Wilson Tetsuo Hirata

Processos do Advogado

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2. Processo 50005705520244036137
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Andradina PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000570-55.2024.4.03.6137 AUTOR: SOFIA BATISTA DE CARVALHO SUCESSOR: EDER DE CARVALHO NEVES, ROGERIO APARECIDO DE CARVALHO NEVES Advogado do(a) SUCESSOR: WILSON TETSUO HIRATA - SP45512 Advogado do(a) AUTOR: WILSON TETSUO HIRATA - SP45512 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária, em fase de cumprimento de sentença, redistribuída da Justiça Estadual. Houve sentença de procedência para concessão de benefício a Sofia Batista de Carvalho, tendo transitado em julgado em 13/05/2011. Após o trânsito em julgado, houve expedição de requisitório de pequeno valor em favor da parte, porém, o requisitório foi cancelado em razão de não ter sido levantado por prazo superior a 02 (dois) anos. Após habilitação dos herdeiros, foi requerida nova expedição do requisitório e os autos foram redistribuídos a esta Subseção Judiciária. Ocorre que o valor da causa é abaixo de sessenta salários mínimos. Considerando os termos do art. 3º, parágrafo 3º, da Lei nº 10.259, que determina que onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta, determino que a presente ação seja processada de acordo com o rito do Juizado Especial Federal. Nestes termos, transcorrido prazo para recurso, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal desta subseção, observadas as cautelas e formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se. ANDRADINA, 25 de junho de 2025. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA Juiz Federal Substituto
3. Processo 10003589520248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000358-95.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.P.S. - - G.P.S. - R.V.S. - Ciências às partes sobre a juntada de resposta de ofício de fls. 147/150. - ADV: MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP), MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP), WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP)
4. Processo 10038535420258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003853-54.2025.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosalina Bianchini Assis - Marcia Lenita Assis Gambaratto - - Mislene Aparecida Assis Polido - - Yasmin Assis Rodrigues - Vistos. O presente procedimento foi distribuído e cadastrado pelo autor como "inventário", rito este que se mostra bastante detalhado e complexo. Assim, nos termo no art.321 do CPC determino que a parte EMENDE a inicial para esclarecer a opção pelo rito de inventário, ou para adequá-lo aos ritos disponíveis na legislação processual com as seguintes observações: O rito de Inventário (art. 610 do CPC) é restrito para um dos seguintes casos: a) existência de testamento ou b) para os casos em que o valor do espólio seja superior a 1000 salários mínimos e sem o consenso na partilha entre os herdeiros; O Arrolamento sumário (art.659 do CPC) para os casos em que exista consenso na partilha celebrada entre partes capazes, independentemente do valor do monte-mor; O rito do Arrolamento comum (art.664 do CPC) para os casos em que: a) o valor dos bens a serem transmitidos seja igual ou inferior a 1.000 salários mínimos sem que haja consenso na partilha entre os herdeiros; b) o valor dos bens seja igual ou inferior a 1.000 salários mínimo com consenso partilha e ainda haja herdeiro incapaz (desde que as partes e o Ministério Público concordem com o rito processual) (art.665 CPC). Observe-se que a petição de emenda para o rito de arrolamento deve de imediato ser acompanhada dos requisitos formais do art.660 do CPC e dos artigos 620 e 653 do CPC. Anoto que ao rito processual de arrolamento comum aplica-se as disposições quanto ao lançamento, pagamento e quitação do imposto de transmissão da propriedade dos bens do espólio (art. 664, § 4º CPC). Prazo: 15 dias. - ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP)
5. Processo 10018877220168260638
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001887-72.2016.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - João Carlos Ponso - - E.J.C.P. - *Pag. 638:- e-mail oriundo da ARISP/ONR- informando que para averbação da penhora PH000571444 é de R$1.105,77, devendo a parte autora providenciar ao recolhimento junto ao ONR para a devida averbação junto ao SRI. De Tupi Paulista - ADV: LILIAN TAMY HIRATA PINHEIRO (OAB 372125/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LILIAN TAMY HIRATA PINHEIRO (OAB 372125/SP), SIDNEY KANEO NOMIYAMA (OAB 84599/SP), SIDNEY KANEO NOMIYAMA (OAB 84599/SP), WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP)
6. Processo 10013117920258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001311-79.2025.8.26.0439 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Wilson Garcia Prado - Vistos. Por primeiro, apensem estes autos aos de nº 1000290-68.2025.8.26.0439 (principal), desta vara. Certifique-se a Serventia a tempestividade dos embargos e se a execução se encontra garantida. Após, cls. Int. - ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP)
7. Processo 10013126420258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001312-64.2025.8.26.0439 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Wilson Garcia Prado - Vistos. Por primeiro, apensem estes autos aos de nº 1000332-20,2025.8.26.0439 (principal), desta vara. Certifique-se a Serventia a tempestividade dos embargos e se a execução se encontra garantida. Após, cls. Int. - ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP)
8. Processo 15000426320248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500042-63.2024.8.26.0024 - Inquérito Policial - Posse Sexual Mediante Fraude - R.F.B. - VISTOS. Baixem estes autos à delegacia de origem para os fins requeridos pelo Ministério Público. Prazo 60 dias para cumprimento das diligências. - ADV: MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP), WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP)