Carlos Batista Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 10081338920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008133-89.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Roberto de Souza - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CARCEREIRO LOTADO EM UNIDADE DE CLASSE SUPERIOR. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS COM FUNDAMENTO NO ART. 6º DO DL N. 141/69. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA OBJETO DO PUIL N. 0000014-80.2024.8.26.9010, ESTANDO O PAGAMENTO RESTRITO A DELEGADOS E ESCRIVÃES DE POLÍCIA. SÚMULA 37 DO E.STF. RECURSO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo Batista (OAB: 415681/SP) - Iara Nair Toledo Piza Abdala (OAB: 48487/SP)
3. Processo 00171211920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017121-19.2025.8.26.0114 (processo principal 1014396-74.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Alexandre Felix Sigrist - - Antonio Umberto dos Santos - - Jose Carlos Clemente - - Otoniel Silverio - - Piraja Stanislau Lefort - - José Marcos Miziara Filho - Petição retro: ciência à(o) requerente. - ADV: CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP)
4. Processo 10502616120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050261-61.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sidney Jose Stefanin - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “PISO SAL. DOCENTE-DECRETO 62.500/2017” NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. CABIMENTO. ABONO SALARIAL QUE POSSUI NATUREZA SALARIAL REMUNERATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS PROFESSORES. CARÁTER PERMANENTE. O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVE SER CALCULADO SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE O INTEGRAM DE FORMA AUTOMÁTICA E PERMANENTE, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS PAGAS AOS SERVIDORES DE MODO NÃO EVENTUAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 37, XIV, DA CF. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.          Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo Batista (OAB: 415681/SP) - Iara Nair Toledo Piza Abdala (OAB: 48487/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10250638520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025063-85.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Deise Cristina Agostinho Rosa - - Flavio Manoel da Silva - - Tacio Gilbert Caetano - - Wellington Bertodo do Nascimento - - Wilson Ataides Rodrigues - Vistos. Intime-se o embargado a se manifestar em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP)
6. Processo 00041059520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004105-95.2025.8.26.0114 (processo principal 1016345-36.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Edneia Cristina de Oliveira - - Marcia Janete Mantovani - - Rui Dias de Oliveira - Petição retro: ciência à(o) requerente. - ADV: CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP)
7. Processo 00171211920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017121-19.2025.8.26.0114 (processo principal 1014396-74.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Alexandre Felix Sigrist - - Antonio Umberto dos Santos - - Jose Carlos Clemente - - Otoniel Silverio - - Piraja Stanislau Lefort - - José Marcos Miziara Filho - Petição retro: ciência à(o) requerente. - ADV: CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP)
8. Processo 10262251820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026225-18.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eduardo Donizete Dias - - Jesu Fernando Dutra - - Leonardo Alves Macedo - - Mauricio Aparecido de Oliveira - - Zelma Cristina Barretto - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito. À parte autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP)