Antonio Carlos De Moraes Salles Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 51728899420178090051
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: gab26varacivel@tjgo.jus.br; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 5172889-94.2017.8.09.0051Promovente(s): Posto Estrela do Norte LtdaPromovido(s): Oi S/aDESPACHO Conforme evento 263, foi expedido alvará para a transferência da quantia de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais - acrescida de todos rendimentos), que se encontra depositada na conta judicial n° 01990438-3, agência 2535, da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para Auditta Expertise Forense Ltda – CNPJ 54.004.453/0001-15 Nubank (260) agência 0001 conta corrente 701382826-7.Entretanto, conforme documentação acostada ao evento 268, no dia 17/06/2025, foi realizado o levantamento de R$ 3.788,06 (três mil, setecentos e oitenta e oito reais e seis centavos), constando como CNPJ do sacador o n.º 60.701.190/0001-04, que é pertencente ao Banco Itaú, e tendo como beneficiário HELIO DA SILVA, procurador da parte exequente.Assim, tendo em vista que o levantamento do valor foi realizado em total dissonância com a determinação deste Juízo, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, a ser encaminhado pela UPJ, com urgência, devendo a instituição bancária prestar esclarecimentos sobre o fato ocorrido no feito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar: a) as circunstâncias da liberação do valor; b) a razão da liberação ter ocorrido em total desacordo com o alvará expedido nos autos; c) confirmar se o procurador do exequente, Hélio da Silva, foi o beneficiário e informar a conta bancária de destino do dinheiro; e d) outras informações que reputar importantes para a resolução da questão. O ofício deverá ser instruído com a presente decisão, o alvará de evento 263, a resposta de evento 265 e os documentos de evento 268.Outrossim, com o fito de promover celeridade ao feito e, visto que é o maior interessado, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o valor foi creditado na conta do sr. Hélio da Silva, consoante consta no evento 268 e, em caso positivo, proceder à devolução do valor, depositando-o na conta judicial atrelada ao feito. Com o depósito, reexpeça-se o alvará em favor do perito. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024
3. Processo 00140551720148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014055-17.2014.8.26.0114 (apensado ao processo 0002833-72.2002.8.26.0114) (processo principal 0002833-72.2002.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Reginaldo Ferreira Damasceno - Clube Santa Clara do Lago e outro - Cumpra-se o V. Acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Arquivem-se definitivamente estes autos. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES (OAB 159680/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP)
4. Processo 30017360720138260144
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001736-07.2013.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.R.A.F.I.E.D.C.N.P. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Defiro a realização de pesquisa on line pelo sistema Renajud, com bloqueio de transferência, em desfavor dos executados. Recolham-se as custas em 15 (quinze) dias. Caso resulte frutífera, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado da penhora realizada e aguarde-se o decurso do prazo para eventual oposição de embargos. Após, diga a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP)
5. Processo 00086883120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008688-31.2022.8.26.0114 (processo principal 0044728-03.2008.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edson Jose Aparecido Lopes - - Elaine Rodrigues Pereira e outro - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - - Casa de Saude Campinas - - Hospital e Maternidade Madre Maria Theodora - Vistos. Inicialmente, anoto que a pretensão da Unimed no que tange ao prosseguimento do presente feito somente em relação aos demais coobrigados não se sustenta, uma vez que se trata de responsabilidade solidária, que autoriza o credor a demandar a integralidade da dívida em face de qualquer dos coobrigados, cabendo àquele que efetuar o pagamento pleitear o reembolso dos demais, conforme já se manifestou este juízo às fls. 156. No que tange aos cálculos apresentados pelas partes, considerando que restou incontroverso que o valor da dívida na data do primeiro depósito era de R$ 215.065,63, o valor remanescente de R$ 151.549,22 deverá ser atualizado de 14/07/2016 até 30/03/2022, abatendo-se o valor do segundo depósito (R$ 129.194,48), e o remanescente deverá ser atualizado de 30/03/2022 até a data do terceiro depósito, conforme determinado na decisão de fls. 259. Assim, intime-se o exequente para apresentar novos cálculos e, em seguida, dê-se vista à parte executada e ao Ministério Público. Após, tonem conclusos. Intime-se. - ADV: ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), PAULA TREGES DOVIZIO (OAB 345574/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), GIOVANNA GÂNDARA GAI SCHAFRANSKI (OAB 243472/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP)
6. Processo 00480378320098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048037-83.2009.8.26.0506 (2008/2009) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Dê-se vista ao novo advogado do credor para que requeira o que de direito, em 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP)
7. Processo 00076955020098260079
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007695-50.2009.8.26.0079 (089.01.2009.007695) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Acrux Serviços de Cobrança Ltda - Lucio Paschoal Dorini Neto Botucatu Me - - Lucio Paschoal Dorini Neto - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços em nome do(s) terceiro(s). Após o recolhimento das taxas necessárias, proceda-se, através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Sobrevindo novo(s) endereço(s) ainda não diligenciado(s), cumpra-se novamente, se o caso, a citação/intimação do(a) parte contrária, tocando ao(à) requerente providenciar o necessário. Caso infrutífera a(s) diligência(s), requeira o(a) autor(a) o que de direito, tornando conclusos. Int. - ADV: BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), MARIO ROQUE SIMOES FILHO (OAB 132503/SP), LAÍS ANDRADE LOPES (OAB 421369/SP), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), MARIO ROQUE SIMOES FILHO (OAB 132503/SP)
8. Processo 10018609520208260526
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001860-95.2020.8.26.0526 - Inventário - Inventário e Partilha - A.F.R. - M.R.F.S. - Vistos. Fls. 525/526: Prejudicado, ante a presente sentença. Nos termos artigo 662, do Código de Processo Civil, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas à quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha esboçada as fls. 495/500, destes autos de ARROLAMENTO Nº 1001860-95.2020.8.26.0526 ORDEM Nº 2020/001014, dos bens deixados por falecimento de Emerson Sergio da Silva, onde figura como inventariante Alessandra Ferreira Ramos, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissão e eventuais direitos de terceiros. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, sendo requerido e havendo a indicação das peças no prazo de trinta dias, expeça-se formal de partilha e alvará(s). Caso contrário, expeça-se certidão de gratuidade, se o caso, para que o procurador tome as necessárias providência de forma extrajudicial, e arquivem-se os autos. Com o trânsito em julgado, intime-se a(o) arrolante para indicação das peças que pretende instruir o formal. Após, aguarde-se, em Cartório, eventual consulta ou pedido de extração de cópias dos autos. Prazo: 90 dias. Decorrido o prazo, procedam-se as atualizações, anotações e averbações necessárias e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. P. I. e C. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), TAMIRIS LOPES DE ABREU (OAB 424099/SP)