Jose Roberto Mansano

Processos do Advogado

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2. Processo 10004533020228260382
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000453-30.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Valmir Rodrigues dos Santos - Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Tendo em vista que o(a) exequente é isenta do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 6o, da Lei 11.608/2003 e artigo 39 da Lei 6830/80 e que eventual diligência do oficial de justiça será paga através de mapa, não há em que se falar em custas a serem recolhidas. Solicite-se a devolução do mandado de fls. 112, independente de cumprimento. Nos termos do Convênio DPE/OAB, expeça-se certidão de honorários ao advogado José Roberto Mansano (fls. 24). Código: 103 Homologo a desistência do prazo recursal. Após certificado o trânsito em julgado, que decorre nesta data, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. N.Paulista, 18 de julho de 2025. - ADV: JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP)
3. Processo 10001649220258260382
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000164-92.2025.8.26.0382 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.S.F. - 1. Diante das alegações da autora de fls. 52/53, defiro o diferimento das custas ao final da ação. Anote-se e observe-se. 2. Cumpra a autora, no prazo de 15 dias, o item 2, "c", da decisão de fl.49, providenciando a juntada de cópia do documento que comprove a propriedade do veículo indicado à fl.2, alínea "e". Int. N.Paulista, 18 de julho de 2025. - ADV: JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP)
4. Processo 10010107920258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001010-79.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rebeca Avila Borges Ravasio - - Arthur Martino Ravasio - DECOLAR.COM LTDA - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.947,67 (dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), com correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros de mora a partir da citação; b) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da data desta sentença e juros de mora a partir da citação. A correção monetária e os juros de mora incidirão de acordo com os arts. 389 e 406 do Código Civil, observando-se as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da referida lei), a atualização monetária será realizada com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (data de vigência da Lei n. 14.905/2024), o índice de correção monetária será o IPCA, e os juros de mora seguirão a taxa Selic, deduzido o referido índice de atualização monetária. O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, sendo esta a interpretação adequada (sem nova intimação) deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no artigo 52, III e IV, da Lei 9.099/95. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, por estar sem assistência de advogado, deverá comparecer pessoalmente em cartório, para o preenchimento e/ou apresentação do formulário, com seus dados bancários (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019), intimando-se oportunamente. Não há custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeira instância, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição, independente de intimação, observando-se ainda o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) normas de serviço no site do Tribunal de Justiça; caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Valor do preparo: No sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se pode presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos digitais, com as formalidades necessárias. P.I.C. - ADV: ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB 45600/SC), ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB 45600/SC), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
5. Processo 00002279620098260382
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000227-96.2009.8.26.0382 (382.01.2009.000227) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Wilson Koji Tanaka e outro - Providencie a parte, no prazo de 10 (dez) dias, exequente o cumprimento do item "2" do r. despacho de fls. 663 no qual se lê: "2. Sem prejuízo, recolha a parte exequente, no mesmo prazo, para serviço de impressão de documentos que envolvam pesquisa no sistema requerido, o valor de 03 UFESPs por nome pesquisado; no caso dos autos, o exequente deve recolher o valor de R$ 222,12 (duzentos e vinte e dois reais e doze centavos). Referida quantia deverá ser recolhida pela guia de Fundo Especial de Despesa do TJ, código 434-1 Impressão de informações dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud (Provimento nº 2.684/2023 - CSM)" - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP)
6. Processo 10003543120208260382
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000354-31.2020.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Neves Paulista - Apelante: Silvio Fernandes de Mello e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO C.C. MANUTENÇÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PARTE EMBARGANTE APELANTE QUE, EMBORA TENHA SIDO INTIMADA PARA RECOLHER O PREPARO RELATIVO AO SEU RECURSO, DIANTE DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO ATENDEU AO COMANDO JUDICIAL - INÉRCIA DA APELANTE - NÃO PROVIDENCIADO, TEMPESTIVAMENTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA PROCESSAMENTO DO RECURSO, MESMO APÓS INTIMAÇÃO PARA TANTO - AGRAVO INTERNO QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO - PLEITO PARA PARCELAMENTO DO PREPARO QUE, FORMULADO EM AGRAVO INTERNO, FOI REJEITADO EXPRESSAMENTE EM SEU JULGAMENTO - PARCELAMENTO DO PREPARO EXTEMPORÂNEO - DESERÇÃO CARACTERIZADA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB: 351908/SP) - Fabricio dos Reis Brandão (OAB: 380636/SP) - Jose Roberto Mansano (OAB: 45600/SP) - 3º Andar
7. Processo 10003543120208260382
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000354-31.2020.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Neves Paulista - Apelante: Silvio Fernandes de Mello e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO C.C. MANUTENÇÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PARTE EMBARGANTE APELANTE QUE, EMBORA TENHA SIDO INTIMADA PARA RECOLHER O PREPARO RELATIVO AO SEU RECURSO, DIANTE DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO ATENDEU AO COMANDO JUDICIAL - INÉRCIA DA APELANTE - NÃO PROVIDENCIADO, TEMPESTIVAMENTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA PROCESSAMENTO DO RECURSO, MESMO APÓS INTIMAÇÃO PARA TANTO - AGRAVO INTERNO QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO - PLEITO PARA PARCELAMENTO DO PREPARO QUE, FORMULADO EM AGRAVO INTERNO, FOI REJEITADO EXPRESSAMENTE EM SEU JULGAMENTO - PARCELAMENTO DO PREPARO EXTEMPORÂNEO - DESERÇÃO CARACTERIZADA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB: 351908/SP) - Fabricio dos Reis Brandão (OAB: 380636/SP) - Jose Roberto Mansano (OAB: 45600/SP) - 3º Andar
8. Processo 00008956720098260382
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000895-67.2009.8.26.0382 (382.01.2009.000895) - Monitória - Contratos Bancários - B.S.N.C. - M.A.J.V. - - A.P.V.T. e outros - Para o cumprimento do item "2" do r. Despacho de fls. 970, providencie o Requerente o recolhimento das custas postais no valor de R$ 137,40 via Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PAULO RUBENS BONSEGNO CARVALHO (OAB 92180/SP)