS JORGE LEITE (OAB 3045/MS), HENRIQUE MENDES DE SOUZA (OAB 89643/PR), LUIZA CAMILLO CARIONI (OAB 61609/SC), MILTON POLISZUK (OAB 13010/PR), DARLON C. 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  6. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    SENTENÇA AUTOS:8001287-20.2025.8.05.0049 Vistos, etc. Dispensado o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a um breve relato dos fatos relevantes. A parte autora, já qualificada, ajuizou ação de obrigação de não fazer e restituição de indébito c/c indenização por danos morais e pedido de liminar, em face de réu, também qualificado nos autos. Alegou a requerente, em síntese, que vem sofrendo lançamento de débitos em fatura de cartão de crédito em razão de "Você Bem Saúde Super" que não firmou com a parte ré. O requerido alegou a licitude das cobranças, assim como pugnou pela improcedência dos danos morais pleiteados e da repetição de indébito. Conciliação infrutífera. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO: O pedido comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, uma vez que os arrazoados das partes e os documentos coligidos aos autos permitem o desate do litígio, independentemente da produção de outras provas. Ademais, é perfeitamente cabível que se julgue antecipadamente o mérito para se zelar pela rápida solução do litígio, privilegiando a celeridade e efetividade do processo, nos termos do artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpre ressaltar, ainda, que o julgamento antecipado no presente caso não configura cerceamento de defesa, eis que compete ao Juiz, destinatário da prova, com fundamento na teoria do livre convencimento motivado, valorar e determinar a produção das provas que entender necessárias ao seu convencimento A natureza da relação jurídica travada entre as partes é de consumo, uma vez que se encontram presentes as figuras do consumidor e do fornecedor (artigos 2° e 3° da Lei n. 8078/90), devendo ser considerado ainda o entendimento constante do enunciado n. 297 do Col. Superior Tribunal de Justiça, acerca da aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às instituições financeiras. O art. 6º, VI, do CDC preleciona que é direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação dos danos morais e materiais. Ainda, deve-se observar os ditames do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o qual consagra a responsabilidade objetiva do fornecedor, não sendo necessária discussão acerca da culpa para satisfação da lesão. A irresignação da parte requerente reside em ter sofrido cobranças sem sua fatura de cartão de crédito, todavia aduz que não deu causa ao débito que originou tal situação. No entanto, a parte requerida juntou aos autos cópia do termo de adesão devidamente assinado por biometria facial pela parte autora consta no bojo da contestação, demonstrando, desta maneira, ter agido dentro da legalidade. Ao impugnar a defesa, a parte autora limitou-se a alegar ilegalidade na contratação em razão de venda casada.  Entretanto, nos termos do entendimento jurisprudencial do Colendo STJ, mostra-se devida a cobrança do seguro prestamista nos contratos firmados depois de 30/04/2008, observada a liberdade de contratação, sob pena de configurar vedação da venda casada. Contudo, no caso em análise não verifico qualquer ilegalidade na cobrança de Seguro de Proteção Financeira, pois a contratação não foi obrigatória, tendo a parte autora optado pela celebração do negócio e não há nenhuma comprovação do sentido de que teria sido compelido nessa contratação. Destaco, ainda, que a parte autora já tinha o conhecimento prévio do valor que deveria pagar a título de seguro de proteção financeira. Além disto, o seguro não é um serviço inerente ao fomento da atividade bancária, a sua contratação é de interesse do mutuário, uma vez que se destina a resguardá-lo dos riscos da inadimplência avançada nas hipóteses contratadas. Desta forma, identificada a contrapartida nas coberturas oferecidas, bem como a ausência de prova acerca de ter a parte autora sido compelida a realizar a contratação, fica descaracterizada a venda casada, não se falando, por conseguinte, em abusividade da contratação. Dessa forma, entendo que a parte ré se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência e validade do contrato firmado, legitimando os descontos mensais. Assim, resta comprovada a contratação do seguro pela parte autora, que deu ensejo aos descontos questionados. À vista disso, os lançamentos efetuados no cartão da parte autora decorreram do exercício regular do direito do réu. Não há vedação legal para tanto. Não há ilicitude no ato da ré e, consequentemente, inexistem danos morais no presente caso. Nesta senda, uma vez evidenciada a relação jurídica entre as partes, não há que se falar em ato ilícito por parte do réu, de modo a afastar a responsabilidade pretendida. Nesse sentido: EMENTA: RECURSO INOMINADO. SEGURO VINCULADO À CARTÃO DE CRÉDITO. ADESÃO COMPROVADA. PROVA DOCUMENTAL. IMPROVIMENTO. CONDENAÇÃO DA DEMANDANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VOTO: Conheço do presente Recurso, posto que, na sua interposição, foram atendidos seus pressupostos. Em relação ao mérito do Recurso, registro que, bem examinados os autos, se impõe seu improvimento, mantendo-se a Sentença recorrida. É que, além da Recorrida ter juntado o termo de adesão subscrito pela Autora, constante no Id 100720256, com previsão do pagamento do valor do prêmio mensal de R$ 14,99, tratando-se termo diverso da adesão ao cartão de crédito, em depoimento pessoal, a Autora confirmou a adesão, declarando que "Que reconhece como sua a assinatura aposta no contrato de adesão, documento acostado no bojo da contestação; que pagou o seguro pelo período de um ano". Por essa razão, entendo que, na situação sob comento, se justifica o reconhecimento de que a Autora alterou a verdade dos fatos, porquanto, na Inicial, se afirmou que esse desconto não tinha sido autorizado, senão, vejamos : "A requerente possui cartão de crédito com a ré (5307xxx2950e constatou desconto de R$14,99 referente a implantação de SEGURO LU aos 10/2018, sem pacto nesse sentido e o que nunca foi autorizado." Com efeito, não se trata de idoso, mas, isto, sim, de uma jovem, que, apesar de aparentar ser pessoa simples, não poderia agir com essa conduta, não devendo esta Turma Recursal admitir esse comportamento, que evidencia deslealdade processual. Destarte, a Autora incorreu na conduta vedada pelo inciso II do Art. 80 do CPC, que dispõe : Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: II - alterar a verdade dos fatos;  Diante disso, forçoso julgar improcedentes os pleitos exordiais. DISPOSITIVO : Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos descritos na inicial, DECLARANDO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC. Defiro gratuidade judiciária às partes. Ademais, havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas se não houver gratuidade da justiça deferida nestes autos, independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, sem nova conclusão, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Expedientes necessários. Iza do Nascimento Ferreira Juíza Leiga   Homologo a sentença/decisão da Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9.099/1995 e art. 3º, § 4º, da Resolução TJBA n. 07, de 28 de Julho de 2010, publicada no DJE do dia 02 de Agosto de 2010, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Juiz(a) de Direito
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1067393-13.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Pró Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar e outro - Exm Administração Judicial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Level Farmaceutica Ltda - - Wesley Douglas de Siqueira Melo. - - Soldemar Tonello - - Antonio Sergio Vulpe Fausto - - Marcelo Luziano Rosa - - Herica Antonia da Cruz - - Eliane Bandeira Queroz - - Leandro Dias da Silva - - Elisangela Alves da Silva - - Gercineia Teixeira Prado - - Carlos Renato da Silva Franco - - Oneida Soares Neto - - Jorge da Silva Belo - - Bruna Vanessa M da Silva Viana - - Joseani Casamiro de Souza dos Santos - - Silvia L Vicente dos Santos - - Copel Distribuição S.A - - Ana Maria Tabet de Almeida - - Científicalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. - - Fresenius Kabi Brasil Ltda - - Eco Service Dedetização e Serviços Ltda.- Me - - John Pablo Martins da Silva - - Comercial João Afonso Ltda - - HPF Surgical Ltda - - Pró-criança do Litoral Ltda. - - Maria Jucineide da Silva - - Carla Pinto Vieira - - Mirlene Maria da Silva Rodrigues - - Rayssa Moraes Geber Costa - - Vagner Nilton Moraes Correia - - Aline da Silva - - Washington Luiz Villarinho - - Caroline Sanches Melo - - Thais Lopes Mazza Cruz - - Oseias da Silva Xavier - - Rodrigo F R da Silva Brito - - Distribuidora de Produtos Alimentícios Hernandes Ltda. - - Tv Cataratas Ltda - - Pamela Cristina de Carlis - - Golden Materias, Produtos e Serviços Eireli - Me - - Rodrigo Vechi - - Suelen Tilgner - - Air Products Brasil Ltda - - Belmont Servicos Medicos - - Humberto Caetano - - Ewerton Donato - - Glauber Magno de Araújo Mourão - - Alcon Brasil Cuidados Com A Saúde Ltda - - Delphos Medicina Consultoria e Gestao Ltda. - - Alaor Leopoldo de Carvalho Alves - - Sterilizare - Serviços de Esterilização Ltda - - Bayer do Brasil S/A - - Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda - - Aline de Aguiar Priante - - Juliana Aparecida Gois de Lima - - Gustavo Henrique dos Santos Arantes - - Totvs S/A - - Augusto Moreno dos Santos - - Natanael Vitorino dos Santos - - Rosilaine Santana da Silva - - Renato Jose da Silva Batista - - Oeste Medic Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli – Me - - Fabiana Roberta dos Santos - - Rebeca Midriani da Silva Andrade - - Guilherme de Souza Uchoa - - Marta Cristina Urbinatti - - Carneiro , Silva e Cia Ltda - - Rafaela Portilho Rizzi - - Luis Fernando Rodrigues Lima. - - Marina Bernarda de Noronha de Carvalho - - Faciale Assistência Odontológica Ltda. - - Fernando Alves de Gois - - Cintia Naomi Kumazawa - - Roseane Alves Batista - - Thais Luiza Rocha Santos Tamarozi. - - Renner Larte Armond Martins - - Companhia Ultragaz S/A - - Luciana Teodoro de Jesus - - Anderson Rodrigues da Silva - - T 5 Ortopedistas Associados S/s Ltda - - Vanessa Ribeiro Mariano Brandão. - - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Em Nefrologia do Sudoeste Goiano Ltda - Me - - Alessandre Lopes Pereira - - Livia Mota Santiago Oliveira - - MAZZUCO E MELLO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Hexagon Indústria e Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda. - - Bio 2 Importacão e Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda. - - Rogerio Luiz Teixeira Pedro - - Adriele Silva Freitas - - Gildete de Souza Cordeiro - - Crismed Comercial Hospitalar Ltda - - Jose Rozenildo da Silva - - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A. - - Erica de Fátima Furtado do Santos Gonçalves - - Érica de Cássia Laurindo - - Rafaela Colombini dos Santos - - Cirúrgica Fernandes - Comercio de Materiais Cirurgicos e Hospitalares Ltda - - Ww Picasso Ltda. - - Boemer e Cleto Sociedade de Advogados - - Viviane Silva Bonfim - - Renato Aparecido Sardinha - - Michele de Campos Leite - - Nadia das Gracas Sardinha - - Camila Alves Carneiro Silva - - Porto Surgical Comércio de Material Hospitalar Ltda - - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - - Cirúrgica São José Ltda - - Nutri Care Produtos para Saude Ltda - - Deisiane Adazila da Silva Pereira - - Lillian Domingues Rabay - - Patricia Silva Santos Pereira - - Juliana Sá de Araujo Ferraz - - Fernanda Torre - - Weverton Silva de Aquino - - Auto Posto João Xxiii - - Pedro Custodeo Mazzeo - - Angiocorpore Instituto de Medicina Vascular ltda - - Id Servicos Administrativos Ltda - - OI S.A. - - Leandro de Almeida Ferreira - - Guilherme de Mello Andrade - - Wander Candido de Oliveira - - Sistemas de Serviços R B Quality Comércio de Embalagens; - - Veronica Pinto Nasr - - Ana Maria Candido Javarini - - Cleides Meire da Silva Macedo - - Ana C Figueiredo da Silva - - Daniella Loyse Pereira dos Santos - - Denise Vieira da Silva Cabral - - Eduardo de Souza Santos - - Janete dos Santos Farias - - Leticia Francisco Carmo - - Marta Francisco de Melo - - Wanessa de Souza Pinto - - William Silva Turetta - - Fernando Nascimento da Silva - - Cristiane de Sousa Vilela - - M & Cm - Serviços Médicos Ltda - - Sistemas de Serviços R B Quality Comércio de Embalagens - - Delphos Medicina Consultoria e Gestao Ltda - - Marcos Cesar Gontan. - - Siqueira, Cavalcante & Drovetto Sociedade de Advogados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - - Expressmedical - Comercio Atacadista e Varejista de Correlatos Medicos Ltda - - Vanessa Ribeiro Mariano Brandão - - Flymed Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda - - Pro Med & Comercio Ltda - - Faciale Assistência Odontológica Ltda - - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Em Nefrologia do Sudoeste Goiano Ltda - Me. - - Vitae Tecnologia Em Medicina Ltda - - GOLDEN MATERIAIS, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - - Velozes Express Serviços de Transporte Ltda - Me - - Icássio Barreto de Lima. - - Giamundo Neto Sociedade de Advogados - - ABL Antibióticos do Brasil Ltda - - Baxter Hospitalar Ltda - - Tts Tecno Trolley Sistem do Brasil Ltda - - José Rodrigo da Silva Rios - - Daciane Andrade de Oliveira - - Renato Valois Araujo - - Celso Vieira Moreira dos Santos - - Rodrigo Barbosa da Cruz - - Mateus Silva de Souza - - Rejane Gonçalves de Sena Oliveira - - Teocles Ricardo da Anunciaçao - - Joao Pereira Mendes Junior - - Elisnanda de Almeida Catureba - - Abnatar Monteiro Marques Junior - - Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.a. - - L’acqua Lavanderias Ltda - - Prado Jr. Sociedade Individual de Advocacia - - Cidele dos Santos Rodrigues - - Matheus Trassi Daoglio - - Tecnomédica Comércio e Assitência Técnica Ltda - - Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO - - Matheus da Silva Menezes - - Maria de Lourdes Malinoski - - Raibel Costa Vinente - - Marília Carneiro Godinho - - Dariana Silva Rego - - Cleubi Santos da Silva Vinente - - World Metal Implantes e Produtos Médicos Hospitalares Ltda - - Citogem Biotecnologia Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Felipe Barradas Antunes - - Gabriela de Calazans Braz - - Fabio Alcantara Paiva - - Marcos Cesar Gontan - - Thais Luiza Rocha Santos Tamarozi - - ENRICO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA SOFFIATTI - - José Luis Pezzuol - - Claudenice Cristina de Oliveira - - Priscila Bezerra de Lima. - - Juliane Marreco Ferreira. - - Indiamara Ficher - - Fazenda Pública Municipal de Mogi das Cruzes - - Fernando Vargas Garcia. - - Luizana Stapasolla Vargas Garcia - - Amauri de Matos - - Rafael Tonella Vezzoli - - Lucia Helena dos Santos Albino - - Luis Fernando Rodrigues Lima - - Philips Clinical Informatics - Sistemas de Informação Ltda - - Eurofarma Laboratórios S/A - - Rita de Cassia Martins Santos - - Ramoni Junia da Silva Barbosa - - Jeniffer Meneses Santana - - Carine Ifran - - ANDERSON LUIS FERNANDES - - Caroline Lopes Pitte Amorim - - Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirurgicos Ltda. - - Leorivan Ramirez Urizzi - - Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirurgicos Ltda - - BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS - - Simone Alves Rosa de Almeida - - Amanda Silva Barison - - Carlos Silva Barison - - Karina Fernandes Freitas - - Lorena Resurreição Martins Xavier - - Regiani de Jesus Romanha - - Felipe Pinto de Lemos - - Lucélia Alves de Oliveira Cardoso. - - Naira Cristina Fabiano - - Emerson Rodrigues de Souza Carvalho - - Maveq Locadora Ltda - - Helder Lopes Gibara - - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - - Antonio Fernando Oliveira Botelho - - Rosilda Alves de Lima - - Barbara Cristine Almeida de Santana - - Priscila Bezerra de Lima - - Juliane Marreco Ferreira - - Estefhani Tscha Serapio Ferreira - - Jessika Oliveira Andrade Machado - - Veronica Santos Caetano Mourao - - Celiza Rosa Maciel - - Delite dos Santos Silva Marques - - Deusimar da Conceição Araujo Moura - - Emivaldo Sena Lisboa - - Glauciane Ribeiro De Oliveira - - Iricina Macedo Damasceno Da Silva - - Lais Mourao Da Silva Araujo - - Maria Celina Da Silva Pinto - - Maria De Jesus Da Conceição - - Maria De Souza Silva - - Misael Oliveira De Souza - - Antunina Da Silva Alves - - Raiane Cunha Assunção - - Simonia Aparecida De Oliveira - - PAULO SOARES SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - - Cirurgica Tocantins Distribuidora de Produtos Medicos Hospitalares Ltda - - Daniella Gran Cristóforo - - ECOSERVICE DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - - Margareth Maria de Araujo - - Flavia Martins de Oliveira França - - Matheus Martins de Oliveira França - - Pedro Henrique Oliveira França - - Maria Rita de Cassia Azevedo de Oliveira - - Jessica Maiara de Brito - - Ricardo Gilmar Garcia - - Marli de Souza Jorge Costa - - Diego Amoroso Garriga Reis - - Lucas Renan Fern - - SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. - - 13a Informática e Material de Escritório Ltda - - Priscila da Silva Morais Teixeira - - Juliana Aparecida Vieira de Faria - - Natalia Campaniloe Monteiro - - BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA - - Pamela de Paula Barbosa Souza - - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - - Rodrigo Mattheis Londres - - Servimed Comercial Ltda - - Luan Naue Gonçalves Pires - - MARIA APARECIDA OLIVEIRA CECILIO - - Michelly Lopes de Toledo - - Adriana de Oliveira Ferreira - - Suely do Socorro Pinto da Costa - - J Faria Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda - - Noelma Luiza de Sousa - - Renata Arce Repulloo - - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SÃO PAULO S/A - - JAILMA BARBOSA SANTA - - Adonelson Gonçalves da Silva - - Jaqueline Araújo Rodrigues - - Joao Wagner Lima Ferreira - - Laura Araujo do Nascimento - - JANE MARIA PEREIRA - - Mateus Cardoso Vieira - - Nutrisystem Alimentação Ltda - - Copolfood Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Clínica de Medicina Atendimento Urgência e Emergência Ltda - - W. Pacheco Beber & Cia Ltda Me (Dental Mix) - - R. Pacheco Quida Clinica Medica Limitada - - Centro de Impressoes Servicos Ltda - - Sac – Serviço de Anestesiologia de Cáceres Ltda - - Ana Catarina Santana de Figueiredo - - Talita Veronica Stankiewies dos Santos - - HELOISA RIBEIRO DE GODOI - - Everaldo Calixto dos Santos - - Carlos Eduardo Ferreira Coelho e outros - Infectoclin Assistência Médica Ltda. e outro - JÉSSICA BARROSO DIAS - - Iury Souza Burlamaqui de Moraes - - Elias Antonio de Aguiar - - Med-el do Brasil Eletromedicos Ltda - - Romerito Margotti e outros - Douglas Estruzani Pavarini - - Leonardo Ferreira da Costa - Juliana Lima Matias - - SADY JESUS DOS SANTOS. - - Carlos Eduardo Patricio da Silva - - Marta Lourenço Rolla Aloise - - Ana Paula Peron - - Elaine Neves Venancio - - Ignacio Garcia Nunes Junior e outros - Ambulâncias Pará Saúde Ltda - Breno Rangel Padilha de Almeida - - Adonias Ferreira da Rocha Junior - - Jorge Katosi Nonaka - - Gabriela Karine Santos da Silva - - Samp Espírito Santo Assistência Médica Ltda. - - Elisangela Maria da Silva Braga - - Diego Alencar Santos Aguiar - - Cláudia Iris Carvalho da Costa - - Kennedy Rodrigues de Souza Pereira - - Daniela dos Santos - - Maria Raimunda Oliveira Cutrim - - Cristiane Simas Costa - - Heloisa Rocha de Oliveira Machado - - Tecmedic Comércio de Produtos Médicos Ltda - - Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Carla Francisca de Souza - - Icássio Barreto de Lima - - Luara Ellen Campos do Prado - - Lucilene Aparecida Estevam Silva - - GEISY DA SILVA CARVALHO - - Leonardo de Paula Moreira - - Renal Vida Assistência Integral Lda. - - Ariane Ferreira Campos - - Dg Cardoso Serviços Medicos Ltda - - Pereira de Paula Medicina Intensiva Ltda - - Serviços Medicos Trigo Carim Ltda - - Chaves Diagnosticos Ltda – Me - - Viavita Serviços Medicos S/s Ltda - - Total Clin Serviços Medicos Ltda - - Ct Clin Traumo Ortopedia - - Carla Fernanda da Silva - - Ana Heloisa de Moraes Aguiar - - Périllier Advogados - - EDNILSON APARECIDO DE MELO - - Janielle Elias de Oliveira - - NUTRI HOSPITALAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - - Nz Equipamentos Hospitalares Ltda. - - Lucélia Alves de Oliveira Cardoso - - Ramon Diego Lins de Carvalho - - Gabriella Maia Moraes Sales - - DNMV SISTEMAS LTDA. - - Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.a - - Janaina Lima Gandes - - Iselene Maria Moraes da Silva - - Mogami Importação e Exportação Ltda - - Luciana Alves Silvestre e outros - Raimunda Alves da Silva. - - Selma Georgina Francisco de Souza - - Patricia da Costa Figueiredo - - Wesley Douglas de Siqueira Melo - - Fernando Vargas Garcia - - Ana Claudia Oliveira Goncalves - - Bruno Nascimento Moura - - Mariana da Silva Dusso Varini - - RAIMUNDA ALVES DA SILVA - - Marcia de Assis Ribeiro de Oliveira - - Daniela Prado Yanez e outro - Lúcia Helena da Silva - Gemaina Santos FernandesSouza Nascimento - - Débora Oliveira do Vale - - Rosiane Lima de Souza de Jesus e outro - Helida Maria Santos de Melo do Nascimento - - Rúbia Silva de Almeida - Armando Guimarães de Almeida Neto e outro - Elizângela Gonçalves de Sales Dias - José Carneiro Alves Júnior - - Global Hospitalar Importação e Comercio Ltda - - SADY JESUS DOS SANTOS - - ALEX RONDON RIBEIR - - Debora Knob - - Constel Tecnologia Ltda - - Amanda Correia de Jesus - - Leandro Machado Cheble - - Radiomed Comercio e Importação Ltda-epp - - Isabela Furtado Guiotti - - Muhamed Ali Hijazi - - Oh Consulting - Assistência Médica e Gestão Executiva Em Saúde Ltda - - RODRIGO DA SILVA ALVES - - Ariana Natanieli Pereira de Souza - - CDR – CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA.,; - - Helton Afonso Sanches Fusco - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Sa Coelba - - Michael Monteiro Pessoa - - Jussara Gomes da Costa - - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A - - Felix Serviços Médicos Ltda. - - Claudia Regina de Oliveira - - Distribuidora Tech Implantes Ltda. - - Fábio Luciano Brito dos Santos - - OLIDEF CZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA. - - (Representante Legal) Anagle Saraiva Bento - - Juliana Fagundes Bruschi - - Eliane Gomes - - Lais Cristini Nonato de Freitas - - Juliana Jacques Santos - - Ph Hospitalar Ltda Me - - ANA ROSA TELES DA COSTA ARAGÃO - - Beatriz Regis Machado - - Aureni da Silva Gomes Massaruni - - Sebastiana Sousa Santos - - Ana Paula Ferreira Lobianco Cruz - - Raimunda Figueredo de Souza - - João Emerson Farias da Costa e outro - Conecta Medic Ltda - CLARO S/A - - Michele Rafael Pereira Jorge - - Isadora Ribeiro Paulo - - Selma Maria de Aguiar Gomes - - Meta Moveis de Metais Industria e Comercio Ltda - - Adrea Maria Ferreira Moreira - - Larissa Cristina Avelino Nascimento e outro - Vistos. 1. Fls. 36382/36387: último pronunciamento judicial, que (i) autorizou e determinou que a Recuperanda, no prazo de 10 dias, providenciasse a regularização fiscal junto a Mogi das Cruzes/SP e Rio de Janeiro/RJ; (ii) determinou que, após a regularização, a Administradora Judicial (AJ) apresentasse parecer conclusivo em 5 dias; (iii) indeferiu os pedidos de habilitação e impugnação de crédito apresentados inadequadamente nos autos principais, reiterando que devem ser protocolados em incidentes apartados; (iv) determinou ao Cartório a atualização do cadastro processual para incluir novos patronos; (v) indeferiu, por ora, o pedido da Energisa Mato Grosso de convolação da recuperação em falência, por entender que a responsabilidade pelo débito ainda está em discussão judicial; (vi) deu ciência à Recuperanda dos ofícios recebidos; (vii) determinou à AJ que respondesse ofícios pendentes, orientasse os juízos sobre o procedimento correto para habilitação de créditos, informasse sobre a necessidade de transferência de valores concursais constritos para a conta da recuperação judicial e esclarecesse a inaplicabilidade do art. 7º-A da Lei 11.101/05; (viii) tomou ciência da concessão de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento que impacta o quórum da assembleia. 2. Regularidade fiscal da Recuperanda 2.1. Em cumprimento à decisão de fls. 36382/36387, que determinou a regularização fiscal junto aos municípios de Mogi das Cruzes/SP e Rio de Janeiro/RJ, a Recuperanda peticionou informando ter obtido as respectivas certidões de regularidade fiscal (CNDs e CPENs). Informou, ainda, que aguarda a emissão da certidão do município de Belém/PA, cuja demora se deve a uma manutenção no sistema da Secretaria de Finanças local (fls. 36455/36456). Em seu parecer conclusivo, a Administradora Judicial (AJ) manifestou-se sobre a regularidade fiscal das 94 filiais da Recuperanda, distribuídas em 54 municípios. A AJ informou que, após análise pormenorizada da documentação, a Recuperanda demonstrou a regularidade de seu passivo fiscal. A AJ detalhou a situação da seguinte forma: (i) para 37 filiais em 23 municípios, foram apresentadas CNDs ou CPENs; (ii) para 27 filiais em 21 municípios, a AJ opina pela dispensa da certidão, pois diligenciou e confirmou a inexistência de legislação local que preveja o parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial, com exceção de 4 municípios que oferecem apenas parcelamento ordinário em condições não mais vantajosas que a lei federal; (iii) para 5 filiais em Belém/PA e Barcarena/PA, a emissão das certidões está pendente por motivos alheios à Recuperanda (manutenção de sistema e descumprimento de liminar pela prefeitura, respectivamente), entendendo a AJ que a regularidade está demonstrada; (iv) para 8 filiais em 4 municípios, as dívidas são objeto de ações declaratórias sobre sua exigibilidade, devendo a apresentação das certidões ficar suspensa até o julgamento; (v) para filiais em 2 municípios, os débitos foram reconhecidos como prescritos pelos próprios entes fiscais, opinando pela dispensa; (vi) para 14 filiais em Mogi das Cruzes/SP e Rio de Janeiro/RJ, a questão das dívidas, antes consideradas concursais, foi superada com a apresentação das certidões de regularidade. Por todo o exposto, a AJ concluiu que a Recuperanda cumpriu a exigência do art. 57 da Lei 11.101/2005 (fls. 36553/36560). 2.2. Abra-se vista ao Ministério Público. 3. Habilitações de crédito e representação processual 3.1. Na última decisão, o juízo reiterou que as habilitações e impugnações de crédito devem ser processadas em incidentes autônomos, considerando indeferidos os pedidos feitos diretamente nos autos principais (fls. 36382/36387). Posteriormente, peticionaram nos autos principais: Larissa Cristina Avelino Nascimento, requerendo a habilitação de um crédito trabalhista de R$ 35.455,20 (fls. 36388/36389). Ana Catarina Santana de Figueiredo, requerendo a habilitação de um crédito trabalhista de R$ 12.240,34 (fls. 36399/36400). Mogami Importação e Exportação Ltda, alegando erro material na relação de credores e requerendo a retificação de seu crédito quirografário de R$ 1.473.995,61 para R$ 1.974.436,75, além da alteração de seus patronos (fls. 36419/36421). Gabriela Karine Santos da Silva, requerendo a habilitação de um crédito trabalhista de R$ 1.151,48 (fls. 36427/36428). Kyrus Medicina Especializada, requerendo a juntada de procuração e contrato social, e informando que protocolou incidentes de habilitação de honorários e impugnação de crédito em 22/07/2024, os quais ainda não teriam sido juntados aos autos (fls. 36479/36480). Fisio Vida Serviços Fisioterápicos Ltda, cujo crédito já se encontra arrolado, requereu a juntada de procuração e a habilitação de seus advogados (fls. 36499/36500). Ocimar de Souza Silva, informando sobre o resultado de sua habilitação/impugnação em apenso, requereu seu cadastramento para receber intimações (fls. 36561). 3.2. Cadastrem-se os advogados para recebimento das intimações. As habilitações e impugnações de crédito devem ser protocoladas via peticionamento eletrônico inicial (autos autônomos), por dependência ao processo principal (incidente apartado), conforme disposto no Comunicado CG nº 219/2018. Pela inadequação da via eleita, os pedidos apresentados nestes autos devem ser considerados como indeferidos. Por outro lado, aos credores que já propuseram o pleito na forma correta, esclareço ser DESNECESSÁRIA a informação nestes autos quanto à propositura e, posteriormente, quanto ao resultado do julgamento dos incidentes, uma vez que a Recuperanda, a AJ e o MP já são intimados nos próprios autos dos incidentes dos seus julgamentos 4. Conflito de Competência nº 213285/SP (TJ/TO) 4.1. Foi recebido ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicando a decisão do Ministro João Otávio de Noronha no Conflito de Competência nº 213285/SP, suscitado pela Pró-Saúde em face do Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Foi deferida liminar para suspender os efeitos de acórdão do TJ/TO, que permitia o prosseguimento de um cumprimento de sentença, e para designar provisoriamente o juízo da recuperação judicial de São Paulo para decidir sobre medidas urgentes, inclusive sobre valores já bloqueados (fls. 36413/36418). Em resposta, este juízo da recuperação judicial encaminhou ofício ao STJ prestando informações detalhadas sobre o andamento do processo, o histórico do stay period e da regularização fiscal, e informou que o crédito objeto do conflito está listado como concursal. Comunicou, ainda, que deliberaria nos autos principais sobre a remessa do numerário constrito, em cumprimento à decisão provisória do STJ (fls. 36429/36432). Foi certificado o envio do ofício (fl. 36434). 4.2. Ciência à Recuperanda, credores e demais interessados. 5. Conflito de Competência nº 213702/SP (TJ/SP - Cubatão) 5.1. Foi recebido ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicando a decisão do Ministro João Otávio de Noronha no Conflito de Competência nº 213702/SP, suscitado pela Pró-Saúde em face do Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e do Juízo da 1ª Vara Cível de Cubatão/SP. Foi deferida tutela de urgência para suspender a decisão do juízo de Cubatão, que havia autorizado a liberação de valores depositados referentes a um crédito alegadamente concursal, e para designar o juízo da recuperação judicial de São Paulo para adotar as providências cabíveis quanto à destinação dos valores (fls. 36548/36552). 5.2. Prestarei informações em ofício apartado. 6. Ofícios e transferência de valores de outros juízos 6.1. A decisão anterior determinou que a AJ respondesse eventuais ofícios pendentes (item 6.2). A Administradora Judicial (AJ) informou ter cumprido a determinação de oficiar diversos juízos para solicitar a transferência de valores constritos em execuções individuais para uma conta vinculada à recuperação judicial. A AJ noticiou o recebimento de ofícios informando a efetiva transferência do valor de R$ 71.672,23 pela 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e a determinação de transferência do importe de R$ 21.000,00 pela Vara do Trabalho de Sumaré. A AJ opinou pela ciência da Recuperanda sobre os valores transferidos (fls. 36467/36468). Foram recebidos novos ofícios (fls. 36435/36454 e 36546/36547). 6.2. Ciência à Recuperanda. Havendo ofícios pendentes de resposta, a AJ deverá respondê-los em atenção ao previsto no art. 22, I, m, da LREF. Quando for o caso, a AJ deverá informar aos juízos solicitantes/oficiantes o procedimento correto para a habilitação de créditos. Ademais, deverá informar que valores constritos (antes do stay period) em execuções individuais de créditos concursais contra a devedora devem ser transferidos para conta judicial vinculada à presente RJ, a fim de que aqui haja deliberação sobre a destinação da quantia. Por fim, considerando os diversos requerimentos de reserva de créditos tributários, deverá esclarecer a inaplicabilidade do art. 7-A da Lei 11.101/05 à Recuperação Judicial. 7. Após manifestação do MP, voltem conclusos com brevidade. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), JOAQUIM CLEMENTE NETO (OAB 313312/SP), FLAVIO MANOEL DOS SANTOS (OAB 315713/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), DANILO MUNIZ PONTES (OAB 317304/SP), DANILO MUNIZ PONTES (OAB 317304/SP), RODRIGO DUSSO PEROSSI (OAB 317235/SP), LEANDRO FURNO PETRAGLIA (OAB 317950/SP), ROBSON SATELIS DOS ANJOS (OAB 318171/SP), ROBSON SATELIS DOS ANJOS (OAB 318171/SP), ROBSON SATELIS DOS ANJOS (OAB 318171/SP), ROBSON SATELIS DOS ANJOS (OAB 318171/SP), ROBSON SATELIS DOS ANJOS (OAB 318171/SP), GUILHERME CARDOSO (OAB 109076/MG), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), RAFAEL BORELLI (OAB 303036/SP), OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (OAB 305874/SP), WAGNER JENNY (OAB 307456/SP), ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), HENRIQUE GAEDE (OAB 16036/PR), FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB 25706/PR), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER (OAB 119157/RJ), RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP), ISABELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 377308/SP), ALEXANDRE DALLA VECHIA (OAB 27170/PR), JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO (OAB 15211/PR), JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO (OAB 15211/PR), MARCOS CESAR RAMPAZZO FILHO (OAB 63832/PR), MARCOS CESAR RAMPAZZO FILHO (OAB 63832/PR), ALETHEIA BRUSCHI DE NADAI (OAB 371496/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP), RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN (OAB 378882/SP), RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (OAB 132616/RJ), ULRICH SOETHE (OAB 16616/SC), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), ALEXANDRE VICTOR DA SILVA (OAB 368515/SP), INGRID RAUNAIMER DA CUNHA SANCHES (OAB 368613/SP), LUIS GUSTAVO VEDOVATO (OAB 366547/SP), TADEU VELOSO MIRANDA CURTINHAS (OAB 363104/SP), ELIAS DE BARROS MARINS (OAB 157130/RJ), MIRELLY CERQUEIRA S. 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0508038-87.1990.8.26.0100 (583.00.1990.508038) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Industrias de Oleo Pacaembu S/A e outro - Indústria de Óleos Pacaembú S/A - Banco Itau S/A - Banco MUFG Brasil S.A. e outros - Osvaldo Gilho - Arbi Comércio Exterior Ltda e outros - Marise Capuano - - Dulce Ana Guerra Norte e outro - Benedito Pereira dos Santos Neto - - Espólio de MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS e outros - Randal Zahary e outro - Jose Carlos Gaviao de Almeida e outro - Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda. e outros - Cooperativa Agrícola de Cotia e outro - Banco do Brasil S.A. - - Elza Zanicoski - - Antonio Carlos Jorge Leite - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Wanderlei do Nascimento Giraldes - - Vilmar de Ávila - - Sidnei Dejandir Pelissari - - DIEGO GUTIERREZ DE MELO e outros - Espólio de Primo Mazarim e outro - Luiz Felipe Tedaldi Ciasca - - Luzia Faria Hidalgo - - Antonio João Araujo - - Fabio Gabriel Silva Piscetta - - Eugênio Vier - - Edson Alves da Silva - - JOSÉ NICODEMOS AMBRÓSIO DO NASCIMENTO - - Marlene da Silva Klepa - - Maiko Fernando Fülber - - Mercantil Investimentos S.a. - - Ricardo Antonio Ruiz Cerqueira - - Ricardo Antonio Ruiz Cerqueira. - - Lourenço Eugenio Pagano - - Luis Angelo Perotti e outros - - Nickolas Moreira de Morais - - Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Povoado Região dos Chatos - - Banco do Brasil S/A - - Massa Falida de Cerealista Dom Armando Ltda. (Irmãos Paetzold Ltda.) e outros - Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - Maria Rosália Rezende de Sá e outros - Josemar Canassa - Alessandra Cortina Santos - - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("asa") - - Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios e outros - Pedro Antonio Cosmo - - Hildebrando Antonio & Irmão Ltda e outro - Amadeu Antonio e outros - FALÊNCIA DE Indústria de Óleos Pacaembú S/A - PROCESSO Nº 0508038-87.1990.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES CREDORES POR RESTITUIÇÃO Abel Aderbal Zuco R$ 17.701,49 Abílio Bertoldo R$ 13.273,15 Agostinho Valiatti (cessionário Pedro Antônio Cosmo) R$ 11.415,94 André Meurer Denning R$ 4.537,71 Angelo Zupo Primo R$ 8.434,02 Antônio Donizete Gimenes R$ 9.440,37 Armando Machado de Souza R$ 806.659,82 Atlanta Química Industrial Ltda R$ 12.879,00 Asa Special Situations FIDC NP (sucessor do Banco do Brasil S/A) R$ 19.143.764,18 Banco do Estado de São Paulo S/A R$ 1.675.223,86 Banco Mercantil S/A (cessionário Nickolas Moreira de Morais) R$ 429.400,00 Banco MUFG Brasil S/A R$ 5.449.249,29 Banco Sudameris do Brasil S/A R$ 311.836,82 Benjamim W Denning R$ 4.558,00 Cezar Marafon R$ 4.614,88 Cezar Zuco R$ 8.577,91 Dilmar Bogo (cessionária Priority Fund. de Invest. em Dir. Cred.) R$ 15.647,49 Dirceu João Zugo R$ 1.767,74 Duvilio Canassa (cessionário Josemar Canassa) R$ 810.221,59 Elvino Bogo R$ 255.819,33 Luiz Felipe Tedaldi Ciasca R$ 255.819,33 Eugênio Vier (cessionária Priority Fund. de Invest. em Dir. Cred.) R$ 72.257,45 Fidêncio Daniel R$ 15.288,68 Gabriel Denning R$ 4.429,51 Gentil Rossato R$ 27.664,91 Gildo Gonzarri R$ 58.004,30 Hildebrando Antonio R$ 28.690,76 Ivaldo Cassol (cessionário Pedro Antônio Cosmo) R$ 26.617,79 João Denning R$ 2.413,91 José Ademir Francisco R$ 33.382,51 Lauri Schefer R$ 3.290,75 Leonir de Casperi (cessionário Pedro Antônio Cosmo) R$ 53.244,42 Espólio de Lourdes Maria de Souza (herdeiros) R$ 1.261.690,26 Lourenço Eugênio Pagano R$ 329.546,37 Luimar José Caranho R$ 2.345,44 Luiz Mazzola R$ 25.257,41 Marcos Denning R$ 4.505,22 Massa Falida de Cerealista Dom Armando Ltda R$ 816.739,99 Nério Olivo R$ 21.597,24 Paulino Lotti R$ 7.347,18 Paulo Antonio Cosmo R$ 47.437,14 Pedro Antonio Cosmo R$ 7.282,04 Pedro Hilário Meinerz R$ 20.957,16 Reinaldo Garanhato R$ 11.601,31 Ronaldo Marafon R$ 23.035,24 Rubens Batista Pereira R$ 10.724,33 Salésio Olivo R$ 23.549,18 Sérgio Olivo R$ 20.978,78 Tarciso José Langer R$ 14.459,53 Valdir Pedro Enzweler (cessionário Pedro Antônio Cosmo) R$ 33.382,61 TOTAL R$ 32.258.563,35 CREDORES PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS: Adair Miguel F e outros R$ 4.356,60 Adair Sílvio Grasel R$ 4.331,16 Adão Pedro Gonçalves dos Santos R$ 300,00 Adélia Vasata R$ 1.445,10 Ademir Demarch R$ 300,00 Ademir Vitalino R$ 2.429,89 Adolfo Berres R$ 79.557,91 Adriana Cristina Maia dos Santos R$ 8.000,00 Ailton Nascimento de Lima R$ 1.300,00 Alcides Piagentini Brigatto R$ 22.077,70 Alfredo Salomão Gravaseca R$ 5.859,14 Altamiro Lima Praxedes R$ 1.800,00; Ana Lúcia de Almeida Gonzaga R$ 10.000,00 Andrea Tavares R$ 1.833,30 Anor José Battisti R$ 53.702,94 Antenor Henrique de Jesus R$ 2.314,05 Antonio Carlos Jorge Leite R$ 2.260,56 Antonio Carlos Jorge Leite R$ 2.835,92 Antonio Carlos Jorge Leite R$ 84.773,10 Antonio Carlos Jorge Leite R$ 28.541,30 Antonio Carlos Jorge Leite R$ 19.648,71 Antonio Carlos Jorge Leite R$ 5.875,23 Antonio da Silva R$ 12.813,98 Antonio Galano R$ 1.711.295,67 Antonio Gomes Garcez Filho R$ 1.156.567,25 Antonio João Araújo R$ 2.275,93 Antonio Vicentim R$ 1.049.567,25 Arnaldo Justino Pereira R$ 3.488,20 Ataíde Soler R$ 6.241,80 Belisa Maria Martins R$ 745,20 Celso Cordeiro R$ 562,72 Celso Hertes Constantino R$ 4.577,38 Claudia Pereira Panssani R$ 2.871,80 Claudinei Sacramento Macedo R$ 1.134,85 Cleber de Oliveira e outros R$ 1.008.758,40 Cristiano Rodrigues de Carvalho R$ 2.948,76 Damião Pires dos Santos R$ 1.500,00 Dario Tenório Tavares R$ 17.204,74 Domingos Mariussi R$ 47.756,03 Dulce Ana Guerra Norte R$ 31.660,77 Edelcio Eduardo Rodrigues Costa R$ 35.908,01 Edson Alves da Silva R$ 74.819,13 Edson Luiz Mejia R$ 2.340,21 Elice Lurdes Dalavalle Koyama R$ 15.000,00 Elza Zanioski R$ 17.559,23 Euclides Goes R$ 1.659,41 Flávio Miguel Marques R$ 11.058,05 Francisco Lourenço da Silva Júnior R$ 25.485,85 Ginaura Vitalina da Silva Barbosa R$ 8.161,45 Henrique Ropero R$ 897.818,49 Ildo Valter Gollf R$ 2.473,96 Ildo Valter Gollf R$ 142,52 Ildo Valter Gollf R$ 262,34 Ilson Alves da Costa R$ 4.400,00 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS R$ 276.336,51 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS R$ 1.793.401,82 Iraci Beira R$ 1.446,09 Ivo Carlos Lubos R$ 6.971,69 Ivo Pereira de Azevedo R$ 3.343,15 Ivonete Zampieri Cegalin R$ 6.000,00 Jermano Ribeiro Soares R$ 1.209,99 João Carlos Moreira R$ 767.099,09 João Fermino Moreira R$ 2.000,00 João Francisco Ramos R$ 1.289,63 João Galon R$ 10.376,24 João Leocádio da Silva R$ 1.542,31 João Lourenço Dias R$ 1.212,61 João Lucas R$ 23.493,60 João Tomo R$ 66.308,27 João Visinoski R$ 1.000,00 Jorge Batista dos Santos R$ 2.271,98 Jorge Rodrigues da Luz R$ 4.658,93 José Ademir Francisco R$ 10.066,40 José Albim Rodrigues da Silva R$ 5.301,10 José Aparecido de Souza R$ 2.580,05 José Augusto de Oliveira R$ 3.095,26 José Carlos Mariussi R$ 45.908,51 José da Silva Viana R$ 2.822,73 José Edvaldo Leite R$ 9.593,02 José Hilário de Castro R$ 20.967,21 José Hilário de Castro R$ 20.967,91 José Nicodemus Ambrósio do Nascimento R$ 63.707,22 José Ravilso Antunes de Lima R$ 4.484,03 José Roberto Barbosa R$ 32.645,79 José Roberto Barbosa R$ 48.368,62 José Roberto de Melo R$ 4.324,09 José Tudéia da Costa R$ 15.571,09 Jurandir Rocha Batista R$ 3.750,00 Justiça do Trabalho de Paranavaí PR R$ 1.649,50 Justiça do Trabalho de Paranavaí PR R$ 1.963,90 Kazuo Abe R$ 1.771,12 Luciano Torres de Souza R$ 2.825,12 Luiz Carlos dos Santos Barreto R$ 9.495,74 Luiz Tadeu Barbosa Silva R$ 58.886,36 Luiz Vieira Ramos R$ 37.460,05 Maiko Fernando Fulber R$ 17.490,28 Manoel Afonso Careca R$ 33.358,35 Manoel Afonso Careca R$ 33.358,35 Manoel do Nascimento R$ 11.538,96 Marise Capuano R$ 151.195,25 Maristela Antonia Marqueti R$ 11.201,44 Maycon Célio Bueno da Silva R$ 1.500,00; Maycon Célio Bueno da Silva R$ 1.500,00 Nagildo Francisco de Oliveira R$ 500,13 Nelci de Souza Aurélio R$ 2.265,82 Nelson José Gomegnio R$ 159.510,00 Nilson Carvalho Vieira de Mello R$ 1.127,66 Odilio Yoshimio Sakay R$ 85.341,47 Oliveira Leandro Sobrinho R$ 36.214,15 Orlando Gontijo de Oliveira R$ 5.093,75 Pascoal Sorbara Neto R$ 7.472,33 Paulo Benedito Sant'anna R$ 10.980,85 Paulo Cezar Machado R$ 2.500,00 Paulo dos Santos Souza R$ 1.977,80 Paulo Edegar Mariussi R$ 42.470,32 Pedro de Araújo R$ 44.939,70 Raimundo Luiz de Souza R$ 38.602,68 Randal Zahary R$ 1.447.714,12 Ricardo Antonio Ruiz Cerqueira R$ 477.286,23 Rubens Paris R$ 2.260,65 Sebastião Resende R$ 556.323,86 Sérgio Tadeu Covre Martinez R$ 17.490,28 Shigueru Kinoshita R$ 21.400,00 Sidnei Pelissiari R$ 1.300,00 Sind Trab. Ind. de Alimentação de Cascavel e Região R$ 450,84 Ulisses Nunes da Silva Filho R$ 9.958,56 Valdemar Jardim R$ 10.906,24 Valdemar Vitalino R$ 2.429,89 Valdevino Pereira Dutra R$ 4.099,72 Valdivino Pereira de Oliveira R$ 1.214,24 Valdomiro Viana R$ 242,96 Valter Orneles Amaral R$ 29.332,23 Vilmar de Ávila R$ 5.071,40 Vilson Laines R$ 650,00 W M Tannous Ltda R$ 3.258,73 Wanderlei do Nascimento R$ 134.072,79 TOTAL R$ 13.306.370,75 GARANTIA REAL Asa Special Situations FIDC NP (sucessor do Banco do Brasil S/A) R$ 17.164.112,06 TOTAL R$ 17.164.112,06 CREDORES PRIVILEGIADO FISCAL: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS R$ 276.336,51 TOTAL R$ 276.336,51 CREDORES PRIVILEGIADOS: DBB Consultoria e Participações Ltda R$ 1.980.218,44 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS R$ 1.793.401,62 TOTAL R$ 3.773.620,06 CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: A.M. Portela R$ 6.248,27 Abílio Bertoldo R$ 13.273,15 Abrahão Catelian Hidalgo R$ 17.838,43 Açotec do Brasil/Acoplan R$ 3.268,66 Adair Zanon R$ 446,03 Adams e Cia Ltda R$ 111,58 Adão Alberti G. da Costa R$ 9.161,59 Adão Caetano de Almeida R$ 487,90 Adão Pedro Gonçalves dos Santos R$ 300,00 Adão Querino dos Santos R$ 4.334,07 Adão Ribeiro Soares R$ 8.661,75 Adauto de Lima R$ 4.354,08 Adebal Zucco R$ 2.824,67 Adebal Zucco R$ 189,58 Adelar Antonio Arrozi R$ 35.573,31 Adelcio Marques Rosa R$ 6.065,95 Adelio Langenberg R$ 18.724,67 Ademar Avelino Jahns R$ 17.986,95 Ademar Avelino Jahns R$ 59.034,67 Ademar Baccino R$ 3.503,50 Ademar Capeletto R$ 3.893,12 Ademar de Lima R$ 3.913,13 Ademar Krochinski R$ 4.286,43 Ademir Aluízio Salvatti R$ 8.959,97 Ademir Alves Moreira R$ 7.859,80 Ademir Luiz Pazzinotto R$ 17.484,21 Adeodato Karvato R$ 3.932,12 Aderbal Cristo R$ 9.078,91 Adolfo José da Silva R$ 6.292,52 Adolfo Uecker R$ 4.426,90 Adroaldo Backes R$ 5.532,17 Afonso Alves Martins R$ 12.548,19 Afonso Martins e outros R$ 4.000,45 Afonso Sachat R$ 20.315,86 Afonso Stein R$ 2.682,83 Agassete Indústria e Comércio Ltda R$ 26,79 Agenor Fortunato R$ 4.540,03 Agrobulha Com de Insumos R$ 1.740,59 Agrop Itaipf Ltda R$ 5.053,66 Agrop Schaeffer Ltda R$ 9.479,51 Agrop Schaeffer Ltda R$ 5.263,42 Agropecuária Padrão Ltda R$ 50.260,90 Aguinaldo Bulla R$ 6.380,71 Ailton Nascimento de Lima R$ 1.300,00 Airton da Silva Matos R$ 23.378,93 Alaor Karvat R$ 13.990,27 Albano Felipe Gribler R$ 3.087,22 Albérico Antoniassi R$ 12.377,21 Albertino P. de Carvalho R$ 28.851,74 Alberto de Oliveira Campo R$ 529,28 Alberto Passarani R$ 2.294,97 Albino Krezeinski R$ 18.140,70 Albino Manoel Mezomo R$ 2.144,40 Alceu José Stulp R$ 2.450,46 Alceu Stahi R$ 10.965,42 Alceu Zucco R$ 11.837,74 Alcides Antonio Miotto R$ 7.240,27 Alcides Garcia Pedroso R$ 2.074,33 Alcides Hollimann R$ 5.970,22 Alcides Lopes R$ 70.106,29 Alcides Pinheiro de Matos R$ 4.250,13 Aldino José Fortuna R$ 18.009,29 Aldino Veneki R$ 3.556,60 Aldonco da Silva Alambuja R$ 3.959,72 Alécio Balieri R$ 2.526,7 Alexandre Kroprochi R$ 2.593,48 Alfredo Ewllimg R$ 10.199,85 Alfredo Fackin Cia Ltda R$ 359,28 Alfredo Gonçalves Silva R$ 2.504,93 Alfredo Padilha Strasser R$ 908,01 Alfredo Roteski R$ 2.558,66 Alfredo Schoelize Veículos S/A R$ 329,17 Alfredo Salomão Gravasseca R$ 5.859,14 Alfredo Schoelize Veículos S/A R$ 329,17 Alfredo Trapp Sobrinho R$ 4.489,56 Alfredo Wengrant R$ 2.149,91 Alicio Bileri R$ 2.526,75 Alinor Gonçalves de Lima R$ 5.825,17 Alir Bebber R$ 3.817,69 Alir Larentins R$ 6.562,31 Alis Almeida Pedroso R$ 8.016,05 Almir Bartinik Siqueira R$ 6.739,85 Almir Gabriel da Silva R$ 18.098,27 Almir Wendier R$ 12.712,97 Altair Zeniewios R$ 9.017,41 Altino de Souza Oliveira R$ 47.137,96 Álvaro Bondezan Júnior R$ 24.185,25 Espólio de Álvaro Bondezan R$ 16.805,38 Álvaro Kubik R$ 18.408,21 Alvino Muller R$ 1.241,62 Alvo Orlando Vizzoto R$ 40.525,19 Amado Maculan R$ 12.667,13 Amador Pinheiro R$ 15.513,77 Amândio Pesso R$ 11.276,11 Amantino Meure R$ 18.462,71 Amauri Silva Reis R$ 3.571,93 Ambrósio Marcolim R$ 23.240,34 Ambrósio Wronski R$ 1.737,98 Espólio de Amélia Cattelan Negreli R$ 66.392,29 Amélia Terezinha Barichello R$ 6.498,20 Ana Becenski Ichicoski R$ 2.811,34 Espólio de Ana Maria dos Santos R$ 14.772,90 Ana Maria Portela R$ 6.248,27 Anacleto Graciani Benetti R$ 20.632,06 Anastácia Oribka R$ 4.009,16 Anatolio Felix da Silva R$ 4.685,75 André Antonio Vanni R$ 1.281,65 André Meurer Oenning R$ 4.537,71 André Neneve R$ 16.706,75 Angelino Zeeverino de Freitas R$ 10.715,35 Ângelo C Romero Eugênio R$ 8.289,26 Ângelo Francisco Silva R$ 4.832,69 Ângelo Perboni R$ 102,09 Ângelo Zeni R$ 4.308,61 Ângelo Zupo Primo R$ 8.434,02 Ângelo Zupo Primo R$ 18,96 Anísio A Guizoto R$ 2.733,88 Anita Fassini R$ 10.151,26 Antenor Becher R$ 878,13 Antenor Ferreira Canabarro R$ 30.375,95 Antenor Henrique Jesus R$ 2.314,05 Antonia Guiomar de Oliveira R$ 332.492,18 Antonia Vieira Noia R$ 8.139,48 Antonio Trento Filho R$ 41.864,34 Antonio Alberto dos Santos R$ 3.087,51 Antonio Alberto Scain R$ 1.572,33 Antonio Alves Dassoler R$ 7.851,99 Antonio Artor Sehitz R$ 348,12 Antonio Augusto L Maciel R$ 57.903,07 Antonio Baccin R$ 7.799,00 Antonio Carlos de Oliveira R$ 8.293,83 Antonio Cherllaski R$ 2.947,40 Antonio da Costa Gimenes R$ 9.440,37 Antonio Darci Lanza R$ 21.589,99 Antonio de Araújo R$ 8.191,77 Antonio Donizete Gimenes R$ 18,96 Antonio Dorival da Silva R$ 24.999,00 Antonio dos Santos Zanfim R$ 754,55 Antonio Ezelias Teixeira Silva R$ 24.756,89 Antonio Francisco Balotin R$ 17.962,65 Antonio Francisco dos Anjos R$ 69.509,73 Espólio de Antonio Gonçalves Saltarelli R$ 28.303,80 Antonio Hermegildo R$ 550,84 Antonio Hidalgo R$ 4.481,64 Antonio José da Costa R$ 7.784,30 Antonio Lanza R$ 13.121,36 Antonio Medeiros Rodrigues R$ 7.630,32 Antonio Negrelli R$ 16.608,49 Antonio Nelson Fortuna R$ 9.332,45 Espólio de Antonio Oliveira França R$ 18.910,84 Antonio Pacheco R$ 1.502,71 Antonio Parodi de Mello R$ 4.054,99 Antonio Pedro dos Santos R$ 10.351,51 Antonio Peras M Filho e outros R$ 21.177,60 Antonio Piaceski R$ 9.889,44 Antonio Pinheiro Vieira R$ 7.367,75 Antonio Rodrigues Vasconcelos R$ 117.801,31 Antonio Scherlosk R$ 5.951,36 Antonio Scramin R$ 4.059,92 Antonio Shchek Neneve R$ 846,51 Antonio Torralvo Publicidade R$ 122,73 Antonio Vieira Noia R$ 12.213,87 Antonio Y Sobrinho e Anastácia R$ 4.141,44 Aparecida Fernandes Costa R$ 5.009,61 Araci Teles da Silva R$ 3.219,51 Araitides Champoski R$ 2.068,40 Arbi Trading S/A R$ 57.695,79 Arcindo Rafael Maldaner R$ 7.279,72 Ari Luiz Marcolin R$ 14.951,36 Ari Pilatti Moro R$ 1.955,84 Ari Weber R$ 4.226,73 Arinton Ferreira Maciel R$ 3.194,04 Aristeu Ênio Jahs R$ 10.443,82 Aristeu Ênio Jahs R$ 17.828,85 Aristides A Rodrigues R$ 4.334,65 Arlindo Arnaldo Krebes R$ 40.774,40 Arnaldo Arlindo Krebes R$ 16.522,83 Arlindo Ferreira Santos R$ 8.691,78 Arlindo Legori R$ 3.225,31 Arlindo Nodi R$ 10.603,83 Arlindo o Parcianello R$ 1.770,68 Armando Odorico R$ 6.377,71 Armando Hollamann R$ 3.029,20 Armando Machado de Souza R$ 21.615,79 Armindo Rech R$ 6.959,45 Arnaldo Alfredo Uebel R$ 117.226,89 Arnaldo Effgem da Silva R$ 8.343,14 Arnaldo Justino Pereira R$ 3.488,20 Arnelio Grigoletto R$ 452,55; Arno Beck R$ 16.393,44 Arno Niendeker R$ 2.230,27 Arsenio Howerroth R$ 6.895,63 Arsenio Kunh R$ 4.240,94 Artur Mertin R$ 6.434,38 Ary Bacher R$ 9.821,35 Aselesio Somonsi R$ 10.868,23 Assumpta Silvão Costa R$ 17.112,52 Astor Vogt R$ 541,03 ATDL Transportes Rodoviários S/A R$ 48.222,67 ATDL Transportes Rodoviários S/A R$ 39.729,02 Ataide Soler R$ 6.241,80 Augusto Nazarin R$ 38.423,49 Aurivanildo R$ 31.241,30 Auto Center Mec Equip Ltda R$ 269,64 Auto Elétrico Barão Cascavel R$ 480,71 Balduino Zwick R$ 3.860,92 Banco América do Sul S/A R$ 8.721.341,26 Banco Bamerindus do Brasil S/A R$ 1.941.737,62 Asa Special Situations FIDC NP (sucessor do Banco do Brasil S/A) R$ 14.711.405,58 Banco do Estado da Bahia S/A R$ 543.335,83 Banco do Estado de São Paulo S/A R$ 3.426.564,17 Banco do Estado de São Paulo S/A R$ 3.508.978,68 Banco do Estado de São Paulo S/A R$ 578.979,85 Banco do Estado do Ceará S/A R$ 1.337.949,59 Banco do Estado do Paraná S/A R$ 501.128,34 Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A R$ 110.022,65 Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A R$ 671.269,08 Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A R$ 245.400,65 Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A R$ 323.035,18 Banco do Progresso S/A R$ 1.691.993,79 Banco Financial Português S/A R$ 438.934,91 Banco Financial Português S/A R$ 45.414,76 Banco Itaú S/A R$ 2.022.978,44 Banco Itaú S/A R$ 609.710,19 Banco Itaú S/A R$ 940.561,27 Banco Mercantil S/A (Em Liquidação) R$ 408.800,00 Banco Mercantil S/A R$ 299.807,00 Banco Meridional S/A R$ 10.766,27 Banco MUFG Brasil S/A R$ 251.392,91 Banco MUFG Brasil S/A R$ 1.492.644,74 Banco MUFG Brasil S/A R$ 822.994,81 Banco Sudameris do Brasil S/A R$ 4.009.036,39 Banco Sudameris do Brasil S/A R$ 311.831,24 Basílio Wenschenferder R$ 13.878,00 Beatriz Lang R$ 4.595,15 Benedito Della Coleta R$ 17.895,22 Benedito Rosa Marques R$ 2.491,30 Benjamin W Denning R$ 18,96 Benjamin W. Oerming R$ 4.558,00 Benno Lehner R$ 27.833,17 Bento Macedo Scheffer R$ 3.392,70 Bento Petry R$ 14.548,42 Bento Wolff R$ 4.957,49 Bento Golff R$ 3.341,93 Bernardino Schupeli R$ 5.555,38 Bernardo Scabelo Neto R$ 39.205,30 Boi Branco Agropecuária Ltda R$ 47.295,56 Bolsa de Valores de São Paulo R$ 19.582,84 Bortec Arfetafos de Borracha R$ 104,88 Bortec Artefatos de Borracha R$ 33,47 Espólio de Brasiliano Francisco R$ 17.861,49 Braulio Bubula Mazzioni R$ 26.784,46 Bremis Krebs R$ 22.517,70 Breni Krebes R$ 3.391,38 Bruna Fernandes R$ 8.161,45 Bruno Backes R$ 13.169,00 Bruno Gallo R$ 9.048,42 Caetano Toyuty Toda R$ 50.634,33 Cafeira Indianópolis Ltda R$ 3.134,51 Calides Ireno Gonsalves R$ 6.952,20 Claudio Schechelli R$ 17.646,96 Camilo Gallo R$ 3.830,74 Cândido Berte R$ 32.873,91 Carlito Backes R$ 9.854,72 Carlito Konrat R$ 6.270,47 Carlos Alberto Billieri R$ 1.044,35 Calos Alberto Gallas R$ 3.923,29 Carlos Alberto Zuchetto R$ 8.146,51 Carlos David R$ 16.592,16 Carlos Domigos Liberli R$ 5.166,94 Carlos Domingos Macedo R$ 10.598,73 Carlos Linzmeir R$ 577,30 Carlos Mattei R$ 4.682,18 Carlos Roberto Guirro R$ 4.994,62 Carlos Sipp R$ 6.991,36 Carlos Wansosky R$ 12.469,87 Carmelita Barato R$ 13.129,84 Casa Agostinho Ferragens R$ 139,47 Casa Americana Art p/Laboratórios R$ 239,43 Ceascape Agência de Viagens e Turismo Ltda R$ 7.932,06 Cecília Maria Barato R$ 4.319,56 Celso Hertes Constantino R$ 4.577,38 Celestino Oliveira R$ 8.964,03 Célia dos Santos R$ 10.344,32 Célio Francisco Marcolin R$ 10.641,38 Célio Neri Prediga R$ 2.796,92 Célio Seiji Tago R$ 6.311,26 Celso de Araújo R$ 44.247,76 Celso de Carvalho R$ 29.480,07 Celso Eger R$ 609,21 Celso Euglesio Berres R$ 17.491,43 Celso Evelasio Berres R$ 11.653,66 Celso Gonçalves Saltarelli R$ 19.170,68 Celso Grizza R$ 589,77 Celso Karvat R$ 3.468,99 Celso Meitter R$ 2.148,47 Celso Rodrigues R$ 9.246,69 Centrais Elétricas S/A ELETROBRÁS R$ 4.727,84 Cerealista Agrop Crasel Ltda R$ 15.080,64 Cerealista F.A. Martins R$ 31.514,47 Cerealista Mendes Ltda R$ 8.628,56 Cerealista Oenning Ltda R$ 65.424,70 Cerealista São Dimas Ltda R$ 62.054,21 Cerealista Senh Ltda R$ 179.948,87 Cerílio Skatola Ltda R$ 8.830,59 Cezar Marafon R$ 4.614,88 Cezar Zucco R$ 8.577,91 Chigueru Takano R$ 5.353,76 Cia Metalgrafica Paulista R$ 173.902,28 Cia Agric Past Campanário R$ 33.020,28 Cia. Imp Industrial Dox Ltda R$ 177,14 Cia. Imp Industrial Dox Ltda R$ 371,92 Cícero Elias Zeni R$ 44,63 Cícero S. dos Santos R$ 3.994,43 Cinira Oliveira C do Carmo R$ 28.577,63 Cirineu Roque Gonsalves R$ 2.276,69 Civio Motin R$ 4.041,07 Cladimar Dalpra R$ 3.916,03 Claudiomiro Quadri R$ 44.637,95 Claudemir Caravante R$ 3.684,67 Claudemir José Rech R$ 13.045,71 Claudemir Schiavo R$ 2.001,68 Claudemir Vezaro R$ 3.016,15 Cláudio Aparecido Antoniassi R$ 20.519,68 Cláudio Aparecido Antoniassi R$ 30.985,08 Cláudio Caravate R$ 12.595,27 Cláudio Schechelli R$ 17.646,96 Cláudio Valcanaia e outros R$ 2.809,02 Clement Pasuch R$ 348,12 Clemente Duffeck R$ 3.832,49 Clementina Buzzato R$ 1.805,57 Cleuza Dalla Corte R$ 4.867,85 Clóvis Jair Schmidt R$ 4.627,06 Clóvis Roberto Sturmer R$ 7.322,08 Cobra Com e Assist Bras S/A R$ 2.941,31 Coingra Com e Ind de Grãos Ltda R$ 420.144,71 Com de Cereais Fraga Ltda R$ 96.941,85 Comércio de Cereais Montemezzo Ltda R$ 67.383,38 Com de Gêneros Alimentícios Martins Ltda R$ 7.149,80 Comagran Correias e Mangueiras Ltda R$ 65,83 Comercial Agrícola Aparecida Ltda R$ 2.662,36 Comercial Agrícola Dandel Ltda R$ 4.344,93 Comercial Agrícola Mauro Sérgio Ltda R$ 7.455,37 Comércio de Cereais Goiás Ltda (sócios Amadeu Antônio, Pedro Antônio Cosmo e Paulo Antônio Cosmo) R$ 2.041.498,96 Comercial Destro Ltda R$ 181,13 Comercial Distribuidora Harante Ltda R$ 74,38 Comercial Esperancense Ltda R$ 15.899,61 Comercial Ferragems Cofebral Ltda R$ 520,02 Comercial de Ferragens Cofebral Ltda R$ 188,64 Comercial Gelmi Adamy Cereais Ltda R$ 71.531,34 Comercial Lider Ltda R$ 14.783,84 Comercial Princesa Ltda R$ 4.091,13 Comercial Souza Oliveira Ltda R$ 5.532,32 Comercial Vargas Ltda R$ 19.711,79 Comércio de Cereais Fraga Ltda R$ 96.941,85 Compra e Venda de Cereais Seidel R$ 35.605,59 Cone Aloísio Lang R$ 9.142,44 Espólio de Constante Marazim R$ 13.138,09 Constantino Nascimento Santos R$ 1.548,70 Cooperativa Central Agric Campo Grande Ltda R$ 1.037.857,43 Cooperativa Agrícola de Cotia Cooperatva Central R$ 2.706.033,01 Cooperativa Agrícola M. Vale Piqueri R$ 113.623,23 Cooperativa Agrícola Mista Rondon R$ 89.399,59 Cosme Luciano Brioli R$ 28.119,69 Cotroeste Coop Transportadora R$ 24.172,77 Covap Comercial Vale do Pirangi R$ 14.783,84 Damião Luciano Brioli R$ 8.242,56 Daniel Lazowey R$ 11.350,96 Danilo Antonio Bruschi R$ 36.289,78 Daniulo Augusto Rotolli R$ 2.262,76 Danilo Caviochini R$ 5.903,50 Danilo Zenatti R$ 5.631,09 Darci Antonio Liberalli R$ 7.183,12 Darci Dalgado R$ 725,25 Darci Dalla Corte R$ 8.494,07 Darci Pedro Bordim R$ 2.784,94 Dario Alievi R$ 7.443,34 Dário Tenório Tavares R$ 17.204,74 Davi Oribka R$ 2.436,82 Davi da Cunha Belindo R$ 3.127,85 Davi do Carmo R$ 10.391,46 Davi Folador e Otoc. Folador R$ 4.460,26 Davino Gallo R$ 4.920,06 Décio Roque Marcolin R$ 18.380,61 Delvino Ecco R$ 2.550,54 Deolindo Frizzon R$ 9.422,39 Deraldo Faria R$ 2.378,80 Dervile Peroti R$ 4.763,41 Deucides Calliman R$ 2.845,57 Dilomar Qujadri R$ 9.009,58 Dileto Santim Sobrinho R$ 4.630,26 Dimas Matigge R$ 13.065,44 Dimas Matigge R$ 1.137,69 Dirce Nonato de Oliveira R$ 26.916,31 Dirceu Albert R$ 765,86 Dirceu Antonio Bilibio R$ 8.069,95 Dirceu Cristo R$ 5.350,86 Dirceu João Zucco R$ 1.767,75 Distribuidora de Papeis Tokapel Ltda R$ 205,52 Divino Ribeiro de Lima R$ 3.720,85 Divo Dalsso R$ 8.106,79 Dolfila Durigon R$ 19.086,13 Domingos Atordi Neto R$ 8.267,19 Donizete da Silva Volubuffe R$ 656,40 Donizete Distribuidora de Alimentos R$ 19.339,87 Dorvalino Rech R$ 1.552,02 Duvilio Canassa e outros R$ 10.319,37 Dyonizio Pasquali R$ 2.957,26 Edemar Lubascheki R$ 2.320,78 Eder Trento R$ 37.505,62 Edevaldo João Berwanger R$ 4.282,14 Edis Bras Negreli R$ 15.475,62 Edison José Kvasniessiki R$ 2.006,82 Editora Q.P.R. S/C Ltda R$ 132,77 Edneu Aureo Verderio R$ 4.934,57 Edo José Dihek Peixoto R$ 55.361,44 Edson Carlos Whites R$ 3.490,17 Edson de Lima Silva R$ 57.255,69 Edson Takano R$ 2.125,26 Edson Waldemar Vecker R$ 2.729,53 Eduardo da Costa R$ 4.373,79 Eduardo Ferreira de Oliveira R$ 4.876,55 Eduardo Neves L Briolli R$ 1.784,10 Eduardo Pereira Dutra R$ 15.548,61 Eduardo Reuch R$ 4.249,07 Egídio Cristiano Zampier R$ 4.412,39 Eishi Nazu R$ 9.422,54 ELC Produtos SJ R$ 1.226,70 Elci Dal Gallo R$ 406,14 Elci Dal Gallo R$ 1.720,28 Elektro Eletricidade e Serviços S/A R$ 668.96 Euclides Claudino do Rui R$ 5.433,83 Eldemar Labrenz R$ 1.028,40 Elena Maria Augusta R$ 3.060,24 Elesti Laudi Jahns R$ 29.446,98 Elesti Laudi Jahns R$ 12.920,97 Elétrica Metrópole Ltda R$ 2.408,19 Elétrica Metrópole Ltda R$ 2.133,94 Eletro Mecânica Sadivel Ltda R$ 210,88 Elias Adada Neto R$ 1.388,48 Elias Ferlim e outros R$ 77.881,47 Elieser Nunes R$ 16.465,29 Elio do Carmo de Oliveira R$ 10.904,83 Élio José Belaver R$ 8.366,43 Élio José Clímaco de Morais R$ 97.698,33 Élio José Schinaider R$ 2.204,37 Elia Materille R$ 9.988,20 Elio Motter R$ 2.921,29 Elio Toyushike Tanaka R$ 68.297,20 Elio Wochnez R$ 6.318,34 Espólio de Elpidio Bucher R$ 30.847,47 Elpidio Maculan R$ 513,47 Emílio Fabro R$ 13.983,89 Emílio Mazureck R$ 3.669,16 Emílio Severinoo Maculan R$ 4.739,62 Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A R$ 338,96 Empresa Sulamericana Transp Ônibus R$ 1.360,62 Enir Wendler R$ 4.299,25 Equitel S/A R$ 2.694,68 Eracy Anelio Sturn R$ 8.702,94 Erico Ricardo Marcon R$ 6.605,53 Ermano Sipp R$ 22.605,89 Erna Pedde R$ 56.273,22 Ernani Trento R$ 33.043,34 Ernest Holdefer R$ 8.589,80 Erni de Oliveira R$ 4.101,12 Eron Ferlin e outro R$ 3.659,01 Eron Ferlim R$ 43.146,86 Ervalino Arroz R$ 391,05 Espólio de Ervino Armindo Jahrmann R$ 22.253,50 Ervino Lambrez R$ 3.134,80 Estanislau Mazurek R$ 4.336,97 Espólio de Estelo Barbosa Novaes R$ 28.188,98 Estevão Franco dos Reis R$ 7.547,38 Esvaldo Luiz Martelli R$ 27.924,38 Etelvino da Rui R$ 613,29 Etio Herle R$ 8.098,09 Euclides Dalla Costa R$ 8.478,40 Euclides Piveta R$ 2.872,16 Eudocio Dalla Corte R$ 1.474,28 Eugenio Kecin R$ 15.674,59 Eugênio Razetti Filho R$ 2.631,48 Eugênio Vier R$ 47.087,11 Eulasio Dalla Corte e outros R$ 2.578,97 Eurico José dos Santos R$ 91.764,60 Euripides Pinto Santana R$ 14.712,06 Evaldino Fariatti R$ 10.858,37 Evaldo Egon Heidrich R$ 6.321,24 Evaldo Gulhar R$ 7.418,68 Evaldo Mujol R$ 3.341,93 Evaldo Senger R$ 7.928,09 Evaristo Mariano dos Santos R$ 15.474,13 Expresso Maringá Turismo Ltda R$ 156,12 Expresso Maringá Turismo Ltda R$ 28,79 Expresso San Marcus Com e Transportes Ltda R$ 50.315,33 Extimpar Com e Representações Ltda R$ 1.338,91 Fausto Damião de Souza R$ 2.245,00 Felap S/A Máquinas Equipamentos R$ 338,45 Felício Adada R$ 1.511,41 Fernandes José Liberalli R$ 9.125,03 Fernando Gomes R$ 18.004,36 Fidencio Daniel R$ 9.713,93 Fiel de Oliveira França R$ 10.786,39 Filomena Pruzak R$ 1.740,59 Florentino Alves Martins R$ 7.265,51 Florentino Felipe de Moraes R$ 66.779,09 Floriano de Moraes R$ 17.323,39 Florisvaldo Aparecido Ricci R$ 8.702,57 Francisco Alves Pereira R$ 3.744,14 Francisco Cano Filho R$ 99.020,51 Francisco Cavichini R$ 3.075,04 Francisco Fernandes Costa R$ 13.458,58 Francisco Kameira R$ 17.747,91 Francisco Leite de Andrade R$ 4.846,35 Francisco R dos Santos R$ 4.209,90 Francisco Salvatti R$ 9.892,34 Francisco Stocker R$ 10.084,39 Frederico José Kes R$ 4.180,89 Fredolino Asmann R$ 157.117,11 Fredolino Rauber R$ 16.783,04 Fumyo Yuza R$ 17.759,26 G. Gonzatti Cia. Ltda R$ 151.731,11 Gabriel Denning e Ugo Denning R$ 4.429,51; Gabriel Lazowei R$ 21.284,49; Gabriel Terto Amorim R$ 5.210,61; Galazio Karvat R$ 7.143,37; Galhardo Jesus de Souza R$ 3.727,07; Gaspar Bento Marcolim; R$ 19.892,04; Gazoni Cia Ltda R$ 215.095,96; Gentil Duffek R$ 7.123,94; Gentil Rossato; R$ 27.664,91; Geonir Alves da Silva R$ 19.025,97; Geraldo Antonio de Jesus R$ 2.889,75; Geraldo Francisco R$ 16.105,49; Geraldo Karvat R$ 6.243,20; Geraldo Lemek R$ 3.028,04; Gerson de Biassio R$ 4.389,18; Gerson Tavares da Silva R$ 14.795,42; Gessi Lopes R$ 4.505,22; Getúlio Gomes R$ 2.368,07; Gilberto Gonçalves da Silva R$ 63.277,83; Gilberto Mariotto R$ 45.398,65; Gilberto Tozetto R$ 4.698,20; Gildo Gonzatti R$ 46.049,72; Gilmar Backes R$ 7.306,99; Ginaura Vitalina da Silva Barbosa R$ 8.161,45; Gilmar Ozanski R$ 2.489,04; Granja Modelo R$ 175,55; Guido Rasch R$ 2.991,20; Hamilton Schoffer R$ 2.428,70; Heilz Selbmann R$ 5.491,56; Heinz Sebmann R$ 4.841,74; Heldo Soling R$ 1.402,33; Hélio Batolin R$ 30.028,87; Henry Antonio Pradella; R$ 11.966,55; Heraldo Trento R$ 32.448,39; Herbioeste Herbicidas Ltda R$ 32.987,27; Hercílio Ribber R$ 1.838,06; Hermelindo Capeito Lopes R$ 3.470,58; Hermes Bezan R$ 5.443,50; Hildebrando Antonio Irmão Ltda R$ 1.327.729,74; Hilário Munaretto R$ 4.936,60; Hilda Philpesppsen R$ 10.435,70; Hilda Schmith R$ 3.108,69; Hildebrando Antonio R$ 8.969,98; Hirokazu Bacho R$ 5.053,27; Espólio de Hitoshi Konaka R$ 144.582,48; Hugo Arno Hoerle R$ 5.295,74; Horts Selbmann R$ 6.816,11; Hugo Guilherme Karnopp R$ 1.984,27; Humberto Vignolli R$ 36.205,78; Hamilton Schoffer R$ 2.428,70; Heilz Selbmann R$ 5.491,56; Heinz Sebmann R$ 4.841,74; Heldo Soling R$ 1.402,33; Hélio Batolin R$ 30.028,87; Henry Antonio Pradella R$ 11.966,55; Heraldo Trento R$ 32.448,39; Herbioeste Herbicidas Ltda R$ 32.987,27; Hercílio Ribber R$ 1.838,06; Hermelindo Capeito Lopes R$ 3.470,58; Hermes Bezan R$ 5.443,50; Hildebrando Antonio Irmão Ltda R$ 1.327.729,74; Hilário Munaretto R$ 4.936,60; Hilda Philpesppsen R$ 10.435,70; Espólio de Ichizo Nasu R$ 116.634,50; Ico Comkercial S/A R$ 85,80; Idalmir José Menegoto R$ 9.837,81; Idio Soares R$ 8.943,43; IFT Internacional Food Tiraders Ltda R$ 275.609,49; Iguaçu Serviços Marítimos Ltda R$ 4.389,10; Iguaçu Serviços Marítimos Ltda R$ 88.916,60; Iguaçu Serviços Marítimos Ltda R$ 34.265,89; Idelfonso Wendler R$ 16.918,81; Ildo Carlos Panizzon R$ 13.125,20; Ilsa Holf Dalla Corte R$ 4.827,23; Ilson Alves da Costa R$ 4.400,00; Ilson Holf R$ 1.234,95; Importadora Tupi Ltda R$ 9.855,90; Inácio Finker R$ 870,29; Inácio Leoncio Dalla Corte R$ 6.025,34; Inácio Macedo Cheffer R$ 1.021,15; Indústria e Com de Óleos Vegetais R$ 64.073,74; Indústria J.B. Duarte Ltda R$ 14.876,82; Irene Bazzotto R$ 16.289,01; Interplex Publicidade Ltda R$ 126,45; Ione Richi Katto R$ 165.398,84; Irani Mário Lottici R$ 16.257,10; Irene Maria Rosa R$ 2.582,99; Irineu Adada R$ 2.734,17; Irene Maria Rosa R$ 2.582,99; Irineu Adada R$ 2.734,17; Irineu Antonio Krudzen R$ 14.597,14; Ireneu Mambelli R$ 8.282,30; Irmãos Paetzold R$ 2.755,93; Irmãos Paetzold Ltda R$ 423.554,42; Isaltino Roir de Medeiros R$ 11.105,18; Isopár Isolantes Térmicos Ltda R$ 122,32; Israel Arruda da Silva R$ 22.524,63; Issamo Obana e outro R$ 66.145,84; Ito Ferri R$ 31.272,11; Ivaldino Rossi Moreira R$ 7.992,20; Ivaldo Cassol (cessionário Pedro Antônio Cosmo) R$ 28.690,76; Ivaldo Vigo R$ 29.317,02; Ivan Antonio Jacomini R$ 1.979,05; Ivan Port R$ 1.688,37; Ivanir Vigo R$ 25.365,01; Ivo Casagrande R$ 20.177,77; Ivo Fleck R$ 10.809,05; Ivo Gelain R$ 14.400,47; Ivo José Fagundes R$ 4.455,91; Ivo Klein R$ 9.421,80; Ivo Pegorin R$ 11.454,81; Ivo Piaceski R$ 5.952,81; Izabela Ferlin R$ 9.469,67; Izaltino Antonio Bebber R$ 10.974,41; Izaias Gomes da Silva R$ 12.118,66; Izaki do Karmo R$ 21.742,77; Izaltino Roir Medeiros R$ 5.539,22; Izidério Tortelli R$ 3.720,80; Izidoro Archioni R$ 18.325,49; Izidoro Pinto Santana R$ 5.381,69; J. Tozzo Agro Industrial Ltda R$ 1.919,11; Jacinto Konrat R$ 4.477,66; Jacinto Konrat R$ 5.082,81; Jacinto Lermen R$ 6.524,31; Jacinto Marques da Silva R$ 7.722,56; Jacir Gusso R$ 1.363,46; Jacob Geraldo Lermen R$ 2.077,68; Jaime Vieira de Araújo R$ 12.740,88; Jair Bocarnio R$ 6.773,21; Jair Wenggen R$ 5.448,04; Espólio de Jairo Tavares da Silva R$ 13.634,02; Jandir Facchi R$ 7.221,70; Janete Schcerbach R$ 1.884,19; Janet Schcerbach R$ 5.384,22; Jermano Ribeiro Soares R$ 1.209,99; Jesus Nelvo Torquete R$ 58.980,66; Joana Garcia Peres R$ 6.268,20; Joani Avelino Carlotto R$ 2.230,85; Joanir Cristo R$ 9.666,94; João Fernandes Menezes R$ 6.243,06; João Gualberto dos Santos R$ 2.671,45; João Rodrigues de Oliveira R$ 3.549,61; João Adelino Kosp R$ 5.163,75; João Alberto de Moraes R$ 36.158,12; João Alves dos Santos R$ 3.820,59; João Antonio Mattei R$ 1.847,92; João Batista da Silva R$ 13.389,14; João Batista Ramos R$ 5.737,13; João Batolin R$ 21.913,19; João Biazin Filho R$ 8.702,44; João Bucher Neto R$ 19.896,47; João Bueno de Lima R$ 4.108,37; João dos Reis R$ 6.357,40; João Ermírio Hirt R$ 1.549,12; João Euzébio Staudt R$ 39.784,35; João Fernandes Costa R$ 11.211,85; João Fernandes Menezes R$ 6.243,06; João Fiderio Micheletti R$ 36.265,45; João Galindo da Silva R$ 12.248,83; João Gonçalves Saltaralli R$ 70.821,46; João Gotiski R$ 6.826,88; João Gualberto dos Santos R$ 2.671,45; João Irineu Elbert R$ 2.914,04; João José Florentino R$ 3.517,25; João Luiz Sangoletti R$ 10.632,67; João Maria Batista R$ 2.732,43; João Maria de Oliveira R$ 6.844,22; João Martins R$ 62.020,92; João Mattei R$ 10.567,69; João Manbelli R$ 10.082,36; João Moreira R$ 10.346,83; João Moreira R$ 522,18; João Muller Sobrinho R$ 2.762,31; João Miller R$ 689,27; João Necia Filho R$ 18.443,91; João Necia R$ 20.338,85; João Oenning R$ 2.413,91; João Panizzon R$ 16.501,37; João Pedro Carniel R$ 905,11; João Ribeiro da Silva R$ 348.825,18; João Ribeiro de Lima R$ 782,03; João Ricardo Bristol Zanzi R$ 7.222,70; João Rodrigues de Oliveira R$ 3.549,61; João Rodrigues Vital R$ 17.295,39; João Sbardelotto R$ 5.172,45; João Sérgio Dalben R$ 21.838,66; João Soares Ribeiro R$ 3.285,65; João Trapp R$ 873,78; João Vicente Schechelli R$ 4.203,52; Joaquim Antonio Juliane R$ 7.680,93; Joaquim Casarim Vieira R$ 3.035,62; Joaquim Francisco dos Anjos R$ 34.173,55; Joaquim Rodrigues Filho R$ 7.892,16; Espólio de Joaquim Rodrigues Sobrinho R$ 12.857,44; Joel Santiago de Mello R$ 9.341,16; Jorge Baggio Filho R$ 2.684,57; Jorge Batista dos Santos R$ 2.271,98; Jorge Darci Staudt R$ 79.885,94; Jorge dos Santos R$ 522,18; Jorge Massaharu Tanaka R$ 15.545,98; Jorge Neneve R$ 1.719,70; Jorge Rodrigues da Luz R$ 4.658,93; Jorge Rateski R$ 4.569,04; Jorge Santiago de Mello R$ 9.915,03; Jorge Sfraider R$ 429,35; José Antonio Matte R$ 6.163,42; José Benício Coelho Sobrinho R$ 18.424,95; José Dolla R$ 915,55; José Ferreira R$ 8.383,83; José Roberto Brumati R$ 3.283,91; José Rubens Bruxel R$ 6.122,20; José Tonhan Sobrinho R$ 22.433,88; José Wittmann R$ 4.098,80; Espólio de Jose Abílio de Souza R$ 44.010,85; José Ayrton Perez R$ 1.740,59; José Alves Dassoler R$ 9.613,37; José Antonio de Souza Araújo R$ 64.267,88; José Antonio Heidrich R$ 1.427,86; José Antonio Matovani R$ 7.694,72; José Aroldo Muller R$ 1.537,52; José Astrogildo Dirings R$ 6.038,39; José Brás Gonçalves R$ 12.321,46; José Broca R$ 1.026,95; José Cachiffo Bucker R$ 1.141,80; José Cardoso R$ 12.689,18; José Carlos Celoni R$ 12.961,58; José Carlos M da Silveira R$ 14.349,41; José Carlos Schechelli R$ 4.233,40; José Carlos Schechelli R$ 14.484,89; José Ciriaco Kvasbiski R$ 2.613,78; José da Silva Ramos R$ 55.725,61; José de Souza R$ 4.114,75; José Dejalma de Medeiros R$ 2.436,24; José Dorvolino Dalla Corte R$ 1.392,47; José dos Santos Barreto R$ 10.264,19; José dos Santos R$ 5.984,72; José Duczovski R$ 3.432,73; José Duffech R$ 3.262,73; José Edegar Pereira R$ 68.225,26; José Fernandes Conceição R$ 2.570,85; José Fernandes Costa R$ 5.233,86; José Firmino dos Santos R$ 7.957,61; José Francisco F de Oliveira R$ 522,18; José Francisco Mar Regallo R$ 3.318,72; José Gomes Moreira R$ 8.163,94; José Grein R$ 3.064,89; José Inácio Ramalho R$ 12.931,80; José Ivo da Silva Souza R$ 59.105,16; José Izidoro Rigamonte R$ 3.696,14; José Jaime da Silva Freitas R$ 832,87; José João Florentino R$ 2.509,64; José Langer R$ 28.695,34; José Laurentino de Souza R$ 3.298,11; José Levino Rohr R$ 2.017,63; José Lingosk R$ 545,67; José Lúcio Bondezan R$ 45.609,37; José Manfrin R$ 4.428,93; José Maria Castilho Martins R$ 948,33; José Marmetini R$ 3.428,96; José Mujol R$ 7.405,04; José O Nascimento dos Santos R$ 5.563,93; José Olívio Bodon Fonseca R$ 6.194,14; José Olívio Fabro R$ 2.341,09; José Paulo Pivotto R$ 4.105,47; José Pedro Nascimento R$ 19.023,74; José Pereira Dutra R$ 9.733,27; José Sebastião Filho R$ 2.640,64; José Silva R$ 2.905,86; José Siqueira M de Oliveira R$ 8.892,67; José Roque B de Oliveira R$ 644,02; José Valdir Kieling R$ 3.730,66; José Vicentin Cia Ltda R$ 169.377,10; José Wilson Vicentin R$ 4.043,97; Josemar Jesus de Souza R$ 17.385,43; Josias Lima Mendes R$ 4.481,07; Josino Pereira Andrade R$ 6.107,33; Jovino Pasczoski R$ 11.131,06; Juarez de Brito R$ 26.651,02; Juarez Tadeu de Araújo R$ 8.165,10; Júlio Cezar Palma R$ 7.488,88; Julita Dresck R$ 8.678,28; Kazuo Abe R$ 1.771,12; Kenichi Yasuaka R$ 14.834,32; Kenzo Sugiura R$ 11.276,11; Lair Alberto Dalpra R$ 10.811,37; Laudelino Cipriani R$ 8.965,19; Laura Augusto Lerner R$ 4.276,63; Laura L Port R$ 4.643,02; Lauri da Silva Rosseto R$ 1.446,77; Lauri Schaeffe R$ 21.301,61; Lauri Schaeffer R$ 3.290,75; Laurindo de Oliveira R$ 934,12; Laurindo Limberger R$ 4.403,98; Lázaro Ribeiro Marengo R$ 471,30; Leo Weber R$ 18.462,71; Leomar Karvat R$ 6.871,26; Leonildo Costa R$ 7.233,55 Leonildo Marachio R$ 4.626,48; Leonir Bernardes R$ 4.084,58; Leonir Bernardes R$ 4.763,41; Leonir de Gaspari (cessionário Pedro Antônio Cosmo) R$ 39.967,48; Leopoldo Karvat R$ 6.423,35; Leovaldo Rosa da Silva R$ 241,45; Lerida Hoerle R$ 4.133,03; Levina Maria dos Santos R$ 1.570,30; Lídio Antonio Bertollo R$ 2.378,80; Lino Lienz R$ 2.629,16; Lino Miguel Mujo R$ 2.262,16; Lírio Backes R$ 62.874,98; Lírio Guerra R$ 2.941,59; Lizandro Ladiniski R$ 8.373,97; Londres Machado R$ 11.725,27; Lourdes Maria de Souza R$ 18.279,08; Lourenço Bebber R$ 6.693,72; Lourenço Eugênio Pagano R$ 3.489,30; Lourenço Mendonça R$ 10.902,18; Lourival Moreira R$ 15.602,97; Luci Drost R$ 2.082,32; Luciano Torres de Souza R$ 2.825,12; Lucídio Grigio R$ 9.366,69; Lucídio Sbardelotto R$ 30.635,52; Luimar José Garanhotto R$ 2.345,44; Luiz Alberto Sudo R$ 18.272,09; Luiz Borniotti R$ 3.905,88; Luiz Angelo Perotti R$ 14.441,08; Luiz Antonio Antoniassi R$ 20.396,13; Luiz Balotin R$ 26.570,01; Luiz Bonni R$ 3.932,57; Luiz Carlos Leguri R$ 4.502,32; Luiz Carlos Marafon R$ 22.568,74; Luiz Carlos Neneve R$ 5.753,53; Luiz Carlos Pavanelli R$ 5.533,49; Luiz Carlos Traez R$ 2.326,59; Luiz Claro de Assis R$ 31.364,63; Luiz Correia dos Santos R$ 7.335,14; Luiz Dagostin R$ 7.841,35; Luiza Faria Hidalgo R$ 27.190,97; Luiz Fernando Zanon R$ 5.165,47; Luiz Ferrari R$ 2.900,08; Luiz Kioshi Sanomya R$ 27.091,97; Luiz Lorenzette Ramos R$ 4.227,60; Luiz Marochio R$ 5.734,66; Luiz Mazolla R$ 13.724,25; Luiz Noda R$ 3.568,21; Luiz Orlando Martin R$ 8.961,13; Luiz Paulo Agnes R$ 4.583,84; Luiz Paulo Konrath R$ 11.415,36; Luiz Plínio de Oliveira R$ 476,21 Luiz Roberto Schecelli e outros R$ 2.580,71; Luiz Rodrigues Silva R$ 22.712,07; Luiz Sérgio Liberalli R$ 10.544,48; Luiz Tebaldi Sobrinho R$ 11.234,34; Luiz Tognon Neto R$ 6.021,39; Luiz Tomaz de Aguino Júnior R$ 22.947,87; Luiz Virtuoso R$ 2.885,90; Lurdes Elvira Cavichioni R$ 2.361,40; Luiz Faria Hidalgo R$ 40.811,96; Luiza Machado R$ 2.777,75; M Fiarot Filhos Ltda R$ 102.650,08 M Santos Comércio e Representações R$ 6.136,69; M S Com de Alimentos Ltda R$ 4.314,28; MTR Ind e Com Ltda R$ 3.769,31; Machado e Alcântara R$ 6.248,27; Makoto Tanabe R$ 6.469,19; Makoto Tanabe R$ 17.194,98; Manoel Adão de Souza R$ 2.697,96; Manoel Alves Moraes R$ 21.804,59; Manoel Cândido Silveira R$ 9.515,22; Manoel Costa Torre R$ 1.450,86; Manoel Ferreira Tencrio R$ 4.016,74; Manoel Marochio R$ 5.000,71; Manoel Marques da Silva R$ 11.608,56; Manoel Martins R$ 7.426,51; Manoel Pedro Vasconcelos R$ 5.290,61; Manoel de Souza R$ 6.702,01; Manoel Benício Coelho R$ 9.439,92; Espólio de Marcelino Benício Coelho R$ 9.439,92 Marcide Vessaro R$ 16.799,58; Marcos Barlati R$ 4.801,12; Marcos Dennings R$ 4.505,22; Maria Aparecida Zanata Marengo R$ 395,72; Maria de Jesus O Carvalho R$ 2.819,38; Maria de Lourdes Costa R$ 3.205,06; Maria de Lourdes Schneide R$ 4.398,18; Maria Furtado Silva R$ 8.903,78; Maria Gertrudes Oleinik R$ 8.775,47; Maria Ideni Dalla Corte R$ 7.301,77; Maria Ideni O. Dalla Corte R$ 3.430,12; Maria Loreni R$ 7.574,46; Marildo Antonio Daniel R$ 66,72; Marino Bazotti R$ 4.766,31; Mário Baratto R$ 1.392,47; Mário Lima R$ 4.058,47; Mário Luiz Fonton R$ 27.257,90 Mário Pereira da Silva R$ 1.177,80; Mário Rudy R$ 4.641,28; Mário Silveira Bueno R$ 2.530,53; Mário Tasifumi Uemura R$ 15.649,47; Marivaldo Mujol R$ 2.892,28; Marli Brun R$ 8.820,14; Marte Balanças e Aparelhos de Precisão Ltda R$ 4.766,46; Martins José Lingoski R$ 63,24; Espólio de Masaru Nasu R$ 59.822,60; Mateus Kermaunar R$ 14.419,02; Maurílio Barbosa R$ 45.060,41; Mauri de Oliveira R$ 382,93; Maurício Claro de Assis R$ 27.228,52; Maurício Cosme Araújo R$ 8.015,63; Maurício Pereira da Silva R$ 23.572,70; Mauro Cortez R$ 1.700,27; Maximiano Tortelli R$ 6.567,24; Melita Fay R$ 35.724,71; Mercantil Maia Ltda R$ 161.041,62; Metalúrgica Matarazzo S/A R$ 176.558,50; Miguel Alves Moreira R$ 1.698,52; Miguel de Britto R$ 8.744,72; Miguel Gom R$ 840,41; Miguel Gonçalves da Silva R$ 23.614,73; Miguel Mujol R$ 1.321,69; Miguel Panchiniaki Adada R$ 7.837,85; Miguel Peres Garcia Filho R$ 76.906,04; Miguel Valdecir Muller R$ 2.156,59; Miton Munback R$ 7.823,65; Miton Oliveira Macedo R$ 5.922,93; Milton Stefani R$ 4.258,64; Milton Zanchetti R$ 3.252,45; Minerva Zanchetti R$ 3.252,45; Mini Mercado Coelho Ltda R$ 42.398,95; Minuano Agropecuária Ltda R$ 90.115,19; Modesto Marcos Bebber R$ 1.508,51; Moisés Pacheco da Silva R$ 9.943,15; Moisés Pinheiro R$ 23.862,05; Motores Búfalo S/A R$ 82,01; Multiplic Comercial Ltda R$ 32.914,97; Mutsuo Konaka R$ 109.337,77; N V Bunge R$ 642.059,76; Nadir Bazzotti R$ 7.734,88; Nadir Hortollan R$ 2.865,70; Nadir Zuanazzi R$ 10.956,71; Natal Ausechi R$ 6.270,58; Natal Zonta R$ 4.104,31; Natalício Krezinski R$ 32.369,72; Neide Rita Braga Nascimento R$ 9.096,60; Nelcir Paulo Berto R$ 12.590,26; Neldo Fuchs R$ 2.225,05; Nelson Valdomiro Schubert R$ 12.577,49; Nelson Becker R$ 6.039,84; Nelson Gonçalves Saltarelli R$ 103.907,65; Nelson Henrique Piveta R$ 6.994,68; Nelson João Neinertz R$ 2.244,20; Nelson José Comegnio R$ 159.510,00; Nelson José Hellstron R$ 5.932,51; Nelson Kalinke R$ 5.126,03; Nelson Munaretto R$ 10.782,07; Nelson Vicente Pivetta R$ 2.148,85; Nerci José Pedroni R$ 11.302,22; Nereu da Silva Azambuja R$ 5.684,35; Nereu Ocelan R$ 3.832,49; Nerio Olívio R$ 13.722,51; Neuri Kressi R$ 4.099,67; Espólio de Neuza Araújo Santos R$ 25.655,40; Nicodermes Loyzi R$ 1.930,91; Espólio de Nidolfo Carlos Mattje R$ 118.221,28; Nilson Cadechiolli R$ 4.737,30; Nilson Conceição Siqueira R$ 1.339,67; Nilson de Oliveira R$ 4.044,26; Nilson Esser R$ 3.585,61; Nilson Simonetti R$ 10.006,35; Nilson VIcente Pieveta R$ 2.148,45; Nilson Vieira de Souza R$ 4.596,43; Nino Pastore R$ 2.697,91; Nabu Yasunaka R$ 4.413,18; Noe João de Lima R$ 5.336,93; Noeli Marcolin R$ 12.498,58; Norberto Vogt R$ 2.549,96; Nori de Souza Silva R$ 3.445,80; Norival Moreira R$ 23.419,10; Norma Crio Roderian R$ 311,91; Olacir Oliveira Brumatti R$ 3.377,32; Oleosa Óleos Vegetais Ltda R$ 137.610,62; Olivetti do Brasil S/A R$ 269,64; Olívio Scopel R$ 11.300,91; Olacir Oliveira Brumatti R$ 3.377,32; Olmir Azambuja Morais R$ 10.315,96; Orlando Maia R$ 24.297,94; Orencio Mendonça R$ 11.766,38; Oreste LOrival Duffeck R$ 4.596,89; Orlando Bonfati R$ 913,81; Orlando José Padovani R$ 3.481,18; Orlando Lopes R$ 7.578,63; Orlando Ludwing R$ 3.492,49; Orlando Vagel R$ 5.079,62; Osébio Belivagua R$ 3.957,52; Osmar Clemente R$ 12.323,20; Osmar Munaretto R$ 5.366,23; Osmar Vascellai R$ 17.050,22; Oslvaldelino Mantovani R$ 3.617,78; Osvaldo Bebber R$ 5.834,16; Osvaldo Albuquerque Lima R$ 4.093,34; Osvaldo Batisti R$ 94.635,72; Ovaldo Caravante R$ 14.894,78; Osvaldo Cassoel R$ 27.441,23; Osvaldo Dias R$ 1.508,81; Osvaldo Dinalo R$ 3.758,21; Osvaldo Garcia da Rocha R$ 8.925,16; Osvaldo Genoato R$ 2.249,38; Osvaldo J B Casagrande R$ 21.084,91; Osvaldo Pereira Macedo R$ 2.198,94; Osvaldo Stivanelli R$ 4.266,37; Osvaldo Teodora R$ 1.476,31; Otávio Menegoto da Silva R$ 4.255,45; Otamar Bohrer R$ 3.620,42; Ottmar Pedde R$ 51.534,76; Ottmar Pedde R$ 62.650,45; Otto Paulo Doeckon R$ 2.408,68; Pabco do Brasil Ltda R$ 445,89; Palamara Prod Alim Maracaju Ltda R$ 66.845,41; Panandes Tur R$ 269,64; Paranagu Iguatu Serv Marit R$ 106.890,14; Paranavaí Indopasa R$ 38.010,05; Paredão Com C Mat p/Const R$ 154.126,57; Paulicon Ind e Com Ltda R$ 4.179,27; Paulino José Agazzi R$ 12.864,98; Paulino Lotti R$ 7.343,83; Paulo Alberto Konrath R$ 7.153,82; Paulo Andrade de Souza R$ 7.750,45; Paulo Antonio Cosmo R$ 30.912,85; Paulo Buzzott R$ 6.705,62; Paulo da Rocha Machado R$ 1.905,07; Paulo David R$ 18.976,50; Paulo Henrique Frank R$ 27.226,57; Paulo Kock R$ 7.174,13; Paulo Konrath R$ 2.109,59; Paulo Moreira R$ 6.962,35; Paulo Muller Neto R$ 4.351,47; Paulo Roberto Barbosa R$ 8.161,45; Paulo Schoer R$ 4.589,64; Paulo Sphor R$ 7.132,35; Paulo Yoneyama R$ 1.338,80; Pedro Adada e outros R$ 6.803,09; Pedro Alberto Netto R$ 9.140,12; Pedro Aloísio Krindges R$ 8.457,81; Pedro Andrade de Souza R$ 9.004,20; Pedro Antonio Kosmo R$ 1.671,40; Pedro Azevedo R$ 30.000,00; Pedro Cadpeletto R$ 26.121,55; Pedro Fernandes dos Santos R$ 2.956,10; Pedro Franco de Oliveira R$ 9.730,08; Pedro Grassel R$ 1.595,54; Pedro Hilário Meimerz R$ 13.315,50; Espólio de Pedro Kouhitri Kimura R$ 45.172,79; Pedro Kremer R$ 1.283,97; Pedro Takahash R$ 18.692,87; Pedro Tasso R$ 4.095,60; Pedro Wansoski R$ 4.699,59; Perci Dalla Corte R$ 7.098,70; Persianas Paran Ltda R$ 549,95; Persianas Paran Ltda R$ 501,39; Petita Mazoti Cia Ltda R$ 134.934,76; Pluma Conforto e Turismo Ltda R$ 514,29; Espólio de Primo Hidalgo R$ 26.093,95; Espólio de Primo Mazarim; R$ 22.989,16; Promax Produtos Máximos S/A R$ 4.599,76; Protasio Wolfardt R$ 3.398,50; Provino Antonio Ponsera R$ 5.355,21; Espólio de Raphael Caravante Sanches R$ 14.080,29; Espólio de Rafael da Costa R$ 6.199,92; Rafael Fortura R$ 14.304,74; Raimundo Canuto da Silva R$ 4.477,92; Raimundo Francisco de Andrade R$ 5.832,75; Raimundo Luiz de Souza R$ 38.602,68; Ramisol Ind e Com de Cereais Ltda R$ 4.204,19; Ramos e Borba Ltda R$ 5.113,91; Ranulfo Osmar Janhs R$ 38.937,54; Raul dos Santos R$ 2.974,67; Espólio de Raul Lopes R$ 26.480,55; Raul Pereira R$ 4.130,35; Reinaldo Antonio dos Santos R$ 12.259,76; Espólio de Reinaldo Barbosa R$ 16.174,83; Reinaldo Caranhato R$ 11.601,31; Reinaldo Wolfara R$ 2.212,03; Reiner Kieling R$ 10.977,31; Remopar Ret e Mot Paranavaí Ltda R$ 377,50; Renato Alberto Allegretti R$ 19.650,05; Reinaldo Caranhato R$ 11.601,31; Reinaldo Ramos R$ 7.160,26; Reinaldo Rodolf Lang R$ 26.136,81; Reinaldo Wolfara R$ 2.212,03; Reine Kieling R$ 10.977,31; Renato Alberto Allegretti R$ 19.650,05; Renato Grasel R$ 5.221,77; Result Systems Ltda R$ 7.259,07; Ricardo Ferreira R$ 870,29; Rigesa Celulose e Papel Ltda R$ 52.511,81; Rildo Magno Cano Ferreira R$ 11.145,69; Rildo Ramon R$ 10.800,27; Rio Branco R$ 294,95; Espólio de Rodolfo Santiago Santana R$ 51.595,76; Rodrigo Barbosa R$ 8.161,40; Rogério Muller R$ 2.677,02; Rogério Timm R$ 3.095,93; Rolbras Rolamentos para Autos Ltda R$ 289,35; Rolbras Rolamentos para Autos Ltda R$ 37,19; Romário Backes R$ 31.121,72; Romeu Munback R$ 4.690,89; Romilda Tessaro Capeletto R$ 28.645,44; Romildo Quadri R$ 16.903,72; Romualdo Luciano Brioli R$ 2.907,34; Romualdo Segatel R$ 22.354,96; Ronaldo Bondezan R$ 35.516,56; Ronaldo Marafon R$ 23.035,24; Ronaldo Nunes Lima R$ 5.113,91; Roque Maculan R$ 2.103,21; Rosa Carnevale de Souza R$ 3.154,26; Rosalino Odílio Sartor R$ 13.144,13; Rosaldo Klein R$ 4.644,47; Rosoli Aparecido Pilar R$ 9.306,35; Rosimar Luiz Krauspenha R$ 174,06; Rubens Batista Pereira R$ 10.724,35; Rubens Cesar Staud R$ 44.057,71; Rubens Rieger R$ 57.799,74; Rudolfo Ebenritter R$ 16.474,67; Rui Barbosa Pacheco R$ 1.826,46; Rui Colli R$ 123.525,61; Rui Ramos R$ 27.702,88; S G Cereais Ltda R$ 153.283,89; Saburo Arakak R$ 23.195,32; Sadao Mori R$ 22.109,99; Salsio Olivo R$ 14.962,39; Salvador de Brita R$ 5.482,85; Salvador de Medeiros R$ 9.312,15; Santino Raupp R$ 6.888,67; Santos Joaquim Zamper R$ 9.680,57; São Paulo Clínicas Ltda R$ 732,27; Satoru Sérgio Hossume R$ 3.682,19; Seascap Agência de Viagens e Turismo Ltda R$ 7.932,05; Sebastião Costa Terra R$ 8.347,39; Sebastião Cunha R$ 12.421,57; Sebastião Honorato Nunes Melo R$ 3.481,18; Sebastião Jorge Sarkis R$ 9.505, 92; Sebastião Lopes Neves R$ 4.706,55; Selco Afonso Maldanero R$ 8.039,78; Sementes Leal Agro Industrial Ltda R$ 13.376,35; Sementes Maggi Ltda R$ 294.627,76; Senter Neneve R$ 4.804,92; Sérgio Olir Faller R$ 1.806,73; Sérgio Olivo R$ 12.676,71; Sérgio Paulo Sschchelli R$ 10.057,12; Sérgio Raimundo Menegatto R$ 8.732,24; Sérgio Royer R$ 4.356,11; Sérgio Syperrech R$ 4.833,03; Sérgio Venggen R$ 2.251,74; Setuo Izeri R$ 8.926,09; Severino Izaumo F Silva R$ 13.328,52; Severino Wansoski R$ 16.886,61; Shell do Brasil S/A R$ 18.300,00; Espólio de Shigueru Tanaka R$ 44.852,10; Sidnei Dejanir Pelissari R$ 100,00; Sidney Cezar Araújo R$ 3.951,72; Silvestre Lozowei R$ 3.082,00; Silvestre Newton Bayer R$ 5.967,61; Silvino Nicollau Hoffman R$ 67.889,91; Silvino Reissdorfer R$ 4.980,11; Sílvio Carlos Hidalgo R$ 32.355,98; Sílvio Neneve R$ 1.845,02; Sílvio Viana dos Santos R$ 1.253,83; Simão Maculan R$ 1.512,28; Sindicato dos Trab. nas Ind. de Alimento de Cascavel e Região R$ 450,84; Siol Indústria e Comércio Ltda R$ 76.868,25; Soares Irmãos Cia Ltda R$ 16.364,51; Sodels Distribuidora Ltda R$ 38.679,74; Sônia Garcia Neneves R$ 8.137,25; Supermercado Tulha Ltda R$ 65.718,37; Supermercado Ubaldo Ltda R$ 2.045,56; Susumu Yasunaka R$ 6.913,40; Tácito Kachuba R$ 2.630,90; Tadeu Kikoski R$ 3.454,20; Takashi Kato R$ 96,32; Takeshi Tagura R$ 4.103,44; Espólio de Takeshi Yasunaka R$ 8.974,80; Tarcísio Dalla Corte R$ 2.701,97; Tarciso Dalla Corte R$ 3.281,01; Tarcísio Langer R$ 9.187,12; Telepal R$ 1.411,09; Teodésio Hermann R$ 12.883,25; Teodoro Becke R$ 9.026,69; Teodoro Fernandes André R$ 123,75; Tomo Hirozo R$ 165.398,51; Tomotaka Noda R$ 1.744,46; Tondo Cia Ltda R$ 165,13; Toru Yassuak R$ 10.041,86; Tosshio Sanomya R$ 124.679,68; Toshio Sonomya R$ 124.679,68; Totumo Suda R$ 26.347,49; Transcatarata Emp Transp R$ 5.843,10; Transmicon Com Prod Manu Ind R$ 3.445,47; Transportadora Cafatrali Ltda R$ 20.359,60; Transportadora Ferlin Ltda R$ 12.014,41; Transvale Transp Rod Vale Piqueri R$ 61.898,93; Tshio Sanomya R$ 83.067,84; Espólio de Tutomu Suda R$ 26.347,49; Udo Fay R$ 9.134,90; Udo Fay R$ 13.547,58; Uni Motos Entregas Rápidas Ltda R$ 13.983,52; União Agrícola Alim Ltda R$ 699.138,42; União Federal (Fazenda Nacional) R$ 379,32 Urandi Camargo Naziazeno R$ 11.388,21; Urbano Faller R$ 4.640,99; Valacir Barbokow R$ 8.125,65; Valdeci Bernardo da Silva R$ 7.047,90; Valdevino Rodrigues Caires R$ 17.020,57; Valdelirio Nascimento Santos R$ 4.337,34; Valdemar David R$ 9.577,16; Valdemar Lingoski R$ 5.859,69; Valdemar Jardim R$ 10.906,24; Valdemar Linzmeier R$ 577,30; Valdemar Vitalino R$ 2.429,89; Valdemar Rodrigues Padilha R$ 4.526,11; Valdevino Aparecido Gazeta R$ 7.562,86; Valdevino Celoni Filho R$ 8.334,52; Valdir Androchvitz R$ 1.386,67; Valdir Backes R$ 9.552,54; Valdir Muller R$ 2.848,76; Valdir Vilmar Timm R$ 6.645,28; Valdomiro Lorenzetti R$ 5.970,22; Valdomiro Rocco R$ 913,81; Valdomiro Roza R$ 2.028,66; Valdomiro Sch R$ 18.246,30; Valdomiro Viana R$ 242,96; Valentim Barbacovi R$ 3.428,96; Valéria Sschauren R$ 4.705,39; Valério Bazotti R$ 4.028,59; Valmir Cristiano Dalagallo R$ 1.633,25; Valmir Domingos Tonnatto R$ 20.197,50; Valmor Antonio Babber R$ 6.393,76; Valmor Bedim R$ 721,76; Valtermir Luiz Ribeiro e outros R$ 46.731,61; Valter Labrnz R$ 6.664,13; Valter Luiz Ranzzi R$ 5.221,77 Valter Scheuvesmann R$ 11.198,08; Vanderley de Jesus Mazoti R$ 82.985,74; Vanderlei Luiz Hoffmann R$ 8.324,07; Veiul Alves Azambuja R$ 3.347,67; Vendelin Alves R$ 13.005,10; Venício Juvenal Dapper R$ 8.866,85; Venildo Costa R$ 1.781,20; Vicente Aparecido Araújo R$ 3.388,94; Vicente Belmiro de Oliveira R$ 3.482,05; Victorio Pianna Cia Ltda R$ 24,55; Victorio Vuji Sonomyama R$ 10.774,00; Vilmar Nicolini R$ 4.560,92; Vilson Cominetti R$ 3.907,04; Vilson dos Santos R$ 1.392,47; Vilson dos Santos R$ 870,29; Vitor Muller R$ 4.732,66; Vitório Yuji Sanomia R$ 8.360,77; Volmir Luiz Sgardela R$ 2.211,71; W. Ferrari Com de Suínos Ltda R$ 37.648,48; W M Tannous Ltda R$ 3.258,73; Waldemar Modesto Casagrande R$ 20.567,66; Waldemar Pedro Rodrigues R$ 7.680,93; Waldir Neu R$ 3.023,25; Waldir P Enroide R$ 21.210,23; Walfrido Varga R$ 46.349,55; Walter de Carvalho R$ 7.516,52; Wanderlei do Nascimento Giraldes R$ 134.072,79; Werner Sibmann R$ 9.001,45; Werno Wasmuth R$ 5.382,48; Willy Seilbmann R$ 18.236,72; Wilmar Alberti R$ 868,43; Wilson Antonio Mallacarne R$ 1.647,47; Wilson dos Santos Oliveira R$ 1.726,08; Wilson Gritti R$ 4.591,38 Wilson Prizon R$ 4.189,02; Wilson Santino R$ 3.104,63; Wilson Simonetti R$ 12.323,08; Wilson Stivanelli R$ 11.829,84; Wolmar Antonio Dala Corte R$ 9.689,28; Wolmar Antonio Dalla Corte Ltda R$ 315,34; Wylly Herk R$ 2.504,71; Xerox do Brasil S/A R$ 203,69; Xerox do Brasil S/A R$ 449,93; Xerox do Brasil S/A R$ 508,43; Yoshiaki Matsuda R$ 4.795,32; Yoshiharu Konaka R$ 62.252,54; Yoshimituso Shirota R$ 3.580,60; Yuji Nakano R$ 52.415,21; Yukio Nasu R$ 16.988,63; Zefredo Gellinsk R$ 11.023,73; Zelin da Capeletto Oldoni R$ 14.699,85; Zelindo Trento R$ 58.789,24; Zeni Maria Lazzari R$ 22.456,78; Zilda Holmann Kopper R$ 12.131,61; Zumiro Santiago Santana R$ 3.917,59 TOTAL R$ 59.269.405,41 RESERVAS: Fazenda Nacional (fls. 461 e 4626) R$ 25.182,50 Fazenda Nacional (fls. 446 e 4585) R$ 354.116,49 Prefeitura do Município de São Paulo R$ 435.528,84 TOTAL R$ 814.827,83 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS: Fazenda Nacional (fls. 4582/4585) R$ 149.309,52 Fazenda do Estado do Paraná (0000133-38.1994.8.16.0129) R$ 7.699,64 TOTAL R$ 157.009,16 TOTAL: RESTITUIÇÃO R$ 32.258.563,35 PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS R$ 13.306.370,75 GARANTIA REAL R$ 17.164.112,060 PRIVILEGIADO FISCAL R$ 276.336,51 PRIVILEGIADO R$ 3.773.620,06 QUIROGRAFÁRIOS R$ 80.831.657,42 RESERVAS R$ 814.827,83 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS R$ 157.009,16 TOTAL R$ 148.582.497,14 - ADV: CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL (OAB 309195/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), LUIZ HENRIQUE PILLA DIAS (OAB 31685/RS), EDILSON DE ALMEIDA (OAB 7609/PR), OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADAMEK (OAB 10906/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), JOÃO FELIPPE RODRIGUES NETO (OAB 337933/SP), VINÍCIUS MEREGE PEREIRA (OAB 55232/PR), JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (OAB 422522/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), SANDRA REGINA SMANIOTTO (OAB 13947/PR), SANDRA REGINA SMANIOTTO (OAB 13947/PR), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), CARLOS ALBERTO PIMENTA (OAB 89569/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), SERGIO PINHEIRO MARCAL (OAB 91370/SP), ANA LUCIA MEDEIROS (OAB 93247/SP), WILLIANS BASILIO FERREIRA (OAB 94314/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), AILTON ALVES DA SILVA (OAB 104598/SP), PRISCILA MELO MOISÉS (OAB 260467/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 285208/SP), LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 285208/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), JORGE SATO (OAB 61199/SP), WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA (OAB 87936/SP), ANTONIO CARLOS CASTELLON VILAR (OAB 12961/PR), ANTONIO CARLOS JORGE LEITE (OAB 3045/MS), ANTONIO CARLOS JORGE LEITE (OAB 3045/MS), HENRIQUE MENDES DE SOUZA (OAB 89643/PR), LUIZA CAMILLO CARIONI (OAB 61609/SC), MILTON POLISZUK (OAB 13010/PR), DARLON C. DE OLIVEIRA (OAB 17884/PR), CLAUDINEI BELAFRONTE (OAB 25307/PR), DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB 9559/TO), HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB 45959B/CE), VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS (OAB 515333/SP), ALEXANDRE MAURIOS KUHN (OAB 27341/PR), ALEXANDRE MAURIOS KUHN (OAB 27341/PR), ALEXANDRE MAURIOS KUHN (OAB 27341/PR), SANDRA REGINA SMANIOTTO (OAB 13947/PR), GERMIRO MORETTI (OAB 385/TO), MAURO ROSALINO BREDA (OAB 14687/MT), WELLDER ALVES DONATO (OAB 16247/MS), RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB 422523/SP), EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP), ALESSANDRA CORTINA SANTOS (OAB 43370/PR), MAIKO FERNANDO FÜLBER (OAB 73801/PR), DIEGO GUTIERREZ DE MELO (OAB 9231/MT), LEONARDO DA SILVA KLEPA (OAB 4754/TO), DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 12320/PE), ÉRICA DE OLIVEIRA LEANDRO (OAB 20666/MS), MARLISE MARIA MAGRO (OAB 11686/SC), BRUNA GILBERTINA NUNES (OAB 53349SC/), MARCO ANTONIO LOPES (OAB 109495/SP), ALESSANDRA PULCHINELLI (OAB 215304/SP), VANESSA DE MARIA OUTTONE (OAB 156822/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), JOSE ROBERTO CERSOSIMO (OAB 21885/SP), TAKESHI HIRAI (OAB 22044/SP), FABÍOLA DE ARAÚJO BRAGA (OAB 227800/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), CARLOS EDUARDO ROSENTHAL (OAB 24807/SP), RAFAEL PEREIRA DONAIRE (OAB 252570/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), DOMICIO DOS SANTOS NETO (OAB 113590/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), JOSE CARLOS GAVIAO DE ALMEIDA (OAB 151362/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), DANIELE NAPOLI (OAB 137471/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), JOSE EDUARDO MORATO MESQUITA (OAB 86899/SP), AQUILÁS ANTONIO SCARCELI (OAB 73473/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CRISTINA DE FATIMA FERREIRA (OAB 71678/SP), JANETE ORTOLANI (OAB 72682/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), ELIANA FARKAS (OAB 79825/SP), PAULO SERGIO PAES (OAB 80138/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MILTON HIROSHI KAMIYA (OAB 85550/SP), JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO (OAB 26722/SP), IVALDIR LANCE (OAB 42283/SP), JOAQUIM EUGENIO DA SILVA SANTOS (OAB 28509/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), DANTE TADEU DE SANTANA (OAB 32200/SP), WLADEMIR SAO PEDRO (OAB 33292/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), ADHEMAR ALEIXO ALVES DE BARROS (OAB 48736/SP), SARA MIGUEL (OAB 42407/SP), MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS (OAB 42634/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), JOSE VALENTE NETO (OAB 44845/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0508038-87.1990.8.26.0100 (583.00.1990.508038) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Industrias de Oleo Pacaembu S/A e outro - Indústria de Óleos Pacaembú S/A - Banco Itau S/A - Banco MUFG Brasil S.A. e outros - Osvaldo Gilho - Arbi Comércio Exterior Ltda e outros - Marise Capuano - - Dulce Ana Guerra Norte e outro - Benedito Pereira dos Santos Neto - - Espólio de MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS e outros - Randal Zahary e outro - Jose Carlos Gaviao de Almeida e outro - Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda. e outros - Cooperativa Agrícola de Cotia e outro - Banco do Brasil S.A. - - Elza Zanicoski - - Antonio Carlos Jorge Leite - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Wanderlei do Nascimento Giraldes - - Vilmar de Ávila - - Sidnei Dejandir Pelissari - - DIEGO GUTIERREZ DE MELO e outros - Espólio de Primo Mazarim e outro - Luiz Felipe Tedaldi Ciasca - - Luzia Faria Hidalgo - - Antonio João Araujo - - Fabio Gabriel Silva Piscetta - - Eugênio Vier - - Edson Alves da Silva - - JOSÉ NICODEMOS AMBRÓSIO DO NASCIMENTO - - Marlene da Silva Klepa - - Maiko Fernando Fülber - - Mercantil Investimentos S.a. - - Ricardo Antonio Ruiz Cerqueira - - Ricardo Antonio Ruiz Cerqueira. - - Lourenço Eugenio Pagano - - Luis Angelo Perotti e outros - - Nickolas Moreira de Morais - - Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Povoado Região dos Chatos - - Banco do Brasil S/A - - Massa Falida de Cerealista Dom Armando Ltda. (Irmãos Paetzold Ltda.) e outros - Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - Maria Rosália Rezende de Sá e outros - Josemar Canassa - Alessandra Cortina Santos - - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("asa") - - Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios e outros - Pedro Antonio Cosmo - - Hildebrando Antonio & Irmão Ltda e outro - Amadeu Antonio e outros - Vistos. 1 - A arrematante Oxy Participações (fl. 17868) requer o aditamento da carta precatória expedida para cumprimento de mandado de imissão na posse nos terrenos do Loteamento Landi para que venha a constar o deferimento do uso de força policial. À última decisão foi determinado que o pedido deve ser feito perante o juízo deprecado. Associação de posseiros (Fls. 18463 e 18468) requer o devido cumprimento do mandado de imissão na posse, conforme expedição equivocada pelo juízo deprecado, até que se observe rigorosamente as determinações constantes na carta precatória, especialmente no que tange à imissão de posse nos processos individuais em trâmite, bem como a imediata notificação pela serventia deste juízo sobre a escorreita forma de proceder, ao que se refere o mandado de imissão na posse, de forma a observar o cumprimento das condições expressas na decisão deste Juízo deprecante, conforme previsto na Carta Precatória, respeitando o direito dos posseiros e garantindo a devida oportunidade de defesa em cada processo individual. A arrematante, às fls. 18601/18607, recorda que das quase 30 ações individuais ajuizadas, todas já foram julgadas improcedentes e ou estão em segunda instância ou já transitaram em julgado. À fl. 18603 foi apresentada lista exemplificativa dos resultados das demandas. No mais, recordou que a arrematação está perfeita e acabada desde 2020. Opina pela rejeição do pedido. O síndico, às fls. 18614/18617, defende que o advogado que atende a associação é o mesmo que representou todas as demandas individuais relacionadas e que estaria exercendo litigância predatória. Em pesquisa ao TJ-SP anotou haver mais de cinquenta ações patrocinadas por ele. Também ressalta que a associação ora requerente é formada pelos mesmos posseiros que teriam ingressado com as demandas individuais. Aponta ainda que o referido advogado não tem inscrição suplementar perante o TJ-SP em violação à Lei 8.906/1994, art. 10, §2º. Opina pela condenação em má-fé da peticionária e pela comunicação à OAB-SP. Ressalta também que o pedido já teria sido negado nos autos nº 1155565-91.2024.8.26.0100, ajuizados pela supradita associação. Nova manifestação da associação (fls. 18623/18643). Por decisão de fls. 18928/18934, por cautela e em respeito às decisões lançadas em primeira e segunda instância da justiça paulista foi determinada a suspensão da imissão na posse nos termos em curso, até que houvesse, em relação a estas, o pedido incidental por parte da interessada arrematante, seguido do consequente contraditório do posseiro interessado e, por fim, o possível deferimento. Determinou-se que caberá à arrematante e aos posseiros apresentarem perante o Juízo deprecado um relatório que contenha as áreas desocupadas e, portanto, de pronta e possível imissão na posse, que seriam as únicas hipóteses permitidas pela aquela decisão. Quanto às parcelas de terreno objeto de litígio, espera-se também que as partes as informassem com precisão ao Juízo deprecado para viabilizar o controle do andamento dos pedidos individualizados a serem feitos pelo arrematante, bem como a respeito dos processos que já teriam transitado em julgado em desfavor do posseiro. Informou-se que este Juízo falimentar vem adotando o entendimento de que litígios que versem sobre direitos possessórios e de propriedade sobre os referidos terrenos são de competência absoluta do foro de situação da coisa, dada a conclusão definitiva da arrematação, razão pela qual se vinha declarando incompetente para o seu julgamento no âmbito destas demandas individuais e que assim o faria caso em casos que o arrematante venha a requerer a imissão na posse, de forma a permitir que o Juízo local decida a respeito. O MP opinou pela rejeição da aplicação de multa de litigância de má-fé e, quanto à à inscrição suplementar, arguiu que tal fato deve ser comunicado à Seccional do Estado de São Paulo. A arrematante, às fls. 18690/18706, noticiou a concessão de efeito ativo a agravo de instrumento interposto por ela para suspender a parte da decisão relativa à competência deste Juízo falimentar para apreciar litígios envolvendo os terrenos arrematados pela agravante. À última decisão se rejeitou o pedido de reconhecimento de litigância de má fé em face do advogado que representa os posseiros. Também se determinou que as partes se manifestassem sobre a concessão de efeito ativo ao agravo de instrumento interposto por ela para suspender a parte da decisão relativa à competência deste Juízo falimentar para apreciar litígios envolvendo os terrenos arrematados pela agravante. Arrematante (fl. 19329) informa que foi definitivamente julgado o agravo de instrumento interposto por ela em face da decisão de fls. 18928/18936, com determinação de manutenção da competência neste r. Juízo Falimentar dos casos relativos a essas arrematações, incluindo-se a imissão na posse. A arrematante se manifestou às fls. 19391/19397. Apresentou breve relato da questão relativa à imissão na posse das áreas arrematadas. Requer a solução definitiva da questão. Recorda que os terrenos arrematados deveriam ser entregues livres de pessoas e coisas. Defende que não há nenhuma liminar em incidentes obstando a imissão na posse. Defende entendimento jurisprudencial segundo o qual a imissão na posse pode ser deferida após petição nos autos, não havendo necessidade de demanda incidental. Requer a determinação de ordem de imissão na posse a ser encaminhada à carta precatória já expedida nestes autos (processo nº 0000677-39.2024.8.27.2725) para que a imissão na posse se dê de forma total e em uma única decisão. Caso não se entenda pelo aproveitamento da carta precatória em curso, requer a expedição de nova carta precatória para o mesmo fim. Requer a imissão na posse de maneira generalizada, ainda que sobre parcelas de terrenos sobre os quais ainda penda litígio, já que não nenhuma liminar ativa para obstá-lo. O síndico opina em concordância com a arrematante (fl. 19414). Cota do MP (fls. 19473/19475). Sem oposição ao pedido da arrematante. Ciente do resultado definitivo do julgamento do agravo de instrumento pelo qual se confirmou a competência deste Juízo falimentar para dirimir as questões relativas à imissão na posse dos terrenos arrematados pela Oxy Participações. Salvo melhor juízo, em que pese o pedido de imissão na posse de forma generalizada e por meio de decisão única feito pela arrematante, concluo que ainda vigora o decidido em outro Agravo de Instrumento nº 2121255-51.2024.8.26.0000 (fls. 18638/18643), por meio do qual se confirmou a decisão de fl. 17435, para determinar que os incidentes de embargos de terceiro e usucapião tornaram as parcelas de terreno que lhe são objeto em bens litigiosos e, portanto, é nestes processos que o pedido de imissão na posse da arrematante deveria ser realizado, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. É possível se extrair desse racional, portanto e desde logo, a permissão para se imitir a arrematante na posse das i) parcelas de terreno que não foram objeto de litígio e ii) das parcelas de terreno que foram objeto de litígio mas com sentença de improcedência em desfavor do posseiro já transitada em julgado, por significar o cumprimento do mandamento do contraditório. Assim, por ser de interesse da arrematante e por ser obrigação da massa falida entregar os terrenos arrematados livres de pessoas e coisas, determino que a arrematante e o síndico apresentem relatório analítico de todos os incidentes ajuizados perante este Juízo e relativos aos terrenos arrematados. No referido relatório se espera que constem as seguintes informações: i) número da ação; ii) qualificação do autor; iii) delimitação da parcela de terreno objeto da demanda com base nas informações contidas na inicial, memorial descritivo ou recibo de inscrição rural do imóvel no CAR, especificando se é inserido no lote 28 ou 31; iv) estágio de processamento de cada feito (pré sentença, em fase de apelação ou sentença de improcedência já transitada em julgado). Adianto que após a apresentação do referido relatório deliberarei sobre o aditamento à ordem judicial emanada por este Juízo nestes autos falimentares e que teria gerado a expedição da Carta Precatória nº 0000677-39.2024.8.27.2725 ao Juízo de Miracema do Tocantins/TO, de forma a se viabilizar com a devida exatidão a imissão da posse da arrematante sobre as parcelas de terreno que não se penda julgamento de litígio. Quanto às parcelas de terreno que são objeto de incidentes que ainda estão em curso, reconheço a necessidade de se aguardar o seu julgamento definitivo e, resultando-se em eventual improcedência por sentença transitada em julgado, aguardar que seja feito o pedido de imissão na posse pela arrematante em cada um deles. Assim, eventual ordem adicional ao Juízo deprecado partiria de cada um dos incidentes, somando-se a referida parcela de terreno às quais a arrematante já teria sido imitida. De todo modo, fica desde logo determinado que as ordens de imissão na posse a serem prolatadas em incidentes também deverão aguardar a apresentação do relatório supradito, de forma que possa ser de pleno conhecimento deste Juízo - e de todas as partes envolvidas - a relação total de terrenos litigiosos. Prazo de 30 dias para a apresentação do relatório. Após, abra-se vistas ao MP. 2 Crédito reclamado pelo Município de SP O Município de São Paulo (fls. 17873/17877) requer a intimação do síndico para informar sobre o pagamento de créditos extraconcursais. Requer a elaboração de rateio parcial. Resposta do síndico (fl. 17879). Intime-se a Municipalidade. Ato para intimação da municipalidade (fl. 18341). Resposta do Município (fl. 18351). Resposta do síndico, aduzindo que a municipalidade não habilitou seu crédito (fl. 18401) razão pela qual sua impugnação ao QGC deveria ser rejeitada. O MP, à fl. 18671/18692, discordou da posição do síndico quanto ao fato de que o crédito fazendário estaria sob mera reserva, com perda de efeito em caso de não habilitação. Pela última decisão se reconhece o crédito tributário não se submete formalmente ao processo falimentar, de forma que eventuais penhoras no rosto destes autos, caso não desconstituídas, devem ser objeto de pagamento por ocasião da elaboração das contas de liquidação. Informe o síndico se houve anotação das referidas penhoras e se a massa falida se manifestou nas respectivas execuções fiscais. O síndico, à fl. 18974, informou que as dívidas tributárias estariam prescritas. Manifestação da Municipalidade (fl. 19346). Informa que em sua última manifestação teria colecionado informações equivocadas de outros devedores tributários. Relacionou execuções fiscais/extraconcursais relativas à presente falência. Requer esclarecimentos. O síndico (fl. 19410) defende que o entende fazendário deve apresentar documentos para comprovar a natureza e o valor do crédito perseguido. Todavia, observou que os imóveis indicados (SQLs 196.006.0063-4 (Transcrição 85.698 - 7º CRI) e 196.006.0062-6 (Transcrição 66.778 - 7º CRI) pela prefeitura como geradores dos débitos em comento, apesar de serem de propriedade da falida são o único ativo que ainda não foi realizado, visto que são o objeto da ação de usucapião nº 0040217-28.2013.8.26.0100, conforme demonstram as informações prestadas pelo 7ª CRI naqueles autos. O síndico procedeu à análise dos débitos e, por cautela, os inseriu como reserva no QGC retificado para aguardar que a Municipalidade apresente documentos comprobatórios. Ciente da reserva feita pelo síndico em favor do ente fazendário. No mais, considerando a necessidade de instrução do pedido para elucidação das dúvidas trazidas pelo síndico, fica a ele determinado que instaure o competente incidente de classificação de crédito público para apuração do crédito reivindicado. Prazo de 10 dias. 3 Quadro Geral de Credores O síndico, às fls. 17879, juntou QGC atualizado. Publicação do QGC (fls. 17951/17961). Impugnações (fl. 17964, 17986, 17992, 17993, 18001). Certificado decurso do prazo para impugnações (fl. 18012). O sindico informou que procedeu às retificações requeridas (fls. 18026/18029). Juntou o QGC retificado às fls. 18033/18067). Publicado QGC (fls. 18109/18110). Impugnação do Banco do brasil (fl. 18115). Certificado decurso do prazo (fl. 18240). O síndico opinou pelo indeferimento do pedido do Banco (fls. 18243/18246). Ressaltou que o Banco teria ingressado com pedido de restituição e, 08/1990, quando a falida ainda era concordatária e quando de sua execução teria havido acordo entre as partes. Ressalta que o Banco teria ressaltado haver equívoco relativamente ao pedido de restituição nº 90.508038/210, antigo 572/90-J, atual número 1000771-07.1990.8.26.0100, "requerendo a intimação do Administrador Judicial, para que tenha ciência do inteiro teor, bem como para que retifique o quadro geral de credores, passando a constar igualmente o crédito a restituir no valor de R$ 19.143.764,18 em favor do Bando do Brasil S/A", independentemente de já ter recebido a quase totalidade de seu crédito. O síndico opinou pela rejeição da impugnação dos credores que pretendiam serem inscritos no QGC como destinatários de restituição. (fl. 18400) Também opinou pela improcedência da impugnação formulada pelo Banco do Brasil, reiterando os termos de sua manifestação de fls. 17069/17071. Recordou que o próprio Banco, ainda em 2000, informou que iria ajuizar a respectiva habilitação de crédito. O Banco do Brasil, às fls. 18519/18523, ressalta que o acordo feito com a concordatária no âmbito da execução do pedido de restituição teria se dado sem o intuito de novação da dívida e assim teria se preservado a natureza da obrigação. Assim, o descumprimento do acordo levaria à retomada da execução, que só veio a ser interrompida com o advento da falência. Defende que não houve novação e que o art. 153 do Decreto lei nº 7661/45 informa que os créditos anteriores à concordata independem de nova declaração de existência nos autos da futura falência, razão pela qual prescindiriam de habilitação de crédito na falência. Requer a inclusão de crédito a restituir no valor de R$19.143.764,18 e a reserva desse mesmo valor pois teve o seu pedido de restituição julgado procedente, conforme autos do processo nº 1000771-07.1990.8.26.0100. O MP, à fl. 18680, opinou pela rejeição das impugnações lançadas às fls. 18.255/18.260, vez que os credores não teriam distribuído incidente de habilitação de crédito. Também opinou pela rejeição da impugnação ofertada pelo Banco do Brasil, pois não caberia ao Banco requerer a inclusão do crédito reconhecido durante a concordata, porquanto é preciso adequar os cálculos, subtrair o efetivamente pago, e analisar possível alteração na classificação do crédito, o que demanda o ajuizamento de incidente, nos termos do CG 219/2018. Armando Machado de Souza e outros, às fls. 18729/18732, informam que o síndico teria concordado com a sua impugnação de fls. 18247, mas que a ela erroneamente teria se referido ao opinar pela rejeição da impugnação de outros credores. À última decisão, se determinou ao síndico que se manifestasse o expressamente se houve habilitação do crédito durante a concordata, nos termos do art. 153 do Dec-Lei. Além disso, foram rejeitadas as impugnações ao QGC atualizado de fls. 18255/18258. Como bem colocado pelo síndico, não houve a liquidação da sentença lançada nos autos da ação depósito ajuizada pelos requerentes, bem como não houve a habilitação do crédito até hoje. Quanto à impugnação feito por Armando Machado de Souza e outros às fls. 18247 e reiterada às fls. 18729/18732, é o caso de se dar acolhimento para o fim de correção de nome e especificação do nome de cada credor por restituição no QGC, considerando que o síndico já não se opôs. Manifestação de ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (fls. 18952/18962) cessionária do crédito do Banco do Brasil. Resposta do síndico (fls. 18977) A cessionária apresentou parecer elaborado pela Professora Sheila Neder Cerezetti. (fls. 19179/19183). Manifestação da cessionária (fls. 19033/19042). A cessionária apresentou parecer elaborado pela Professora Sheila Neder Cerezetti (fls. 19179/19183) em reforço aos argumentos já lançados. Resposta do síndico (fls. 18977). À última decisão se deu razão à cessionário pois não haveria que se falar de preclusão quanto a impugnações ao QGC. No mais, acolheu-se a impugnação da cessionária para que fosse incluído o crédito por restituição em comento no QGC sem a necessidade de apuração em incidente próprio, sem prejuízo da correta apuração do valor a ser inscrito no quadro. Determinou-se a intimação do síndico para que informe se concorda com o cálculo apresentado pela cessionária. O síndico (fl. 19409 e seguintes) apresentou o QGC retificado. Anoto a impugnação da cessionária ao item 6 infra, à qual foi dada razão. Assim, retire o síndico as anotações de reserva feitas em nome da advogada Alessandra e, após, apresente o QGC consolidado, inclusive no formato de praxe e via e-mail da serventia. Após, publique-se-o. 4. Fl. 18353 e 18360: informada cessão de crédito. Resposta do síndico com requerimentos (fl. 18401). O cedente compareceu para afirmar a cessão (fls. 18611) Resposta do síndico (fl. 18620). Manifestem-se os requerentes em atenção ao apontado pelo síndico. Prazo de 10 dias. 5. Fls. 18671/18682: Cota do MP. Informe o síndico sobre o andamento da usucapião 0040217-28.2013.8.26.0100. Por fim, abra-se vistas ao MP. O síndico esclareceu que ainda não houve sentença de mérito. (fl. 19341). Ciente. Preste o síndico informações atualizadas. 6. Fls. 19062 e 19290: informadas cessões integrais de crédito. (Cessionária Priority FIDC) Advogada que teria representado os cedentes nos incidentes que geraram a habilitação de seus créditos informa que a cessão teria se dado sem observância do valor relativo aos seus honorários contratuais. Requer a reserva de 30%. Defende ser ilícita a cessão da integralidade do crédito diante do preceito contido no art. 22, §4º da Lei 8.906/1994, já que tem direito aos honorários contratuais. Junta contrato de honorários celebrado. Requer a homologação da cessão de penas 70% do crédito. Resposta de cessionária (fls. 19219/19228). O síndico (fl. 19342) dá razão à advogada do cedente, em respeito ao art. 22, §4º da Lei 8.906/1994, segundo o qual a apresentação de contrato de honorários anterior à expedição de mandado de pagamento cria ao Juiz o dever de deduzir da quantia devida ao credor o valor destes, salvo se provar que já os pagou. O MP (fl. 19474) acompanhou o síndico. Nova manifestação da cessionária (fls. 19477/19490). Defende que i) ambos os contratos de honorários advocatícios apresentados em fls. 19.140/19.141 e fls. 19.354/19.355 e utilizados pela Dra. Alessandra para embasar o seu pedido de reserva foram celebrados pelos credores e a Monteiro de Barros Vieira, Sociedade Individual de Advocacia. Os instrumentos sequer mencionariam a Dra. Alessandra e ela, todavia, não junta nenhum outro documento que demonstre minimamente qual seria a sua relação com o referido contrato e, portanto, com a presente demanda. ii) A cessionária informa ter retirada de cópias integrais dos autos n° 0508038-87.1990.8.26.0100/222, para verificar a veracidade das informações trazidas pela advogada e assim constatou que o incidente sequer se refere aos credores cedentes em comento; iii) a cessionária também questiona a veracidade das assinaturas dos credores nos contratos advocatícios mencionados; iv) contrato de honorários assinado em nome do credor cedente Dilmar Bogó exclui sua responsabilidade de pagamento, nos termos da cláusula terceiro; v) se rejeitados os argumentos anteriores, recorda que a advogada não mais representa os credores - ou sequer já representou algum dia - e, portanto, deveria se socorrer à via autônoma em ação própria. Junta julgados à fl. 19488. Com razão à cessionária. Os contratos advocatícios juntados (fl.19141) são de 2010 (fls. 19.140/19.141 e fls. 19.354/19.355) e na cláusula primeira fazem menção ao ''incidente de restituição a ser proposto''. Não há procuração ou qualquer menção ao nome da advogada peticionante nos contratos de honorários e tampouco no estatuto social da banca de advogados. As ações de restituição mencionadas pela advogada são datadas de 1990, enquanto o contrato de honorários juntado é de 2010. O incidente de crédito que ela diz ter promovido em nome dos credores (0508038-87.1990.8.26.0100/222) sequer é relativo a estes, como se vê pelas cópias juntada pela cessionária. Por onde quer que se olhe a questão, é de rigor se concluir que a advogada não logrou comprovar a relação de mandato com os credores cedentes ou sequer a sua atuação nos incidentes de restituição em comento, razão pela qual ficam indeferidas as reservas requeridas. No mais, aguarda-se uma análise mais minuciosa por parte do síndico quanto a futuros pedidos de homologação de cessões ou reserva de crédito em nome de advogados, vez que neste caso este se manifestou de forma breve pelo deferimento da reserva - e até procedeu à sua anotação no QGC antes mesmo da decisão judicial que assim o permitisse. Além disso, fica a advogada requerente intimada para esclarecer em 10 dias todos os pontos trazidos pela cessionária, vez que revelam conduta temerária e suspeita da sua parte. Após, abra-se vistas ao MP. Por fim, quanto à cessão informada à fl. 19062, promova a cessionária a juntada de cópia do documento de identidade do credor cedente. 7. Fls. 19212: informadas cessões de crédito. (cessionário Pedro Antônio Cosmo). O síndico não se opôs (fl. 19121). Advogada dos cedentes (fl. 19375) informa que a cessão teria se dado sem observância do valor relativo aos seus honorários contratuais. Requer a reserva de 30%. Defende ser ilícita a cessão da integralidade do crédito diante do preceito contido no art. 22, §4º da Lei 8.906/1994, já que tem direito aos honorários contratuais. Junta contrato de honorários celebrado. Requer a homologação da cessão de penas 70% do crédito. O MP (fl. 19474) acompanhou o síndico. Assim como relatado e decidido no item 6 supra, a advogada Alessandra Cortina dos Santos apresenta pedido de reserva de honorários desprovidos de qualquer documento que comprove a outorga de mandato a seu favor ou a sua relação com a banca de advogados constante do contratos juntados por ela. Observo novamente todos os vícios apontados pela cessionária referido no item 6 supra, inclusive quanto à reiterada indicação de ter laborado no incidente de crédito nº 0508038-87.1990.8.26.0100/222 que, repita-se, parece não guardar qualquer relação com os credores cedente nominados. Assim, fica novamente rejeitado o pedido de reserva. Além disso, fica a advogada requerente intimada para esclarecer em 10 dias todos os pontos já levantados nesta decisão, vez que revelam conduta temerária e suspeita da sua parte. Após, abra-se vistas ao MP. Por fim, quanto à homologação da cessão, informo que deverá o cessionário promover a juntada de cópia do documento de identidade do cedente. 8. Fls. 19255: informada cessão de crédito. O síndico não se opôs (fl. 19343). O MP (fl. 19474) acompanhou o síndico. À míngua de impugnações e tendo em vista os documentos comprobatórios da cessão informada (fls. 19257/19264), homologo-a. Ao síndico para as anotações. 9. Fls. 19265: informada cessão de crédito. O síndico não se opôs (fl. 19343). O MP (fl. 19474) acompanhou o síndico. Deverá o cessionário promover a juntada de cópia do documento de identidade do cedente. 10. Fls 19270 e 19279: sócios informam distrato da sociedade empresarial que era credora da massa falida e requerem a sucessão na posição de credores. Juntam documentos pessoais e procurações atualizadas. Já nas fls. 19.279 e seguintes, juntam o distrato da referida sociedade. O síndico não se opôs (fl. 19343). O MP (fl. 19474) acompanhou o síndico. À míngua de impugnações e tendo em vista a documentação juntada às fls. 19280/19289, comprobatória do distrato social informado, defiro a sucessão processual requerida. 11. Providências para encerramento da falência O síndico (fl. 19343) informa as providências pendentes para que se possa encerrar a presente falência. Ciente. Ciência aos credores. 12. Fls. 19363: Advogada que teria representado credor Pedro Antônio Cosmo por restituição informa que ele se manifestou à fl. 19149 constituindo novo advogado sem informá-la. Requer a reserva de 30% de seus honorários contratuais nos termos do preceito contido no art. 22, §4º da Lei 8.906/1994, já que tem direito aos honorários contratuais. Junta contrato de honorários celebrado. O síndico (fl. 19342) dá razão à advogada. O MP (fl. 19474) acompanhou o síndico. Indefiro o pedido de reserva feito pela retrocidada advogada e firme nos fundamentos já expostos. Intimem-se. - ADV: CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL (OAB 309195/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), LUIZ HENRIQUE PILLA DIAS (OAB 31685/RS), EDILSON DE ALMEIDA (OAB 7609/PR), OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADAMEK (OAB 10906/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), JOÃO FELIPPE RODRIGUES NETO (OAB 337933/SP), VINÍCIUS MEREGE PEREIRA (OAB 55232/PR), JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (OAB 422522/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), SANDRA REGINA SMANIOTTO (OAB 13947/PR), SANDRA REGINA SMANIOTTO (OAB 13947/PR), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), CARLOS ALBERTO PIMENTA (OAB 89569/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), SERGIO PINHEIRO MARCAL (OAB 91370/SP), ANA LUCIA MEDEIROS (OAB 93247/SP), WILLIANS BASILIO FERREIRA (OAB 94314/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), AILTON ALVES DA SILVA (OAB 104598/SP), PRISCILA MELO MOISÉS (OAB 260467/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 285208/SP), LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 285208/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), JORGE SATO (OAB 61199/SP), WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA (OAB 87936/SP), ANTONIO CARLOS CASTELLON VILAR (OAB 12961/PR), ANTONIO CARLOS JORGE LEITE (OAB 3045/MS), ANTONIO CARLOS JORGE LEITE (OAB 3045/MS), HENRIQUE MENDES DE SOUZA (OAB 89643/PR), LUIZA CAMILLO CARIONI (OAB 61609/SC), MILTON POLISZUK (OAB 13010/PR), DARLON C. 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012498-60.2018.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudinei Moreira da Silva - Me - Jamile Matos de Oliveira - Em complementação à deliberação de fls. 465 (retirei sigilo), registro que realizei pesquisa de ativos no sistema SISBAJUD (reiterando a ordem por 30 dias), bloqueando R$ 660.24, conforme "print" que segue. Nos termos do artigo 854, paragrafo 2º do CPC/2015, intime-se a executada, na pessoa do advogado, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros, facultando-se manifestação em 05 dias, sob pena de conversão em penhora e liberação ao exequente (parágrafo 3º e seguintes). Int. - ADV: JOÃO MENDES QUEIROZ FILHO (OAB 44845/BA), ANA PAULA CANDIDA DE OLIVEIRA (OAB 399935/SP)
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