Ernesto Ferreira Da Costa

Processos do Advogado

1. Processo 00051673720228160056
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: camb-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005167-37.2022.8.16.0056 Processo:   0005167-37.2022.8.16.0056 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.727,11 Exequente(s):   BEGNINI-AUTOS LTDA (CPF/CNPJ: 85.050.201/0001-56) Rua Belo Horizonte, 1.266-A - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-020 Executado(s):   ASSEFE ASSESSORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL LTDA (CPF/CNPJ: 03.945.153/0001-08) Rua Vereador Aldo Campos, 562 - até 290/291 - São Joaquim - ARAÇATUBA/SP - CEP: 16.050-240 Banco Bradesco SA (CPF/CNPJ: 60.746.948/0045-33) Avenida Brasil, 54 - até 715/716 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-010 INO9VA AUTO PECAS INO9VA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (CPF/CNPJ: 43.181.743/0001-18) Rua Willian Rodrigues Rebua, 595 - Ipanema - ARAÇATUBA/SP - CEP: 16.052-150 Vistos. 1. Antes de analisar o pedido de expedição de alvará, intime-se a executada ASSEFE ASSESSORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL LTDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o valor depositado em conta judicial é para garantia da impugnação ao cumprimento de sentença, ou então, se concorda com o pedido de levantamento da parte exequente. 2. Ao final, tornem os autos conclusos. Demais diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto
2. Processo 10034713620188260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003471-36.2018.8.26.0047 (apensado ao processo 1003474-88.2018.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.B.F. - J.V.F. - S.B. e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: BRUNA TOLEDO PINCOWSCA (OAB 45298/GO), MARIA APARECIDA DOMINGOS (OAB 127408/SP), RUBENS CRUVINEL RODRIGUES (OAB 32468/GO), EDSON REIS PEREIRA (OAB 25341/GO), ARTHUR PAULA MARQUES (OAB 37475/GO), MARCOS EMANUEL LIMA (OAB 123124/SP), GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP), SERGIO ARTHUR DIAS FERNANDES (OAB 116570/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), CRISTIANE BALDANI GOMES FERNANDES (OAB 180280/SP)
3. Processo 08754850419998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0875485-04.1999.8.26.0100 (583.00.1999.875485) - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida - Angelo Martinelli Bonomi - - José Baia Sobrinho - - Hirochi Akabane - - Lydiberto dos Santos Vilar - - Banco Pontual S/A - - Altamira Cardoso e outros - Sancler Bezerra Guimarães - Prazo de 30 (trinta) dias concedido. - ADV: CASSIO PORTUGAL GOMES FILHO (OAB 16154/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA (OAB 197439/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), LUCIA HELENA ROSAS DE ÁVILA FEIJÓ (OAB 23404/SP), RICHARD HADDAD JUNIOR (OAB 154740/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (OAB 119245/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), ERNESTO FERREIRA DA COSTA (OAB 45298/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), OSWALDO SIQUEIRA CAMPANELLI (OAB 80044/SP), ALINE ALENCAR BORGES MATTAR (OAB 257288/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), DANIELA LAZZERIS (OAB 364059/SP), MURYLLO SALGADO FILHO (OAB 18527/PE)
4. Processo 00841261419998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0084126-14.1999.8.26.0100 (583.00.1999.084126) - Procedimento Comum Cível - Angelo Martinelli Bonomi - Espolio - - José Baia Sobrinho - - Cesar Roberto Tardivo e outros - Vistos. 1. Histórico processual Trata-se de ação de arresto promovida pelo Ministério Público em face de José Baia Sobrinho, Cesar Roberto Tardivo, Hirochi Akabane, Ângelo Martinelli Bonomi, Lydiberto dos Santos Vilar, Giampaolo Marcelo Falco e Gla Comercial, Agrícola e de Serviços Ltda., sócios e ex-administradores do Banco Pontual que sucedeu ao Banco Martinelli Ltda (fls. 1/3912). A ação foi julgada procedente em conjunto com a Ação de Responsabilidade Civil promovida pela MASSA FALIDA DO BANCO MARTINELLI S.A. em face dos sócios e ex-administradores (fls. 3.493/3.494). A ação de responsabilidade encontra-se ainda subjudice (0875485-04.26.0100), com notícia de Recurso Especial interposto e admitido, conforme decisão de fls. 3962/3966. Sem notícia de qualquer efeito suspensivo. Em paralelo, busca-se efetivação aos arrestos. Decisão de fls. 3915/3916 determinou divisão de 50% do produto dos arrestos entre as massas falidas Banco Martinelli e Martinelli Seguradora. Última decisão fls. 4038/4041. DECIDO. 2. Efetivação averbações já determinadas. Conforme pleiteado pelo Sr. Síndico (fls. 4044), em consonância ao entendimento do Ministério Público, a presente serve como ofício aos respectivos Cartórios de Registros de Imóveis já mencionados na última decisão, a fim de determinar que as averbações sejam cumpridas sem pagamento de custas, considerando se tratar de massa falida. Notadamente, aos 10º, 11º, 14º, 15º Cartórios de Registro de Imóveis desta Capital e do Guarujá. Encaminhamento pelo Sr. Síndico. 3. Ofício à 2ª VFS do Butantã Ciente do encaminhamento do ofício (fls. 4045) ao processo de inventário n. 000204-86.2011.8.26.0704 que tramita perante a Vara supra destacada, a fim de obter informações sobre patrimônio de Lydiberto em seu inventário. Aguarde-se resposta por 30 dias. 4. Ofício à B3 Ciência do encaminhamento do ofício (fls. 4045) e resposta da B3 (às fls. 4347/4349). Ciência ao Sr. Síndico. 5. Cartório Registro de Imóveis do Guarujá Ciente do encaminhamento pelo Sr. Síndico da decisão-ofício e da resposta de fls. 4319/4330, com a certidão de matrícula do imóvel n. 78386 às fls. 4330, assim como matrícula n. 77354 (fls. 4333/4338). Assim, ciência ao Sr. Síndico das respostas. 6. Ofício perante a JUCESP Ciente do protocolo (Fls. 4182/4248) visando a obter informações sobre o quadro societário da sociedade anônima Santo Ângelo Agropecuária, Administração e Participações S/A, assim como sobre seus bens, patrimônio e estabelecimentos comerciais. Aguarde-se resposta por 30 dias. 7. Ofício perante Administradora Agulhas Negras Ciente do protocolo (Fls. 4250/4317) do ofício visando a informações sobre se algum dos requeridos já foi proprietário de alguma unidade autônoma. Aguarde-se resposta por 30 dias. 8. Arresto do imóvel de matrícula n. 38875 Ciência dos dados trazidos pelo Sr. Síndico e do protocolo do pedido online de arresto pela serventia, aguardando resultado (fls. 4343). 9. Informações sobre o imóvel rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira Acolho a manifestação do Parquet (fls. 4567): informe o Sr. Síndico se realizou diligência para verificar se o imóvel localizado na rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira, número 108 pago pela locatária C.S Produtos Siderúrgicos, ainda está alugado para a mesma empresa ou qualquer outra, conforme requerido pelo Ministério Público (fls.4031/4036), e determinado às fls.4038/4041. Assim, aguarde-se 30 dias para retorno dos demais ofícios. Após, ao Sr. Síndico, para ciências e manifestações acima, inclusive sobre eventuais omissões de respostas aos ofícios. Intime-se. - ADV: OLGA HELENA PAVLIDIS (OAB 207251/SP), RENATO MALUF (OAB 107865/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO (OAB 116998/SP), GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (OAB 119245/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), RICHARD HADDAD JUNIOR (OAB 154740/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), CASSIO PORTUGAL GOMES FILHO (OAB 16154/SP), LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA (OAB 197439/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), MAURICIO CHOINHET (OAB 34791/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ERNESTO FERREIRA DA COSTA (OAB 45298/SP)
5. Processo 00841261419998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0084126-14.1999.8.26.0100 (583.00.1999.084126) - Procedimento Comum Cível - Angelo Martinelli Bonomi - Espolio - - José Baia Sobrinho - - Cesar Roberto Tardivo e outros - Vistos. 1. Histórico processual Trata-se de ação de arresto promovida pelo Ministério Público em face de José Baia Sobrinho, Cesar Roberto Tardivo, Hirochi Akabane, Ângelo Martinelli Bonomi, Lydiberto dos Santos Vilar, Giampaolo Marcelo Falco e Gla Comercial, Agrícola e de Serviços Ltda., sócios e ex-administradores do Banco Pontual que sucedeu ao Banco Martinelli Ltda (fls. 1/3912). A ação foi julgada procedente em conjunto com a Ação de Responsabilidade Civil promovida pela MASSA FALIDA DO BANCO MARTINELLI S.A. em face dos sócios e ex-administradores (fls. 3.493/3.494). A ação de responsabilidade encontra-se ainda subjudice (0875485-04.26.0100), com notícia de Recurso Especial interposto e admitido, conforme decisão de fls. 3962/3966. Sem notícia de qualquer efeito suspensivo. Em paralelo, busca-se efetivação aos arrestos. Decisão de fls. 3915/3916 determinou divisão de 50% do produto dos arrestos entre as massas falidas Banco Martinelli e Martinelli Seguradora. Última decisão fls. 4038/4041. DECIDO. 2. Efetivação averbações já determinadas. Conforme pleiteado pelo Sr. Síndico (fls. 4044), em consonância ao entendimento do Ministério Público, a presente serve como ofício aos respectivos Cartórios de Registros de Imóveis já mencionados na última decisão, a fim de determinar que as averbações sejam cumpridas sem pagamento de custas, considerando se tratar de massa falida. Notadamente, aos 10º, 11º, 14º, 15º Cartórios de Registro de Imóveis desta Capital e do Guarujá. Encaminhamento pelo Sr. Síndico. 3. Ofício à 2ª VFS do Butantã Ciente do encaminhamento do ofício (fls. 4045) ao processo de inventário n. 000204-86.2011.8.26.0704 que tramita perante a Vara supra destacada, a fim de obter informações sobre patrimônio de Lydiberto em seu inventário. Aguarde-se resposta por 30 dias. 4. Ofício à B3 Ciência do encaminhamento do ofício (fls. 4045) e resposta da B3 (às fls. 4347/4349). Ciência ao Sr. Síndico. 5. Cartório Registro de Imóveis do Guarujá Ciente do encaminhamento pelo Sr. Síndico da decisão-ofício e da resposta de fls. 4319/4330, com a certidão de matrícula do imóvel n. 78386 às fls. 4330, assim como matrícula n. 77354 (fls. 4333/4338). Assim, ciência ao Sr. Síndico das respostas. 6. Ofício perante a JUCESP Ciente do protocolo (Fls. 4182/4248) visando a obter informações sobre o quadro societário da sociedade anônima Santo Ângelo Agropecuária, Administração e Participações S/A, assim como sobre seus bens, patrimônio e estabelecimentos comerciais. Aguarde-se resposta por 30 dias. 7. Ofício perante Administradora Agulhas Negras Ciente do protocolo (Fls. 4250/4317) do ofício visando a informações sobre se algum dos requeridos já foi proprietário de alguma unidade autônoma. Aguarde-se resposta por 30 dias. 8. Arresto do imóvel de matrícula n. 38875 Ciência dos dados trazidos pelo Sr. Síndico e do protocolo do pedido online de arresto pela serventia, aguardando resultado (fls. 4343). 9. Informações sobre o imóvel rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira Acolho a manifestação do Parquet (fls. 4567): informe o Sr. Síndico se realizou diligência para verificar se o imóvel localizado na rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira, número 108 pago pela locatária C.S Produtos Siderúrgicos, ainda está alugado para a mesma empresa ou qualquer outra, conforme requerido pelo Ministério Público (fls.4031/4036), e determinado às fls.4038/4041. Assim, aguarde-se 30 dias para retorno dos demais ofícios. Após, ao Sr. Síndico, para ciências e manifestações acima, inclusive sobre eventuais omissões de respostas aos ofícios. Intime-se. - ADV: OLGA HELENA PAVLIDIS (OAB 207251/SP), RENATO MALUF (OAB 107865/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO (OAB 116998/SP), GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (OAB 119245/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), RICHARD HADDAD JUNIOR (OAB 154740/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), CASSIO PORTUGAL GOMES FILHO (OAB 16154/SP), LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA (OAB 197439/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), MAURICIO CHOINHET (OAB 34791/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ERNESTO FERREIRA DA COSTA (OAB 45298/SP)