Ernesto De Cunto Rondelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10040002920248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004000-29.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Diga a requerente, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 186 e ss. Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 221257/SP), ERNESTO DE CUNTO RONDELLI (OAB 46593/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
3. Processo 10040002920248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004000-29.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. Aguardem-se os autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual pagamento espontâneo por parte dos vencidos, haja vista que não houve concordância do valor depositado nos autos. Decorrido em branco referido prazo e independentemente de nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para a parte credora, havendo interesse, protocolizar o pedido de execução do julgado, com fundamento no art. 523 do Código de Processo Civil, observando-se que, nesse caso, a petição a ser protocolizada deverá ser de execução de sentença. Com a abertura da fase executiva, proceda-se a baixa deste caderno processual, observando-se que, após, toda e qualquer manifestação deverá dar-se somente no incidente executório. Todavia, na ausência de interesse do credor na fase executiva, arquivem-se desde logo os autos. Sem prejuízo, fica a parte interessada cientificada de que, caso tenha sido depositado em Cartório mídia ou documento, terá o prazo de 15 (quinze) dias para comparecer perante esta Unidade e proceder a retirada de tais documentos / mídias. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a incineração / inutilização dos referidos documentos / mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Inexiste custas a serem recolhidas Int. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), ERNESTO DE CUNTO RONDELLI (OAB 46593/SP), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 221257/SP)
4. Processo 00076292119998260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007629-21.1999.8.26.0047/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Assis - Embargte: Bento Ricardo Corchs de Pinho - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso, com observação. V. U. - AGRAVO INTERNO JUSTIÇA GRATUITA INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONCESSÃO DE PRAZO DE CINCO DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DO PREPARO DE FORMA SIMPLES DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bento Ricardo Corchs de Pinho (OAB: 22986/SP) - Ernesto de Cunto Rondelli (OAB: 46593/SP) - Oswaldo Nicoliello Custodio Vencio (OAB: 21422/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Jairo de Freitas (OAB: 23851/SP) - 3º Andar
5. Processo 10015084720248260252
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001508-47.2024.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.R.A. - A.S.C.M.O. - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de maneira objetiva e fundamentada, sua pertinência e necessidade. Advirto que o protesto genérico ou desacompanhado de fundamentação será desconsiderado, sendo interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O requerimento de produção de provas deverá vir acompanhado de motivação suficiente a convencer o Juízo quanto à utilidade da dilação probatória. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se. - ADV: ERNESTO DE CUNTO RONDELLI (OAB 46593/SP), MATEUS BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 432442/SP), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 221257/SP)
6. Processo 10027623820258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002762-38.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andressa Pelisari Abad de Carvalho - - Felipe Abad de Carvalho - - João Ruy Pelisari Abad de Carvalho - - Suenide Rodrigues dos Santos - Associação Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos - Vistas dos autos à autora para: se manifestar, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 221257/SP), FERNANDO GODINHO DE LIMA (OAB 407226/SP), ERNESTO DE CUNTO RONDELLI (OAB 46593/SP), FERNANDO GODINHO DE LIMA (OAB 407226/SP), FERNANDO GODINHO DE LIMA (OAB 407226/SP), FERNANDO GODINHO DE LIMA (OAB 407226/SP)
7. Processo 00577678420108160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: cartorio6civel@sercomtel.com.br Autos nº. 0057767-84.2010.8.16.0014 3 Vistos; 1. Manifeste-se no nobre expert quanto a impugnação apresentada em seq. 849.1, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, vistas às partes para regular manifestação. 3. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito
8. Processo 15020100920258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502010-09.2025.8.26.0408 (apensado ao processo 1502232-74.2025.8.26.0408) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - L.G.M.S. - B.L.C. - Da mesma forma o Colendo Superior Tribunal de Justiça em recente aresto confirmando como válida a intimação telefônica do agressor em caso de concessão das medidas da Lei Maria da Penha: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AMEAÇA PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. NULIDADE. INTIMAÇÃO POR TELEFONE. RÉU QUE SE OCULTOU PARA NÃO SER INTIMADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA E PENA PROVÁVEL. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A intimação acerca das medidas protetivas de urgência realizada por telefone e certificada nos autos pelo Oficial de Justiça, na hipótese em que o réu oculta-se para não ser pessoalmente intimado, quando atinge a sua finalidade e demonstra a ciência inequívoca acerca das medidas deferidas em favor da vítima, não representa nulidade apenas por mera inobservância da instrumentalidade das formas. 2. Na hipótese, a intimação atendeu ao seu objetivo, porquanto confirmada a efetiva comunicação, intuito final do procedimento, que corrobora sua legalidade em observância aos princípios de celeridade processual e da instrumentalidade das formas, não se vislumbrando nulidade pelo fato de ter sido praticado por telefone. 3. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco à ordem pública em razão de sua periculosidade, na medida em que, após apresentar notitia criminis contra o agente, relatando agressões físicas, ameaças e xingamentos em razão do término do relacionamento, foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima. Contudo, o agravante descumpriu as citadas medidas, ao telefonar para a ofendida, ameaçando-a novamente, bem como se dirigiu a sua residência durante a noite, o que evidencia a necessidade da custódia para resguardar a integridade física e psíquica da vítima. 4. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do agravante, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 5. Não há falar em desproporcionalidade entre o decreto prisional preventivo e eventual condenação, tendo em vista ser inadmissível, em habeas corpus, a antecipação da quantidade de pena que eventualmente poderá ser imposta, menos ainda se iniciará o cumprimento da reprimenda em regime diverso do fechado. 6. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 770.169/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 31/3/2023, grifo nosso.) Portanto, de maneira excepcionalíssima, considerando as diversas diligências já realizadas na tentativa frustrada de localização pessoal do acusado, autorizo a tentativa de intimação pessoal do réu na forma requerida pela parte ofendida. Logo, determino à serventia cartorária que tente efetivar a intimação do representado por meio da utilização do aplicativo "Whatsapp" de acordo com os números de telefone informados a fls. 114, certificando-se a diligência. Int. - ADV: ERNESTO DE CUNTO RONDELLI (OAB 46593/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP)