Miguel Fernandes Chagas

Processos do Advogado

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2. Processo 01051006920005040013
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0105100-69.2000.5.04.0013 RECLAMANTE: ALBERTO FRANCISCO MONTICCELLI APEZTEGUIA RECLAMADO: CREATIVE SOLUTIONS BRASIL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2d72ab proferido nos autos. Vistos etc. Determino nova tentativa de bloqueio de valores nas contas bancárias da sócia Vanessa Braz dos Santos, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", autorizando-se a penhora de 30% dos rendimentos líquidos da executada, com dedução dos descontos fiscais e previdenciários, nos termos do Acórdão de ID e8151a6.  PORTO ALEGRE/RS, 23 de julho de 2025. ANITA JOB LUBBE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CREATIVE SOLUTIONS BRASIL LTDA - ME - VANESSA BRAZ DOS SANTOS
3. Processo 01051006920005040013
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0105100-69.2000.5.04.0013 RECLAMANTE: ALBERTO FRANCISCO MONTICCELLI APEZTEGUIA RECLAMADO: CREATIVE SOLUTIONS BRASIL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2d72ab proferido nos autos. Vistos etc. Determino nova tentativa de bloqueio de valores nas contas bancárias da sócia Vanessa Braz dos Santos, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", autorizando-se a penhora de 30% dos rendimentos líquidos da executada, com dedução dos descontos fiscais e previdenciários, nos termos do Acórdão de ID e8151a6.  PORTO ALEGRE/RS, 23 de julho de 2025. ANITA JOB LUBBE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO FRANCISCO MONTICCELLI APEZTEGUIA
4. Processo 00322005520095040019
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0032200-55.2009.5.04.0019 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO THEISEN RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 825dca6 proferido nos autos. Vistos, etc. Ciência às partes do retorno dos autos da instância superior, em 5 dias. Após, determino a remessa dos autos ao(à) Contador(a) do Juízo, Bel. JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA, que deverá adequar a conta de liquidação às decisões proferidas nos autos, que modificaram a sentença de liquidação, abatendo os valores já recebidos pelos credores nos autos. Prazo de 10 dias. Apresentada a conta final, dê-se vista às partes, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do §2º, do art. 879 da CLT. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 23 de julho de 2025. MATEUS CROCOLI LIONZO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL SA
5. Processo 00322005520095040019
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0032200-55.2009.5.04.0019 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO THEISEN RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 825dca6 proferido nos autos. Vistos, etc. Ciência às partes do retorno dos autos da instância superior, em 5 dias. Após, determino a remessa dos autos ao(à) Contador(a) do Juízo, Bel. JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA, que deverá adequar a conta de liquidação às decisões proferidas nos autos, que modificaram a sentença de liquidação, abatendo os valores já recebidos pelos credores nos autos. Prazo de 10 dias. Apresentada a conta final, dê-se vista às partes, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do §2º, do art. 879 da CLT. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 23 de julho de 2025. MATEUS CROCOLI LIONZO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO THEISEN
6. Processo 00010048020108260565
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001004-80.2010.8.26.0565 (565.01.2010.001004) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - Jeferson Virgílio Leandrini - Sg Gestão de Imóveis Ltda - - Jessica Anne Leandrini Paschoal - Vistos. Fls. 450/454: Indefiro, por falta de amparo legal, os requerimentos formulados a fls. 453, itens "a" e "b". A questão do reconhecimento da fraude à execução depende do julgamento dos embargos de terceiro (processo nº 1003697-92.2025.8.26.0565). Int. - ADV: MIGUEL FERNANDES CHAGAS (OAB 48265/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MIGUEL FERNANDES CHAGAS (OAB 48265/SP), NADIA BONAZZI (OAB 194511/SP)
7. Processo 00200031820098260565
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020003-18.2009.8.26.0565 (565.01.2009.020003) - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO e outros - Jeferson Virgilio Leandrini - Banco do Brasil S/A e outro - À luz do art. 3º, da Lei 8.009/90, é oponível a impenhorabilidade do bem de família em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, devendo o devedor comprovar que aquele bem é destinado à sua residência. No caso em tela, verifica-se que o imóvel matriculado sob o nº 1.845 do CRI de Valinhos/SP não é o único bem imóvel de propriedade do devedor e de sua esposa. De fato, há outro imóvel residencial que compõe o patrimônio dos devedores; imóvel este que foi objeto de locação com terceiros, e que deu origem à ação de despejo movida pelos devedores (processo nº 1009137-79.2019.8.26.0565). Além disso, na mencionada ação de despejo os devedores informaram residir em endereço diverso, e não no endereço correspondente à localização do imóvel penhorado; fato este que corrobora a tese da parte exequente, no sentido de que o bem penhorado não configura bem de família. Consigne-se, ainda, que o imóvel penhorado é de alto padrão, localizado em condomínio fechado, e se encontra onerado por diversas constrições judiciais e garantias reais. Diante do conjunto probatório, não há se falar em bem de família, tendo em vista que ficou demonstrado que o imóvel penhorado não é o único bem do devedor, tampouco serve de residência para o executado e sua família. Portanto, REJEITO a impugnação, e mantenho a penhora sobre 50% do imóvel em questão (matrícula nº 1.845, AV.17 - fls. 1.150/1.157). Fls. 1.137/1.140: Indefiro, por ora, a designação de leilão, sendo necessária a avaliação do bem antes de qualquer outra medida de expropriação. A avaliação do imóvel deverá ser realizada por meio de carta precatória, posto que localizado na cidade de Valinhos-SP. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MIGUEL FERNANDES CHAGAS (OAB 48265/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
8. Processo 00204906320175040211
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES ATOrd 0020490-63.2017.5.04.0211 RECLAMANTE: BRUNA COELHO DA ROSA DA SILVA RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9812f8 proferido nos autos. Vistos, etc. Ciência às partes da adequação de cálculos de Id Id 11ffb93, e anexos de Id 1301505, e Id 4e52d77, com prazo de 10 dias. TORRES/RS, 22 de julho de 2025. BARBARA SCHONHOFEN GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA COELHO DA ROSA DA SILVA