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Celso De Almeida Manfredi

Celso De Almeida Manfredi

Número da OAB: OAB/SP 046639

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP, TRF3, TJDFT
Nome: CELSO DE ALMEIDA MANFREDI

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. FRAUDE EM PORTABILIDADE DE SALÁRIO. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que conheceu e deu parcial provimento à apelação dos réus, reconhecendo fraude em portabilidade de salário e contratação de empréstimo bancário fraudulento, determinando devolução simples dos valores descontados e fixando indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve omissão, contradição ou obscuridade quanto à responsabilidade dos bancos e à forma de restituição dos valores; (ii) estabelecer se houve omissão quanto à fixação dos critérios de correção monetária e juros aplicáveis; (iii) determinar se o valor da indenização por dano moral deveria ser reduzido. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Embargos do autor configuram mera irresignação, sem demonstração de omissão, contradição ou obscuridade, sendo mantida a devolução simples dos valores com fundamento no art. 42, parágrafo único, do CDC, e nos precedentes do STJ (EAREsp 676.608/RS). 4. Inexistência de omissão, quanto à fixação do valor da indenização por dano moral, fixado em R$ 5.000,00, considerado adequado e proporcional em conformidade com casos análogos. 5. Embargos do réu parcialmente acolhidos, para corrigir o critério de atualização monetária e jurosa fim de ser aplicado o IPCA-E e da taxa legal prevista no art. 406, §1º do Código Civil, conforme a redação dada pela Lei n. 14.905/2024. 6. Mantida a responsabilidade solidária dos bancos pela falha na segurança da operação de portabilidade, uma vez que não observaram as normas do Banco Central para o procedimento, conforme análise expressa no acórdão embargado. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, em parte. Tese de julgamento: 1. A falha na segurança das operações bancárias configura fortuito interno, não afastando a responsabilidade objetiva da instituição financeira. 2. A devolução de valores indevidamente descontados decorrentes de fraude bancária deve ocorrer de forma simples, quando configurado engano justificável. 3. A correção monetária e os juros devem ser fixados conforme a legislação vigente à época da execução, aplicando-se o IPCA-E e a taxa legal de juros prevista no art. 406, §1º do Código Civil, conforme redação da Lei n. 14.905/2024. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, X; Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), art. 42, parágrafo único; Código Civil, arts. 389, §1º, 406, §1º, 927. Jurisprudência relevante citada: STJ, EAREsp 676.608/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, j. 21.10.2020; Súmulas 54 e 362 do STJ.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008355-51.1998.8.26.0363 (363.01.1998.008355) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União Federal - PRFN - Cloroetil Solventes Aceticos Sa - Vistos. Fl. 405: Defiro. Cumpra-se r. despacho de fl. 397, no novo endereço informado. Intimem-se. - ADV: CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS (OAB 305752/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP), JOAO BATISTA COSTA (OAB 108200/SP), CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (OAB 46639/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003181-85.2003.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Mogi-Mirim - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Cloroetil Solventes Acéticos S/A - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REMESSA NECESSÁRIA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ICMS EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRAZO PRESCRICIONAL ULTRAPASSADO INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS O PRAZO DE UM ANO DO ARQUIVAMENTO, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO CASO EM TELA A DATA DA CERTIDÃO DE FLS. 96 REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Almeida Manfredi (OAB: 46639/SP) - Melissa Toledo de Macedo Dorin (OAB: 219665/SP) - Joao Batista Costa (OAB: 108200/SP) - Antonio Luiz Bueno de Macedo (OAB: 40355/SP) - Maria Cristina Biazao Manzato (OAB: 119702/SP) - Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004352-94.2005.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELECTROCORP AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP, ALBINO LUIZ AUGUSTO, CELY DO NASCIMENTO AUGUSTO Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO DE ALMEIDA MANFREDI - SP46639, ISABELA VERONEZI MANFREDI - SP143718 S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional, objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. A exequente, através da petição de ID 366376741, reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito. Desnecessárias, portanto, maiores digressões sobre o fato. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 156, V, CTN e 487, II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da INDISPONIBILIDADE DE BENS do(s) executado(s), certificada às fls. 169/172, ID 25981419, bem como em relação às demais constrições que porventura ocorreram ao longo do processo , expedindo-se para tanto necessário. Dou por levantada a constrição incidente sobre imóvel objeto da matrícula nº 26252, do 2º cartório de Registro de imóveis de SBCampo, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Nos termos do artigos 250, I da lei 6015/73, com trânsito em julgado desta, expeça-se o necessário no sentido de promover a retirada do gravame, inclusive, da indisponibilidade, gravada na Av. 5. Traslade-se cópia desta sentença nos autos apensos a estes, desapensando-se em seguida. Incabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor do exequente, visto que a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. Oportunamente transitada em julgado e cumprida as determinações supra, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Caso necessário, publique-se e intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 4 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005107-66.2010.8.26.0554 (554.01.2010.005107) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Fundição Antonio Prats Masó Ltda - Banco Bradesco Sa - - Banco Safra Sa - - Ômega Limp Com e Serv Ltda Epp - - Banco Abn Amro Real Sa - - Air Liquide Brasil - - Banco Votorantim Sa - - Main Metais Com Rep Serv Ltda - - Pedro Correia da Silva - - Figwal Transportes Internacionais Ltda - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo Sa - - Marcilene das Merces Cavalcante - - Cia Ultragaz Sa - - Rafael Silva Mendes - - MAHLE BEHR GERENCIAMENTO TERMICO BRFASIL LTDA - - Mercedesbenz do Brasil Ltda - - Kpmg Corporate Finance Ltda - - Vanessa Sacristan Tognolli - - Crefisa Sa Cfi - - Tratatec Tratamento Térmico de Metais Ltda - - Comil Cover Sand Ind Com Ltda - - Marks Peças Inds Ltda - - Carla Vanessa Justino Polydoro - - Volpato e Costa Com de Serras Ltda - - Aj Parts Ind Com Peças Pveículos Ltda - - Miner Fund Indl Coml Ltda - - Fiori Usinagem e Ferramentaria Ltda Me - - Blaser Swisslube do Brasil Ltda - - Banco do Brasil Sa e outros - Thiago Silva de Oliveira - Francisco Araujo de Souza - - Francisco das Chagas Ferreira - - Sergio Antonio - - Juscelino Gonçalves de Oliveira - - Thiago Fernandes Ferreira e outros - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Rodrigo Peres de Souza - - Ademar Leite da Silva - - Natanael Silva - - Intermédica Sistema de Saúde Sa - - Tiago Cardoso da Silva - - Embalagens Jaguaré Ltda - - Totvs Sa - - Cia de Gás de São Paulo Comgás - - Carlos Antonio Novais Moreira - - Marcos Aurélio Rodrigues Gonçalves - - Alessandro Almeida de Sena - - João Avilmar Pereira - - Foseco Indl e Coml Ltda - - Andréa Lisboa Jorge Correa - - Jairo Washington Alves de Araújo - - Telefônica Brasil Sa - - Oseas Lourenço José - - Samar Comercial Importação e Exportação Ltda - - Bentomar Ind Com de Minérios Ltda - - Marcio Reginaldo Canassa e outros - Nova Prats Fundição e Participações Sa - Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção Ltda - - Vital Máquinas e Equipamentos Ltda - - Antonio Irismar Lopes de Araújo - - Marcio Dantas Costa - - Samara Todescato Boiago - - José Evaldo Limeira Barros - - Sind dos Trabalhadores Ind Metal, Mec e de Material Elétr de S André e Mauá - - Luiz Carlos Timoteo da Silva - - Rodrigo Barbosa Cordeiro e outros - Joao Moreira da Silva - - Wilson dos Santos Ribeiro - - M16 Assessoria Empresarial Ltda - EPP - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira e outros - Daniela Monteiro Passos Santana - - FRANCIS AVILA JAWOSKY - - Itaú Unibanco S.A - - EDISON GARCIA LOPES e outros - Aloisio Bido da Silva - - Raphael dos Santos Nascimento - - Paulo Martins Melo - - Edilson Antonio de Pádua - - José da Silva Alves Irmão - - João dos Reis Leite - - Joaquim Diolino da Silva - - Hernandes França Santana - - GERSILANDO JOSÉ ALVES DE NORONHA - - ADAIR MIGUEL FACUNDES - - Sergio Felicio Strancanholli - - Joaquim Minervino da Silva - - Joilton Alves de Souza - - Jose Adão Batista - - José Gomes da Silva - - Jose Santos Dias - - ARQUIMEDES FERREIRA DE OLIVEIRA - - Antonio Carlos Rezende - - Jose Edilto Nunes Soares - - Francisco Alves de Oliveira - - Rodrigo Arruda Falcão de Albuquerque - - Lindolfo Botto - - Trans Vardo Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. - Me - - Agamenon da Silva Vasconcelos - - Miguel Orasil Ribeiro Me - - Jorge Luiz Sagayama - - Arthur Venturini Neto - - Rnv Representações Comerciais Ltda. - - Massaru Kashiwagi - - José Ildo Nascimento - - FK EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - - João Batista Gopmes da Silva e outros - Fundo de Recuperação de ativo - Fundo de investimento em direitos creditorios não padronizado e outros - Antonio Carlos Ramos Tinoco - Qualite Refratários Industria e Comercio Ltda Epp - - Plasal Comercio e Representações Ltda Epp - - Arana Industria Mecanica Ltda Me - - Fanep Industria e Comercio de Maquinas e Abrasivos Ltda - - Industria Mecanica São Carlos Ltda - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. e outros - Anderson Mello da Silva e outros - Município de Santo Andre - - ADAIAS MANOEL SANTANA - - José de Anchieta da Silva e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Transmarsoni Transportes Rodoviarios Ltda - Aristeu Cardoso Magalhaes - - Ednon Nunes Pereira - - Simao Francisco da Silva - - Valdelicio dos Santos Vieira - - Elias Oliveira da Silva - - Marcelo Rabello e outros - Global Serviços Ltda - - Jose Roberto de Souza - - Roberta Ferreira Soares - - Gerson Soares de Melo - Paulo dos Santos - - Auro Casado de Lima - - Flavio Roberto Quintiliano Vieira - - Valmir Jose de Barros - - Joao Pivetta Filho - - Ricardo Jose Villaça Pugliesi - - João Expedito de Carvalho - - Antonio Raimundo de Sá - - Alessandro Tavares Santana - - Elzito Meireles Nogueira - - Josimagno do Nascimento Oliveira - - Francisco Araújo Barbosa - - Sérgio Luiz Santos Azevedo - - José Aparecido Ferreira - - Manoel Elson do Nascimento Oliveira - - Raimundo Valmi Oliveira - - Wilson de Azevedo - - Marcos José Rocha da Silva - - Raimundo Nonato de Almeida Filho e outros - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA - Manoel Rodrigues de Sousa - - Reinaldo Menezes Silva - - José da Silva Alves Irmão - - Aldair Jose Ramalho - - Cicero Aparecido de Souza Campos - - Amaro Ferreira da Silva - - Jose João de Farias - - Luiz Antonio Bueno - - Nanci Savio Vecchi Galvani - - Waldimere Ferreira Dias - - Amaro Pereira Barreto - - José Gonçalves Botto - - José Harno Buss - - Rosana Maria Moralez Moniz de Araújo - - Helio Santos Oliveira e outros - Francisco Prats Simon - - Douglas Nogueira Prats - - J. Sagayama Assessoria e Serviços SC Ltda ME - - MAMI CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - Willians Lourenço Gomes - - Valdemiro Rodrigues da Silva - - Antonio Gomes dos Santos - - Vanderley Faria de Oliveira - - Marcos Laignier de Oliveira - - Edney Ferreira de Sousa - - Antonio Firmino Ribeiro - - João Francisco da Silva e outros - Marcos Guedes Pereira - - Gabriela Nahssen Fedalto - - Tim Celular S/A - Anderson da Silva Batista - - Gilson Monteiro de Oliveira - - João Carlos Pereira dos Santos - - Antonio Marcio Dias Neves - - Valdomiro Perez dos Santos - - Jamille dos Santos Xavier e outros - Excel do Brasil Serviços de Alimentação LTDA - Gilson de Sousa Santos e outros - Carlos Eduardo Piva - Evandro Ferreira da Silva - - Marcelo Marques Coelho - - Sergio da Silva - - Denis Morais Bonfim - - Christian Junior da Silva - - Ronaldo Carlos Silva - - Joseildo Aparecido da Silva - - Josenildo José de Sousa - - Edvaldo da Costa Matos - - José Geraldo Beltrão de Matos - - Herminio Hermes de Freitas - - Adriano Santos de Arandas - - Claudinei Aparecido Maceió - - Antonio Marcio Dias Neves - - Zenilton Barbosa - - José Genilson Pereira - - Adilson Fortunato Milano e outros - Semíramis Diniz da Rocha Pesciotta - - Bruno Claudio - José Antônio dos Santos Ferreira - - José Miguel Pereira da Rocha - - Antônio Fernando Pereira Lima - - José Luis de Souza e outros - Josias Sabino dos Santos - Roberto Carlos Eufrásio - - Elri Pereira de Almeida e outros - Edson Luiz do Nascimento - - Francisco Alves de Oliveira - - Jose Maria da Costa - Manoel Alavarse Cervantes e outros - Raimundo Joaquim da Silva - - Ricardo Lopes Vieites - - José Milton Alves de Carvalho - Joao Batista Gomes da Silva e outros - Paulo Roberto Bastos Pedro - LSM Brasil S.A (incorporada por AMG Brasil S/A cnpj 11.224.676/0001-85) - Cirilo Herminio do Nascimento - - Helio Souza - - Anderson Mello da Silva - - Serviço Social da Indústria - SESI e outros - Nelson Batista dos Santos e outros - Kleber Martins Pereira - Valmir Jose de Barros - - Vicente Marques de Oliveira e outros - Sind Trab Ind Metalúrgicas de Santo André e Mauá - - Florindo Pereira dos Santos - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E MATERIAL ELETRICO DE SANTO ANDRE MAUA RIB PIRES - - Raimundo Teixeira de Carvalho - - Edson Luiz do Nascimento - - Antonio Carlos Rezende - - Mara Silvia Mariano da Silva e outros - Josias Sabino dos Santos - Nelson Elviro dos Santos (falecido) - - Bruno de Andrade - - Marcos Claudio da Silva - - Leandro Kimura - - Marcos Mendes Brandão - - Malanney Maia Cavalcante - - Mercia Vasconcelos Ribeiro - - Osmundo Ferreira dos Santos - - José Ferreira de Souza - - Cleber Pereira da Silva - - Tiago Gonçalves Pereira - - Eduardo Rodrigues Ferreira - - José Reginaldo Alvino de Araújo - - Wanda Nathalia Cassini - - Ludegero Pereira de Lima e outros - Vistos. 1) Considerando que o pedido de prazo suplementar já se esgotou (fls. 15666), reitero os termos da decisão de fl. 15649 e intimo o Administrador Judicial a esclarecer a discrepância sobre o valor que foi declarado no quadro provisório de credores na massa falida em favor de Ednon Nunes Pereira, e o homologado conforme sentença prolatada na habilitação de crédito nº 0044458-12.2011.8.26.0554 (fl. 15645). 2) Sem prejuízo, diga também o Administrador Judicial sobre as petições de fls. 15661/15663 e 15672. 3) Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), LUCIANO JESUS CARAM (OAB 162864/SP), FERNANDA BIRAL DE PICCOLI (OAB 200440/SP), LEANDRO DIAS DONIDA (OAB 243952/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), FLÁVIO PERANEZZA QUINTINO (OAB 187766/SP), VIVIANE DARINI TEIXEIRA (OAB 180472/SP), ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP), MILTON SAMPAIO CARVALHO (OAB 170298/SP), LUCIANA BUCH (OAB 169576/SP), JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB 168044/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), VIVIANE DE ALENCAR ROMANO (OAB 175688/SP), WILIAN IDÚ (OAB 193497/SP), LUCIANA SOUZA BRANDO (OAB 165020/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), TOSHIO 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012444-90.2006.8.26.0152 (152.01.2006.012444) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Amigos da Paisagem Renoir - Alberto Rampazzo Filho - - Rosana Silveira Rampazzo - Defiro a suspensão do feito nos termos do artigo 921 inciso III do Novo Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provocação do interessado. Int. - ADV: CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (OAB 46639/SP), FABIANE BASILIO DOS SANTOS (OAB 187508/SP), EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP), EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004415-13.2005.8.26.0564 (564.01.2005.004415) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Shellmar Embalagem Moderna Ltda - Banco Ind e Com Sa e Outros e outros - Totvs Sa (incorporadora de Datasul Sa) - Rodrigues Partipações e Administração Ltda - - TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO - - Companhia Brasileira de Alumínio - - Sandivik do Brasil S/A Industria e Coméricio - - Cloroetil Solventes Acéticos Sa - - Braskem Sa e outros - Trendbank S/A Banco de Fomento - EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA - - Bracol Holding Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - JOÃO BOYADJIAN e outros - SP COBRANÇAS LTDA - - SINDICATOS DOS TRAB. NA IND GRÁFICAS DO ABSDCRPRGPS - - Assecon Assessoria e Consultoria Empresarial Ssa Ltda e outros - CLOROETIL SOLVENTES ACÉTICOS S.A e outros - Paulo Bonfim de Oliveira e outros - Liliam Bisetto ME - Representante Alessandro Merlim e outros - COMPANHIA DE GÁS DE SAO PAULO COMGÁS - - Daniele Banco Fomento Comercial e Participação Ltda e outros - Paulo Cesar Rosa Bueno e outros - Marco Antonio de Aguiar - - José Carlos Pereira de Mello - - Germano Oliveira de Moura - - Valdemir Odorico dos Santos - - Oswaldo Castro Alves Júnior - - José Vanderlei Bezerra - - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA - - ADRIANO MORIMOTO CRUZ - INC. 483 - - Francisnei Nunes de Jesus e outros - Fabio Sousa Barbosa e outros - Ganesh Logistica e Distribuição Ltda e outros - Advocacia Celso Botelho de Moraes - - COMERCIAL AZ DE EMBALAGENS EIRELI e outros - Alumni Administração e Participações Ltda - - Leandro da Silva Coutinho - - Wemerson Paulino - - Armelindo Chiarioni - - ANTONIO CICERO DA SILVA - - Cati Rose Transorte de Passageiros Ltda - - Zenilton Barbosa Brito - - Jose Roberto Cazaça - - Antonio de Souza - - Ronilson Soares Flores e outros - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho e outros - Marcelo Casanova Lotito ( cessionário) - - Robson Alberto Pironi e outros - Advocacia Celso Botelho de Moraes - - Cícero Alves de Almeida - - Jurandir Cristino de Oliveira e outros - Marcos Praxedes Roza - - Sidnei Praxedes Roza - - Denilson da Silva Rodrigues e outros - BANCO BRADESCO S.A. - - Elikinos Administração e Participação e outros - MARCELO MARTINS DA CRUZ - INCIDENTE 477 e outros - Restore Advisory Intermediações Ltda e outros - Mega BR Investimentos Ltda. e outros - Pedro Henrique Alves de Souza e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Eduardo Da Silva Barreto - - Cristiane Toyomi Uehara Fonseca - - Elvis Carlos Pereira Camacho - - ELEKEIROZ S.A. - - High Yield Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Zenilton Barbosa Brito - - Antonio Vieira Neto - - Valdemir Luiz da Silva - - Jose Marcos Alves Patricio - - Danielli Buranello Caetano de Morais - - Adelçon Araujo da Anunciação - - Valdeck Jose de Oliveira - - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE - - Aurelino da Cruz Souza - - David Aguiar e Silva Filho - - AURELIANO DA CRUZ SOUZA e outros - Sirmium S.a e outros - Leone Jose de Almeida e outros - Sebastião Cesar Anastacio e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - José Guilherme Lage e outros - Fls. 19496/19501: Mandado de Imissão na Posse emitido. Providencie o interessado, junto à Central de Mandados, os meios necessários para o cumprimento da diligência. - ADV: JORGE VIRGINIO CARVALHO (OAB 195354/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), JORGE VIRGINIO CARVALHO (OAB 195354/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), MARTINA DUBROWSKY (OAB 197136/SP), URIEL CARLOS ALEIXO (OAB 98776/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), DANILO PEREZ GARCIA (OAB 195512/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA (OAB 195711/SP), KELLY CRISTINA MENDES SOUZA (OAB 196287/SP), LUIZ TADEU LIBERATI MICELLI (OAB 196306/SP), HERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 96536/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL (OAB 98443/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP), MARIA AMALIA SOLER MORENO (OAB 97586/SP), FABIANA QUIROGA GARBIN (OAB 200433/SP), NELSON PEREIRA FILHO (OAB 203576/SP), IVETE APARECIDA ANGELI (OAB 204940/SP), JOSÉ 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DE MEDEIROS (OAB 109557/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP), LILIAN GOUVEIA (OAB 110795/SP), KATIA MARIA DA SILVA (OAB 470151/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), ANGELO DANIEL FRATA (OAB 172224/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN (OAB 125436/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), CLAUDIO SCHOWE (OAB 98517/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP), CONSTANTIN MARCEL PREOTESCO (OAB 106173/SP), JULIO CESAR LARA GARCIA (OAB 104983/SP), VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), NIVEA CAROLINA DE LIMA (OAB 275205/SP), FERNANDA BEGARA DE MIRANDA (OAB 274303/SP), DIRCILEIA APARECIDA PACHECO (OAB 281255/SP), FERNANDA RIBEIRO PIMENTA VILELA (OAB 169258/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP), ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (OAB 105947/SP), REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (OAB 114764/SP), SUELI FORNAZIERO DE SOUZA CHIARI (OAB 125083/SP), SANDRA REJANE DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 161538/SP), SANDRA REJANE DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 161538/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA (OAB 160901/SP), CELSO ALVES (OAB 160647/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA (OAB 16027/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), SÔNIA APARECIDA PANSANI PULCINELLI (OAB 157190/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ (OAB 311417/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), LUCIANO CAMARGO MOREIRA (OAB 302655/SP), TERESA MARIA DE OLIVEIRA DUS (OAB 111400/SP), PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO (OAB 11187/SP), MAIR FERREIRA DE ARAUJO (OAB 163738/SP), ANIBAL BLANCO DA COSTA (OAB 126928/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), ROGÉRIO FEOLA LENCIONI (OAB 162712/SP), ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA (OAB 163763/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), GERALDO BENTO CORDEIRO JUNIOR (OAB 113627/SP), NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0828461-82.1996.8.26.0100 (583.00.1996.828461) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - 1200 Telecomunicações Ltda - 1200 Telecomunicações Ltda - Noemi Santos Cavalcante - - Marcia Cristina de Godoy - - Irani de Souza Santos - Adriana Ribeiro Francisco e outro - Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fls. 1752, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja necessário expedir nova guia DARF ou GPS, deverá o síndico diligenciar diretamente através do e-mail apoio.difal.prfn3regiao@pgfn.gov.br. - ADV: OSWALDO RODRIGUES (OAB 22909/SP), ROBERTO CUNHA O FARRILL (OAB 44982/SP), VASCO VIVARELLI (OAB 14869/SP), RONALDO MORAES PETRUITIS (OAB 138732/SP), EMILIO CARLOS CANO (OAB 104886/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), MARCIA REGINA CORREA DE LORENZO (OAB 237000/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARIO ROBERTO MORAES (OAB 22905/SP), MARCIA REGINA CORREA DE LORENZO (OAB 237000/SP), CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (OAB 46639/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), EUNICE MELLO LIMA (OAB 77764/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE MARCOS DE LORENZO (OAB 79955/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), JOSE MARCOS DE LORENZO (OAB 79955/SP), JOSE MARCOS DE LORENZO (OAB 79955/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004415-13.2005.8.26.0564 (564.01.2005.004415) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Shellmar Embalagem Moderna Ltda - Banco Ind e Com Sa e Outros e outros - Totvs Sa (incorporadora de Datasul Sa) - Rodrigues Partipações e Administração Ltda - - TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO - - Companhia Brasileira de Alumínio - - Sandivik do Brasil S/A Industria e Coméricio - - Cloroetil Solventes Acéticos Sa - - Braskem Sa e outros - Trendbank S/A Banco de Fomento - EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA - - Bracol Holding Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - JOÃO BOYADJIAN e outros - SP COBRANÇAS LTDA - - SINDICATOS DOS TRAB. NA IND GRÁFICAS DO ABSDCRPRGPS - - Assecon Assessoria e Consultoria Empresarial Ssa Ltda e outros - CLOROETIL SOLVENTES ACÉTICOS S.A e outros - Paulo Bonfim de Oliveira e outros - Liliam Bisetto ME - Representante Alessandro Merlim e outros - COMPANHIA DE GÁS DE SAO PAULO COMGÁS - - Daniele Banco Fomento Comercial e Participação Ltda e outros - Paulo Cesar Rosa Bueno e outros - Marco Antonio de Aguiar - - José Carlos Pereira de Mello - - Germano Oliveira de Moura - - Valdemir Odorico dos Santos - - Oswaldo Castro Alves Júnior - - José Vanderlei Bezerra - - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA - - ADRIANO MORIMOTO CRUZ - INC. 483 - - Francisnei Nunes de Jesus e outros - Fabio Sousa Barbosa e outros - Ganesh Logistica e Distribuição Ltda e outros - Advocacia Celso Botelho de Moraes - - COMERCIAL AZ DE EMBALAGENS EIRELI e outros - Alumni Administração e Participações Ltda - - Leandro da Silva Coutinho - - Wemerson Paulino - - Armelindo Chiarioni - - ANTONIO CICERO DA SILVA - - Cati Rose Transorte de Passageiros Ltda - - Zenilton Barbosa Brito - - Jose Roberto Cazaça - - Antonio de Souza - - Ronilson Soares Flores e outros - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho e outros - Marcelo Casanova Lotito ( cessionário) - - Robson Alberto Pironi e outros - Advocacia Celso Botelho de Moraes - - Cícero Alves de Almeida - - Jurandir Cristino de Oliveira e outros - Marcos Praxedes Roza - - Sidnei Praxedes Roza - - Denilson da Silva Rodrigues e outros - BANCO BRADESCO S.A. - - Elikinos Administração e Participação e outros - MARCELO MARTINS DA CRUZ - INCIDENTE 477 e outros - Restore Advisory Intermediações Ltda e outros - Mega BR Investimentos Ltda. e outros - Pedro Henrique Alves de Souza e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Eduardo Da Silva Barreto - - Cristiane Toyomi Uehara Fonseca - - Elvis Carlos Pereira Camacho - - ELEKEIROZ S.A. - - High Yield Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Zenilton Barbosa Brito - - Antonio Vieira Neto - - Valdemir Luiz da Silva - - Jose Marcos Alves Patricio - - Danielli Buranello Caetano de Morais - - Adelçon Araujo da Anunciação - - Valdeck Jose de Oliveira - - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE - - Aurelino da Cruz Souza - - David Aguiar e Silva Filho - - AURELIANO DA CRUZ SOUZA e outros - Sirmium S.a e outros - Leone Jose de Almeida e outros - Sebastião Cesar Anastacio e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - José Guilherme Lage - - Massa Falida de Tinto Holding LTDA e outros - Fls. 19496/19501: Mandado de Imissão na Posse emitido. Providencie o interessado, junto à Central de Mandados, os meios necessários para o cumprimento da diligência. - ADV: WEIDER FRANCO PEREIRA (OAB 188015/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), MARA ELVIRA BARBOSA E SOUSA (OAB 193843/SP), EDUARDO ALEXANDRE BARCELONA BERNARDES (OAB 194595/SP), MARINA LAND SOZIO (OAB 186491/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), JORGE VIRGINIO CARVALHO (OAB 195354/SP), JORGE VIRGINIO CARVALHO (OAB 195354/SP), DANILO PEREZ GARCIA (OAB 195512/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA (OAB 195711/SP), KELLY CRISTINA MENDES SOUZA (OAB 196287/SP), MILTON TADEU DE ALMEIDA (OAB 179464/SP), LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA (OAB 178037/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), GLAUCIA LEONEL VENTURINI (OAB 179402/SP), MARCELO JORGE (OAB 185308/SP), RÚBIA MENEZES (OAB 180066/SP), ANA PAULA SMIDT LIMA (OAB 181253/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 183554/SP), ANALU APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES (OAB 184584/SP), FABIANE TORRES GARCIA (OAB 177991/SP), CECÍLIA SILVEIRA GONÇALVES (OAB 205740/SP), JOSÉ EDUARDO GUTIERREZ (OAB 203794/SP), WILIAM GOMES DA ROCHA (OAB 203831/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 204602/SP), IVETE APARECIDA ANGELI (OAB 204940/SP), NELSON PEREIRA FILHO (OAB 203576/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), JULIANA VAN HEEMSTEDE CUNHA DE ANDRADE (OAB 208242/SP), VIVIANE ALVES VIEIRA (OAB 212465/SP), GERALDO FRAJACOMO (OAB 212858/SP), DANILO ALVES LOMBARDI (OAB 213156/SP), LUIZ TADEU LIBERATI MICELLI (OAB 196306/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), MARTINA DUBROWSKY (OAB 197136/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), RODRIGO ROMANO MOREIRA (OAB 197500/SP), ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP), VILMAR ONOFRILO BRUNO (OAB 19895/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), MARCO AURÉLIO NATALE DA SILVA (OAB 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