Helio Pessoa Morales

Processos do Advogado

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2. Processo 10074199120238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007419-91.2023.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Oscar Antunes da Rocha - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Melhor analisando estes embargos, venham conclusos os autos da execução nº 0014008-20.2003, em conjunto. Int. - ADV: HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)
3. Processo 15011348820248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1501134-88.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501134-88.2024.8.26.0408; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. V. A. de O.; Advogado: Helio Pessoa Morales (OAB: 48174/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
4. Processo 00012487020258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001248-70.2025.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - G.C.F. - Ciência às partes-designação de data para avaliação psicológica-fls. 42 dos autos. - ADV: HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)
5. Processo 10065953520238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006595-35.2023.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.P. - T.E.P. - A fim de analisar a impugnação da concessão dos beneficios da justiça gratuita, concedo ao requerido/ autor prazo de 10 dias para juntar aos autos: 1. Relatórios atualizados emitidos pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil relativos a: a) Contas e Relacionamentos; b) Chaves Pix, e c) Câmbio; 2. Extratos de movimento de todas as contas bancárias que possua relativos aos últimos seis meses; 3. Faturas de todos cartões de crédito dos quais seja titular relativas aos últimos seis meses; 4. Comprovante de Rendimentos; 5. Declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal dos últimos dois exercícios. Caso desista do pedido de gratuidade de justiça, fica a parte dispensada de apresentar os documentos exigidos, devendo, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). Partes legítimas e regularmente representadas Dou o feito por saneado. O ponto controvertido gira em torno de apurar basicamente na possibilidade do requerido e na necessidade do filho com relação aos alimentos. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do requerido pretendido por ele próprio, porquanto cabe apenas à parte contrária requerê-lo. Sem prejuízo, poderá ser ordenado de ofício pelo juiz, caso necessário "ex vi" do art. 385, do CPC/2015. Indefiro os pedidos formulados pelo requerido quanto à produção de prova pericial, expedição de ofícios e realização de estudo psicossocial, por se tratarem de requerimentos genéricos, desprovidos de justificativa quanto à sua pertinência. Em especial, quanto ao estudo psicossocial, trata-se de prova excepcional, cabível apenas quando estritamente necessária à elucidação de fatos relevantes, como dúvidas quanto à capacidade dos genitores ou risco ao bem-estar do menor. No presente caso, a controvérsia limita-se à fixação de alimentos, sendo suficientes os demais meios de prova disponíveis para aferição da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante. Ausente qualquer elemento concreto que justifique a medida, indefiro o requerimento. Defiro o pedido da parte autora para expedição de ofício à empresa empregadora do requerido, B2 Pneus Eireli, localizada na Rua Rio de Janeiro, nº 235, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19900-001, para que encaminhe a este Juízo os comprovantes de rendimentos (holerites) do requerido relativos aos últimos 6 (seis) meses. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 14h45, que será realizada presencialmente. Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, o qual deverá conter, sempre que possível: nome, telefone, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade maior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessário para a prova de fatos distintos. Anoto que cabe aos advogados constituídos pelas partes, independentemente de ter ou não justiça gratuita, informar ou intimar as testemunhas que arrolaram do dia, hora e local da audiência acima designada, dispensando-se a intimação deste Juízo (art. 455, caput, CPC/2015). Nesse sentido, de se observar que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar nos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC/2015), ou, no mesmo prazo, deverá a parte informar ao Juízo que a testemunha comparecerá à audiência independentemente de intimação. Salienta-se que, caso a parte informe que a testemunha comparecerá independente de intimação, a ausência dela implicará a presunção de desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC/2015). A inércia na comprovação da intimação, nos termos referidos, também implicará a presunção de desistência na inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC/2015). Tratando-se de testemunha arrolada por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária (OAB/DPE), Defensoria Pública ou Ministério Público, a intimação será feita pelo Juízo, servindo uma via do presente como mandado para intimação, devendo a serventia providenciar o necessário (art. 455, § 4º, IV, CPC). Tratando-se de testemunha servidor público ou militar, fica desde já autorizada confecção de ofício para sua requisição ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir, devendo a serventia providenciar o necessário (art. 455, § 4º, II, CPC). Intime-se pessoalmente a representante legal do do autor, tendo em vista que está representado por advogado dativo, observando o novo endereço informado à fl. 127. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MEIRE APARECIDA MOLINA FORMAGIO (OAB 186813/SP), HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)
6. Processo 10019087820248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001908-78.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.C.F. - P.J.S.E.S. - Diante da informação prestada à fl. 172, requisite-se junto ao Cartório do Distribuidor local informações sobre a existência de inquéritos/processos em nome da requerida. Caso seja apontado algum procedimento, a serventia deverá solicitar junto ao Cartório competente a respectiva certidão de objeto e pé. Intimem-se. - ADV: MAGDA ROSANA DA SILVA (OAB 493379/SP), HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)
7. Processo 15031781720238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1503178-17.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ourinhos - Apelante: Júnior Kauee Pereira - Apelante: Tiago Rodrigo Treder dos Santos - Apelante: Gilberto Machado de Oliveira - Apelante: Edder Morfhi Biazoli Silva - Apelante: Douglas Henrique de Souza Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Guilherme Frabio Ferraz Silva para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Thiago Conte Martins (OAB: 221304/SP) (Defensor Dativo) - Glaucio Yuiti Nakamura (OAB: 159525/SP) (Defensor Dativo) - Helio Pessoa Morales (OAB: 48174/SP) (Defensor Dativo) - Guilherme Frabio Ferraz Silva (OAB: 379947/SP) (Defensor Dativo) - Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 15031781720238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1503178-17.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503178-17.2023.8.26.0408; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Gilberto Machado de Oliveira; Advogado: Helio Pessoa Morales (OAB: 48174/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Júnior Kauee Pereira; Advogado: Thiago Conte Martins (OAB: 221304/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Tiago Rodrigo Treder dos Santos; Advogado: Glaucio Yuiti Nakamura (OAB: 159525/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Edder Morfhi Biazoli Silva; Advogado: Guilherme Frabio Ferraz Silva (OAB: 379947/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Douglas Henrique de Souza Santos; Advogado: Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo