Michele Lemes Alves Ociedade Ndividual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 30023874720138260400
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3002387-47.2013.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Condominio Thermas de Olímpia Resort - - Tuti Administração Hoteleira Spe Ltda - Lm Empreendimentos e Participações Sa - Administração e Participações G1 Ltda - Alessandra Ferreira Costa Neves Massaro - - RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES - - Renato Augusto Costa Neves Junior e outro - Aidar Piton Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Fls. 4744/4746 : Cumpra-se com urgência a transferência do importe outrora deferido quanto ao valor incontroverso de titularidade de Aidar Píton Sociedade de Advogados, para os autos nº 3279-89.2022, com espeque inclusive em petições posteriores (fls. 4763/4734; 4768; 4771/4773); 2. Por sua vez, consta no apenso lide quanto aos honorários periciais, no importe de quase R$ 800.000,00, que deverá ser reservado. Igualmente, do valor da penhora às fls. 4712/4713, não impugnado, autorizo transferência imediata aos autos respectivos, nº 2899-32.2023 (fls. 4714); 3. Fls. 4769/4770: Questão superada, o crédito nos autos pertence tão somente à exequente e r. Patrono Dr. Rafael Amparo de Oliveira. 4. Regularizadas as transferências, determino novo extrato, ao depois, conclusos urgente para deferimento de levantamento de parte incontroversa à exequente. Intime-se. Olímpia, 22 de julho de 2025. - ADV: ALINE MARIANO CESARETTE (OAB 332525/SP), CAMILLA LEITE DUARTE (OAB 45646/GO), RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB 23557/GO), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 384917/SP), GABRIELA VIEIRA CUNHA (OAB 44492/GO), ANA LÚCIA TEIXEIRA FERNANDES (OAB 12079/GO), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), BRUNA JULIANA DOS SANTOS (OAB 336421/SP), GILSON EDUARDO DELGADO (OAB 123754/SP), GUSTAVO ROSSI GONÇALVES (OAB 286163/SP), RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP)
3. Processo 10029735720248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002973-57.2024.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fatima Nogueira - Vistos. 1. Cuida-se do arrolamento de bens deixados em razão do falecimento de Valdecir Donisete Avilla, ocorrido em 31/01/2024. O extinto era divorciado e deixou três filhos, havendo informação nos autos de que convivia em união estável com a sra. Fátima. 2. Em que pese o item 3 da decisão de pág. 09/11, verifico, da análise da certidão de casamento de pág. 73/74, que o divórcio do falecido e de sua ex-cônjuge se deu em 21/07/2009, o que impede o reconhecimento incidental da união estável com a inventariante destes autos no período de 10/01/2005 a 31/01/2024 (data do óbito), em razão da sobreposição observada entre o período em que o extinto se encontrava casado e o período em que a interessada alega ter iniciado a união estável. Assim, esclareçam os interessados, no prazo de 15 quinze (dias), o período em que pretendem ver reconhecida a união estável entre o sr. Valdecir e a sra. Fátima. De observar-se que, em insistindo no período informado (sobreposto ao casamento), a considerar a existência de direitos de terceiro (ex-mulher do falecido), o reconhecimento da união estável deverá ser feito por meio de ação própria, não se podendo admitir o reconhecimento incidental no presente feito. 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, providencie a inventariante o cumprimento integral da decisão de fls. 09/11, juntando os autos: - petição contendo relação de bens, relação e qualificação completa de herdeiros e cônjuges (inclusive RG/CPF e regime de bens do casamento) e plano de partilha (artigo 620 c/c 653 do CPC), em peça única; - documentos pessoais do falecido; - certidões de nascimento/casamento de todos os herdeiros; - documentos pessoais e certidão de nascimento/casamento da inventariante; - comprovantes dos valores venais de cada um dos bens (IPTU/ITR para bens imóveis; saldos bancários da data do óbito; tabela FIPE para veículos) e também os comprovantes de propriedade (matrícula atualizada para bens imóveis; CRLV para veículos; etc.); - representação processual de todos os herdeiros e cônjuges (se o caso), juntando seus respectivos mandados ou, sendo o caso, promovendo a citação de cada um deles na forma da lei processual civil; - certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União do autor da herança (site www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br); - certidão negativa de débitos municipais em relação aos bens imóveis; - certidão de inexistência de testamento do autor da herança (site: https://censec.org.br); 4. No mais, cumpra a inventariante os itens "1" e "2" da decisão de pág. 33, também no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Na inércia, ou se cumpridos parcialmente os itens supra, aguarde-se provocação dos interessados em arquivo. Int. - ADV: MICHELE LEMES ALVES OCIEDADE NDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45646/SP)
4. Processo 00010206320188260400
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001020-63.2018.8.26.0400 (processo principal 0006355-39.2013.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sueli Etsuko Ono Sakamoto - - Luciane Yumi Sakamoto - - Sergio Kaidi Sakamoto - LM Empreendimentos e Participações S/A - Fabio Junio dos Santos - - Administração e Participações G1 Ltda e outros - Fica intimada a Adjudicante a comparecer em cartório, no prazo de 5 dias, para assinatura do Auto de Adjudicação. - ADV: CAMILLA LEITE DUARTE (OAB 45646/GO), RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB 23557/GO), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 384917/SP), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 10043/GO), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), LUCIANNE YUMI SAKAMOTO (OAB 316221/SP), LUCIANNE YUMI SAKAMOTO (OAB 316221/SP), LUCIANNE YUMI SAKAMOTO (OAB 316221/SP), SUELI ETSUKO ONO SAKAMOTO (OAB 92849/SP), SUELI ETSUKO ONO SAKAMOTO (OAB 92849/SP), SUELI ETSUKO ONO SAKAMOTO (OAB 92849/SP)
5. Processo 00017350820188260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001735-08.2018.8.26.0400 (processo principal 0007707-32.2013.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Divanei Chiorlin - Lm Empreendimentos e Participações Sa - Administração e Participações G1 Ltda - - CONDOMINIO THERMAS DE OLIMPIA RESORTS - - Luiz Marcelo Presotto Cantarim - - Miami Foods & Beverage Ltda e outros - Ciência à(s) parte(s) de que foi expedida CARTA DE ARREMATAÇÃO. A parte interessada deverá providenciar a impressão do documento por meio do portal do TJSP na internet, encaminhando ao destinatário. - ADV: LUCIANNE YUMI SAKAMOTO (OAB 316221/SP), CAMILLA LEITE DUARTE (OAB 45646/GO), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 10043/GO), GUSTAVO LUCCAS RESENDE (OAB 27130/GO), RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB 23557/GO), RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP), SUELI ETSUKO ONO SAKAMOTO (OAB 92849/SP), RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP)
6. Processo 21492950920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149295-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Aeroprest Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Agravado: Star Oil Comércio, Industria e Reciclagem de Óleos Ltda - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA REJEITADO - INCONFORMISMO - NÃO ACOLHIMENTO - EXEQUENTE QUE PAUTA SEU PEDIDO APENAS NO ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA E NA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO CARACTERIZAM O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ARTIGO 50 DO CC - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camilla Leite Duarte (OAB: 45646/GO) - Marcos Antonio Zafani Cordeiro (OAB: 156257/SP) - Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP) - 3º andar
7. Processo 30023874720138260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3002387-47.2013.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Condominio Thermas de Olímpia Resort - - Tuti Administração Hoteleira Spe Ltda - Lm Empreendimentos e Participações Sa - Administração e Participações G1 Ltda - Alessandra Ferreira Costa Neves Massaro - - RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES - - Renato Augusto Costa Neves Junior e outro - Aidar Piton Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Fls. 4751/4754: Sem prejuízo da perícia em curso, no tocante às transferências para feitos de outros juízes, valores incontroversos, retenção da parte controvertida e levantamento do excedente: digam os interessados, em 5 dias; 2. No silêncio, conclusos para deferimento, com urgência. 3. Intime-se.Dilig. Olímpia, 23 de junho de 2025. - ADV: CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CAMILLA LEITE DUARTE (OAB 45646/GO), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), GILSON EDUARDO DELGADO (OAB 123754/SP), ALINE MARIANO CESARETTE (OAB 332525/SP), RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB 23557/GO), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 384917/SP), GABRIELA VIEIRA CUNHA (OAB 44492/GO), ANA LÚCIA TEIXEIRA FERNANDES (OAB 12079/GO), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), GUSTAVO ROSSI GONÇALVES (OAB 286163/SP), BRUNA JULIANA DOS SANTOS (OAB 336421/SP)
8. Processo 10217777820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021777-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1053270-10.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - André Carrilho da Costa - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Indigo Barter - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Como sabido, a omissão apta a desafiar os aclaratórios é aquela atinente a questão previamente posta nos autos e não apreciada pela decisão embargada ou sobre a qual houvesse o juízo de se pronunciar de ofício. A seu turno, apenas a contradição interna (incompatibilidade lógica entre trechos da própria decisão) viabiliza os embargos de declaração, que não se prestam ao esclarecimento de supostas contradições entre argumentos e provas suscitadas pela parte e o teor da decisão proferida. A obscuridade, por sua vez, é a falta de clareza que inviabiliza a correta compreensão da decisão. Ademais, é assente que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para manifestação da discordância da parte em relação ao entendimento adotado na decisão, daí porque sua admissão com caráter infringente está estritamente vinculada à demonstração de algum dos vícios elencados no referido art. 1.022 da Lei Processual. Feitas essas considerações, no caso em tela não se vislumbra qualquer das hipóteses ensejadoras dos declaratórios. Assim, evidencia-se que os embargos veiculam mero inconformismo da parte embargante e intuito de modificação da decisão prolatada, razão pela qual devem ser rejeitados. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a decisão embargada, nos termos da fundamentação acima. Int. - ADV: CAMILLA LEITE DUARTE (OAB 45646/GO), CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB 400820/SP)