Marino Mantovani Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10740968620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074096-86.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Geraldo de Souza - Fábrica de Máquinas e Equipamentos Fameq Ltda. - - Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos Ltda. - GBMF Consultoria e Administração Judicial Ltda. - Acolho as manifestações do AJ e do MP. O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da vigência da Lei 14.112/20 (STJ, REsp 2.110.265-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 24/9/24; TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30/4/24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26/4/24; AI 2304821-03.2024.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 5/3/24) e alcança o que exceder o valor não listado e objeto de impugnação, cuja disciplina jurídica é a mesma da habilitação retardatária. A petição nos autos falimentares é ineficaz. Caberia ao advogado observar o Comunicado CG 219/2018. Posto isso, julgo improcedente o pedido, declarando a decadência (Lei 11.101/05, art. 10, § 10; CPC, art. 487, inc. II). Concedo a gratuidade da justiça. Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). - ADV: ERIC LIVIUS FERNANDES (OAB 155961/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), MARINO MANTOVANI NETO (OAB 44895/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)
3. Processo 10436942220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043694-22.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - União Federal - PRFN - Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos Ltda. - GBMF Consultoria e Administração Judicial Ltda. - Intime-se a União para apresentar a relação de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual nos autos de ICCP 0060921-76.2024.8.26.0100. Em seguida, arquivem-se. Int. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARINO MANTOVANI NETO (OAB 44895/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), ERIC LIVIUS FERNANDES (OAB 155961/SP)
4. Processo 10740968620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074096-86.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Geraldo de Souza - Fábrica de Máquinas e Equipamentos Fameq Ltda. - - Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos Ltda. - GBMF Consultoria e Administração Judicial Ltda. - Vista ao MP. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), MARINO MANTOVANI NETO (OAB 44895/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), ERIC LIVIUS FERNANDES (OAB 155961/SP)
5. Processo 10336409420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033640-94.2025.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - José Carlos Pinto de Faria - Fl. 32: decisão que declarou a decadência. Fls. 43-45 (requerente informa a interposição de Agravo de Instrumento nº 2167185-58.2025.8.26.0000 e a concessão dos benefícios da justiça gratuita): mantenho a decisão; anote-se a gratuidade da justiça. Retifique-se a classe processual para habilitação de crédito. Aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento do recurso. Int. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), MARINO MANTOVANI NETO (OAB 44895/SP), JOSE EDUARDO PAES DE OLIVEIRA (OAB 206804/SP), ERIC LIVIUS FERNANDES (OAB 155961/SP)
6. Processo 10366980820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036698-08.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Adalberto José da Silva - Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos Ltda. - GBMF Consultoria e Administração Judicial Ltda. - Vista ao MP. - ADV: MARINO MANTOVANI NETO (OAB 44895/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), DANIEL TONON PIRES DE FARIAS (OAB 255010/SP), ERIC LIVIUS FERNANDES (OAB 155961/SP)
7. Processo 10366980820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036698-08.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Adalberto José da Silva - Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos Ltda. - GBMF Consultoria e Administração Judicial Ltda. - Acolho as manifestações do AJ e do MP. O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da vigência da Lei 14.112/20 (STJ, REsp 2.110.265-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 24/9/24; TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30/4/24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26/4/24; AI 2304821-03.2024.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 5/3/24) e alcança o que exceder o valor não listado e objeto de impugnação, cuja disciplina jurídica é a mesma da habilitação retardatária. A petição nos autos falimentares é ineficaz. Caberia ao advogado observar o Comunicado CG 219/2018. Posto isso, julgo improcedente o pedido, declarando a decadência (Lei 11.101/05, art. 10, § 10; CPC, art. 487, inc. II). Concedo a gratuidade da justiça. Int. - ADV: ERIC LIVIUS FERNANDES (OAB 155961/SP), DANIEL TONON PIRES DE FARIAS (OAB 255010/SP), MARINO MANTOVANI NETO (OAB 44895/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP)
8. Processo 80021455320228050244
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM     ID do Documento No PJE: 505046307 Processo N° :  8002145-53.2022.8.05.0244 Classe:  PETIÇÃO CÍVEL  LEONEL XISTO DE SOUZA NETO registrado(a) civilmente como LEONEL XISTO DE SOUZA NETO (OAB:BA44895) LUCAS SANTOS COSTA (OAB:SP326266), FELIPE SAVIO NOVAES (OAB:SP410712), ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO (OAB:BA37260)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071722163681800000483922953   Salvador/BA, 18 de julho de 2025.