Antonio Carlos De Moraes Salles Filho

Processos do Advogado

1. Processo 30000256420138260144
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000025-64.2013.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Emerson Jose Rossi e outro - Ficam as partes intimadas para, caso haja interesse, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, proceder à retirada dos documentos originais constantes nos fragmentos físicos destes autos, junto à Vara Única da Comarca de Conchal, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. - ADV: LUIS SERGIO COSTA MORAIS (OAB 149143/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP)
2. Processo 30017360720138260144
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001736-07.2013.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.R.A.F.I.E.D.C.N.P. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ficam as partes intimadas para, caso haja interesse, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, proceder à retirada dos documentos originais constantes nos fragmentos físicos destes autos, junto à Vara Única da Comarca de Conchal, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
3. Processo 51728899420178090051
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, , Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: 6upj.civelgyn@tjgo.jus.br ATO ORDINATÓRIO   Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o protocolo/entrega do Ofício de evento n. 273 ao seu destinatário, juntando aos autos comprovante.     Goiânia, 3 de julho de 2025. MARIA TERESA M. GARIBALDI NAVES Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.
4. Processo 10116006220148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011600-62.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ancar Ivanhoé Campinas S/A - - NAI Campinas Participações S/A - Gregory Gomes de Morais - - Hélio Aparecido Gomes de Morais - - Eliane Ribeiro de Almeida Gomes de Morais - Banco Bradesco S/A - - Valdira Gomes de Morais Pongilo - - Eliana Gomes de Morais - - Osmar Gomes de Morais - - Edejar Gomes de Morais - Ciência às partes da manifestação do leiloeiro de fls. 845/846. - ADV: VANESSA GRAMANI (OAB 138226/SP), VANESSA GRAMANI (OAB 138226/SP), VANESSA GRAMANI (OAB 138226/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), MARIÊ ESTEFANATO FAIGLE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 279630/SP), MARIÊ ESTEFANATO FAIGLE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 279630/SP), MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP), MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP), MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), MARIÊ ESTEFANATO FAIGLE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 279630/SP)
5. Processo 30017360720138260144
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001736-07.2013.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.R.A.F.I.E.D.C.N.P. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Manifestação do exequente, no prazo de dez dias, acerca da gravação de restrição judicial de transferência do(s) veículo(s) localizado(s) em nome do(s) executado(s) realizada em 10/04/2024, porém, por um lapso os documentos não foram juntados à época. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
6. Processo 00058443320128260123
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005844-33.2012.8.26.0123 (012.32.0120.005844) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Liquidação Financeira - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados - Nutri Agro Dimas Indústria e Comercio Ltda - - Dimas David Ferreira - Sueli Aparecida Gimenez - - Bruno Camargo Siqueira e outro - Syngenta Seeds Ltda - - Marcelo José Ribeiro de Proença - Agromaia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda e outro - Ciência à parte autora sobre a petição da empresa Agromaia (fls. 1847) - ADV: ROGERIO MENDES DE QUEIROZ (OAB 260251/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), PAULO GONÇALVES PASSANEZI (OAB 376225/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), RENATO ASSENSIO MENDES (OAB 290663/SP), BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA (OAB 335436/SP), MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 170546/SP), WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS (OAB 188825/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB 251680/SP), THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
7. Processo 10009897920168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000989-79.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ancar Ivanhoé Campinas S/A - - Nai Campinas Participações S/A - É possível a penhora de percentual de salário, ainda que não se trate de execução de alimentos, desde que respeitado o necessário para o mínimo existencial, excepcionando a regra do artigo 833, inciso IV, do CPC. Neste sentido a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. In verbis: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2. Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de30%da quantia. 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7. Recurso não provido" (EREsp 1582475/MG, Relator Ministro Benedito Gonçalves da Colenda Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, j. 3.10.2018). Todavia, no presente caso, em caso de penhora do salário não seria respeitado o necessário para o mínimo existencial da parte executada - ADV: BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP)
8. Processo 00046644520128260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004664-45.2012.8.26.0296 (296.01.2012.004664) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II (JIVE) - Vistos. Providencie a serventia a baixa da parte Adriana no sistema digital, conforme fl.106. No mais, encaminhem-se os autos ao setor competente para desbloqueio, com urgência. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
9. Processo 00362979120198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036297-91.2019.8.26.0114 (processo principal 0044988-41.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Cesar Aguirre D ottaviano - - Ana Livia D'ottaviano Coelho - Elite Motors Comercio de Veiculos Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 323/325: Defiro a expedição de ofício ao Ministério da Fazenda, para que informe os dados existentes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, referentes ao executado acima qualificado. Servirá o presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte providenciar seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. Resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a12campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. 2. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n° 2.684/2023, no valor R$ 37,02 (equivalente a 1 UFESP para o exercício de 2025) para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDTJ, código 434-1. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Cumprida a providência, defiro a pesquisa de bens do(a)(s) executado(a)(s) perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Intime-se. - ADV: LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO (OAB 98288/SP), ANA LIVIA D'OTTAVIANO COELHO (OAB 321805/SP), ANA LIVIA D'OTTAVIANO COELHO (OAB 321805/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP)
10. Processo 40300633520138260114
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4030063-35.2013.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ancar Ivanhoé Campinas S/A e outro - CARVALHO CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME e outro - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. - ADV: BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), HAISLAN FILASI BARBOSA (OAB 351159/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP)