David Reis Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 21984862320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198486-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0020464-45.2024.8.26.0506; Dissolução; Agravante: E. A. A. G.; Advogado: David Reis Braga (OAB: 45587/SP); Agravado: G. V. de P. G.; Advogada: Tayla Proni Heck Lampoglia (OAB: 306974/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 21984862320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198486-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0020464-45.2024.8.26.0506; Assunto: Dissolução; Agravante: E. A. A. G.; Advogado: David Reis Braga (OAB: 45587/SP); Agravado: G. V. de P. G.; Advogada: Tayla Proni Heck Lampoglia (OAB: 306974/SP)
4. Processo 00256219220078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025621-92.2007.8.26.0506 (1076/2007) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Odete Pincerno Abduchi - Auto Center de Paula Ltda-me e outros - Manifeste-se a parte contrária sobre o pleito retro juntado, conforme determinado. Prazo: 10 dias. Após conclusos para decisão. - ADV: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA (OAB 107605/SP), DAVID REIS BRAGA (OAB 45587/SP), ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP)
5. Processo 10146596020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014659-60.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Suelen Martha Ferreira Loureiro - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Tempestivos, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento. A decisão atacada, de fato, ficou omissa quanto aos gastos com ônibus e uber (demonstrados a fls. 31 e seguintes), além da nova passagem aérea de R$ 719,12, o que totaliza R$ 934,72. E corrijo de ofício a parte dispositiva da sentença para constar PARCIALMENTE PROCEDENTE, e não PROCEDENTE como constou, tendo em vista que este juízo não acolheu o pedido de reembolso de R$ 371,36 da primeira passagem aérea, vez que a devolução de todos os valores pretendidos importaria em viagem gratuita. Por todo o exposto, acolho os embargos para declarar a omissão na decisão de fls. 145/149, retificando-a na parte dispositiva para constar a seguinte redação: "Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) a pagar a Suelen Martha Ferreira Loureiro a quantia de R$ 934,72, com correção monetária desde o ajuizamento da demanda, conforme Tabela Prática do TJSP1 e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil ; R$ 3.000,00, a título de danos morais, com correção monetária desde a publicação desta decisão e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil". Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DAVID REIS BRAGA (OAB 45587/SP), ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP)
6. Processo 00175767420228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017576-74.2022.8.26.0506 (processo principal 1018304-06.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcelo Tognolli - VISTOS. Defiro a penhora sobre o imóvel de propriedade dos executados Ana Maria Pugnoli Garcia Martins e Ademir Martins, descrito na matrícula nº 15.112 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca, indicado pelo exequente às págs. 178/184, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeados os executados como depositários, dispensadas, por ora, as demais formalidades. Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC. Caso o imóvel objeto da penhora esteja situado no estado de São Paulo, a comunicação dar-se-á via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Não sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, será gerado boleto relativo às despesas de averbação da constrição para impressão e pagamento em 15 (quinze) dias de sua emissão, cabendo ao exequente apresentar o endereço eletrônico (e-mail), em cinco dias. Decorrido o prazo sem pagamento, poderá o exequente se dirigir diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados, também, de sua emissão, sob pena de ineficácia da penhora. Fica, desde já, o(a) executado(a) intimado(a) da penhora supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). *Para o caso do(a) executado(a) não estar regularmente representado nos autos, fica o(a) exequente intimado(a) para providenciar sua intimação pessoal, devendo depositar as taxas/despesas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. *Nos termos do artigo 843, ambos do Código de Processo Civil, havendo a penhora recaído sobre a fração ideal de cônjuge ou coproprietário não executado, intime-o da constrição. *Se a parte executada estiver qualificada como casada, intime-se o seu cônjuge para os fins do art. 842 do CPC, exceto se forem casados no regime de separação total de bens, bem como as demais pessoas previstas no art. 799 do CPC. *Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, nos termos do art. 871, IV do CPC. Intime-se. - ADV: ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP), DAVID REIS BRAGA (OAB 45587/SP)
7. Processo 00023469720088260177
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002346-97.2008.8.26.0177 (177.01.2008.002346) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil Sa - Eddy Marques de Godoy Garcia e outros - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado das pesquisas realizadas e em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RAFAEL CORRÊA (OAB 45587/SC), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
8. Processo 10046735820208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004673-58.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Valéria Spinelli Barradas - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO Rpz Imoveis, Camila Gonçalves Montechi Moreira e Alessa Maria de Carvalho Almeida Moreira a pagar a Valéria Spinelli Barradas a quantia de R$ 4.219,66, com correção monetária desde o ajuizamento da demanda, conforme Tabela Prática do TJSP e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil, ficando rescindido o contrato entre as partes. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.R.I. - ADV: ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP), DAVID REIS BRAGA (OAB 45587/SP)