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Vitorino Soares Pinto Filho

Vitorino Soares Pinto Filho

Número da OAB: OAB/SP 047703

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: VITORINO SOARES PINTO FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010721-86.2012.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane da Silva Cortes - Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda. - - Caixa Seguradora SA - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024 - Contrarrazões de apelação"). - ADV: SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), BRUNO YUDI SOARES KOGA (OAB 316085/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500395-39.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ALESSANDRA DIAS - FAUSTO VIEIRA GOMES - - Condomínio Edifício Itapuã e outro - PELA MMª JUÍZA FOI DITO QUE: "Homologo o acordo de não persecução penal oferecida pelo Representante do Ministério Público ao indiciado ALESSANDRA DIAS e seu Defensor para que produza seus efeitos legais. Sai o(a) Indiciado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se a homologação do ANPP, nos moldes do artigo 28-A, do CPP. Intime-se a vítima acerca do acordo homologado, preferencialmente por carta com A.R, anotando-se o Código "19 - Homologação de Acordo de Não-Persecução Penal", junto ao Histórico de Partes e dê-se ciência à I. Autoridade Policial. Comprovada a intimação, abra-se vista ao Ministério Público para providências cabíveis. Recebida a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, anote-se, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal, inserindo-se no complemento o número do processo de execução Nos termos do art. 379, D, § 3º, aguarde-se o prazo de 30 dias, na fila "Aguardando Início - Execução ANPP". Em não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, no prazo supramencionado, contados da data de homologação do acordo, intime-se o Ministério Público, por ato ordinatório, para manifestação. Proceda-se às movimentações e comunicações necessárias. . Nada mais". Lido e achado conforme termo digitado e lavrado por mim BENEFICIADA:DEFENSORA: - ADV: VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), IVANA AFONSO TEIXEIRA (OAB 400186/SP)
  3. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0011113-52.2024.8.16.0045 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 19:00, ou sessões subsequentes.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007448-61.2015.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Propriedade - Jussara Maria Bilhar Lopes - - Wilton Magalhães Pedro Lopes - Josaine Aparecida Bilhar - Davi Borges de Aquino e outro - 1) Fls. 1169/1176: (a) Reputo assinados os autos de leilão negativos. (b) Digam as partes sobre as alegações da leiloeira, no sentido de que o valor estimado do imóvel está acima da média de mercado e da manutenção da leiloeira para futuros leilões. A esse respeito, faculto às partes que tragam ao feito estimativas de imobiliárias distintas para eventual análise de revisão do valor do bem. 2) Inertes por até 15 dias, aguarde-se provocação no Arquivo. - ADV: VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), GABRIELLE ZANELLA SANDRI (OAB 470788/SP), VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), JOABE GUIMARÃES SANTOS (OAB 342012/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003683-15.2022.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sérgio Aparecido Leite - - Rosana Fabossi - Imobiliaria e Construtora Fernão Dias Ltda - Odair Domingues Ferreira - - Irene Emiko Matuo Ferreira - - Cláudio Falcone Junior e outros - Vistos. A princípio, para se evitar prejuízos futuros e em conformidade com o item 135, I, da NSCGJ, providencie a z. Serventia a correção/atualização do cadastro dos advogados, tendo em vista que não houve a intimação do D. Procurador do requerido/confrontante Cláudio. Considerando a manifestação de fls. 168/177, fica o D. Procurador cientificado de todo o processado a partir de fls. 168/177, para manifestação, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CAMPILONGO (OAB 130054/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185221/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), IRENE EMIKO MATUO FERREIRA (OAB 223751/SP), ODAIR DOMINGUES FERREIRA (OAB 102240/SP), LUCIANA RODRIGUES MENDONÇA (OAB 47703/PR)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022989-71.2023.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elide Gomes da Rocha de Castro - Eduardo Gomes da Rocha - Vistos. Confrontando a conferência do partidor (fls. 446 e 457/458) e os contrapontos trazidos pela inventariante (fls. 462/466), observo que a controvérsia instaurada consiste em definir a proporção a ser partilhada de um dos imóveis do espólio, objeto da matrícula n° 59.940 do 7º CRI de São Paulo (fls. 55/60). A rigor, desconsiderando as peculiaridades do caso concreto e tendo por base somente o regramento sucessório aplicável à matéria, razão assiste à conferência do partidor (fls. 457/458), na medida em que as sucessivas transações a que aludem a matrícula imobiliária confeririam à autora da herança a fração equivalente a 15% sobre o imóvel debatido, conforme bem apontado. Sucede que, de acordo com o formal de partilha dos bens de Antonio Gomes (fls. 349/426), ex-marido da autora da herança (pré-morto), impõe-se contrapor que a divisão homologada naqueles autos atribuiu uma fração maior em favor desta, em aparente desconformidade com a lei. Ainda assim, a despeito do eventual desacerto a que incorreu a decisão, cuja correção deverá ser realizada naqueles autos, alternativa não resta a este inventário senão acolher a partilha ali promovida. Portanto, delineadas tais premissas, retornem os autos ao partidor para que prossiga a conferência sobre os demais pontos do plano de partilha. Intime-se. - ADV: VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), RAFAEL FERREIRA GONÇALVES (OAB 243000/SP), RANZIL ANTONIO MARQUES (OAB 275543/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0099711-09.1999.8.26.0100 (583.00.1999.099711) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalúrgica Rio S/A Indústria e Comércio - - Cesar Florido - - Jobel Metais Ltda - - Rio Termo Conexões S/A e outro - Luiz Antonio Rocha - - Global Partners Factoring Ltda - - Hermenegildo Jesus Silva - - Edvaldo Jesus dos Santos - - André Seal Distribuição Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Nivaldo Pereira - - Marcio dos Santos - - Luiz Francisco Braz - - Francisco de Assis de Almeida - - André Seal Distribuição Comércio Importação e Exportação Ltda.. - - Emanuel da Silva Barros - - José Adelmo de Barros França - - Poli Max Industria Comercio e Manipulação Ltda. - - Acácio Ribeiro Filho - - Antonio Afonso Quintieri - - Jeronimo Tomaz - - Banco Bradesco S/A - - Policlínica Santa Amália S/c Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Jurandir Inácio de Almeida - - Bina Industria e Comercio de Metais Sanitários Ltda. - - Claudete Liberato da Cruz - - Sílvio Porfírio Cavalcante - - Dal Distribuição Física Armazenagem e Logística Ltda - - Florisvaldo Meira de Souza - - Antonio Alves - - Ricardo Fernandes Paula - - Juvanci Balbino da Silva. - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss.. - - Banco do Estado de São Paulo - Banespa - - Patrícia Fernanda de Oliveira - - Adelmo Coelho - - Antonio Moreira da Silva. - - Santiago Marcillo Samora - - Carlos Jorge da Silva - - Antônio Vicente Macedo - - José Moreira de Araújo - - Sonia Aparecida Dal Bello Cinarelli - - Romeu Zeferini dos Reis. - - Romeu Zeferini dos Reis - - Valdemar Gomes Barbosa - - Marcos Ezequiel Basilio. - - Antonio Corrieri - - Nicrosol Indústria e Comércio de Soldas Especiais Ltda - - Luciana Muller Camillo da Silva - - Dioniz Pedro de Alcântara - - Paulo Vieira de Barros - - Produza Associação de Trabalhadores Metalúrgicos - - Peterson do Rosário - - Delcio de Oliveira Neto - - Reinaldo Aparecido Franzini - - Banco Mercantil de Sao Paulo S/A - - João Queiroz dos Santos. - - Piramide Plásticos Ltda Me - - Alexandre Arisouvalde e outros - Mara Mello de Campos - Eduardo de Souza - - José Francisco dos Santos - - Waldir Siqueira - - Wilson Pereira dos Santos. - - Auto Posto Tejo Ltda - - José Geraldo de Souza - - Francisco José da Silva - - Silmara Cabral - - Sebastião Cirilo - - Estevam Antunes de Souza - - José Maria Garcia - - Edson Pereira Ivanov - - Vagner Antonio da Silva - - Banco Mercantil de São Paulo S/a. - - José Maciel de Almeida - - Carlos Augusto Gonçalves - - Isaias Alves - - Reginaldo Silva - - José Gonçalves de Moura - - Evelyn Souza Pires - - Zenon Gimenes - - Ireno Alves dos Santos - - Moises Enedino da Silva - - Denise Silva Alves - - Wilson Pereira da Rocha - - Cia Ultragaz S/A - - Comil Cover Sand Indústria e Comércio Ltda - - Marcondes Advogados Associados. - - Noraldo Ori - - Gercino Barbosa Filho - - Ed Carlos Siqueira da Silva - - Paulo Mendes Angelo Junior - - Fernando Alcantara Campos - - Jair Francisco de Paula Junior - - Rcn Indústria Metalúrgica S/a. - - Veronica da Silva Batista - - Balaska Equipe Ind. Com. Ltda - - João Seban - - Sind. dos Trab., Nas Ind. Metal., Mec. e de Mater. Eletr. de Sp, M. Cruzes e Região - - Calirio Lima Dias - - Jacinto Fiuza do Amaral - - Valdenicio dos Santos - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sp - - Raimundo José de Macedo - - Gevande Almeida dos Santos - - José Monteiro Alencar - - Global Factoring Comercial Ltda - - Fazenda Nacional - - Lopes e Ribeiro Materiais de Construção Ltda. - - Ruth Cristiane Valadão - - Messias Pereira Santos - - Ediciel Francisco - - Jivaldo Macedo da Silva - - Joaquim Liberato da Silva - - Etore Eduardo Garone - - Aguinaldo Aparecido da Silva Cetano - - Francisco Jose da Silva - Espólio - - José Francisco Eustórgio de Carvalho - - Lourivaldo da Silva Dias - - Paulo Eduardo Soares de Oliveira - - Silvio Gusmão de Paiva - - Antonio Uélio Luiz Moreira - - Consultre Recursos Humanos Ltda - - Odair José Mendes de Morais - - Patricia Kallay - - Luma Plasticos Beneficiamento Em Plásticos Ltda. - - Nakahara Nakahara e Cia. Ltda. - - Genisa Rodrigues dos Santos - - Marcio dos Santos Bispo - - Jose Marques Ferreira - - Luiz Carlos de Jesus - - Wilson Pereira dos Santos - - Pedro Firmino da Silva - - José Braz da Silva - - Renato Silva - - Francisco Ferreira de Lima e outros - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão e outros - Raimundo dos Santos - - União Federal - - Paulo Rogerio Gomes - - Clayton Ferreira e outros - José Francisco de Barros e outros - Jose Xavier - - Givanildo da Silva - - Douglas Oliveira da Silva - - José Aleixo Filho - - Fenac Abrasivos Ltda. - - José de Paula Barbosa - - Adilma Maria da Silva - - Auri Barbosa de Lima e outros - Antonio Israel Guagnini. e outros - Milton Gomes Rodrigues - - João Batista Ferreira dos Santos - - Arlindo Antonio do Nascimento - - Edilson Cassimiro dos Santos - - Luiz Antonio Torres - - Marcondes Advogados Associados - - Josivaldo Batista dos Santos - - Maria de Fátima Motta - - Djalma Aparecido de Souza - - Luiz Alexandre Vieira e outros - Ariomar Alves Silveira e outros - Marcelo Bernardi - - Joel Alves Fernandes - - Josué Jesus da Silva - - Isaias Tiburcio da Silva - - Cartão Postal Comércio e Serviços Ltda. - - Lindinauro Cintra Mateus - - Raimundo Pereira Brandão - - Proveda Industrial e Comercial Ltda e outros - Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda. - Banco Bcn S.a. - - Etelvino da Silva Reis - - Marcos Antonio Ghesi - - Gerson Pedro de Alcantara - - José Carlos Correia Sobrinho e outros - Givaldo Leonardo Batista e outros - Raimundo Chaves do Nascimento - - Vera Lucia de Lucena e outros - Jose Fernando Aparecido de Oliveira - - Mauro Sergio dos Santos Tenório - - José Nilton Soares de Alencar e outros - Daniel Caraço Moreno - - Romero Paulino da Silva - - Claudio Cesar Meggioto - - Diogenes Vinicius Ventura Esteves Passos - - Marcio Jose Eugenio - - Willian David Lopes - - Lenin Muniz Grasso - - Luiz Cirera Trugillo - - Jose Moreira Araujo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A e outros - José Messias Soares dos Reis - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Pauo - Sabesp - - Antonio Anjos Rocha e outros - Banco do Brasil S/A e outros - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados America Multicarteira - João Queiroz dos Santos e outros - Cícero Ferreira do Nascimento - - Megaleilões Gestor Judicial - - Adilene da Silva Oliveira - - Lurdes Aparecida de Carvalho Souza - - Juvanci Balbino da Silva - - João Manoel de Araújo - - Calírio Lima Dias e outros - Campione Incorporadora Ltda - Anderson Rodrigues - - Eliane Aburesi Sociedade Individual de Advocacia - - Textil São João Clímaco Ltda. - - Fernando Mendonça dos Santos - - Raimundo Araújo da Silva - - Cicero Justino de Brito - - Luiz Pedro Severino e outros - Jucely Aparecida Floriano e outros - Tania Regina Domingos - - MARCOS EZEQUIEL BASILIO - - Associação Moradores do Jardim Nova Vitória - - MILTON MATHIAS VIVEIROS FILHO - - Rosa Alvares Gimenes e outros - Sidiney Cavalheiro - - Francisco das Chagas Peres Barbosa e outros - Ribeiro & Ribeiro Materiais de Construção Ltda - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Luiz Gonzaga Cruz dos Santos e outros - Fls. 14.086: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 13.899.150,04, com acréscimos legais a partir de 11/06/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: EDGARD HELUANY MOYSES (OAB 31523/SP), KARLA ALEXANDRA MIMURA SILVA (OAB 230466/SP), MAXIMO KATUHIRO SENDAY (OAB 24502/SP), JOSE TROISE (OAB 25094/SP), JOSE TROISE (OAB 25094/SP), SARA TAVARES QUENTAL RODRIGUES (OAB 256006/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), PAULO AMERICO ALBARELLO FERRARI (OAB 30206/SP), MILTON LUIZ BERG JUNIOR (OAB 230388/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), LUCILENE DE LIMA SANTANA (OAB 173316/SP), 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005184-10.2023.8.26.0008 (processo principal 1008709-51.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Maria Moniz Estevam - - Marta Margarida Muniz Velasco - - Irene da Conceição Moniz - - Paulo Cesar Moniz - - Sergio Salvador Moniz - Humberto Ianoni e outro - Fls. 258/262 - Respeitosamente, rejeito os embargos, ao passo que infringentes, inexistindo qualquer omissão, contradição e ou obscuridade a sanar. Intime-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), THAÍS SILVA BARRIQUELLO (OAB 408445/SP), THAÍS SILVA BARRIQUELLO (OAB 408445/SP), THAÍS SILVA BARRIQUELLO (OAB 408445/SP), DANIELA PEREIRA SERAFIN (OAB 248716/SP), DANIELA PEREIRA SERAFIN (OAB 248716/SP), VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), THAÍS SILVA BARRIQUELLO (OAB 408445/SP), VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), THAÍS SILVA BARRIQUELLO (OAB 408445/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009270-36.2025.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elisabeth Radaic Maregatti - Lilian Cristina Radaic Maregatti - 1-) Trata-se do arrolamento dos bens deixados em razão do falecimento de Edelcio Maregatti. Primeiramente, constata-se que a certidão de óbito de fl. 08 não constou o endereço onde era domiciliado o de cujus, informação essencial para a aferição da competência. Assim deverá a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC), juntar a declaração de óbito, documento preliminar à certidão de óbito, da qual conste expressamente o último domicílio do falecido. 2-) No mesmo prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, deverão a viúva e a herdeira juntar sua última declaração de imposto de renda, para comprovação da alegada condição de hipossuficiência. Caso estejam dispensadas de prestar informações ao fisco, deverão apresentar a "Declaração de Isenção do IRPF" devidamente assinada, bem como o print da pesquisa realizada por cada CPF, no sítio https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//, sem prejuízo da juntada dos extrato(s) bancário(s) da herdeira Lilian, relativo(s) aos dois últimos meses. Ressalto que tal determinação é perfeitamente possível (artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil de 2015), pois, (...) Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. Precedentes (STJ - 4ª T. - AgInt no AREsp 1.059.924/SP - Rel. Min. Raul Araújo - j. 07.11.2019 - DJe 03.12.2019). Desde logo, faculto-lhes recolher as custas processuais, no importe mínimo de 5 Ufesps, ficando o recolhimento das custas definitivas diferido para a ocasião de homologação da partilha, após apurado o valor do monte mor. 3-) Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001482-58.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ivo Koslyk - Kerley Wasser Belitz - Vistos. Petição retro: ciente. Encaminhem-se os autos à Superior Instância, conforme determinado. Int. - ADV: VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), APARECIDO ROMANO (OAB 110869/SP)
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