Jose Carlos Sarpa

Processos do Advogado

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2. Processo 20539199320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053919-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Abc Brasil S.a. - Agravado: Bs Tecnologia e Serviços Ltda - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou a advogada Anna Julia Barcelos, OAB/SP 404.277. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO QUE HOMOLOGOU, COM RESSALVAS, PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALEGAÇÃO DE CREDOR QUIROGRAFÁRIO DE NÃO OBSERVÂNCIA DO QUÓRUM DO ART. 45, § 1º, DA LEI 11.101/2005 APROVAÇÃO QUE SE DEU POR 50% DOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS PRESENTES CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PORÉM, QUE SE MANTÉM, JÁ QUE OBSERVADO O QUÓRUM ALTERNATIVO DO ART. 58, § 1º, DA MESMA LEI CRAM DOWN - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Anna Julia Barcelos (OAB: 404277/SP) - Jander Dauricio Filho (OAB: 289767/SP) - Rodrigo Cahu Beltrao (OAB: 22913/PE) - Tarcísio de Souza Neto (OAB: 423711/SP) - Luciano Ribeiro Andrade (OAB: 102595/MG) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Jackson William de Lima (OAB: 408472/SP) - Nathalie Latães Almeida (OAB: 462838/SP) - Valério Alvarenga Monteiro de Castro (OAB: 13398/DF) - Vanessa Martinez Fanego (OAB: 253996/SP) - Sonia Regina Berti Tonon (OAB: 79810/SP) - Denis Wilson Alencar Lira (OAB: 45799/CE) - Galileu de Belli Neto (OAB: 10556/PB) - César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB: 435286/SP) - Graziele Cardoso da Silva (OAB: 109086/RJ) - Helio Jose Dias (OAB: 120116/SP) - Adão Candido de Souza (OAB: 458223/SP) - Caio Rocha dos Santos (OAB: 47624/BA) - Jaime Costa (OAB: 47919/SP) - Edemilson Alves dos Santos (OAB: 41407/DF) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - LIDIANE DO CARMO ASSUNÇAO (OAB: 123044/MG) - Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB: 181718/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Marcelo Alves da Silva (OAB: 44861/DF) - Camila de Mattos Zimmermann (OAB: 63456/SC) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Diego Martignoni (OAB: 426247/SP) - 4º andar
3. Processo 06292281719908260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0629228-17.1990.8.26.0100 (583.00.1990.629228) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Amperial Engenharia e Instalações Ltda. - Amperial Engenharia e Instalações Ltda - JOAQUIM ALVES DE QUEIROZ e outro - IDELZUITE ALVES DA SILVA e outro - Joaquim Antônio dos Santos - Xerox Comércio e Indústria - - Alimaq Máquinas e Ferramentas Ltda - - Tintas Mc Ltda. - - Massa Falida de Aquecedores Cumulus Indústria e Comércio Ltda. - - Inbrac S.a Condutores Elétricos - - Conexcred Intermidiação e Agenciamento de Serviços Ltda. e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), VILMA PIVA (OAB 37738/SP), BENEDITO SILVA PASSOS (OAB 39727/SP), ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA (OAB 215156/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 46910/SP), JOSE CARLOS SARPA (OAB 47624/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), HELENI BARBOSA PINTO JUNQUEIRA (OAB 61262/SP), FLAVIA PALAVANI DA SILVA (OAB 214201/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), IDELZUITE ALVES SILVA (OAB 192110/SP), FERNANDA CRISTIANE ODA PASSOS (OAB 187518/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (OAB 141490/SP), RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (OAB 141490/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), BENVIDA VAZ (OAB 87275/SP), CELIO COSTA (OAB 33384 /PR), ALMIR RICARDO CHAVES (OAB 17358 /SP), JOSEVAL ROQUE DE OLIVEIRA (OAB 120007/SP), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), EUCLIDES ALVES FERREIRA (OAB 87666/SP), JOSE MARNY PINTO JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 81629/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP), GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR (OAB 66150/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP)
4. Processo 10127674420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012767-44.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Walace Lara - Apdo/Apte: Antonio Isuperio Pereira Junior - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente ANTONIO ISUPÉRIO PEREIRA JUNIOR, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização dos recursos interpostos, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Rafael Lage Freire (OAB: 431951/SP) - Marlon Jacinto Reis (OAB: 52226/DF) - Rafael Martins Estorilio (OAB: 47624/DF) - 4º andar
5. Processo 10127674420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012767-44.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Walace Lara - Apdo/Apte: Antonio Isuperio Pereira Junior - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente ANTONIO ISUPÉRIO PEREIRA JUNIOR, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização dos recursos interpostos, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Rafael Lage Freire (OAB: 431951/SP) - Marlon Jacinto Reis (OAB: 52226/DF) - Rafael Martins Estorilio (OAB: 47624/DF) - 4º andar
6. Processo 10162851720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016285-17.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - José Roberto Vieira - Banco Bocom Bbm S/A - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV: HERMES MURTHA OLIVEIRA (OAB 469464/SP), ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA (OAB 16351/BA), CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 47624/BA)
7. Processo 07199788919958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0719978-89.1995.8.26.0100 (583.00.1995.719978) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Industria e Comercio de Carrocerias Carrizzo Ltda - Indústria e Comércio de Carrocerias Carrizzo Ltda. - Magda Antunes de Almeida - Companhia Brasileira de Alumínio - - Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior - Arcedino Xavier de Jesus - - Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras - Gumercindo Mendes de Souza - - Irene Keiko Oshiro - - Jose Nunes da Silva - - Sidnei das Neves Tao - - Wilson Roberto Duarte Rezende - - Rosana de Moraes Rezende - - Manoel Fernandes Moreira - - Victoria Simeão de Sousa - Vistos. Última decisão fls. 3862, na qual reconheceu o reconhecimento do débito devido por Sidnei Neves Tao, deferindo a expedição de ofícios para: (i) o 17º Cartório de Imóveis de São Paulo para liberar constrição sobre imóvel de matrícula nº 19.684 e (ii) ao Banco do Brasil para unificação das contas e informações acerca do saldo capital atualizado. O Síndico apresentou manifestação às fls. 3914/3915 informando o encaminhamento dos autos ao contador para elaboração de novo rateio. Sidnei apresentou manifestação alegando negativa do CRI para levantamento da constrição, o que deverá ser objeto de levantamento via CNIB (fls. 3918/3919). O síndico apresenta manifestação pelo imediato levantamento da constrição do imóvel em razão da quitação do débito (fls. 3923). O Síndico apresenta manifestação informando a impossibilidade de novo rateio em razão da necessidade de unificação das parcelas existentes nas contas judiciais e saldo capital atualizado. Manifestação do Ministério Público (fls. 3932/3933). DECIDO. 1 Ante a devolutiva e impossibilidade de levantamento da constrição do imóvel de matrícula nº 19.684 pelo 17º Cartório de Imóveis de São Paulo, providencie a Z. Serventia o levantamento da indisponibilidade via CNIB, nos termos do art. 320-E do Provimento 188 do CNJ. 2 Oficie-se novamente ao Banco do Brasil S/A., para que unifique as contas da falida, observando-se os depósitos parcelados e informe o saldo capital e atualizado e suas respectivas datas. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada de cópias da manifestação do perito contador (fls. 3928/3930), reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Após, abra-se vista ao Síndico para que providencie a nova conta de rateio. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JUAN MANUEL ROBLES GARCIA (OAB 68375/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JULIO CESAR BELDA (OAB 71652/SP), NEDIA APARECIDA BRANCO SILVEIRA (OAB 75239/SP), CARLOS ALBERTO FIDALGO TAVARES (OAB 64082/SP), ANDRE LUIZ GALEMBECK (OAB 52113/SP), JOSE CARLOS SARPA (OAB 47624/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), MIGUEL NICOLAU SAIKALE (OAB 35145/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR (OAB 246573/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), EDISON CARBONARO D ANGELO (OAB 004621/MA), RICARDO JAMAL KHOURI (OAB 232281/SP), TAMARA GOMEZ JUNCAL CRUZ SOEIRO (OAB 312919/SP), ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE (OAB 106695/SP), OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR (OAB 75820/SP), FLAVIO ANISIO BENEDITO NOGUEIRA (OAB 290243/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), DARCI ALVES CAVALHEIRO (OAB 92079/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB 81556/SP), ADERMIL BERTOLDO CORDEIRO PEDRAS (OAB 138602/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANNECY ISENSEE SACONI (OAB 132770/SP), GIANNI NUNES DE ARAUJO (OAB 130569/SP), PAULO CELSO POMPEU (OAB 129933/SP), MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (OAB 124522/SP), LEONARDO HAYAO AOKI (OAB 124069/SP), MARCELO PASCOALINO MENDOZA FERRARI (OAB 133810/SP), FLAVIO FADAL MAHFOUZ (OAB 121226/SP), SIDNEY GONCALVES LIMA (OAB 118546/SP), OSMILTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 116928/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA (OAB 215156/SP), LEANDRO CAMPOS MATIAS (OAB 178614/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), RUY ROMUALDO DA SILVA FILHO (OAB 211684/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), LEANDRO CAMPOS MATIAS (OAB 178614/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ADERMIL BERTOLDO CORDEIRO PEDRAS (OAB 138602/SP), ADERMIL BERTOLDO CORDEIRO PEDRAS (OAB 138602/SP)
8. Processo 10206301120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020630-11.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Sergio Conceição Rocha - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - 3. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados, declarando resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 47624/BA)