Milton Jose Ferrarezzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10007597520198260035
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000759-75.2019.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Vera - Fls. retro: diga a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MILTON JOSE FERRAREZZI (OAB 44946/SP)
3. Processo 00763295320248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: LON-1VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0076329-53.2024.8.16.0014 Processo:   0076329-53.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$1.500,00 Requerente(s):   GUILHERME PRICINATO ESTRADA Requerido(s):   Anderson Rodrigo Alves Pereira REGINA TEOBALDO Regina Teobaldo Trata-se de ação de produção de prova antecipada fundada no artigo 381, inciso III, do Código de Processo Civil. A prova pericial foi devidamente produzida, com laudo em movimento 109.1. As partes não apresentaram qualquer insurgência ou pedido de esclarecimento. Os requeridos foram citados, porém não se manifestaram (ref. 57, 59, 61, 62 e 63). Em consequência, em razão do princípio da causalidade, fica a parte ré responsável pelas custas processuais. Por óbvio, as despesas adiantadas pela autora podem ser recuperadas no seio de uma eventual ação principal, caso venha a ser proposta e julgada procedente. Isto posto, homologo a prova documental produzida nos autos, sem análise da ocorrência ou inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, nos termos do artigo 382, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam os documentos à disposição das partes. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme fundamentação. Despesas processuais pela parte autora, ressalvado o disposto no art. 98, §3º, CPC. Ao arquivo.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h
4. Processo 00042996120178260022
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004299-61.2017.8.26.0022 (processo principal 0001416-49.2014.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Macieira - Vistos. Providencie a serventia o todo necessário a liberação dos honorários periciais do subscritor do laudo retro. No mais, digam sobre o Laudo Pericial. Intime-se. - ADV: MILTON JOSE FERRAREZZI (OAB 44946/SP)
5. Processo 00042996120178260022
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004299-61.2017.8.26.0022 (processo principal 0001416-49.2014.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Macieira - Vistos. Concedo ao peticionário de fls. 271 o prazo suplementar de 5 dias (úteis) para o todo necessário. Int. - ADV: MILTON JOSE FERRAREZZI (OAB 44946/SP)
6. Processo 10009703820248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000970-38.2024.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Vera - Vistos. Considerando que a parte exequente teve ciência da primeira não localização de bens penhoráveis da executada com a ciência da diligência negativa de sisbajud em 23/05/2025 (fls. 85), passou a correr, naquela data, o curso da prescrição intercorrente, nos termos do artigo nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 14.195/2021, o qual se suspenderá apenas um vez e que se consumará em cinco anos, a saber: 23/05/2030. Anote-se. Isto porque, conforme artigo 206-A do Código Civil, que incorporou a Súmula 150 Supremo Tribunal Federal em nossa legislação, é aplicável à prescrição intercorrente o mesmo prazo da prescrição da pretensão, cujas hipóteses gerais estão previstas no artigo 206 do Código Civil, ressalvadas legislações específicas. Consigno que as diligências para tentativa de localização de bens penhoráveis da parte executada a serem pleiteadas e realizadas não terão o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente, salvo se resultarem positivas para satisfação integral do débito. Aguarde-se os presentes autos na fila de PROCESSO SUSPENSO Intime(m)-se. - ADV: MILTON JOSE FERRAREZZI (OAB 44946/SP)
7. Processo 50332926520208090032
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: gabvarjud2rubiataba@tjgo.jus.brProcesso n.: 5033292-65.2020.8.09.0032Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução FiscalPolo Ativo: Agro Rub Agropecuária LtdaPolo Passivo: Município de Ipiranga de Goiás DESPACHOCom fulcro no princípio do contraditório e ampla defesa, bem como a vedação à decisão surpresa (art. 9º e 10 do CPC), INTIME-SE a parte embargada, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de Evento 49.Após, voltem conclusos.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta
8. Processo 53160679020198090032
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: gabvarjud2rubiataba@tjgo.jus.brProcesso n.: 5316067-90.2019.8.09.0032Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: AGRO-RUB AGROPECUÁRIA LTDAPolo Passivo: MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIAS DECISÃO1. Trata-se de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS apresentado por LUDMILA LUIZ BENFICA LESSA, em face de AGRO-RUB AGROPECUÁRIA LTDA.No Evento 271, a executada pugnou pela suspensão do processo, até a decisão final do recurso interposto contra a decisão de Evento 231, que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo executado e determinou a remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração de novos cálculos.No entanto, em Evento 283, a exequente informou que houve o trânsito em julgado agravo de instrumento n. 5886701-78.2024.8.09.0032 e pugnou pela penhora online do valor atualizado apurado pela contadoria em Evento 254.É o relatório.2. Em primeiro, esclareço que, diante do trânsito em julgado do agravo de instrumento (Evento 36 - processo n. 5886701-78.2024.8.09.0032), o pedido de suspensão restou prejudicado, de modo que a execução deve seguir o seu curso, tendo em vista que o agravo não foi conhecido por intempestividade (Evento 265), restando mantida a decisão de Evento 231.2.1. Desse modo, INDEFIRO o pedido de Evento 271.3. Em segundo, considerando que os cálculos ainda não foram homologados e diante do transcurso do prazo desde que os valores foram apresentados pela contadoria, com fulcro no princípio do contraditório e ampla defesa, bem como a vedação à decisão surpresa (art. 9º e 10 do CPC), OUÇA-SE o executado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cálculo atualizado apresentado pela exequente no Evento 283.Após, voltem conclusos.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta