Maciel Estolaski Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 00108421220195030019
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010842-12.2019.5.03.0019 AUTOR: MARIA SUELI PIRES RÉU: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fab07c proferida nos autos. Vistos os autos. Mantendo a decisão agravada, passo à análise do recurso. O recurso é próprio e tempestivo, tendo a parte legitimidade para recorrer. Portanto, recebo o recurso em seu regular efeito. Intime-se a parte adversária para contrarrazões pelo prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT3, com as cautelas de praxe. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SUELI PIRES
3. Processo 00507008320055020014
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO PetCiv 0050700-83.2005.5.02.0014 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (2) REQUERIDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTROS (51) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a95759f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. Certifico que os autos físicos dos Agravos de Instrumento em Recurso de Revista, autuados em apartado, sob nºs 0000098-05.2016.5.02.0014 e 0000005-08.2017.5.02.0014 não foram  incluídos no PJe. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO DA SILVA CORREIA DESPACHO   Vistos Diante do certificado acima, passa-se às seguintes considerações: Conforme ferramentas disponíveis do Sistema PJe, o processamento do Agravo de Petição eletrônico se perfaz, via de regra, com a remessa da íntegra do processo à 2ª instância, sendo inviável a autuação do recurso em apartado nos moldes do art. 11-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Dessa forma, com o fito de viabilizar a autuação em apartado dos recursos acima certificados, e considerando a peculiaridade deste processo, determino, com fundamento no artigo 11-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região, as autuações dos Agravos de Instrumento em Recurso de Revista, anteriormente autuados em autos físicos apartados, de nºs  0000098-05.2016.5.02.0014 e 0000005-08.2017.5.02.0014, agora digitalizados, como "Cumprimento Provisório de Sentença (157)", em processos eletrônicos apartados. Os documentos dos processos digitalizados deverão ser juntados no Cumprimento Provisório de Sentença respectivo, inclusive com cópia da presente decisão. As partes interessadas serão intimadas a respeito da nova numeração que os processos eletrônicos irão receber ao serem incluídos no PJe, por meio de certidão a ser lançada nos presentes autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SINDICATO DOS AEROVIARIOS NO ESTADO DE SAO PAULO
4. Processo 00507008320055020014
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO PetCiv 0050700-83.2005.5.02.0014 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (2) REQUERIDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTROS (51) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a95759f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. Certifico que os autos físicos dos Agravos de Instrumento em Recurso de Revista, autuados em apartado, sob nºs 0000098-05.2016.5.02.0014 e 0000005-08.2017.5.02.0014 não foram  incluídos no PJe. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO DA SILVA CORREIA DESPACHO   Vistos Diante do certificado acima, passa-se às seguintes considerações: Conforme ferramentas disponíveis do Sistema PJe, o processamento do Agravo de Petição eletrônico se perfaz, via de regra, com a remessa da íntegra do processo à 2ª instância, sendo inviável a autuação do recurso em apartado nos moldes do art. 11-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Dessa forma, com o fito de viabilizar a autuação em apartado dos recursos acima certificados, e considerando a peculiaridade deste processo, determino, com fundamento no artigo 11-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região, as autuações dos Agravos de Instrumento em Recurso de Revista, anteriormente autuados em autos físicos apartados, de nºs  0000098-05.2016.5.02.0014 e 0000005-08.2017.5.02.0014, agora digitalizados, como "Cumprimento Provisório de Sentença (157)", em processos eletrônicos apartados. Os documentos dos processos digitalizados deverão ser juntados no Cumprimento Provisório de Sentença respectivo, inclusive com cópia da presente decisão. As partes interessadas serão intimadas a respeito da nova numeração que os processos eletrônicos irão receber ao serem incluídos no PJe, por meio de certidão a ser lançada nos presentes autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KVZ FOMENTO EIRELI - DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ULISSES CANHEDO AZEVEDO
5. Processo 00507008320055020014
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO PetCiv 0050700-83.2005.5.02.0014 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (2) REQUERIDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTROS (51) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65e79e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID. 9668194   EMBARGANTE: Adão Adair Saldanha e outros EMBARGADA: Decisão de ID. 4691c2b   Da decisão de ID. 4691c2b, os exequentes interpõem embargos de declaração, alegando existir omissão na decisão atacada. Embargos tempestivos.   DECIDO:   Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos interpostos. Insurgem-se os embargantes em face da decisum de ID. 4691c2b, sob a alegação de existir omissão no julgado. Em suma, os embargantes requerem que seja sanada a alegada omissão, com efeitos modificativos, para não que não prevaleça a ordem cronológica de distribuição dos feitos como critério de movimentação dos processos; para aplicação da intimação coletiva dos credores, conforme previsto nas Resoluções do CSJT nº 314/2021 e CNJ nº 303/2019, bem como que as as execuções tramitem sob a classe processual "cumprimento de sentença", no âmbito do PJe. Sem razão os embargantes.  Quanto à alegada ofensa à isonomia, os embargos não apontam em que ponto a decisão estaria omissa, contraditória ou obscura.  Em relação à alegada omissão sobre os arts. 18, § 1º, da Resolução CSJT 314/2021 e 12, § 1º, da Resolução CNJ 303/2019, não se trata de matéria sobre a qual o julgador está obrigado a se pronunciar, pois nada dizem respeito ao tema objeto da decisão embargada.  No que concerne à omissão sobre a adoção de cumprimentos de sentença e sobre a suposta ilegalidade no critério de movimentação estabelecido, não há qualquer omissão na decisão embargada. Em verdade, a pretensão dos embargantes corresponde ao descontentamento com o comando da decisão, o que, embora legítimo, não é passível de tutela na via estreita dos embargos de declaração. Ressalte-se que a decisão em nada dispôs sobre a ordem de pagamento de precatórios - até porque nem poderia fazê-lo -, tendo-se limitado, tão somente, a, visando a prestigiar a isonomia, indicar o critério para a movimentação inicial dos processos.  ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, nos termos da fundamentação, mantendo-se na íntegra a decisão embargada. Cumpra-se a decisão de ID. 4691c2b. Intimem-se.      ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMISSÃO DE CREDORES
6. Processo 10038845520248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003884-55.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Idenil Camargo Raymundi - - Cristiana Camargo R da Silva - - Cristina Camargo Raymundo - Manifeste-se a parte autora sobre o disposto no parecer apresentado pelo Oficial Registrador. - ADV: MACIEL ESTOLASKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 45185/SP), MACIEL ESTOLASKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 45185/SP), MACIEL ESTOLASKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 45185/SP)
7. Processo 00109097720195030018
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA ROT 0010909-77.2019.5.03.0018 RECORRENTE: CLIFFORD RIBEIRO NAVARRO DE QUEIROZ RECORRIDO: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f65a2a5 proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010909-77.2019.5.03.0018   RECORRENTE: CLIFFORD RIBEIRO NAVARRO DE QUEIROZ RECORRIDA: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
8. Processo 00109097720195030018
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA ROT 0010909-77.2019.5.03.0018 RECORRENTE: CLIFFORD RIBEIRO NAVARRO DE QUEIROZ RECORRIDO: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f65a2a5 proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010909-77.2019.5.03.0018   RECORRENTE: CLIFFORD RIBEIRO NAVARRO DE QUEIROZ RECORRIDA: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLIFFORD RIBEIRO NAVARRO DE QUEIROZ