Felipe Da Silva Barros Capucho Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 10014204720198260102
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001420-47.2019.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.N.A. - M.A.C. - - M.A.A. - - M.N.A. - - M.A.A. - - M.H.N.A. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Certificado o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa. Int. - ADV: MILTON CARLOS MARTIMIANO FILHO (OAB 117252/SP), MILTON CARLOS MARTIMIANO FILHO (OAB 117252/SP), MILTON CARLOS MARTIMIANO FILHO (OAB 117252/SP), MILTON CARLOS MARTIMIANO FILHO (OAB 117252/SP), MILTON CARLOS MARTIMIANO FILHO (OAB 117252/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP), MARIANA COSTA PEREIRA (OAB 326522/SP)
3. Processo 10007811920258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000781-19.2025.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oswaldo Soares - Dispositivo Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Anote-se. Além disso, com base nos arts. 332 e 487, I, do CPC/2015, julgo liminarmente improcedentes os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais. A exigibilidade da condenação fica suspensa por força da concessão da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de atuação de advogados da parte Ré. Não sendo interposta apelação, intime-se a parte Ré do trânsito em julgado, nos termos do art. 332, § 2º, do CPC/2015. Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Após o trânsito em julgado e as certidões de praxe, dê-se baixa. Int. - ADV: FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP)
4. Processo 10003207520258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000320-75.2025.8.26.0028 - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Maria Aparecida Doroteia Costa - Recebo a petição de fls. 88 como emenda à inicial a fim de substituir o polo passivo da ação pela a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região. Retifique-se o cadastro processual. Sem prejuízo, INTIME-SE o referido órgão para que se manifeste quanto à Decisão de fls. 69/70. - ADV: FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP)
5. Processo 00005760720258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000576-07.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1000038-43.2024.8.26.0102) (processo principal 1000038-43.2024.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe da Silva Barros Capucho Sociedade Individual de Advocacia - Maria Celeste Soares Pinto - Vistos. Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia executada, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e pagamento de honorários advocatícios também em 10% (dez por cento) do valor executado, conforme art. 523, caput e § 1º do CPC/2015. A parte Executada fica ciente que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, que se inicia após o término do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP), FULVIO GOMES VILLAS BOAS (OAB 268245/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP)
6. Processo 10007563720208260116
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000756-37.2020.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - DENISE RATINE FLUD - - ROSÂNGELA MELO FLUD - - PAULO PELACHIN - - PAULO CESARIO RAMOS - - MOACIR FERNANDES DE CAMPOS - - MARCELO RODRIGUES BATALHA - - LUCINEIA GOMES DA SILVA PAULINO BRAGA - - GLAUCO LUIZ SILVA - - FRED ANDERSON SCANDIUZZI - - ANDERSEN DOS SANTOS SOUZA - - ANDRÉ LUIZ SALGADO TOLEDO - - ANDRÉ DE AQUINO BORGES - - MARCELO DE AQUINO BORGES - - ADIRACINO FRANÇA FILHO - - CARLOS EUGÊNIO MELO FLUD - - PAULO RIBEIRO DE TOLEDO FILHO - - JESUS MARCOS MASSONETTO - - EDISON ZAMPIERI e outros - CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA - - Câmara Municipal de Campos do Jordão - - Prescom Informatica e Assessoria Ltda - OBARA INFORMATICA LTDA - Município de Iracemápolis - - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - - Município de Itapecerica da Serra - - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Vistos. I - Fls. 6299-6303, 6497-6501 e 6514-6518: a) Item 1: DEFIRO o pedido do MP. Promova-se pesquisas nos sistemas deste Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER, F.A. DIPOL, etc), para fins de localização de novos endereços do acusado ALESSANDRO TERRA PALHARES (CPF 150.276.708-26). b) Item 4: Face ao quanto postulado às fls. 6541-6544, vista ao MP para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. c) Itens 5, 7 e 8, bem como pedidos de fls. 6319-6324, 6531, 6568-6569: Inicialmente, conforme deliberado por este Juízo às fls. 6117, "(...) considerando a manifestação favorável (com ressalvas) do Ministério Público e o interesse na continuidade dos serviços públicos prestados pela empresa contratada, entendo que é possível a prorrogação do prazo contratual pelo período solicitado, desde que condicionada ao depósito judicial dos valores decorrentes do contrato, conforme proposto pelo Município (...)." (Grifo acrescido) Nesse sentido, observo dos autos manifestação/discordância da parte em relação à proposta de solução do MP às fls. 6186: "(...) Inclusive, o MP se manifestou sobre tal pedido de forma favorável, desde que os valores fossem depositados em conta judicial. Certo que tal solução se mostra impossível, pois como a empresa pode manter a sua atividade, disponibilizar funcionários, gerir cadastros de alta responsabilidade e não receber? A quebra financeira seria inevitável! (...)". (Grifo acrescido) Assim, conforme já determinado às fls. 6117, item "a", haja vista a expressa discordância da parte, representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) Prescon Informática Assessoria LTDA, Selectron Processamento de Dados LTDA e Inter-Tec Soluções em Software LTDA, INDEFIRO os pedidos formulados pelos MUNICÍPIOS DE IRACEMÁPOLIS, HORTOLÂNDIA e ITAPECERICA DA SERRA, bem como pela FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO nestes autos, for falta de consenso entre os contratantes, conforme bem asseverado pelo Parquet às fls. 6103. De oportuno, fica desde já determinado que eventuais novos pedidos de prorrogação/aditamento contratual de instrumentos formalizados pelas empresas Prescon Informática Assessoria LTDA, Selectron Processamento de Dados LTDA e Inter-Tec Soluções em Software LTDA, nos moldes acima descritos, eventualmente protocolados nestes autos por outros terceiros interessados, deverão ser processados em apartado, a fim de se evitar tumulto processual nesta ação penal, sob pena de desentranhamento. Nesse sentido, em caso de novos pedidos desta natureza, fica o Ofício Judicial, desde já, autorizado a proceder ao desentranhamento da petição protocolada, instaurando em apenso os respectivos autos para o processamento do(s) requerimento(s). II - Fls. 6316-6318: Vista ao MP para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobretudo diante do quanto acima deliberado. III - Fls. 6566, 6570-6587 e 6600-6603: Aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pelos demais corréus. Com elas nos autos, tornem conclusos para análise conjunta das peças defensivas nos termos do art. 397 do CPP. Vista ao MP. Intime-se. - ADV: GISELE OSSAKO IKEDO ETO (OAB 329075/SP), WASHINGTON LUIS DA SILVA (OAB 358848/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), NATALIA APARECIDA MUNIS DE OLIVEIRA (OAB 396182/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), ANDREA VAINER (OAB 305946/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCUS SÉRGIO FONTANA FILHO (OAB 387461/SP), MARCUS SÉRGIO FONTANA FILHO (OAB 387461/SP), BRUNO LOUZADA TURETA (OAB 399673/SP), ISABELA GOMES DE ALMEIDA (OAB 418315/SP), JULIANA GUIMARÃES BARATELLA (OAB 418839/SP), NATÁLIA GONÇALVES RICARDI AMARAL SALLES (OAB 424647/SP), FELIPE CHECCHIA (OAB 425195/SP), KAUÊ LEONARDO CORREA DO NASCIMENTO (OAB 489113/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), ERNESTO MUNIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 24757/SC), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), NATALIA SCARANO DA SILVA CERQUEIRA (OAB 186359/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), PRISCILA GOMES CRUZ (OAB 280973/SP), PAULA APARECIDA ALVES ANDREOTTI (OAB 276339/SP), LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP)
7. Processo 10007563720208260116
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000756-37.2020.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - DENISE RATINE FLUD - - ROSÂNGELA MELO FLUD - - PAULO PELACHIN - - PAULO CESARIO RAMOS - - MOACIR FERNANDES DE CAMPOS - - MARCELO RODRIGUES BATALHA - - LUCINEIA GOMES DA SILVA PAULINO BRAGA - - GLAUCO LUIZ SILVA - - FRED ANDERSON SCANDIUZZI - - ANDERSEN DOS SANTOS SOUZA - - ANDRÉ LUIZ SALGADO TOLEDO - - ANDRÉ DE AQUINO BORGES - - MARCELO DE AQUINO BORGES - - ADIRACINO FRANÇA FILHO - - CARLOS EUGÊNIO MELO FLUD - - PAULO RIBEIRO DE TOLEDO FILHO e outros - CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA - - Câmara Municipal de Campos do Jordão - - Prescom Informatica e Assessoria Ltda - OBARA INFORMATICA LTDA - Município de Iracemápolis - Vistos. I - Fls. 6299-6303, 6497-6501 e 6514-6518: a) Item 1: DEFIRO o pedido do MP. Promova-se pesquisas nos sistemas deste Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER, F.A. DIPOL, etc), para fins de localização de novos endereços do acusado ALESSANDRO TERRA PALHARES (CPF 150.276.708-26). b) Item 4: Face ao quanto postulado às fls. 6541-6544, vista ao MP para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. c) Itens 5, 7 e 8, bem como pedidos de fls. 6319-6324, 6531, 6568-6569: Inicialmente, conforme deliberado por este Juízo às fls. 6117, "(...) considerando a manifestação favorável (com ressalvas) do Ministério Público e o interesse na continuidade dos serviços públicos prestados pela empresa contratada, entendo que é possível a prorrogação do prazo contratual pelo período solicitado, desde que condicionada ao depósito judicial dos valores decorrentes do contrato, conforme proposto pelo Município (...)." (Grifo acrescido) Nesse sentido, observo dos autos manifestação/discordância da parte em relação à proposta de solução do MP às fls. 6186: "(...) Inclusive, o MP se manifestou sobre tal pedido de forma favorável, desde que os valores fossem depositados em conta judicial. Certo que tal solução se mostra impossível, pois como a empresa pode manter a sua atividade, disponibilizar funcionários, gerir cadastros de alta responsabilidade e não receber? A quebra financeira seria inevitável! (...)". (Grifo acrescido) Assim, conforme já determinado às fls. 6117, item "a", haja vista a expressa discordância da parte, representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) Prescon Informática Assessoria LTDA, Selectron Processamento de Dados LTDA e Inter-Tec Soluções em Software LTDA, INDEFIRO os pedidos formulados pelos MUNICÍPIOS DE IRACEMÁPOLIS, HORTOLÂNDIA e ITAPECERICA DA SERRA, bem como pela FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO nestes autos, for falta de consenso entre os contratantes, conforme bem asseverado pelo Parquet às fls. 6103. De oportuno, fica desde já determinado que eventuais novos pedidos de prorrogação/aditamento contratual de instrumentos formalizados pelas empresas Prescon Informática Assessoria LTDA, Selectron Processamento de Dados LTDA e Inter-Tec Soluções em Software LTDA, nos moldes acima descritos, eventualmente protocolados nestes autos por outros terceiros interessados, deverão ser processados em apartado, a fim de se evitar tumulto processual nesta ação penal, sob pena de desentranhamento. Nesse sentido, em caso de novos pedidos desta natureza, fica o Ofício Judicial, desde já, autorizado a proceder ao desentranhamento da petição protocolada, instaurando em apenso os respectivos autos para o processamento do(s) requerimento(s). II - Fls. 6316-6318: Vista ao MP para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobretudo diante do quanto acima deliberado. III - Fls. 6566, 6570-6587 e 6600-6603: Aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pelos demais corréus. Com elas nos autos, tornem conclusos para análise conjunta das peças defensivas nos termos do art. 397 do CPP. Vista ao MP. Intime-se. - ADV: FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), FELIPE CHECCHIA (OAB 425195/SP), NATÁLIA GONÇALVES RICARDI AMARAL SALLES (OAB 424647/SP), JULIANA GUIMARÃES BARATELLA (OAB 418839/SP), ISABELA GOMES DE ALMEIDA (OAB 418315/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), WASHINGTON LUIS DA SILVA (OAB 358848/SP), NATALIA APARECIDA MUNIS DE OLIVEIRA (OAB 396182/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), BRUNO LOUZADA TURETA (OAB 399673/SP), MARCUS SÉRGIO FONTANA FILHO (OAB 387461/SP), MARCUS SÉRGIO FONTANA FILHO (OAB 387461/SP), LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), KAUÊ LEONARDO CORREA DO NASCIMENTO (OAB 489113/SP), CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), ANDREA VAINER (OAB 305946/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP)
8. Processo 10005465220258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000546-52.2025.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ediberto Barros Lacerda - Manifeste-se o requerente acerca da carta AR negativa de fls. 29. - ADV: FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP)