Izilda Lea Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 80003773120258050198
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de lei, manifestar acerca da(s) Contestação(ões) e documentos juntados aos autos (Provimento CGJ/CCI - 06/2016).   Planalto - BA, 24 de julho de 2025   Annabelle Araújo Martins Escrivã designada
3. Processo 80003773120258050198
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000377-31.2025.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO AUTOR: MONALISA DIAS DOS SANTOS Advogado(s): ERINALDO ROCHA DA LUZ (OAB:BA47815) REU: BANCO CBSS S.A. e outros Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442)   DECISÃO   Defiro a gratuidade. A Autora MONALISA DIAS DOS SANTOS propôs esta contra o BANCO PAN S.A E BANCO DIGIO S.A., ao argumento de que apesar der quitado integralmente dívidas relativas a contratos de antecipação de FGTS, firmados com o BANCO PAN e cedidos em parte ao Banco DIGIO, foi surpreendida com um bloqueio na sua conta FGTS, no valor de R$ 649,62, efetuado pelo BANCO DIGIO. Pediu a antecipação da tutela para que o valor seja desbloqueado. DECIDO Para concessão da tutela de urgência, o artigo 300 do CPC exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Da análise do que consta nos autos, verifica-se que tais requisitos estão presentes. Veja-se: A mera possibilidade de que verba de caráter alimentar, de titularidade da autora, esteja bloqueada de forma indevida é motivo suficiente para caracterizar o "perigo de dano". A probabilidade do seu direito está evidenciada pelo teor dos documentos trazidos aos autos, quais sejam, áudio contendo afirmação de preposto do banco Digio de que não existe mais contrato em aberto em nome da autora e os diversos documentos que comprovam que os contratos firmados por ela com o banco Pan também fora todos quitados. Por fim, vale ressaltar que, nos termos do artigo 300, § 3°, tal medida é dotada do caráter de absoluta reversibilidade. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para determinar que o BANCO DIGIO S.A, no prazo de 48 horas,  desbloqueie, na conta FGTS da autora, o valor de R$ 649,62 (seiscentos e quarenta e nova reais e sessenta e dois centavos, sob pena de multa diária de trezentos reais,  limitada ao valor da causa. Em virtude da ínfima possibilidade de acordo entre as partes e da inexistência de conciliador nesta comarca, deixo de designar audiência para tentativa de conciliação, a qual somente tem servido para entulhar a pauta de audiências, sobrecarregar os servidores do cartório com a prática de atos inúteis e  infrutíferos  e atrasar o andamento dos processos.  Ante o exposto, citem-se os réus para apresentarem contestação no prazo de 15 dias, o qual será contado na forma prevista no art. 335, III, do CPC. Publique-se Registre-se Intimem-se. Esta decisão terá força de mandado. PLANALTO/BA, 6.6.2025 Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito
4. Processo 00077654220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007765-42.2025.8.26.0003 (processo principal 0006966-33.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Edinice Teixeira Alves Novais - Adnilza Teixeira Alves - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Anote-se. Intime-se a parte devedora, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem incidência de honorários, porquanto inaplicáveis no sistema dos Juizados Especiais (enunciado n. 97 do FONAJE), e da sanção prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% em caso de inadimplência. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a parte executada também deverá comprovar nos autos o respectivo cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo se a r. sentença ou v. acórdão tiver estipulado outro prazo, sob pena de incidir a penalidade ou multa fixada na sentença/acórdão ou a ser fixada nesta fase de execução. Esclareço à parte executada que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil. Efetivado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, juntar formulário MLE preenchido e esclarecer se houve satisfação integral do crédito, ciente de que seu silêncio implica o reconhecimento da quitação. Não realizado o pagamento no prazo de 15 dias, ao montante devido será acrescida a multa de 10% e realizada a pronta constrição eletrônica de valores via SISBAJUD (enunciado 147 do FONAJE). Em seguida, façam os autos conclusos. São Paulo, 22 de julho de 2025. - ADV: ERINALDO ROCHA DA LUZ (OAB 47815/BA), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP)
5. Processo 80006035120168050198
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO  Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000603-51.2016.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s): TADEU CERBARO (OAB:BA52146), ELOI CONTINI (OAB:BA51764), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: VAGNER SANTOS DE SOUZA - ME e outros Advogado(s): ERINALDO ROCHA DA LUZ (OAB:BA47815)   DECISÃO   Diante do teor da certidão de Id. nº 483497649 e do decurso do prazo de suspensão fixado no despacho de Id. nº 155136269, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, até o dia 05.11.2027, nos termos do artigo 921, § 2º, DO CPC. Após nova manifestação da exequente ou certificado o decurso de prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Planalto, 7 de março de 2025.   Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito
6. Processo 01895098119998260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0189509-81.1999.8.26.0002 (002.99.189509-9) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Amadeu Amaral de Franca Pereira - Neuza Cabral Matos - - Revenco Comercio de Tintas e Pinturas Ltda. e outro - Thomaz Aquino Andreole Cappellano - Ciência do desarquivamento . Os autos estão disponíveis em cartório, por 15 dias, para consulta. Após retornarão ao arquivo - ADV: CARLOS ALBERTO ROSETTI (OAB 91257/SP), JOSE EDUARDO GUEDES (OAB 132464/SP), GILBERTO MENDES DA SILVA (OAB 81754/RJ), JOSE EDUARDO GUEDES (OAB 132464/SP), IZILDA LEA PEREIRA (OAB 47815/SP), FRANCISCO ARNONI NETTO (OAB 55722/SP)
7. Processo 01101098720258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110109-87.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ADNILZA TEIXEIRA ALVES - Agravada: EDINICE TEIXEIRA ALVES NOVAIS - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO INOMINADO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. APLICAÇÃO DAS REGRAS PRÓPRIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃO PERMITEM A COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS SOBRE A INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95. PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001. AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUDICIÁRIA, A QUAL SEQUER FOI PLEITEADA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariana Soligo Alves (OAB: 258791/SP) - Erinaldo Rocha da Luz (OAB: 47815/BA) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 05879940620008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0587994-06.2000.8.26.0100 (583.00.2000.587994) - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Mario Yolette Freitas Carneiro - - Espólio Geny Daher Assad e outros - José Alberto Veiga de Alencar - Fabio Guelfi Forte - Massa Falida de Conauto Administradora de Consórcio S/c Ltda - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), IZILDA LEA PEREIRA (OAB 47815/SP), JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR (OAB 95808/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), CLAUDIA RINALDO (OAB 111961/SP)