Pedro Luiz Stucchi

Processos do Advogado

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2. Processo 00202182720255040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020218-27.2025.5.04.0005 RECLAMANTE: MILENY CAROLINA FONSECA PENTEADO RECLAMADO: ANGELO AUGUSTO BUSSOLLETTI CHIATTONE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e3bc8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Inclua-se o processo na pauta do dia 23/07/2025 11:30, para homologação do acordo. A audiência ocorrerá por meio de videoconferência, sendo realizada pela plataforma ZOOM. O link de acesso à audiência designada é o seguinte: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa05jt As partes e seus procuradores deverão ingressar nesse link, onde ficarão aguardando em uma sala de espera virtual, até que sejam encaminhadas à sala de audiências. Em caso de acesso por smartphones ou tablets, as partes e os procuradores deverão baixar o aplicativo ZOOM em seus equipamentos antes da audiência. Nesses casos,  o sistema solicitará ID para ingresso na sala, que é: 387 702 7465. Intimem-se as partes por seus procuradores. PORTO ALEGRE/RS, 15 de julho de 2025. JORGE ALBERTO ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILENY CAROLINA FONSECA PENTEADO
3. Processo 00202182720255040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020218-27.2025.5.04.0005 RECLAMANTE: MILENY CAROLINA FONSECA PENTEADO RECLAMADO: ANGELO AUGUSTO BUSSOLLETTI CHIATTONE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e3bc8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Inclua-se o processo na pauta do dia 23/07/2025 11:30, para homologação do acordo. A audiência ocorrerá por meio de videoconferência, sendo realizada pela plataforma ZOOM. O link de acesso à audiência designada é o seguinte: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa05jt As partes e seus procuradores deverão ingressar nesse link, onde ficarão aguardando em uma sala de espera virtual, até que sejam encaminhadas à sala de audiências. Em caso de acesso por smartphones ou tablets, as partes e os procuradores deverão baixar o aplicativo ZOOM em seus equipamentos antes da audiência. Nesses casos,  o sistema solicitará ID para ingresso na sala, que é: 387 702 7465. Intimem-se as partes por seus procuradores. PORTO ALEGRE/RS, 15 de julho de 2025. JORGE ALBERTO ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO AUGUSTO BUSSOLLETTI CHIATTONE
4. Processo 30041997820138260286
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3004199-78.2013.8.26.0286 - Execução Fiscal - SIMPLES - Ottoni & Cia Ltda - EPP - Vistos. Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Ainda, havendo valores não levantados, penhoras averbadas, veículos bloqueados ou quaisquer outras pendências, expeça-se o necessário para o levantamento e regularização dos autos. Ciência à Fazenda Pública. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. P.I.C. Itu, . - ADV: PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP)
5. Processo 00016079720228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001607-97.2022.8.26.0286 (processo principal 0006837-34.1996.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda - Osmar Roberto de Moura Ferreira e outro - Vistos. DEFIRO a pesquisa de endereço pelo sistema eletrônico Sisbajud. Localizado novo endereço da parte ré/executada, se recolhidas as diligências devidas, quando necessárias, EXPEÇA-SE carta, mandado ou carta precatória para citação e/ou intimação. Na ausência da localização de endereços da parte ré/executada ou restando infrutíferos aqueles localizados nas pesquisas acima citadas, DEFIRO, desde já, diligências junto às operadoras de telefonia (VIVO, TIM, CLARO, entre outras) e demais concessionárias de serviços públicos (CPFL, ENEL, entre outras), servindo a presente decisão como ofício, que deverá ser impressa pelo patrono da parte autora/exequente e encaminhado ao respectivo destinatário, comprovando-se nos autos em 15 dias. - ADV: PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP), VALDEMIR BARSALINI (OAB 20591/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP)
6. Processo 00313297220258160021
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: CAS-16VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0031329-72.2025.8.16.0021   Processo:   0031329-72.2025.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$34.263,56 Polo Ativo(s):   WILSON DE FARIAS Polo Passivo(s):   PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por WILSON DE FARIAS em face de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., na qual alega, em síntese, que: • é aposentado e depende exclusivamente do benefício previdenciário recebido pela Caixa Econômica Federal para sua subsistência; • passou a sofrer descontos mensais indevidos diretamente em sua aposentadoria, sem qualquer aviso prévio ou autorização, realizados pela ré; • os descontos referem-se a quatro contratos de empréstimo consignado, totalizando mais de R$ 30.000,00, com parcelas mensais que comprometem severamente sua renda; • nega ter contratado qualquer empréstimo com a ré, tampouco reconhece as assinaturas digitais apresentadas como prova pela empresa; • não houve qualquer contato, comunicação ou consentimento por parte do autor para a realização das operações financeiras; • mesmo após reclamação formal junto ao PROCON, a ré manteve os descontos e se recusou a restituir os valores, alegando regularidade contratual; • a conduta da ré caracteriza prática abusiva, violação ao direito à informação e à boa-fé objetiva, especialmente por se tratar de consumidor idoso e hipervulnerável; • a ausência de relação jurídica entre as partes autoriza o ajuizamento de ação declaratória, nos termos do art. 19 do CPC; • a responsabilidade da ré é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, sendo devida a reparação pelos danos morais presumidos decorrentes da conduta ilícita; • estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para concessão de tutela de urgência, diante da probabilidade do direito e do risco de dano irreparável à subsistência do autor. Pede a concessão da liminar para suspende os descontos das parcelas. 2. Dispõe o art. 300 CPC/15: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito é aferida conforme o estado atual da prova. Na espécie, é de se aceitar por enquanto a alegação da reclamante de que ela não contratou com a instituição financeira reclamada, pois o ônus de provar a existência da relação jurídica é de quem a alega (no caso, desconto em conta), a par do que a alegação inverídica sujeita o autor às penas da litigância de má-fé. Deixo de deferir, todavia, a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade das parcelas porque, bem ou mal, a requerente ainda se encontra na posse dos valores recebidos da reclamada. E a consequência do acolhimento do pedido será retornar as partes ao momento anterior da contratação, com a devolução dos valores recebidos e/ou indevidamente descontados. Então, não é viável suspender os descontos enquanto a autora continua na posse dos valores recebidos. 3. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela 4. Citem-se/intimem-se o réu. 5. Intime-se a autora e aguarde-se a realização da audiência de conciliação. Cascavel, datado eletronicamente. Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito
7. Processo 01736322020078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0173632-20.2007.8.26.0100 (583.00.2007.173632) - Procedimento Comum Cível - Associação Brasileira de Educação e Assistência - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 152/154: para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sucumbência como ajustado. Homologo também a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e, cumpridas as demais formalidades pertinentes, arquivem-se os autos. P. I. C. São Paulo, 05 de março de 2025. - ADV: PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP), LEANDRO MONTEIRO MOREIRA (OAB 198229/SP), EDUARDO FELIPE SOARES TAVARES (OAB 152686/SP)
8. Processo 10065581520258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006558-15.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional e Assistencial Divino Salvador - Ciência da devolução da(s) carta(s) AR(s), com cumprimento negativo. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP)