Roberto Scarano

Processos do Advogado

1. Processo 10170692920178260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017069-29.2017.8.26.0003 - Declaração de Ausência - Direitos da Personalidade - Darcio Pasini de Oliveira - Charles Espedito de Oliveira - - Douglas Carlos de Oliveira - - Hércules Carlos de Oliveira - - Débora Carla de Oliveira Correia - - Mariana Kellen da Silva Oliveira - Vistos. Fl. 528: ciente. Ademais, não sendo ainda atendida a cota ministerial (fl. 527, último parágrafo), determino a regularização, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP), ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP), MARIA CARLINA DE OLIVEIRA (OAB 42831/SP), MARIA CARLINA DE OLIVEIRA (OAB 42831/SP), MARIA CARLINA DE OLIVEIRA (OAB 42831/SP), MARIA CARLINA DE OLIVEIRA (OAB 42831/SP), MARIA CARLINA DE OLIVEIRA (OAB 42831/SP)
2. Processo 22069731620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2206973-16.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. A. da S. - Agravado: C. N. C. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDOS DE FIXAÇÃO DE GUARDA, REGIME DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, JÁ HOMOLOGADO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL.RECURSO PREJUDICADO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP) - Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP) - Roberto Scarano (OAB: 47239/SP) - 4º andar
3. Processo 11265074320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1126507-43.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nelson Martins Costa Filho - - NADIA MARTINS COSTA MONTEIRO e outro - 1. Nomeio para o cargo de inventariante o(a) requerente Nelson Martins Costa Filho, supra qualificado(a), dispensando a lavratura do termo, decorrendo daqui a investidura. 2. Anota-se, para controle, a juntada de certidão notarial a fls. 27/28. 3. Em trinta (30) dias, providencie o(a) inventariante a apresentação das primeiras declarações e esboço de partilha, com a observância dos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil, instruídos com a documentação pertinente, bem como junte as certidões negativas de débito fiscais em nome do(a) falecido(a). 3. No mesmo prazo, considerando o valor apurado do monte mor, deve o inventariante providenciar a complementação da taxa judiciária. 4. Juntado esboço de partilha, encaminhem-se os autos ao partidor independentemente de nova conclusão. 5. Esta decisão servirá como certidão de inventariante, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. - ADV: ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP), ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP), ROBERTO SCARANO JUNIOR (OAB 221758/SP), DEUSLENE ROCHA DE AROUCA (OAB 90382/SP)
4. Processo 00153428120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015342-81.2019.8.26.0100 (processo principal 0114170-30.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Plural Editora e Gráfica Ltda - Instituto Nacional de Educação e Reinserção Social - - Archimedes Baccaro - - Samira Jacob Suaide Baccaro e outros - Paulo Humberto Costa - - Fábio José Acerbi e outros - Alienajud Leilão Eletrônico - Clayton Félix dos Santos - Condominio Edificio Forest Hill - - Create More Inovações Tecnológicas Ltda Me - Ciência à parte exequente acerca da nota de exigência acostada aos autos às folhas retro, relativa ao pedido de penhora. - ADV: JULIO CESAR MARTINS CASARIN (OAB 107573/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), FLAVIA MARIA PELLICIARI SALUM (OAB 173127/SP), ANDREIA BOTTI AZEVEDO (OAB 284573/SP), VANIA MARIA BULGARI (OAB 104402/SP), AURIVAN DA SILVA BENEVIDES (OAB 348555/SP), TATIANA DE MELO CARRASCO (OAB 429600/SP), FRANCESCHINI E MIRANDA ADVOGADOS (OAB 2143/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
5. Processo 00057684420208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005768-44.2020.8.26.0053 (processo principal 1015538-15.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Orpan - Organização Panamericana de Segurança Patrimonial Ltda - Vistos. Anoto que, tratando-se de cumprimento de sentença iniciado antes da alteração trazida pela Lei Estadual n. 17.785/2023, a parte executada deverá recolher as custas finais de 1% sobre o valor da execução, observado o mínimo legal de 5 UFESPs, em guia DARE- Código 230-6, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP)
6. Processo 10113654220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011365-42.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria Pereira de Freitas - Vistos. 1) Indefiro o pedido de redistribuição para o Juizado Especial Cível em razão da perpetuatio jurisdicionis, prevista no art. 43 do Código de Processo Civil. Neste sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA FIXADA NO JUÍZO COMUM. I. Caso em Exame Conflito negativo de competência entre o Juizado Especial Cível e a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em ação de rescisão contratual c/c nulidade de cláusula contratual e restituição de quantias pagas, proposta por D.V. da S. e L. M. da S. contra Imperial Mandiore Buffet, com valor da causa de R$ 13.697,00. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se a competência para julgar a ação é do Juizado Especial Cível ou da 1ª Vara Cível, considerando a perpetuação da jurisdição conforme o artigo 43 do Código de Processo Civil. III. Razões de Decidir 3. O processamento da ação no Juizado Especial é uma opção do autor, que pode escolher a Justiça Comum. 4. A competência é fixada no momento da distribuição da petição inicial, conforme o princípio da perpetuatio jurisdictionis, sendo irrelevantes modificações posteriores. IV. Dispositivo e Tese 5. Conflito negativo de competência conhecido para declarar a competência do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera. Tese de julgamento: 1. A competência é fixada no momento da distribuição inicial, conforme o artigo 43 do CPC. 2. A opção do autor pelo Juízo Comum é respeitada, mesmo que o valor da causa permita o Juizado Especial. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 43, art. 66, inciso II. Jurisprudência Citada: TJSP, Conflito de competência cível 0034703-88.2022.8.26.0000, Rel. Xavier de Aquino,Câmara Especial, j. 15.02.2023. TJSP, Conflito de competência cível 0034682-15.2022.8.26.0000, Rel. Wanderley José Federighi, Câmara Especial, j. 08.11.2022. 2) Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de salário, bem como declaração de imposto de renda; b) esclarecimento sobre os imóveis e veículos que mantém; c) indicação de sua remuneração mensal, especificando a parcela que venha de pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente; d) especificação quanto aos bens e direitos mantém; e) relatório de Contas e Relacionamento em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", e extrato das respectivas contas. As mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver. Prazo: 15 dias, ficando desde já indeferida a gratuidade processual em caso de omissão da parte. Nesta hipótese e no mesmo prazo deverá ocorrer o recolhimento das custas e despesas, sob pena de cancelamento da distribuição. As custas iniciais equivalem a 1,5% (excetuando-se Execução de Título Extrajudicial que equivalem a 2%) do valor da causa no momento da distribuição, observando-se o mínimo, correspondente a 5 UFESPs. Decorrido o prazo sem a juntada da documentação requerida ou recolhimento das custas, o processo será cancelado por falta de preparo nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP)
7. Processo 10401373520228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040137-35.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rwr Assessoria Contabil Ltda. Me - Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP)
8. Processo 10732540920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073254-09.2025.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Rwr Assessoria Contabil Ltda. Me - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto das E. Presidência do TJSP e CGJ nº 466/2024 (CPA nº 2021/99847), em 12/07/2024, foi implantado no sistema SAJPG5 o Domicílio Judicial Eletrônico para o encaminhamento das citações eletrônicas e intimações pessoais (estas nas hipóteses legais ou em razão de determinação judicial) às pessoas jurídicas de direito privado cadastradas na plataforma do CNJ. A disciplina está na Resolução 455/22 do CNJ. Assim, considerando que a parte ré está cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, providencie a parte requerente, como já determinado no ato ordinatório, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, o recolhimento das custas atinentes à citação eletrônica da parte requerida, atento ao valor das custas (R$ 32,75 por ré - FEDTJ, código 121-0 - Provimento CSM nº 2.739/2024). Anoto que o código da guia de recolhimento do custo de citação eletrônica é 121-0. A parte autora procedeu ao recolhimento pela guia de código 120-1. Int. - ADV: ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP)
9. Processo 00506908720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050690-87.2024.8.26.0100 (processo principal 1151384-81.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rwr Assessoria Contabil Ltda. Me - A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual for Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, traga aos autos planilha atualizada do débito. - ADV: ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP)
10. Processo 10170692920178260003
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017069-29.2017.8.26.0003 - Declaração de Ausência - Direitos da Personalidade - Darcio Pasini de Oliveira - Charles Espedito de Oliveira - - Douglas Carlos de Oliveira - - Hércules Carlos de Oliveira - - Débora Carla de Oliveira Correia - - Mariana Kellen da Silva Oliveira - Vistos. Fl. 493: a fim de verificar a regularização processual das partes interessadas e seus respectivos causídicos, esclareça o requerente sobre os patronos correspondentes às partes que representam. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA CARLINA DE OLIVEIRA (OAB 42831/SP), MARIA CARLINA DE OLIVEIRA (OAB 42831/SP), MARIA CARLINA DE OLIVEIRA (OAB 42831/SP), MARIA CARLINA DE OLIVEIRA (OAB 42831/SP), ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP), MARIA CARLINA DE OLIVEIRA (OAB 42831/SP), MARIA CARLINA DE OLIVEIRA (OAB 42831/SP)