Soares Gullino Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00021533520238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002153-35.2023.8.26.0152 (processo principal 1010761-44.2019.8.26.0152) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Sergio Improta - Nota de cartório: Complemente-se a taxa de postagem, observando-se o valor atual (AR Digital = R$ 34,35 por endereço e por quantidade de pessoa(s) a ser(em) citada(s)/intimada(s), guia FEDTJ, código 120-1) para emissão da(s) carta(s), conforme Provimento CSM 2.788/2025. - ADV: SOARES GULLINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45061/SP)
3. Processo 00021533520238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002153-35.2023.8.26.0152 (processo principal 1010761-44.2019.8.26.0152) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Sergio Improta - Tente-se a citação das empresas Hayan Participações EIRELI e Phoenix Químicas Especiais Importação e Exportação Ltda, na pessoa do sócio responsável César Cirne Leal, nos endereços informados à fl. 85 para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, expedindo-se o necessário. Ultrapassado o prazo para contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal e, em igual prazo, digam as partes sobre possibilidade de acordo e a produção de provas. Após tudo isso, tornem os autos conclusos. Caso a parte requerida não seja localizada, defiro, desde já, as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, COMGÁS e SIEL, devendo a parte autora/exequente providenciar o recolhimento da taxa pertinente, se não for beneficiária da assistência, e indicar o CPF da parte a ser pesquisada. Int. - ADV: SOARES GULLINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45061/SP)
4. Processo 00038020220208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003802-02.2020.8.26.0003 (processo principal 1016323-30.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Marcante Flores e Festas Ltda Me - Helena Rosana de Oliveira Degang - Vistos. Deixo de conhecer dos pedidos apresentados por Helena Rosana de Oliveira Degang, uma vez que não é parte no pressente feito, apenas terceira interessada, em decorrência da penhora no rosto destes autos, deferida em outro feito (fls. 148). No mais, diga a exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: SOARES GULLINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45061/SP), RAPHAEL SOARES GULLINO (OAB 351298/SP), RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP)
5. Processo 00007438420235060010
   Tribunal: TRT6 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000743-84.2023.5.06.0010 RECLAMANTE: BRUNO DE VASCONCELOS DURVAL RECLAMADO: AMA FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica o beneficiário (BRUNO DE VASCONCELOS DURVAL) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. RECIFE/PE, 11 de julho de 2025. MARCELO JOSE SANTANA DE ALBUQUERQUE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE VASCONCELOS DURVAL
6. Processo 00007438420235060010
   Tribunal: TRT6 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000743-84.2023.5.06.0010 RECLAMANTE: BRUNO DE VASCONCELOS DURVAL RECLAMADO: AMA FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica o beneficiário (FLAVIO GUSTAVO DA SILVA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. RECIFE/PE, 11 de julho de 2025. MARCELO JOSE SANTANA DE ALBUQUERQUE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE VASCONCELOS DURVAL
7. Processo 10034490220218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003449-02.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Aparecida Ferreira de Oliveira - Health Santaris Sistema de Saúde - Santa Rita Sistema de Saúde Ltda - - Hospital e Maternidade 8 de Maio Ltda e outros - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas, honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa. Entretanto, suspendo a exigibilidade dos créditos por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). P.I.C. - ADV: IRIANA BEZERRA DOS SANTOS LOURENÇO (OAB 464193/SP), SOARES GULLINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45061/SP), IRIANA BEZERRA DOS SANTOS LOURENÇO (OAB 464193/SP), LUCIANO CAIRES DOS REIS (OAB 338036/SP), RAPHAEL SOARES GULLINO (OAB 351298/SP), LUCIANO CAIRES DOS REIS (OAB 338036/SP)
8. Processo 21346828120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2134682-81.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Damião Ferreira da Silva - Embargdo: Waldemar dos Santos Cardoso - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão monocrática de fls. 10/14, que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado. Recorre o executado agravante sustentando, inclusive para fins de prequestionamento, que a decisão monocrática encerra omissão, porquanto não houve manifestação direta e específica acerca da possibilidade de se reconhecer a inconstitucionalidade superveniente da verba honorária, quando a fixação dessa verba contraria princípios fundamentais de justiça. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que o recurso é tempestivo, merecendo ser processado. É o relatório. Recebo os embargos, eis que tempestivos, todavia deixo de acolhê-los por não verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, a r. decisão, de maneira expressa e clara, levando em consideração as circunstâncias da presente hipótese, apresentou de forma detalhada os motivos que justificaram o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. Destarte, verifica-se que as irresignações aqui mencionadas estão relacionadas ao resultado da decisão e não especificamente a alguma omissão, contradição, obscuridade ou erro material, inexistindo, portanto, motivo para haver pronunciamento de integração. É cediço que os embargos de declaração apenas de forma muito excepcional comportam efeito infringente, sendo certo que o mero inconformismo do embargante com a decisão não constitui causa para sua modificação. Vale ressaltar que, segundo jurisprudência do STJ, O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadaspelas partesquando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida(EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3aREGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). Nesse sentido, este órgão julgador não está obrigado a abordar novamente as irresignações do embargante, por não se afigurar omissão ou contradição, mas sim insurgência contra a decisão que lhe fora desfavorável. Diante dessas considerações, tendo em vista que a decisão não encerra nenhum defeito previsto pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, fica mantida tal como lançada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. São Paulo, 1º de julho de 2025. RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Raphael Soares Gullino (OAB: 351298/SP) - Soares Gullino Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 45061/SP) - Ilza Leonato (OAB: 44575/SP) - 5º andar