Rodrigo Godoy Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

1. Processo 10153457620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015345-76.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.S.M. - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado negativo da diligência. - ADV: RODRIGO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47830/SP), RODRIGO DE GODOY ANDRADE (OAB 489160/SP)
2. Processo 10101455420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010145-54.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.G.L. - Vistos. A fim de melhor aferir a competência deste juízo, em face da vedação legal de escolha aleatória de foro (art. 63, § 5.º do CPC), apresente a requerente conta de consumo recente em seu nome (água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito, dentre outros), a fim de comprovar sua residência nesta cidade, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Em igual prazo, sob pena de indeferimento, deverá emendar a inicial para: 1) incluir a menor no polo ativo da ação (inclusive no cadastro informatizado de partes e representantes), parte legítima para nele figurar em relação ao pedido de alimentos; 2) formular pedido certo em relação aos alimentos, ou seja, indicar quanto pretende receber; 3) corrigir o valor da causa, o qual deverá corresponder à soma de 12 prestações alimentares pretendidas. Em igual prazo, para melhor apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento, apresente a genitora da menor cópia do seu último holerite (ou pró-labore, conforme o caso), cópia integral da última declaração do imposto de renda (ou, se o caso, declaração de isento) e relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato), relatório CCS, com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. Ou, alternativamente, recolha a taxa judiciária, bem como comprove o depósito relativo à diligência do Oficial de Justiça. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Regularizados, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE GODOY ANDRADE (OAB 489160/SP), RODRIGO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47830/SP)
3. Processo 10215693020248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021569-30.2024.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Laudelina Fernandes de Godoy - - Maria Jislene Godoy Vieira - - Nelsina de Godoy Moura - - Nelson de Godoy - Fica o inventariante intimado a encaminhar Formal de Partilha expedido as fls. 73, para o Cartório de Registro de Imóveis conforme provimento CG nº 31/2013 do Tribunal de Justiça. Após ao arquivo. - ADV: RODRIGO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47830/SP), RODRIGO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47830/SP), RODRIGO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47830/SP), RODRIGO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47830/SP)
4. Processo 10125763220238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012576-32.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Victoria Paula Santana - Isabele Malavazi - Vistos. Ciência às partes do retorno dos presentes autos da instância superior. Cumpra-se o venerando acórdão. Com o fulcro no Provimento CG n.º 29/2021 e no Comunicado Conjunto n.º 862/2023, sendo o(a)(s) autor(a)(s) beneficiário(a)(s) da gratuidade de justiça, providencie a zelosa serventia o cálculo das custas remanescentes a serem pagas, na proporção sucumbencial (50%, cinquenta por cento) - vide fl. 541, quinhentos quarenta e um -, pela(s) parte(s) ré(s) não contemplada(s) pela benesse, certificando-se. Ulteriormente, intime(m)-se o(a)(s) réu(é)(s), via diário de justiça eletrônico ou carta - na ausência de representação advocatícia -, nos moldes do art. 274 do Código de Processo Civil, a efetuar(em) o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento da sentença pelo(a)(s) credor(a)(es) pertencente(s) a quaisquer dos polos, devendo ser observados os termos dos Comunicados CG n.º 1789/2017 e Conjunto n.º 951/2023. Decorrido o prazo supra, oportunamente, arquivem-se os autos, consoante as diretrizes do Comunicado CG n.º 1789/2017, parte II (dois). Intime(m)-se - ADV: RODRIGO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47830/SP), JHENIFER BATISTA FRUTUOSO DA SILVA (OAB 455442/SP)
5. Processo 00032366220258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003236-62.2025.8.26.0590 (processo principal 1000744-17.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Hiêdo Souza Lima - Banco Inter S/A - - Total Acesso Ingressos e Controle de Acessos S/A - - Paypal do Brasil Serviços de Pagamento Ltda - Vistos. Houve requerimento do exequente para início da fase de cumprimento da sentença, conforme previsão do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. O Executado espontaneamente efetuou o depósito de fls. 10/13. Deste modo, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, em favor do exequente, da quantia depositada judicialmente às fls. 10/13. Observo que, nesta Comarca de São Vicente, a partir de 23 de setembro de 2019, a expedição de mandado de levantamento far-se-á apenas de forma DIGITAL, e não mais de forma física, conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 10 de setembro de 2019, devendo o patrono providenciar a juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" , devidamente preenchido. Intime-se ainda o exequente para que, no prazo de dez dias, manifeste se o valor depositado em juízo satisfaz a obrigação de pagar quantia certa, devendo ser advertido de que a sua inércia será reputada como admissão tácita da satisfação da obrigação, com a consequente extinção da execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RODRIGO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47830/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), MARIANA QUERIDO DIAS (OAB 417377/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP)
6. Processo 10060668120258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006066-81.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Joice Bottoli - Vistos. Aceito a competência, tratando-se de feito regido pelo rito da Lei nº 12.153/09, ou seja, Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e a designação realizada pelo Comunicado nº 27/2010 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recebo a petição de fls. 52 e os documentos de fls. 53/62 como emenda à inicial. Anote-se. O documento de fls. 55/62 indica que a requerente recebe como vencimentos líquidos, mais que três salários mínimos, não fazendo jus, portanto, aos benefícios da gratuidade de justiça, assim, fica INDEFERIDA. Não há notícias de que a Fazenda tenha autorização legal expressa para transigir nesse tipo de caso, o que é essencial pelo princípio da indisponibilidade do interesse público e tendo em vista o previsto no art. 98 da Constituição do Estado de São Paulo, aplicável a seus municípios por força do art. 29 da Constituição da República. Por essa razão não será feita audiência prévia de tentativa de conciliação, pois isso feriria os princípios da celeridade, da economia processual e da razoabilidade. Informe o(a) Doutor(a) Procurador(a) da Fazenda se nesse caso tem poderes legais para transigir, juntando cópia da lei que constar tal autorização com sua contestação. Caso positivo, a conciliação será tentada oportunamente. O prazo para contestar seria até o dia da audiência, mas como essa não se realizará, tomando por base o disposto no art. 7º da Lei nº 12.153/09, fixo o prazo de trinta (30) dias para a contestação. O início da contagem do prazo, o prazo diferenciado para litisconsortes com procuradores diferentes, e demais regras pertinentes ao assunto serão as previstas no Código de Processo Civil por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/09. CITEM-SE. A presente decisão servirá como mandado. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE GODOY ANDRADE (OAB 489160/SP), RODRIGO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47830/SP)
7. Processo 08261210519958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0826121-05.1995.8.26.0100 (583.00.1995.826121) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Interminas Comércio de Laticínios Ltda - Interminas Comércio de Laticínios Ltda - Banco do Brasil S/A e outro - Ante a manifestação retro do(a) Síndico(a), informo que fica concedido prazo de 10 (dez) dias ao perito contador para elaboração da Conta de Liquidação. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ROGERIO ANTONIO BORGES (OAB 29950/SP), JOSÉ EDUARDO FERREIRA CAMPANELLA (OAB 026323/RJ), JOSE FONTES SOBRINHO (OAB 29711/SP), TANIA APARECIDA FRANCA (OAB 69271/SP), RUBENS BATISTA DA COSTA (OAB 47830/SP), ADELVO BERNARTT (OAB 129742/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (OAB 111228/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), ANA MARIA CARVALHO MARANTES (OAB 66425/SP), ARIOVALDO POLYCARPO (OAB 107770/SP), VALTER ALVES DE SOUZA (OAB 85974/SP)