Tudo
Maria Helena De Paiva C Passos

Maria Helena De Paiva C Passos

Número da OAB: OAB/SP 046412

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA HELENA DE PAIVA C PASSOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012067-11.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Gisela Gomes de Carvalho - Helena Chebabi Teixeira de Vasconcelos Schnei - Vistos. O autor fica intimado a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso III, do NCPC. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ (OAB 354862/SP), MARIA HELENA DE PAIVA C PASSOS (OAB 46412/SP), JOAO CARLOS ALENCAR FERRAZ (OAB 135010/SP), HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 190020/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030957-84.1999.8.26.0562/02 - Precatório - Servidores Ativos - Maria Antonieta Malta Ferrari - Ana Maria Ferrari Ribeiro - - José Eduardo Malta Ferrari e outro - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Vistos. * Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: MARIA HELENA DE PAIVA C PASSOS (OAB 46412/SP), MARIA HELENA DE PAIVA C PASSOS (OAB 46412/SP), KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 190020/SP), HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 190020/SP), SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP), SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 9203315-21.2008.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Denis de Barros Antunes (Justiça Gratuita) - Voto nº 40.974 Vistos, 1. A homologação de acordo tem conteúdo decisório de mérito e, nessa conformidade, cumpre ao Tribunal analisar apenas os efeitos do ato (acordo) sobre o recurso interposto. A apreciação da composição efetuada pelas partes é da competência do MM. Juiz condutor do processo em Primeiro Grau. 2. Em face ao exposto, homologa-se a desistência do recurso e determina-se a remessa dos autos ao r. Juízo de Direito a quo, para que lá sejam examinadas as demais questões. 3. Int. e, oportunamente, baixem os autos à origem. São Paulo, 5 de junho de 2025. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Maria Helena de Paiva C Passos (OAB: 46412/SP) - Heloiza de Paiva Chiarello Passos (OAB: 190020/SP) - 3º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017737-96.2017.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Tm Solutions-tecnologia da Informação Ltda - Município de Barueri - - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Ronildo Gomes de Moura - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - José Henrique de Oliveira Neto - - Totvs S/A - - Alexandre Colombo - - Emerson Germano Oliveira - - Telefonica Brasil S.A. - - PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - - Valdeir Brito dos Santos - - Gustavo Alves Santana Lopes - - Thaís Soares Amaro - - Conselho Regional de Administração de São Paulo - - Wagner Ribeiro Campos - - Thiago Silva Ramos - - Raia Drogasil S/A - - Ca Programas de Computador, Participações e Serviços Ltda - - Salles & Soares Sociedade de Avogados - - Caixa Econômica Federal e outros - Janice Ribeiro da Cunha e outros - Bruno Henrique Dias Regina - - Rafael Barbosa dos Santos - - Pottencial Seguradora SA - - Cristiano Antonio Neves - - Tpt Viagens e Turismo Ltda. – Epp e outros - Sul America Cia de Seguro Saude - - Ítalo Francis Ferreira - - Luis Augusto Giuncione e outros - Ramirson Xavier Amorim - - Airton da Silva Souza - - Esdras Scaramuzza Padial - - Almeida, Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados - - Flávio Takashi Tamaki - - Paulo Kleber Lopes de Queiroz - - Nilton Ricardo Sena da Silva - - Geovane Monteiro Leal - - Alex Sandro Lopes de Oliveira - - Aldemiro Jacinto da Fonseca - - Luciano dos Santos Pereira - - Veridiana Paula Siqueira da Silva - - Dennys Hideki Ueno - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Jonatas Vieira de Lima - - Eduardo Carvalho dos Santos - - Danilo Crispim Teixeira - - Damião Fernando Viana de Araújo - - Lucas de Oliveira Guimarães - - Paulo Roberto Alves de Sousa - - Microcenter Teleinformática Comércio e Representações Ltda - - Luiz Carlos Jorge da Silva - - Marcio Luiz Piccoli Debona - - Thiago Stanzani Fonseca - - F&m Incorporadora Spe Ltda. - - Renan Scaglione - - Flávia Regina Martins - - Davi Bertoncin Silva - - Pelozato Henrique Sociedade de Advogados - - Jhonatan Henrique Guimaraes do Nascimento - - Joyce de Oliveira Marins - - Chuca Produtos Infantis Ltda - - Hermes dos Santos Esteves - - Clevison Francisco de Paula, - - Jessica Freitas Moraes - - Leonardo Lima Prisco - - Thiago Ferraz de Lima - - Elber Cabral Accioly - - Grazielle da Silva Santos - - Marcio Augusto Alvarez - - Luis Edvaldo de Sousa - - Renata Josefa de Moura - - Valeria Dantas de Medeiros Braga - - Value Assessoria de Negócios e Gestão Empresarial Ltda - - Norberto Massaharu Futami - - Thiago Augusto Jardim - - H7 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Eduardo Harabura de Freitas - - Carlos Donizeti da Silva - - Thiago Preto de Oliveira - - Sindicato dos Trab Proc.dados Empreg. Empres. Proc. Dados Est. Sp. - - Mauricio Iglesias Paixão - - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Marcelo Sant Ana Tedeschi - - Nelly Babini Neves Neta - - Eduardo José Thomaz Vicinansa - - Cristina Pinto da Silva - - Claro S/A - - Diego Luiz Rodrigues de Freitas - - Klyfson Rodrigues de Freitas - - Guilherme dos Santos Schultz - - Airton Fernandes - - Marco Antonio Cavallaro - - Juliano de Oliveira Serra - - Cristiane Aparecida Rufino - - Fernando Marcel Camara - - Marcio Koike Teramoto - - Edna Machado - - Carlos Roberto Pereira - - Fernando José Lopes da Cruz - - Douglas Miguel - - João Luis Bento Rodrigues Lamartin - - Mario Cesar Fumio Shimote - - Nelson Augusto Teixeira - - Ulisses Nunes da Silva - - Alessandro Barreiros Martins - - Ana Lucia Jardim Pereira dos Santos - - Wellisson Felix Placido - - Ronivaldo Carvalho de Matos - - Pedro Tatsuto Kuroiwa - - Nelson Araújo - - Albertino Joaquim de Jesus Filho e outros - Doce Dido Administração e Eventos Ltda (arrematante) e outros - Givanildo Andrade da Paz - - União Federal - PRFN - - João Marcos Teixeira - - Teoclécio Mesquita Sales - - Mário Leandro Rodrigues Alponte - - Paulo Vitor Juchimiuk - - Tayla Prince Boani Baroncelli, - - Paulo Luiz Nazaro Junior e outros - LIDER PLATAFORMA COMERCIO DE LOCAÇÃO LTDA e outros - Luiz Henrique da Silva - - Associacao Projov - Programa Rotario para Jovens - - Emerson de Souza de Oliveira - - Carlos Roberto Pereira - - Cristina Pinto da Silva - - Luciano do Nascimento - - Flavio Alexandre Barbosa Silva - - Wagner Roberto de Oliveira - - Giovanna Tavares Martins - - DARP JIVE Fundo de Investimento em Direitos Credotórios não Padronizados - - Humberto Martiniano da Silva - - Fabiana Paes de Abreu - - Edson Shigueo Niji - - Lizandra Candido da Silva - - Graziele Leal Matinada - - Alex Augusto Nascimento - - Alexandre Magalhães Constâncio - - Antonio Marcos Silva - - Bruno Antonio Ferreira - - Fernando Luiz da Fonseca - - Flavianno da Silva Serra - - Frederico Barbosa Vieira - - Paulo Cesar dos Santos Oliveira - - Paulo Henrique Amano - - Wellington Araujo Mendes de Jesus - - William Filho Alves - - Danilo Alexandre Gonçalves de Castro - - Celso Veneroso - - Rogerio Ferreira Dantas - - Fabio Maia Rodini - - Julio Cesar Salles - - Multiged Digitalizacao Gestao e Guarda Fisica - - Airton da Silva Souza - - Leonardo Lima Prisco - - Pablo Moreira Lopes da Silva - - Ilson Felix da Silva - - Carla Fabiana Lima e Silva - - Thiago Ferraz de Lima - - José Luiz da Silva - - Hermes dos Santos Esteves - - Matheus Davi Menezes Ferreira e outros - Adriana Renata da Conceição - - Elber Cabral Accioly e outros - Sebastião Oscar Milfont Paes - - André Augusto Figueiredo de Lima - - Helton Wanderson da Silva Reis - - Daniel Souza Brun - - André Alves de Oliveira - - Roberto Savio da Silva Correia Lima - - Jose Vicente de Souza - - Clecio Luiz de Souza Junior - - Alyson Leenruan Menezes Ferreira - - Marco Antônio Chagas Pinto - - Miqueias de Morais Brito - - Tatiane Teixeira do Amaral Silva - - Cristiano Antonio Neves - - Geraldo Cavalcante Filho - - Bissolatti Sociedade de Advogados - - OI S.A. - - Paulo Aparecido Paulilo da Paz - - Evelize Gotzens Vieira Barros - - Denis Morais Cardoso - - Margarete de Alcântara Rodrigues - - Bryan Santigo Poeck - - Damião Fernando Viana de Araújo - - Tiago de Oliveira Silva - - Jairo de Paula Ferreira Junior - - Andresa Rodrigues Amorim - - Claudemir Pereira dos Santos - - Edgar Issao Kanesiro e outros - Maurício Ormanjí - - Fabio Noiola Almeida Araujo e outros - Eduardo Vicente Costa - - Eduardo Gregorio Masivioro - - Everton Santana e outros - Jair da Costa Prates - - Golber Cruz Dória - - Marcos Paulo Cavalca da Silva - - Pablo Ramon Arganaraz e outros - Antônio Ícaro Fernandes Gomes e outros - Emmo Serviços S/c Ltda. e outros - Maurício Vieira Mota e outros - 1. 2. Fls. 12955/12956: Petição de Pablo Ramon Arganaraz requerendo inclusão no quadro de credores. Fls. 12981/12982: Petição de Maurício Vieira Mota requerendo justiça gratuita. O administrador se manifestou a fls. 13063/13064. Em relação à manifestação do Sr. Pablo Ramon Arganaraz, informa Administrador Judicial que o crédito foi incluído na relação de credores nos termos da sentença proferida nos autos do incidente de habilitação de crédito de n° 1019233-19.2024.8.26.0068. Quanto a petição apresentada pelo Sr. Maurício Vieira Mota, trata-se pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Trata-se de credor trabalhista. Assim, diante da declaração de fls. 12984 defiro o pedido de justiça gratuita. Despachei nos autos 1005876-35.2025. Advirto ao patrono do credor que deverá se ater nas próximas manifestações para que as petições sejam protocoladas corretamente no incidente correto. 2. Fls. 13059: Cumpra a serventia o item 16 de fls. 13033 (pesquisa junto ao CRCJUD), ou seja, busca de certidão de óbito do credor Edgard de Mirada Pachecho (fls. 13016). Após, diga administrador. 3. O administrador judicial se manifesta sobre a decisão de fls.12952/12953 em especial sobre os item 09 (emb. de declaração de Fazenda do Estado de S.Paulo) - fls. 13034/13037 itens 01/07 Trata-se de embargos de declaração interposto em face da decisão de fls. 12.859/12.860 que reconheceu a decadência do crédito da Embargante referente à petição de fl. 12.705/12.706, nos termos do artigo 10, §10, da Lei 11.101/05. Em suma, alega a Embargante que o prazo decadencial previsto no artigo 10, §10, da Lei 11.101/05 não é aplicável aos créditos tributários, de modo que a decisão deve ser reformada a fim de que seja deferida a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores. O administrador se manifesta a fls. 13034/13037 itens 01/7 pela ausência de hipóteses de cabimento, ou seja, pelo não acolhimento dos embargos..Como dito em sua manifestação a embargante defende que o prazo decadencial previsto no artigo 10, §10, da lei 11.101/05 não é aplicável aos créditos tributários. No entanto, não há nenhum fundamento que justifique a não aplicação do prazo decadencial aos créditos tributários, de modo que o prazo previsto no artigo 10 §10, da Lei 11.101/05 deve ser aplicado ao caso, sob pena de verdadeira afronta o princípio do par conditio creditorum. Diante da clara manifestação do administrador de fls. 13034/13037, a qual fica acolhida em sua integralidade, rejeito os embargos de declaração da Fazenda do Estado de São Paulo, fiando mantida a decisão embargada por seus próprios fundamentos. 3. Manifestação do administrador sobre o item 10 de fls 12952/12953- Petição do Município de Barueri-esclarecimentos a fls. 12930/12934). Em suma, a Fazenda do Município de Barueri/SP questiona o motivo de estar previsto no plano de rateio apenas o pagamento dos valores de R$ 881,08 e R$ 105,16, sendo que o crédito listado em seu valor é de R$ 14.197.072,55. Às Fls. 13038 /13040- Houve manifestação do administrador, a qual fica integralmente acolhida. Ciência à Fazenda Municipal de Barueri sobre a manifestação em especial sobre os itens 3 e seguintes, o qual o administrador in forma que anotou no QGC o crédito de R$ 14.197.072,55 em favor da Fazenda do Município de Barueri/SP, nos termos do cálculo apresentado por esta Auxiliar às fls. 9.546/9.551. Foi listado em nome da Fazenda do Município de Barueri/SP os valores de R$ 105,16 como trabalhista extraconcursal (artigo 84, V, c/c 83, I, da Lei 11.101/05), R$ 881,08 como tributário extraconcursal (artigo 84, V, c/c 83, III, da Lei 11.101/05), R$ 1.594.975,68 como trabalhista concursal (artigo 83, I, da Lei 11.101/05), R$ 11.192.389,23 como tributário concursal (artigo 83, III, da Lei 11.101/05), e R$ 1.408.721,40 como multa concursal (artigo 83, VII, da Lei 11.101/05). O administrador informa ainda que os ativos arrecadados e liquidados não são suficientes para o pagamento integral dos credores, deverá ocorrer o pagamento parcial deles, respeitando a ordem legal prevista no artigo 83 e 84 da Lei 11.101/05. Trata-se do que ocorreu nesta falência. Diante da ausência de ativos da Massa Falida para o pagamento integral dos credores, esta Auxiliar apresentou o Plano de Rateio às fls. 12.544/12.566 para que ocorresse o pagamento parcial dos credores, respeitando a ordem legal de pagamento. Assim, os valores extraconcursais não constaram no rateio em andamento, contudo, se tratando de valores irrisórios (R$ 105,16 como crédito trabalhista extraconcursal, Art. 84, V c/c Art. 83, I da Lei 11.101/05 e R$ 881,08 como crédito tributário extraconcursal Art. 84, V e Art. 83, III da Lei 11.101/05), serão considerados no próximo rateio, .Quanto aos créditos concursais poderão ser objeto de eventual futuro Plano de Rateio a ser apresentado nos autos no momento oportuno, caso se apure saldo remanescente para tanto, conforme manifestação do administrador (item 10 e 11) 4. Fls. 12974/12978: Município de Barueri ingressou com embargos de declaração contra decisão de fls. 12952/12954. Em suma, alega a Embargante que a decisão foi omissa por não esclarecer o motivo de ter sido autorizada a inclusão do crédito de R$ 14.197.072,55 em seu favor nos termos da decisão de fl. 9.594, porém apenas autorizado o pagamento dos valores de R$ 105,16 e R$ 881,08. O administrador judicial informa a fls. 13049/13052 que já prestou em sua manifestação de fls.13.038/123.040 os esclarecimentos relacionados ao cálculo de rateio dos valores a serem pagos à Embargante, esclarecendo que anotou no Quadro Geral de Credores o crédito de R$ 14.197.072,55, nos termos do cálculo apresentado por esta Auxiliar às fls. 9.546/9.551, anotando-se ainda que a matéria já decidida no item acima. Assim, rejeito os embargos de declaração pela ausência de vicios. 5. Fls. 13053/13058: Ciência à todos os credores sobre os pagamentos. 6. Fls. 13067/13092: Mandado oriundo da 3ª Vara do trabalho de Osasco - Processo 1001462-47.2019.5.02.0383 solicitando providências junto ao processo falimentar. Diga administrador judicial em 15 dias. 7. Providencie a Serventia a juntada de novo extrato junto ao portal de custas e após intime-se o administrador judicial para dar andamento a presente falência a fim encerrar o mais breve possível. 8. Ciência às Fazendas do Estado, Municipal e União, bem como Ministério Publico. Int. - ADV: EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), FABIANE FELIX ANTUNES (OAB 203495/SP), PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), MAURILIO DE BARROS (OAB 206469/SP), MARIA APARECIDA COSTA MORAES (OAB 209767/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ROGERIO BALDERI (OAB 218346/SP), JOSE EDUARDO FURLANETTO (OAB 82567/SP), JOSE EDUARDO FURLANETTO (OAB 82567/SP), JOSE EDUARDO FURLANETTO (OAB 82567/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), FLÁVIA REGINA MARTINS (OAB 223728/SP), ANTONIA PEREIRA DE SOUSA FREIRE (OAB 224112/SP), JOSEANE CARVALHO DE SOUZA SANTANA (OAB 228886/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), MARCELO DE REZENDE AMADO (OAB 242831/SP), MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ENAURA PEIXOTO COSTA (OAB 67189/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO (OAB 215219/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), LUCIANO DE SOUZA (OAB 211620/SP), RODRIGO QUEIROZ CACIATORI (OAB 214168/SP), JOSE EDUARDO FURLANETTO (OAB 82567/SP), ANA LUCIA JARDIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 216710/RJ), ALYSON LEENRUAN MENEZES FERREIRA (OAB 46412/CE), CAIO CÉSAR CARMO MUNIN (OAB 469115/SP), ILSON MARINS COUTINHO JUNIOR (OAB 50664/DF), FÁBIO SILVEIRA LEDO (OAB 28316/DF), JORDANA MOREIRA MARTINS VIDAL (OAB 456111/SP), VANUSIA MENDES DE JESUS (OAB 45120/BA), JÔNATAN REIS CARIBÉ (OAB 51664/BA), ALYSON LEENRUAN MENEZES FERREIRA (OAB 46412/CE), ANA LUCIA JARDIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 216710/RJ), BRUNO DI LAURO (OAB 448131/SP), LISIANA ZORZI (OAB 100327/RS), RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB 101399/SP), GABRIEL CESAR BANHO (OAB 101531/SP), JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 104034/SP), ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), MONICA LUISA BRUNCEK FERREIRA (OAB 108652/SP), HELIO LOPES DOS SANTOS (OAB 58051GO), LUCAS ANTONIO SOARES ROLIM (OAB 46050/DF), JOSEMARIO DE SOUZA NUNES (OAB 37674/PE), ALESSANDRO RIBEIRO COUTO (OAB 15579/BA), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), WENDERSSON SANTANA DA PURIFICAÇÃO (OAB 56124/DF), THAYLINE ESTEVAM SOARES (OAB 238651/RJ), DANIELA FURTADO PINHEIRO (OAB 16205/DF), GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAÚJO (OAB 27344/BA), LEODETE TAVARES REIS (OAB 56215/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 40681/GO), HANNA BRENDA BARBOSA ORSANO (OAB 16367/PI), MARIO LUCAS DE ANDRADE BORGES (OAB 38297/PE), MARIVALDO UBALDO DE ALMEIDA (OAB 6688/BA), JESSYCA MARTINS MATOS (OAB 42119/DF), GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAÚJO (OAB 27344/BA), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), MARÍLIA DOS SANTOS CECILIO SOARES (OAB 186082/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), CAROLINA DE LOS SANTOS LOUREIRO (OAB 176633/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), FERNANDO CÉSAR DOMINGUES (OAB 180115/SP), FERNANDO CÉSAR DOMINGUES (OAB 180115/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), RAPHAEL RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (OAB 190081/SP), MARCIA BALDASSIN COELHO ROBBINS (OAB 192466/SP), MARCIA BALDASSIN COELHO ROBBINS (OAB 192466/SP), MARCIA BALDASSIN COELHO ROBBINS (OAB 192466/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), ANA CRISTINA FRONER FABRIS CODOGNO (OAB 114598/SP), TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (OAB 114764/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP), GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), LUIS SERGIO COSTA MORAIS (OAB 149143/SP), OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), JO]AO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB 39604/DF), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 503700/SP), ALEXANDRE LAZARO DA SILVA (OAB 367576/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), LUCY HELLEN SIGNER ROCHA (OAB 378201/SP), PAULO LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 379493/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 345/MG), ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 22460/CE), CARINA CARNEZI CARDOSO (OAB 386228/SP), DEBORA PRADO GOMES (OAB 28006/CE), DEBORA PRADO GOMES (OAB 28006/CE), CARLA REGINA ROBERTO TRINDADE (OAB 182315/RJ), CARLA REGINA ROBERTO TRINDADE (OAB 182315/RJ), CELSO MACHADO DE DOMENICO JUNIOR (OAB 444418/SP), KAREN CRISTINA MACHADO COSTA (OAB 440832/SP), ANA CRISTINA FIALHO (OAB 357072/SP), ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (OAB 89923/RJ), POLIANA PEREIRA BONIFÁCIO (OAB 51786/DF), LUIZ CLAUDIO SACRAMENTO PORCIDONIO JUNIOR (OAB 48054/DF), NILVAINE RIBEIRO DAS NEVES (OAB 54111/DF), CÁSSIO MACHADO CAVALLI (OAB 420342/SP), VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA (OAB 27457/DF), JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA (OAB 37697/PE), DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 12627/RN), MAURÍCIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE (OAB 353695/SP), MAURÍCIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE (OAB 353695/SP), JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA (OAB 22138/DF), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES (OAB 9545/ES), MARCELLA MARY VEIGA SOUZA (OAB 389979/SP), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 503681/SP), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO (OAB 35529/DF), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), THIAGO STANZANI FONSECA (OAB 19940/ES), THIAGO STANZANI FONSECA (OAB 19940/ES), GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (OAB 114621/RJ), GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (OAB 114621/RJ), GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (OAB 114621/RJ), ANA CRISTINA FERRAZ DE SOUSA ALVES DUARTE (OAB 19765/PE), ADRIELLE GONÇALVES VIANA (OAB 49591/DF), FERNANDA BORGES SANTOS (OAB 39233/PE), HAIRTON ROSA SILVA (OAB 21313/DF), GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA (OAB 58885/DF), NILTON RICARDO SENA DA SILVA (OAB 189879/RJ), NILTON RICARDO SENA DA SILVA (OAB 189879/RJ), VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 1749/SE), PAULO ENEAS SCAGLIONE (OAB 85001/SP), JOÃO RAFAEL DE MELLO ALCANTARA (OAB 270942/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), CLAUDIO MARTINS PIAUHY (OAB 273239/SP), CLAUDIO MARTINS PIAUHY (OAB 273239/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), JOÃO RAFAEL DE MELLO ALCANTARA (OAB 270942/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOÃO ARAÚJO DA SILVA (OAB 276175/SP), JOÃO ARAÚJO DA SILVA (OAB 276175/SP), ANDRÉ YOKOMIZO ACEIRO (OAB 175337/SP), ANA PAULA MOTTA DE ALMEIDA (OAB 279491/SP), MARCELO PEQUENO AURELIANO (OAB 282346/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), TATIANE GONÇALVES MILLIAN (OAB 285154/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), OLIVER GIMENES DOS SANTOS (OAB 261517/SP), OLIVER GIMENES DOS SANTOS (OAB 261517/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), BRUNA ROSA SESTARI (OAB 356637/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), SELMA ISIS PEIGO (OAB 328308/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CLÁUDIA DE OLIVEIRA AMORIM ANTUNES DOS SANTOS (OAB 334143/SP), GEORGE VIEIRA SANTOS (OAB 337423/SP), FRANCINE GARCIA DA COSTA (OAB 342687/SP), FRANCINE GARCIA DA COSTA (OAB 342687/SP), ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 112334/RJ), PAMELA CRISTINA NASCIMENTO DE MATOS (OAB 347368/SP), MAURICIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE (OAB 353695/SP), LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 355164/SP), LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 355164/SP), LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 355164/SP), LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 355164/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), DIEGO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (OAB 296729/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ARTUR EDUARDO VALENTE AYMORE (OAB 295063/SP), ARTUR EDUARDO VALENTE AYMORE (OAB 295063/SP), DIEGO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (OAB 296729/SP), JOSE HUGO CANDIDO SANTOS DA SILVA (OAB 317911/SP), JULIANA VIOTTO (OAB 298465/SP), CLECIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 302039/SP), HELENIZE MARQUES SANTOS (OAB 303865/SP), JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 313315/SP), EGIDIO JORGE GIACOIA JUNIOR (OAB 314794/SP), EGIDIO JORGE GIACOIA JUNIOR (OAB 314794/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022558-22.2006.8.26.0562 (562.01.2006.022558) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Carlos Falleiros - - FRANCISCO EMMANUEL FERREIRA DA SILVA - Javert Falleiros - Lidia Guedes Falleiros - Javert Falleiros Júnior - - Priscila Guedes Falleiros - Condomínio Edifício Araguaia - Vistos. 1) Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JAVERT FALLEIROS, falecido em 09/06/2006, ajuizado por José Carlos Falleiros. O de cujus deixou cinco herdeiros, o requerente, Javert Falleiros Júnior e Priscila Falleiros. Nomeação do requerente como inventariante (fls.43/44). Apresentada as primeiras declarações, com informação de doação de imóveis em vida à herdeiros a título de adiantamento de legítima (fls. 98/105) Habilitação dos coerdeiros Javert Falleiros Junior e Priscila Guedes Falleiros (fl.200), que impugnaram as primeiras declarações apresentadas alegando que não houve adiantamento de legítima e que o bem foi doado para os herdeiros em razão de acordo judicial em autos de separação, bem como indicaram existência de bens que não foram incluídos nas primeiras declarações (fls. 217/218). Manifestação do inventariante (fls. 265/268). Decisão determinando que todos os bens devem integrar a partilha, inclusive os que foram objetos de doação (fl. 408). Decisão que afasta qualquer discussão acerca da necessidade de colação de bens doados ou vendidos pelo autor da herança à pessoas jurídicas e a averiguação da capacidade econômica do inventariante pelas alegações dos coerdeiros de bens doados pelo de cujus que não foram provadas nos autos. Ainda, revê a decisão de fl. 408 e afasta a necessidade de colação do imóvel sito na Avenida Vicente de Carvalho, nº 24 e 26, apartamento 1202 (fls. 462/464). Informação de interposição de Agravo de Instrumento pelo inventariante (fls. 471/481). Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto (fls. 577/622). Auto de Penhora proveniente do autos de nº 0039068-37.2011.8.26.0562 em trâmite na 9ª Vara Cível de Santos (fl. 637, 641 e 649). Informação do Condomínio Edifício Araguaia de que os depósitos que vem sendo realizados nos autos referem-se ao pagamento do aluguel do apartamento 24 localizado na Rua Pereira Barreto, nº 32 (fl.672). Informação de hasta pública do apartamento 115 localizado na Rua Pereira Barreto, nº 18,20,22 nos autos de nº 0017027-71.2014.8.26.0562 em trâmite na 4ª Vara Cível de Santos (fls. 749/752). Posteriormente foi informada a arrematação do bem (fl.786). Petição do Condomínio Edifício Araguaia alegando que ao buscar o registro da arrematação no cartório de imóveis foi surpreendido com a negativa vez que o imóvel não constava como propriedade do de cujus, tendo sido deferida o registro pelo juízo da 4ª Vara Cível de Santos. Requereu a transferência do valor da arrematação para estes autos de inventário (fls. 797/798). Ofício à 4ª Vara Cível de Santos requerendo a transferências do valor integral obtido com a arrematação (fl.799/800), com resposta à fl. 809. Requerimento de realização das pesquisas Bacenjud, Renajud, Arisp e Infojud pelos coerdeiros Javert Júnior e Priscila (fls. 949). Ofício do DETRAN informando existência do veículo WA1143 de propriedade do de cujus (fl.967). Ofício da 2ª Vara Cível de Santos informando extinção dos autos de nº 0024821-90.2007.8.26.0562 no qual o espólio possuía crédito que foi levantado pelo procurador naqueles autos (fls. 972/974). Ofício do juízo da 4ª Vara Cível de Santos requerendo a transferência de valor para os autos 0017027-71.2014.8.26.0562 a fim de quitar a execução (fl.1007). Pedido de habilitação do crédito do Condomínio Edifício Araguaia diante do trânsito em julgado do incidente (fl.1046/1048), com juntada da planilha atualizada dos débitos (fls.1068/1069). Decisão determinando que o inventariante descrimine todas as dívidas do espólio, os valores depositados nos autos, e para que informe se houve quitação do ITCMD e das custas processuais (fls. 1075/1077). É a síntese do necessário. Pois bem. 2) Fls. 1091/1095: Ciente. 3) Fls. 1102/1105: Informe o inventariante se houve extinção dos autos de nº 0039068-37.2011.8.26.0562 pela alegada quitação do débito, providenciando o levantamento da penhora junto ao juízo da execução, se o caso, e comprovando nos presentes autos. 4) Fls. 1129/1131: As questões relativas ao cumprimento do acordo estabelecido entre o Espólio e o Condomínio Edifício Araguaia devem ser discutidas nos autos em que houve a homologação do referido acordo, não cabendo qualquer discussão no presente inventário, a fim de se evitar mais tumulto processual. 5) Fls. 1132: Quanto ao requerimento de alvará para outorga da escritura definitiva do imóvel apartamento 13, sito na Avenida Nove de Abril, nº 278, na cidade de Cubatão/SP, considerando que o contrato foi assinado em vida pelo de cujus (fls.1143/1147), é o caso de deferimento do alvará requerido. Diante do exposto, AUTORIZO o Espólio de Javert Falleiro, representado por seu inventariante José Carlos Falleiros, CPF nº 048.014.078-20, a proceder a outorga da escritura definitiva do imóvel localizado na Avenida Nove de Abril, nº 278, apartamento 13, transcrito no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP, sob a matrícula 37.796, para Durcineia Leite da Silva, inscrita no CPF sob o nº 040.285.158-74 em virtude de contrato de compra e venda assinado entre as partes em 22 de março de 2004. Para este fim poderá praticar todos os atos indispensáveis ao bem e fiel cumprimento deste alvará, que tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data. Servirá da presente decisão, por cópia digitada, como ALVARÁ. 6) Fl. 1151: Patrona habilitada nos autos. 7) Fl. 1177/1184: Pretendem as peticionantes, representantes destituídas do Condomínio Edifício Araguaia, a reserva de crédito para que seja garantido o pagamento de seus honorários. Ressalta-se que o inventário se destina apenas a apurar os bens, na forma de ativos e passivos, existentes em nome do falecido na data do óbito, pagar as dívidas existentes em nome dele e a partilhar os bens remanescentes. Assim, não constituindo os honorários das patronas dívida do espólio, não há que se falar em garantia de pagamento nestes autos, razão pela qual não conheço dos requerimentos. Ademais, consigno que o feito não tramita em segredo de justiça, não havendo prejuízo na transparência, devendo as partes requerer o que de direito nas vias adequadas. Providencie a serventia a exclusão das patronas destituídas do cadastro de partes. 8) Fls. 1190/1195: Reporto-me ao item anterior. Ademais, observo aos patronos que o feito prolonga-se desde o ano de 2006 em verdadeiro tumulto processual, portanto, em respeito ao princípio da cooperação, consigno que se limitem a trazer aos autos exclusivamente as questões pertinentes ao inventário e à partilha de bens. 9) Fls. 1196/1197: Em decorrência do longo tempo decorrido entre a petição e a presente data, providencie o inventariante: a) correta retificação das primeiras declarações em peça única, e do plano de partilha, constando todos os bens do espólio (com a indicação da página que se encontram juntados o documento de titularidade de cada bem, respectivas certidões de valor venal para o ano do óbito e certidões negativas municipais), todas as dívidas do espólio, créditos habilitados nos autos e/ou penhora no rosto dos autos, folha de pagamento com os quinhões dos herdeiros, valor total do monte mor e de cada bem individualmente, a fim de observar todos os requisitos do art. 620 e 653 do Código de Processo Civil; b) CRI atualizada de todos os imóveis de propriedade do espólio; c) certidão negativa de débitos federais em nome do falecido, que poderá ser obtida junto à Receita Federal; d) a retificação do valor da causa, correspondente ao monte mor, e o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, §7º da Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003; e) certidão do Colégio Notarial do Brasil, acerca da existência ou não de testamentos realizados pelo falecido; f) apresentar o cálculo e o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.). 10) Por fim, observo que às fls. 972 foi recebido ofício da 2ª Vara Cível de Santos informando a extinção dos autos nº 0024821-90.2007.8.26.0562 pela satisfação do crédito com mandado de levantamento expedido em favor do espólio (fl.974). E, ainda, que às fls. 981 informa o inventariante que o crédito encontra-se a disposição do espólio. Considerando que uma vez instaurado o processo de inventário judicial, cabe ao juízo deste analisar e respeitar a ordem entre os credores, informe o inventariante se o valor foi depositado nestes autos, indicando a página em que se encontra o depósito ou apresente a prestação de contas de eventual utilização do valor. 11) Aguarde-se o cumprimento dos itens supra da presente decisão pelo inventariante pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, suspendo o andamento do feito por prazo indeterminado, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DARCI DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 28280/SP), DARCI DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 28280/SP), MARITA GUERREIRO STEFANELLI JUSTO (OAB 229142/SP), DANIELLE DE TOLEDO LABORDE DUARTE (OAB 237488/SP), GISELA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 208100/SP), HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 190020/SP), MARISTELA VIEIRA DANELON (OAB 155727/SP), JEFFERSON RENOR DOMINGOS (OAB 335369/SP), DARCI DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 28280/SP), CAMILA DE ANDRADE MARTINS NASCIMENTO (OAB 283331/SP), LEDA CRISTINA JUSTO FELIPE (OAB 83928/SP), ELIANA LOPES BASTOS (OAB 85396/SP), GUILHERME MARTINS COSTA (OAB 39355/SP), CRISTIANE DE PINHO VIEIRA (OAB 90577/SP), LEDA CRISTINA JUSTO FELIPE (OAB 83928/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), PRISCILA MARIA SILVA DA NÓBREGA (OAB 432816/SP), PRISCILA MARIA SILVA DA NÓBREGA (OAB 432816/SP), MARIA HELENA DE PAIVA C PASSOS (OAB 46412/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017737-96.2017.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Tm Solutions-tecnologia da Informação Ltda - Município de Barueri - - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Ronildo Gomes de Moura - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - José Henrique de Oliveira Neto - - Totvs S/A - - Alexandre Colombo - - Emerson Germano Oliveira - - Telefonica Brasil S.A. - - PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - - Valdeir Brito dos Santos - - Gustavo Alves Santana Lopes - - Thaís Soares Amaro - - Conselho Regional de Administração de São Paulo - - Wagner Ribeiro Campos - - Thiago Silva Ramos - - Raia Drogasil S/A - - Ca Programas de Computador, Participações e Serviços Ltda - - Salles & Soares Sociedade de Avogados - - Caixa Econômica Federal e outros - Janice Ribeiro da Cunha e outros - Bruno Henrique Dias Regina - - Rafael Barbosa dos Santos - - Pottencial Seguradora SA - - Cristiano Antonio Neves - - Tpt Viagens e Turismo Ltda. – Epp e outros - Sul America Cia de Seguro Saude - - Ítalo Francis Ferreira - - Luis Augusto Giuncione e outros - Ramirson Xavier Amorim - - Airton da Silva Souza - - Esdras Scaramuzza Padial - - Almeida, Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados - - Flávio Takashi Tamaki - - Paulo Kleber Lopes de Queiroz - - Nilton Ricardo Sena da Silva - - Geovane Monteiro Leal - - Alex Sandro Lopes de Oliveira - - Aldemiro Jacinto da Fonseca - - Luciano dos Santos Pereira - - Veridiana Paula Siqueira da Silva - - Dennys Hideki Ueno - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Jonatas Vieira de Lima - - Eduardo Carvalho dos Santos - - Danilo Crispim Teixeira - - Damião Fernando Viana de Araújo - - Lucas de Oliveira Guimarães - - Paulo Roberto Alves de Sousa - - Microcenter Teleinformática Comércio e Representações Ltda - - Luiz Carlos Jorge da Silva - - Marcio Luiz Piccoli Debona - - Thiago Stanzani Fonseca - - F&m Incorporadora Spe Ltda. - - Renan Scaglione - - Flávia Regina Martins - - Davi Bertoncin Silva - - Pelozato Henrique Sociedade de Advogados - - Jhonatan Henrique Guimaraes do Nascimento - - Joyce de Oliveira Marins - - Chuca Produtos Infantis Ltda - - Hermes dos Santos Esteves - - Clevison Francisco de Paula, - - Jessica Freitas Moraes - - Leonardo Lima Prisco - - Thiago Ferraz de Lima - - Elber Cabral Accioly - - Grazielle da Silva Santos - - Marcio Augusto Alvarez - - Luis Edvaldo de Sousa - - Renata Josefa de Moura - - Valeria Dantas de Medeiros Braga - - Value Assessoria de Negócios e Gestão Empresarial Ltda - - Norberto Massaharu Futami - - Thiago Augusto Jardim - - H7 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Eduardo Harabura de Freitas - - Carlos Donizeti da Silva - - Thiago Preto de Oliveira - - Sindicato dos Trab Proc.dados Empreg. Empres. Proc. Dados Est. Sp. - - Mauricio Iglesias Paixão - - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Marcelo Sant Ana Tedeschi - - Nelly Babini Neves Neta - - Eduardo José Thomaz Vicinansa - - Cristina Pinto da Silva - - Claro S/A - - Diego Luiz Rodrigues de Freitas - - Klyfson Rodrigues de Freitas - - Guilherme dos Santos Schultz - - Airton Fernandes - - Marco Antonio Cavallaro - - Juliano de Oliveira Serra - - Cristiane Aparecida Rufino - - Fernando Marcel Camara - - Marcio Koike Teramoto - - Edna Machado - - Carlos Roberto Pereira - - Fernando José Lopes da Cruz - - Douglas Miguel - - João Luis Bento Rodrigues Lamartin - - Mario Cesar Fumio Shimote - - Nelson Augusto Teixeira - - Ulisses Nunes da Silva - - Alessandro Barreiros Martins - - Ana Lucia Jardim Pereira dos Santos - - Wellisson Felix Placido - - Ronivaldo Carvalho de Matos - - Pedro Tatsuto Kuroiwa - - Nelson Araújo - - Albertino Joaquim de Jesus Filho e outros - Doce Dido Administração e Eventos Ltda (arrematante) e outros - Givanildo Andrade da Paz - - União Federal - PRFN - - João Marcos Teixeira - - Teoclécio Mesquita Sales - - Mário Leandro Rodrigues Alponte - - Paulo Vitor Juchimiuk - - Tayla Prince Boani Baroncelli, - - Paulo Luiz Nazaro Junior e outros - LIDER PLATAFORMA COMERCIO DE LOCAÇÃO LTDA e outros - Luiz Henrique da Silva - - Associacao Projov - Programa Rotario para Jovens - - Emerson de Souza de Oliveira - - Carlos Roberto Pereira - - Cristina Pinto da Silva - - Luciano do Nascimento - - Flavio Alexandre Barbosa Silva - - Wagner Roberto de Oliveira - - Giovanna Tavares Martins - - DARP JIVE Fundo de Investimento em Direitos Credotórios não Padronizados - - Humberto Martiniano da Silva - - Fabiana Paes de Abreu - - Edson Shigueo Niji - - Lizandra Candido da Silva - - Graziele Leal Matinada - - Alex Augusto Nascimento - - Alexandre Magalhães Constâncio - - Antonio Marcos Silva - - Bruno Antonio Ferreira - - Fernando Luiz da Fonseca - - Flavianno da Silva Serra - - Frederico Barbosa Vieira - - Paulo Cesar dos Santos Oliveira - - Paulo Henrique Amano - - Wellington Araujo Mendes de Jesus - - William Filho Alves - - Danilo Alexandre Gonçalves de Castro - - Celso Veneroso - - Rogerio Ferreira Dantas - - Fabio Maia Rodini - - Julio Cesar Salles - - Multiged Digitalizacao Gestao e Guarda Fisica - - Airton da Silva Souza - - Leonardo Lima Prisco - - Pablo Moreira Lopes da Silva - - Ilson Felix da Silva - - Carla Fabiana Lima e Silva - - Thiago Ferraz de Lima - - José Luiz da Silva - - Hermes dos Santos Esteves - - Matheus Davi Menezes Ferreira e outros - Adriana Renata da Conceição - - Elber Cabral Accioly e outros - Sebastião Oscar Milfont Paes - - André Augusto Figueiredo de Lima - - Helton Wanderson da Silva Reis - - Daniel Souza Brun - - André Alves de Oliveira - - Roberto Savio da Silva Correia Lima - - Jose Vicente de Souza - - Clecio Luiz de Souza Junior - - Alyson Leenruan Menezes Ferreira - - Marco Antônio Chagas Pinto - - Miqueias de Morais Brito - - Tatiane Teixeira do Amaral Silva - - Cristiano Antonio Neves - - Geraldo Cavalcante Filho - - Bissolatti Sociedade de Advogados - - OI S.A. - - Paulo Aparecido Paulilo da Paz - - Evelize Gotzens Vieira Barros - - Denis Morais Cardoso - - Margarete de Alcântara Rodrigues - - Bryan Santigo Poeck - - Damião Fernando Viana de Araújo - - Tiago de Oliveira Silva - - Jairo de Paula Ferreira Junior - - Andresa Rodrigues Amorim - - Claudemir Pereira dos Santos - - Edgar Issao Kanesiro e outros - Maurício Ormanjí - - Fabio Noiola Almeida Araujo e outros - Eduardo Vicente Costa - - Eduardo Gregorio Masivioro - - Everton Santana e outros - Jair da Costa Prates - - Golber Cruz Dória - - Marcos Paulo Cavalca da Silva - - Pablo Ramon Arganaraz e outros - Antônio Ícaro Fernandes Gomes e outros - Emmo Serviços S/c Ltda. e outros - Maurício Vieira Mota e outros - 1. 2. Fls. 12955/12956: Petição de Pablo Ramon Arganaraz requerendo inclusão no quadro de credores. Fls. 12981/12982: Petição de Maurício Vieira Mota requerendo justiça gratuita. O administrador se manifestou a fls. 13063/13064. Em relação à manifestação do Sr. Pablo Ramon Arganaraz, informa Administrador Judicial que o crédito foi incluído na relação de credores nos termos da sentença proferida nos autos do incidente de habilitação de crédito de n° 1019233-19.2024.8.26.0068. Quanto a petição apresentada pelo Sr. Maurício Vieira Mota, trata-se pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Trata-se de credor trabalhista. Assim, diante da declaração de fls. 12984 defiro o pedido de justiça gratuita. Despachei nos autos 1005876-35.2025. Advirto ao patrono do credor que deverá se ater nas próximas manifestações para que as petições sejam protocoladas corretamente no incidente correto. 2. Fls. 13059: Cumpra a serventia o item 16 de fls. 13033 (pesquisa junto ao CRCJUD), ou seja, busca de certidão de óbito do credor Edgard de Mirada Pachecho (fls. 13016). Após, diga administrador. 3. O administrador judicial se manifesta sobre a decisão de fls.12952/12953 em especial sobre os item 09 (emb. de declaração de Fazenda do Estado de S.Paulo) - fls. 13034/13037 itens 01/07 Trata-se de embargos de declaração interposto em face da decisão de fls. 12.859/12.860 que reconheceu a decadência do crédito da Embargante referente à petição de fl. 12.705/12.706, nos termos do artigo 10, §10, da Lei 11.101/05. Em suma, alega a Embargante que o prazo decadencial previsto no artigo 10, §10, da Lei 11.101/05 não é aplicável aos créditos tributários, de modo que a decisão deve ser reformada a fim de que seja deferida a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores. O administrador se manifesta a fls. 13034/13037 itens 01/7 pela ausência de hipóteses de cabimento, ou seja, pelo não acolhimento dos embargos..Como dito em sua manifestação a embargante defende que o prazo decadencial previsto no artigo 10, §10, da lei 11.101/05 não é aplicável aos créditos tributários. No entanto, não há nenhum fundamento que justifique a não aplicação do prazo decadencial aos créditos tributários, de modo que o prazo previsto no artigo 10 §10, da Lei 11.101/05 deve ser aplicado ao caso, sob pena de verdadeira afronta o princípio do par conditio creditorum. Diante da clara manifestação do administrador de fls. 13034/13037, a qual fica acolhida em sua integralidade, rejeito os embargos de declaração da Fazenda do Estado de São Paulo, fiando mantida a decisão embargada por seus próprios fundamentos. 3. Manifestação do administrador sobre o item 10 de fls 12952/12953- Petição do Município de Barueri-esclarecimentos a fls. 12930/12934). Em suma, a Fazenda do Município de Barueri/SP questiona o motivo de estar previsto no plano de rateio apenas o pagamento dos valores de R$ 881,08 e R$ 105,16, sendo que o crédito listado em seu valor é de R$ 14.197.072,55. Às Fls. 13038 /13040- Houve manifestação do administrador, a qual fica integralmente acolhida. Ciência à Fazenda Municipal de Barueri sobre a manifestação em especial sobre os itens 3 e seguintes, o qual o administrador in forma que anotou no QGC o crédito de R$ 14.197.072,55 em favor da Fazenda do Município de Barueri/SP, nos termos do cálculo apresentado por esta Auxiliar às fls. 9.546/9.551. Foi listado em nome da Fazenda do Município de Barueri/SP os valores de R$ 105,16 como trabalhista extraconcursal (artigo 84, V, c/c 83, I, da Lei 11.101/05), R$ 881,08 como tributário extraconcursal (artigo 84, V, c/c 83, III, da Lei 11.101/05), R$ 1.594.975,68 como trabalhista concursal (artigo 83, I, da Lei 11.101/05), R$ 11.192.389,23 como tributário concursal (artigo 83, III, da Lei 11.101/05), e R$ 1.408.721,40 como multa concursal (artigo 83, VII, da Lei 11.101/05). O administrador informa ainda que os ativos arrecadados e liquidados não são suficientes para o pagamento integral dos credores, deverá ocorrer o pagamento parcial deles, respeitando a ordem legal prevista no artigo 83 e 84 da Lei 11.101/05. Trata-se do que ocorreu nesta falência. Diante da ausência de ativos da Massa Falida para o pagamento integral dos credores, esta Auxiliar apresentou o Plano de Rateio às fls. 12.544/12.566 para que ocorresse o pagamento parcial dos credores, respeitando a ordem legal de pagamento. Assim, os valores extraconcursais não constaram no rateio em andamento, contudo, se tratando de valores irrisórios (R$ 105,16 como crédito trabalhista extraconcursal, Art. 84, V c/c Art. 83, I da Lei 11.101/05 e R$ 881,08 como crédito tributário extraconcursal Art. 84, V e Art. 83, III da Lei 11.101/05), serão considerados no próximo rateio, .Quanto aos créditos concursais poderão ser objeto de eventual futuro Plano de Rateio a ser apresentado nos autos no momento oportuno, caso se apure saldo remanescente para tanto, conforme manifestação do administrador (item 10 e 11) 4. Fls. 12974/12978: Município de Barueri ingressou com embargos de declaração contra decisão de fls. 12952/12954. Em suma, alega a Embargante que a decisão foi omissa por não esclarecer o motivo de ter sido autorizada a inclusão do crédito de R$ 14.197.072,55 em seu favor nos termos da decisão de fl. 9.594, porém apenas autorizado o pagamento dos valores de R$ 105,16 e R$ 881,08. O administrador judicial informa a fls. 13049/13052 que já prestou em sua manifestação de fls.13.038/123.040 os esclarecimentos relacionados ao cálculo de rateio dos valores a serem pagos à Embargante, esclarecendo que anotou no Quadro Geral de Credores o crédito de R$ 14.197.072,55, nos termos do cálculo apresentado por esta Auxiliar às fls. 9.546/9.551, anotando-se ainda que a matéria já decidida no item acima. Assim, rejeito os embargos de declaração pela ausência de vicios. 5. Fls. 13053/13058: Ciência à todos os credores sobre os pagamentos. 6. Fls. 13067/13092: Mandado oriundo da 3ª Vara do trabalho de Osasco - Processo 1001462-47.2019.5.02.0383 solicitando providências junto ao processo falimentar. Diga administrador judicial em 15 dias. 7. Providencie a Serventia a juntada de novo extrato junto ao portal de custas e após intime-se o administrador judicial para dar andamento a presente falência a fim encerrar o mais breve possível. 8. Ciência às Fazendas do Estado, Municipal e União, bem como Ministério Publico. Int. - ADV: EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), FABIANE FELIX ANTUNES (OAB 203495/SP), PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), MAURILIO DE BARROS (OAB 206469/SP), MARIA APARECIDA COSTA MORAES (OAB 209767/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ROGERIO BALDERI (OAB 218346/SP), JOSE EDUARDO FURLANETTO (OAB 82567/SP), JOSE EDUARDO FURLANETTO (OAB 82567/SP), JOSE EDUARDO FURLANETTO (OAB 82567/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), FLÁVIA REGINA MARTINS (OAB 223728/SP), ANTONIA PEREIRA DE SOUSA FREIRE (OAB 224112/SP), JOSEANE CARVALHO DE SOUZA SANTANA (OAB 228886/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), MARCELO DE REZENDE AMADO (OAB 242831/SP), MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), ENAURA PEIXOTO COSTA (OAB 67189/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO (OAB 215219/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), LUCIANO DE SOUZA (OAB 211620/SP), RODRIGO QUEIROZ CACIATORI (OAB 214168/SP), JOSE EDUARDO FURLANETTO (OAB 82567/SP), ANA LUCIA JARDIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 216710/RJ), ALYSON LEENRUAN MENEZES FERREIRA (OAB 46412/CE), CAIO CÉSAR CARMO MUNIN (OAB 469115/SP), ILSON MARINS COUTINHO JUNIOR (OAB 50664/DF), FÁBIO SILVEIRA LEDO (OAB 28316/DF), JORDANA MOREIRA MARTINS VIDAL (OAB 456111/SP), VANUSIA MENDES DE JESUS (OAB 45120/BA), JÔNATAN REIS CARIBÉ (OAB 51664/BA), ALYSON LEENRUAN MENEZES FERREIRA (OAB 46412/CE), ANA LUCIA JARDIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 216710/RJ), BRUNO DI LAURO (OAB 448131/SP), LISIANA ZORZI (OAB 100327/RS), RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB 101399/SP), GABRIEL CESAR BANHO (OAB 101531/SP), JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 104034/SP), ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), MONICA LUISA BRUNCEK FERREIRA (OAB 108652/SP), HELIO LOPES DOS SANTOS (OAB 58051GO), LUCAS ANTONIO SOARES ROLIM (OAB 46050/DF), JOSEMARIO DE SOUZA NUNES (OAB 37674/PE), ALESSANDRO RIBEIRO COUTO (OAB 15579/BA), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), WENDERSSON SANTANA DA PURIFICAÇÃO (OAB 56124/DF), THAYLINE ESTEVAM SOARES (OAB 238651/RJ), DANIELA FURTADO PINHEIRO (OAB 16205/DF), GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAÚJO (OAB 27344/BA), LEODETE TAVARES REIS (OAB 56215/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 40681/GO), HANNA BRENDA BARBOSA ORSANO (OAB 16367/PI), MARIO LUCAS DE ANDRADE BORGES (OAB 38297/PE), MARIVALDO UBALDO DE ALMEIDA (OAB 6688/BA), JESSYCA MARTINS MATOS (OAB 42119/DF), GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAÚJO (OAB 27344/BA), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), MARÍLIA DOS SANTOS CECILIO SOARES (OAB 186082/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), CAROLINA DE LOS SANTOS LOUREIRO (OAB 176633/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), FERNANDO CÉSAR DOMINGUES (OAB 180115/SP), FERNANDO CÉSAR DOMINGUES (OAB 180115/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), RAPHAEL RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (OAB 190081/SP), MARCIA BALDASSIN COELHO ROBBINS (OAB 192466/SP), MARCIA BALDASSIN COELHO ROBBINS (OAB 192466/SP), MARCIA BALDASSIN COELHO ROBBINS (OAB 192466/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), ANA CRISTINA FRONER FABRIS CODOGNO (OAB 114598/SP), TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (OAB 114764/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP), GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), LUIS SERGIO COSTA MORAIS (OAB 149143/SP), OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), JO]AO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB 39604/DF), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 503700/SP), ALEXANDRE LAZARO DA SILVA (OAB 367576/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), LUCY HELLEN SIGNER ROCHA (OAB 378201/SP), PAULO LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 379493/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 345/MG), ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 22460/CE), CARINA CARNEZI CARDOSO (OAB 386228/SP), DEBORA PRADO GOMES (OAB 28006/CE), DEBORA PRADO GOMES (OAB 28006/CE), CARLA REGINA ROBERTO TRINDADE (OAB 182315/RJ), CARLA REGINA ROBERTO TRINDADE (OAB 182315/RJ), CELSO MACHADO DE DOMENICO JUNIOR (OAB 444418/SP), KAREN CRISTINA MACHADO COSTA (OAB 440832/SP), ANA CRISTINA FIALHO (OAB 357072/SP), ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (OAB 89923/RJ), POLIANA PEREIRA BONIFÁCIO (OAB 51786/DF), LUIZ CLAUDIO SACRAMENTO PORCIDONIO JUNIOR (OAB 48054/DF), NILVAINE RIBEIRO DAS NEVES (OAB 54111/DF), CÁSSIO MACHADO CAVALLI (OAB 420342/SP), VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA (OAB 27457/DF), JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA (OAB 37697/PE), DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 12627/RN), MAURÍCIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE (OAB 353695/SP), MAURÍCIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE (OAB 353695/SP), JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA (OAB 22138/DF), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES (OAB 9545/ES), MARCELLA MARY VEIGA SOUZA (OAB 389979/SP), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 503681/SP), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO (OAB 35529/DF), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA (OAB 17242/PE), THIAGO STANZANI FONSECA (OAB 19940/ES), THIAGO STANZANI FONSECA (OAB 19940/ES), GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (OAB 114621/RJ), GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (OAB 114621/RJ), GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (OAB 114621/RJ), ANA CRISTINA FERRAZ DE SOUSA ALVES DUARTE (OAB 19765/PE), ADRIELLE GONÇALVES VIANA (OAB 49591/DF), FERNANDA BORGES SANTOS (OAB 39233/PE), HAIRTON ROSA SILVA (OAB 21313/DF), GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA (OAB 58885/DF), NILTON RICARDO SENA DA SILVA (OAB 189879/RJ), NILTON RICARDO SENA DA SILVA (OAB 189879/RJ), VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 1749/SE), PAULO ENEAS SCAGLIONE (OAB 85001/SP), JOÃO RAFAEL DE MELLO ALCANTARA (OAB 270942/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), CLAUDIO MARTINS PIAUHY (OAB 273239/SP), CLAUDIO MARTINS PIAUHY (OAB 273239/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), JOÃO RAFAEL DE MELLO ALCANTARA (OAB 270942/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOÃO ARAÚJO DA SILVA (OAB 276175/SP), JOÃO ARAÚJO DA SILVA (OAB 276175/SP), ANDRÉ YOKOMIZO ACEIRO (OAB 175337/SP), ANA PAULA MOTTA DE ALMEIDA (OAB 279491/SP), MARCELO PEQUENO AURELIANO (OAB 282346/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), TATIANE GONÇALVES MILLIAN (OAB 285154/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), OLIVER GIMENES DOS SANTOS (OAB 261517/SP), OLIVER GIMENES DOS SANTOS (OAB 261517/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), BRUNA ROSA SESTARI (OAB 356637/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), SELMA ISIS PEIGO (OAB 328308/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CLÁUDIA DE OLIVEIRA AMORIM ANTUNES DOS SANTOS (OAB 334143/SP), GEORGE VIEIRA SANTOS (OAB 337423/SP), FRANCINE GARCIA DA COSTA (OAB 342687/SP), FRANCINE GARCIA DA COSTA (OAB 342687/SP), ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 112334/RJ), PAMELA CRISTINA NASCIMENTO DE MATOS (OAB 347368/SP), MAURICIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE (OAB 353695/SP), LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 355164/SP), LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 355164/SP), LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 355164/SP), LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 355164/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), DIEGO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (OAB 296729/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ARTUR EDUARDO VALENTE AYMORE (OAB 295063/SP), ARTUR EDUARDO VALENTE AYMORE (OAB 295063/SP), DIEGO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (OAB 296729/SP), JOSE HUGO CANDIDO SANTOS DA SILVA (OAB 317911/SP), JULIANA VIOTTO (OAB 298465/SP), CLECIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 302039/SP), HELENIZE MARQUES SANTOS (OAB 303865/SP), JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 313315/SP), EGIDIO JORGE GIACOIA JUNIOR (OAB 314794/SP), EGIDIO JORGE GIACOIA JUNIOR (OAB 314794/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1099326-77.2018.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - P.T.M.F. - - C.J.F.J. - - A.M.M.F. - F.F.G. - A.C.B. - M.R. e outro - (x ) manifestar-se, a curadora, em 15 dias, sobre folhas 2858/2866. - ADV: HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 190020/SP), MIGUEL MAFULDE FILHO (OAB 30494/SP), MIGUEL MAFULDE FILHO (OAB 30494/SP), ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES (OAB 127776/SP), EDUARDO ROMOFF (OAB 126949/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), HUSSEIN TAVARES ASSAD (OAB 435495/SP), MARIA HELENA DE PAIVA C PASSOS (OAB 46412/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), MIGUEL MAFULDE FILHO (OAB 30494/SP)
Página 1 de 2 Próxima