Sergio Luiz Abubakir

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10861636920148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1086163-69.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - VALDECI BEZERRA ANGELO e outro - Carlos Eduardo de Campos e s/m Maria Del Pilar Ramon de Campos - - Spencer Pompeo do Amaral Tomé e s/m Sueli Aparecida Costa Thome e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Valdeci Bezerra Angelo e Valtilene Alves de Araujo Angelo, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Tamon, n. 205, Jardim Corisco, São Paulo - SP. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 322). Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP), MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP), SERGIO LUIZ ABUBAKIR (OAB 48057/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
3. Processo 07018637420258070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0701863-74.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte ( x ) AUTORA ( x ) RÉ, ID nº 239121568 e 239401962, protocolizada: ( x ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( x ) COM O RESPECTIVO PREPARO, parte ré ( x ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS , parte autora. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 13 de junho de 2025 17:10:03. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
4. Processo 11230007420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1123000-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Vanessa Delfino Tigre - Josefa Ferreira Nakatani -- Sociedade Individual de Advogados - - Josefa Ferreira Nakatani - Vistos. De acordo com o disposto no ATO NORMATIVO DO NUPEMEC Nº 01/2020 e, em razão do interesse pela conciliação, as Partes e seus Patronos deverão, em cinco dias, informar os seus respectivos e-mails. Ressalte-se ser de vital importância o comparecimento das partes à sessão de conciliação, sendo esta salutar e permite que se afastem dúvidas ou se componham, conforme a orientação do CNJ e ETJSP. Assim, deverão ser fornecidos os e-mails das Partes e não somente de seus Patronos, conforme acima determinado. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC Santo Amaro - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a fim de que seja agendada sessão de conciliação virtual, que será realização por meio do aplicativo Microsoft Teams. Após o agendamento da sessão, as partes e seus Patronos serão comunicadas sobre a data da sessão por e-mail institucional do CEJUSC. O CEJUSC designará o conciliador/mediador para realizar a sessão e será criada reunião no Teams com o conciliador/mediador, as partes e seus respectivos procuradores, devendo ser encaminhado por e-mail, com confirmação de recebimento e de leitura, o convite da sessão de videoconferência. A remuneração do(a) conciliador(a), prevista na Resolução 809/19, deverá ser dividido entre as partes em frações iguais e depositado, após a realização da audiência, em conta do(a) conciliador(a), que informará os dados no momento da solenidade, ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Gratuita, conforme previsto no artigo 14 da Resolução 809/19 . Recomenda-se ainda, que o pagamento do mediador/conciliador, pelas partes, ocorra por meio de transferência bancária/PIX, que deverá ser comprovada nos autos, no prazo de até cinco dias, após a realização da audiência. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), MARCOS VINÍCIUS CANTARINO DE SOUSA (OAB 48057/DF), MARCOS VINÍCIUS CANTARINO DE SOUSA (OAB 48057/DF), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
5. Processo 10017369020168260126
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001736-90.2016.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REJANE CRISTINA CORTES - ALBERTO ABIB SHAMNASS - Rosângela Machado de Souza e outros - Vistos. 1 - Custas recolhidas (fls. 302/303), defiro o desarquivamento. 2 A parte requerida noticiou o ajuizamento de ação rescisória, oportunidade em que o peticionário, ao fazer o depósito, equivocou-se e, ao invés de depositar 5% (cinco por cento do valor da causa = R$ 2.601,92), depositou 50% (cinquenta por cento do valor da causa = R$ 26.019,25). Além disso, o depósito foi direcionado ao processo originário (fls. 310/311) Solicitou a restituição do valor como preliminar da ação rescisória (fls. 304/309). O nobre relator proferiu decisão determinando que a restituição deveria ser solicitada junto ao Juízo em que tramitou a ação (fls. 316). Conforme extrato de fls. 319/320, é possível constatar que o depósito foi realizado em conta judicial vinculada a estes autos. Defiro a restituição do depósito relativo às custas iniciais da ação rescisória conforme comprovante juntado às fls. 310/311, no valor de R$ 26.019,25, com as devidas atualizações, em favor da parte requerida. Nos termos do Comunicado CG 12/2024, providencie o exequente novo Formulário MLE, devidamente preenchido com os dados necessários à expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), que está disponível no endereço eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx). Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO AROUCA (OAB 17610/SP), HUMBERTO AUGUSTO MARINHO MALTA MOREIRA (OAB 176347/SP), SERGIO LUIZ ABUBAKIR (OAB 48057/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP)
6. Processo 10015572220248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001557-22.2024.8.26.0177 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Luciana, registrado civilmente como Luciane de Jesus Rodrigues e outro - Leonardo, registrado civilmente como Leonardo Barbirato Filho e outros - Vistos. Ante a inércia, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Comprove a parte requerente, em 15 dias, o recolhimento da taxa de distribuição e da guia de citação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Embu-Guacu, 12 de junho de 2025 - ADV: SERGIO LUIZ ABUBAKIR (OAB 48057/SP), SERGIO LUIZ ABUBAKIR (OAB 48057/SP)
7. Processo 10015572220248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001557-22.2024.8.26.0177 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Luciana, registrado civilmente como Luciane de Jesus Rodrigues e outro - Leonardo, registrado civilmente como Leonardo Barbirato Filho e outros - Vistos. Ante a inércia, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Comprove a parte requerente, em 15 dias, o recolhimento da taxa de distribuição e da guia de citação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Embu-Guacu, 12 de junho de 2025 - ADV: SERGIO LUIZ ABUBAKIR (OAB 48057/SP), SERGIO LUIZ ABUBAKIR (OAB 48057/SP)
8. Processo 10030259420198260177
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003025-94.2019.8.26.0177 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Midori Rodrigues Ikeda - Vistos. ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades de estilo. INTIME-SE. CUMPRA-SE. - ADV: SERGIO LUIZ ABUBAKIR (OAB 48057/SP)