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Paulo Jose Guerreiro Constantino

Paulo Jose Guerreiro Constantino

Número da OAB: OAB/SP 045894

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJSP, TJCE
Nome: PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO CÍVEL. FRAUDES CONTRATUAIS. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DIGITAL. CONSTRIÇÃO DE VALORES PECUNIÁRIOS. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO PROMOVIDA. CLAREZA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. GEOLOCALIZAÇÃO DO USUÁRIO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA NULIDADE CONTRATUAL. CONTRAPRESTAÇÃO NÃO EFETIVADA. NEGATIVAÇÃO. MERO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA DE ENCONTRO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. FONAJE 177. RECURSO PROVIDO. SEM HONORÁRIOS. ART. 55 DA LEI DO JUIZADO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado objetivando a reforma da sentença que não acolheu o pedido autoral por dano moral, referente a teórica contratação indevida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve ilicitude na contratação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Comprovação de emissão de contrato com aceite expresso do autor, art. 373, II, CPC/15. 4. Geolocalização da contratação condizente com endereço do autor. 5. Constrição de produto regularmente efetivada. Princípio do dever de informação atendido, art. 52, CDC. 6. Vício na contração não comprovado, art. 373, I, CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso do autor improvido. Tese de julgamento: "Serviço regularmente adquirido pelo consumidor, mediante apresentação do método de contratação e ampla gama informacional. Constrição de produto devida".   Dispositivos relevantes citados: CPC/15, art. 373; CDC, art. 52.; CC/02, ART. 188. Jurisprudência relevante citada: Enunciado Cível Fonaje/177   Dispensado o relatório na forma do art. 46 da Lei 9.099/95.     DECISÃO MONOCRÁTICA   1. Analisando os autos, verifica-se que a instituição ré, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, conseguiu demonstrar fato impeditivo do direito autoral. Compulsando os autos, observa-se que a ré traz ao bojo processual provas contundentes que atestam a realização e a validade do contrato ora questionado, mediante a apresentação do instrumento contratual entre as partes, com os dados pessoais e informações dos valores devidos, estes não controversos.   2. Portanto, o contrato foi celebrado em atenção as formalidades legalmente exigidas, sendo o reconhecimento da validade do instrumento contratual medida que se impõe, nos termos já descritos na sentença. Prevalecem os princípios da lealdade e boa-fé, razão por que não se pode declarar a nulidade de contratos realizado de forma voluntária. Destaco que a instituição ré comprovou a disponibilização das informações, e emissão do contrato com aceite expresso (id. 23455045) da parte autora. Aponta-se que a geolocalização informada é a mesa de onde reside a parte autora.   3. Também atende ao princípio do dever de informação o destaque quanto ao modo e forma de pagamento do produto pela instituição ré, apresentada no início da contração. O contrato prevê as condições da contratação, inclusive quanto ao valor solicitado, ao liberado e às taxas de juros incidentes, o que atende ao princípio da informação (art. 52, do CDC).   4. Dessa forma, foi firmado contrato de serviços asistenciais, não havendo que se falar em inexigibilidade dos valores cobrados uma vez que ausente qualquer traço de abusividade, de forma que deve prevalecer as cláusulas pactuadas entre as partes.   5. Tendo em vista a observância das formalidades legais pelos contratantes, sem qualquer demonstração de vício de consentimento, não há que se considerar a hipótese de fraude, e consequentemente, de nulidade dos pactos, no caso em tela. Inexiste elemento probatório que coloque em dubiedade a validade dos serviços em questão. Na espécie, os requisitos necessários para configuração da responsabilidade civil objetiva do réu não estão, nem remotamente, preenchidos. Em última análise: estão ausentes quaisquer dúvidas acerca da legitimidade da pactuação da cédula de produto bancária, pois o réu desincumbiu-se do ônus de provar a realização do serviços educacionais entabulado entre as partes.   6. A 6ª Turma Recursal já possui entendimento reiterado pela manifesta improcedência em casos dessa espécie.   7. Saliente-se que, nos casos desse jaez, está dentro das atribuições do relator não conhecer do recurso por decisão monocrática, conforme entendimento do Enunciado 102 do FONAJE e aplicação subsidiária do art. 932, III do CPC:   "ENUNCIADO 177 - O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com Súmula ou jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou da Turma de Uniformização ou ainda de Tribunal Superior, cabendo recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de cinco dias (Alterado no XXXVI Encontro - Belém/PA)."   "Art. 932. Incumbe ao relator: (…) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida"   8. Ante o exposto, tendo em conta a manifesta improcedência do recurso, NÃO CONHEÇO do recurso inominado, mantendo a sentença que o faço nos termos do art. 932, III, primeira parte, do CPC e Enunciado 177/FONAJE.   9. Condeno a parte recorrente nos honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, mas com a cobrança e exigibilidade suspensas em virtude da gratuidade da justiça ora deferida (art. 98, § 3.º, CPC).     Intimem. Fortaleza, data registrada no sistema.   Juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Relator
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0518392-30.1997.8.26.0100 (583.00.1997.518392) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tecelagem Redenção Ltda - Tecelagem Redenção Ltda - Coteminas S/A - - Nelson Benedito - - Raimundo Costa Alves e outro - Pereira e Pereira Consultoria Juridica e Advocacia e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), LUIZ ANTONIO (OAB 133744/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), AUGUSTO LOUREIRO FILHO (OAB 57221/SP), PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO (OAB 45894/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES (OAB 127163/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 202349/SP), CLAUDIA HAKIM (OAB 130783/SP), JOÃO PAULO CONSTANTINO (OAB 149490/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), EDSON SPINARDI (OAB 122594/SP), ALEXANDRE MARCONCINI ALVES (OAB 120188/SP), CARLOS GONCALVES (OAB 11707/SP), LIAMARA DE BRITTO (OAB 111496/SP), TANIA REGINA PEREIRA (OAB 7987/SC)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001736-63.2004.8.26.0309 (apensado ao processo 0009476-48.1999.8.26.0309) (309.01.2004.001736) - Cumprimento de sentença - João Paulo Constantino - - Liamara de Britto - Elimar S/A Maquinas Agricolas - Eliana Godoy Mello - Vistos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Intimem-se. - ADV: PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO (OAB 45894/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP), LUIS GUSTAVO BORELLA CAPELLETTO (OAB 166419/SP), JOÃO PAULO CONSTANTINO (OAB 149490/SP), JOÃO PAULO CONSTANTINO (OAB 149490/SP), LEONARDO THEON DE MORAES (OAB 330140/SP), LIAMARA DE BRITTO (OAB 111496/SP), LIAMARA DE BRITTO (OAB 111496/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009055-58.1999.8.26.0309 (apensado ao processo 0009476-48.1999.8.26.0309) (309.01.1999.009055) - Despejo por Falta de Pagamento - Elimar Sa Maquinas Agricolas - Consoline Veiculos Ltda - Vistos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO CONSTANTINO (OAB 149490/SP), LEONARDO THEON DE MORAES (OAB 330140/SP), PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO (OAB 45894/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009671-33.1999.8.26.0309 (apensado ao processo 0009476-48.1999.8.26.0309) (309.01.1999.009671) - Procedimento Sumário - Consoline Veiculos Ltda - Declaratoria Obrigacao Fazer - Elimar Sa Maquinas Agricolas - Vistos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Intimem-se. - ADV: LEONARDO THEON DE MORAES (OAB 330140/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP), JOÃO PAULO CONSTANTINO (OAB 149490/SP), PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO (OAB 45894/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027081-44.1998.8.26.0114 (114.01.1998.027081) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - G.I.C. - G.I.C. - Procuradoria Regional do Estado de São Paulo - - Procuradoria Seccional da União - - Instituto Nacional de Seguro Social - - Banco Rural S/A - - Prefeitura Municipal de Campinas - - Mário Augusto Marchezan Rodrigues - - Consoline Veículos Ltda. - - M.v. Gonçalves & Cia Ltda. - - Berneck S/A Paineis Serrados - - Alcamp Alimentos Campinas Ltda - - Eucatex Madeira LTDA - - Frefer S/A Ind. e Com. de Ferro e Aco - - Kolibri Pintura Eletrostática Ltda - - Pertech PSM do Brasil /PERSTORP DO BRASIL IND. E COM. LTDA - - Sp Borrachas Campinas Ltda. - - Strapack Embalagens Ltda - - White Martins Gases Industriais S/A - - Banco Santander Brasil S/A - - BANCO ITAÚ S/A - - Banco Boavista Interatlantico S/A - - BANCO BANDEIRANTES S/A - - Carlos Sforça - - João Terto Bezerra - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - REGIONAL DE CAMPINAS - SECCIONAL DE PIRACICABA e outros - Consoline Veículos Ltda - Valter de Oliveira Campineira de Alimentos e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Sergio Roberto Carneiro de Castro - C.H.S. - - J.M.S.F.M. e outros - Ciência à parte interessada acerca da disponibilização do documento expedido, devendo comprovar o devido encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. - ADV: FLÁVIA MALAVAZZI FERREIRA (OAB 202613/SP), CLAUDINA MARIA GUH (OAB 160007/SP), NEUSA MARIA ARAUJO DA SILVA (OAB 207450/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), ANNIE CURI GOIS ZINSLY (OAB 192864/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), KARINA BARRETO CABAU DOS SANTOS (OAB 192915/SP), ALFREDO CLARO RICCIARDI (OAB 17796/SP), FABIO MUNHOZ (OAB 166098/SP), ALEXANDRO DOS REIS (OAB 155682/SP), PAULO ROBERTO MARCUCCI (OAB 80715/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), GENILDO DE BRITO (OAB 99474/SP), PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO (OAB 94236/SP), NELSON RICARDO FRIOL (OAB 87043/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JAIRO MOACYR GIMENES (OAB 82675/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO (OAB 45894/SP), PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO (OAB 45894/SP), CARLOS SFORCA (OAB 38351/SP), CARLOS ALBERTO ESTEVES (OAB 36124/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), FABIANA FERNANDEZ (OAB 130561/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ANTONIO JOSE LISBOA RODRIGUES (OAB 141115/SP), DANIEL MARTINS DOS SANTOS (OAB 135649/SP), RODRIGO PERRONE S DE ALVARENGA (OAB 133787/SP), RODRIGO PERRONE S DE ALVARENGA (OAB 133787/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), JOSE ROBERTO GARDEZAN (OAB 128622/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA (OAB 126449/SP), MARIA CONCEICAO AMGARTEN (OAB 125157/SP), CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB 114632/SP), CACILDA VADILHO (OAB 111786/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JAIR RODRIGUES DE LIMA (OAB 149072/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027081-44.1998.8.26.0114 (114.01.1998.027081) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - G.I.C. - G.I.C. - Procuradoria Regional do Estado de São Paulo - - Procuradoria Seccional da União - - Instituto Nacional de Seguro Social - - Banco Rural S/A - - Prefeitura Municipal de Campinas - - Mário Augusto Marchezan Rodrigues - - Consoline Veículos Ltda. - - M.v. Gonçalves & Cia Ltda. - - Berneck S/A Paineis Serrados - - Alcamp Alimentos Campinas Ltda - - Eucatex Madeira LTDA - - Frefer S/A Ind. e Com. de Ferro e Aco - - Kolibri Pintura Eletrostática Ltda - - Pertech PSM do Brasil /PERSTORP DO BRASIL IND. E COM. LTDA - - Sp Borrachas Campinas Ltda. - - Strapack Embalagens Ltda - - White Martins Gases Industriais S/A - - Banco Santander Brasil S/A - - BANCO ITAÚ S/A - - Banco Boavista Interatlantico S/A - - BANCO BANDEIRANTES S/A - - Carlos Sforça - - João Terto Bezerra - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - REGIONAL DE CAMPINAS - SECCIONAL DE PIRACICABA e outros - Consoline Veículos Ltda - Valter de Oliveira Campineira de Alimentos e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Sergio Roberto Carneiro de Castro - C.H.S. - - J.M.S.F.M. e outros - Vistos. Fls. 4538: Determino que a serventia certifique a viabilidade da unificação das parcelas, via portal de custas, a fim de que os valores creditados sejam consolidados em um único saldo. Em caso positivo, fica desde logo deferido o pedido de fls. 4538, devendo a serventia adotar as providências necessárias. Int. - ADV: ALFREDO CLARO RICCIARDI (OAB 17796/SP), ANNIE CURI GOIS ZINSLY (OAB 192864/SP), PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO (OAB 45894/SP), PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO (OAB 45894/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), FABIO MUNHOZ (OAB 166098/SP), FLÁVIA MALAVAZZI FERREIRA (OAB 202613/SP), CARLOS SFORCA (OAB 38351/SP), CARLOS ALBERTO ESTEVES (OAB 36124/SP), KARINA BARRETO CABAU DOS SANTOS (OAB 192915/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), NEUSA MARIA ARAUJO DA SILVA (OAB 207450/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE ROBERTO GARDEZAN (OAB 128622/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ANTONIO JOSE LISBOA RODRIGUES (OAB 141115/SP), DANIEL MARTINS DOS SANTOS (OAB 135649/SP), RODRIGO PERRONE S DE ALVARENGA (OAB 133787/SP), RODRIGO PERRONE S DE ALVARENGA (OAB 133787/SP), FABIANA FERNANDEZ (OAB 130561/SP), CLAUDINA MARIA GUH (OAB 160007/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA (OAB 126449/SP), MARIA CONCEICAO AMGARTEN (OAB 125157/SP), CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB 114632/SP), CACILDA VADILHO (OAB 111786/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), ALEXANDRO DOS REIS (OAB 155682/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), JAIR RODRIGUES DE LIMA (OAB 149072/SP), JAIRO MOACYR GIMENES (OAB 82675/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), NELSON RICARDO FRIOL (OAB 87043/SP), PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO (OAB 94236/SP), GENILDO DE BRITO (OAB 99474/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), PAULO ROBERTO MARCUCCI (OAB 80715/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0518392-30.1997.8.26.0100 (583.00.1997.518392) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tecelagem Redenção Ltda - Tecelagem Redenção Ltda - Coteminas S/A - - Nelson Benedito - - Raimundo Costa Alves e outro - Pereira e Pereira Consultoria Juridica e Advocacia e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO (OAB 45894/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), AUGUSTO LOUREIRO FILHO (OAB 57221/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), LUIZ ANTONIO (OAB 133744/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), TANIA REGINA PEREIRA (OAB 7987/SC), LIAMARA DE BRITTO (OAB 111496/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), CARLOS GONCALVES (OAB 11707/SP), ALEXANDRE MARCONCINI ALVES (OAB 120188/SP), EDSON SPINARDI (OAB 122594/SP), SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES (OAB 127163/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 202349/SP), CLAUDIA HAKIM (OAB 130783/SP), JOÃO PAULO CONSTANTINO (OAB 149490/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP)
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